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Fala PE

Nesta quinta-feira (28), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de Pernambuco publicou no Diário Oficial, o processo licitatório para contratação de empresa de engenharia para execução das obras de instalação do IML no município de Salgueiro.

O valor estimado da obra é de R$ 512 mil e o processo licitatório está marcado para acontecer no dia 15 de agosto de 2022. Pelas redes sociais a vereadora e pré-candidata a Deputada Estadual Eliane Alves comemorou o avanço no andamento para instalação do IML em Salgueiro.

“Noticia boa a gente espalha logo. A instalação do Instituto Médico Legal – IML avança e logo vamos inaugurar. Os recursos foram garantidos em convênio firmado pelo Governo do Estado e Prefeitura do Salgueiro”, comemorou Eliane.

Por Juliana Lima

O Tribunal de Contas de Pernambuco, através de sua Primeira Câmara, julgou regulares com ressalvas as contas de gestão do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior (Dr Júnior), relativas ao exercício de 2021.

O tribunal considerou que houve ausência de informações obrigatórias nos documentos da prestação de contas e ausência de informações detalhadas na documentação comprobatória das despesas com combustíveis. No entanto, o montante anual gasto é de pouca expressividade e não foi demonstrada a ocorrência de desvio de finalidade nos abastecimentos.

Foi recomendada à Câmara Municipal a elaboração dos demonstrativos contábeis com as informações completas, garantindo a veracidade e confiabilidade da informação contábil; e a instituição do devido controle de abastecimento de veículos.

A sessão foi presidida pelo conselheiro Marcos Loreto. O relator foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega. Os conselheiros Carlos Porto e Valdecir Pascoal seguiram o voto do relator. Pelo Ministério Público de Contas esteve presente o procurador Ricardo Alexandre de Almeida Santos.

O flagrante é do blogueiro Marcelo Patriota.  Mostra o prefeito Evandro Valadares sem cerimônia,  sem camisa e de bucho à mostra na inauguração de um sistema de abastecimento para comunidades rurais.

Empolgado,  Evandro quebrou o protocolo, tirou a camisa e se banhou nas águas que banharão Olho D’água e o Sítio Quebra, as duas primeiras comunidades rurais do Estado de Pernambuco a receber água tratada do Rio São Francisco, dentro do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar) Alto Pajeú.

O vereador  Beto de Marreco e a gerente da Compesa Rubia Magalhães, relevaram e não esboçaram desconforto.  Ao contrário,  até se banharam um pouco também.

Quem já conhece Evandro sabe do seu estilo sui generis. Ele é o que é. Por isso, ou se gosta, ou não se gosta dele geralmente. Não tem meio termo.  Evandro não se molda à liturgia do cargo de prefeito. A liturgia se quiser que se molde a Evandro…

Folha de Pernambuco

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta (12), no auditório da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), foi detalhada a investigação que culminou na identificação de Marcelo da Silva, de 40 anos, apontado como assassino de Beatriz Angélica Mota. Segundo a SDS, ele já está preso, por conta de um crime de estupro de vulnerável. 

A criança de sete anos foi encontrada morta dentro do Colégio Nossa Senhora Auxiliadora, em Petrolina, no Sertão do Estado, em 10 de dezembro de 2015. A menina foi alvo de 10 golpes de faca (e não 42, como havia sido divulgado depois do crime; a correção foi feita na coletiva) dentro de um depósito de material esportivo da escola.

“Agradecemos a todos os policiais civis e da científica que se dedicaram nesses seis anos, sem medir esforços para fazer todas as perícias e análises possíveis. Graças a isso, chegamos, com provas técnicas e científicas, ao autor do crime bárbaro”, disse o secretário de Defesa Social de Pernambuco, Humberto Freire.

“Com essa indicação cabal, procedemos a outras diligências. O suspeito indicado foi devidamente interrogado, confessando a prática do homicídio de Beatriz. Ele, inclusive, apresentou a narrativa temporal que coube perfeitamente ao que vinha sendo investigado. Vários exames complementares de confirmação foram feitos até chegar ao laudo final. A Força Tarefa permanece trabalhando para compilar tudo que é necessário para ser encaminhado ao Ministério Público”, detalhou. 

“O acusado queria dinheiro para fugir da cidade. Pela narrativa, ele disse que fez aquilo porque ‘foi a pessoa que encontrou’. Pelo susto dela, ele disse que decidiu silenciá-la com as facadas”, apontou o secretário. 

Motivação

Também foi detalhada a suposta motivação para o crime. “Temos a motivação alegada. Que, ao ter contato do assassino com a vítima, ela teria se desesperado e, por isso, foi silenciada a golpes de faca. Motivação que se coaduna com o trabalho científico e técnico. As imagens foram recuperadas em 100%. Não há como macular a investigação. Muito se especulou sobre uma atuação intencional de prejudicar a investigação. Isso não aconteceu. Se houve uma ação ilegal do ponto de vista administrativo, isso foi analisado, mas não houve fraude do ponto de vista criminal. Reafirmo: o trabalho foi sério, chegando a uma prova de DNA que proporcionou o interrogatório e uma confissão”, explicou Freire.

“O trabalho de refino da amostra (de DNA) permitiu a inclusão no banco de perfis genéticos, com as comparações. Tivemos um incremento recente de profissionais especializados, além de equipamentos. O perfil do acusado foi inserido no banco em 2019, após o trabalho de mapeamento de pessoas presas. Houve um primeiro indicativo (genético) em 2021. Depois disso, foi feita uma nova coleta dos materiais dele, na semana passada, para ter a certeza do “match”, do confronto positivo dos dados”, apontou Humberto.

O secretário informou, ainda, que o acusado já estava preso por um crime prévio. “Atendemos os familiares da vítima e apresentamos as informações disponíveis. O acusado já se encontra preso por conta de um crime de estupro de vulnerável”, completou o secretário.

Foi detalhado, ainda, que o acusado tem histórico de crimes sexuais. Ele foi preso por isso em 2017. Mesmo com esse histórico, foi ressaltado, durante a coletiva, que não há indício que ele tentou crime sexual contra a vítima.

Sobre a quantidade de facadas, o secretário explicou a mudança (de 42 para 10). “Temos um laudo que indica 10 perfurações a faca. Antes, se falava do número de fotografias. O acusado alegou que fez isso (número de facadas) porque só ia parar até silenciar a vítima”, disse. 

Investigação

Por determinação do governador Paulo Câmara, uma Força Tarefa foi criada em 2019 para investigar o caso. A equipe revisitou todo o inquérito e realizou novas diligências. A identificação do suspeito se deu por meio de análises do banco de perfis genéticos do Instituto de Genética Forense Eduardo Campos.

No processo, foi recolhido o DNA encontrado na faca utilizada no ato. Dessa forma, chegou-se ao material genético do suspeito, que já estava preso por outros delitos, em uma unidade prisional do Estado. Ao ser ouvido pelos delegados que investigavam o caso, o homem confessou o assassinato e foi indiciado.

Confusão

Antes da coletiva, os pais de Beatriz, Lucinha Mota e Sandro Romilton, estiveram na SDS, na tentativa de acompanhar o pronunciamento da Polícia Civil, mas sem sucesso. A mãe da vítima criticou a demora na resolução do caso e citou que haviam detalhes que não foram informados na investigação.

“São seis anos sem minha filha. Seis anos aguardando uma resposta. Por isso, nós tínhamos pedido a federalização do caso. Todo crime tem uma motivação e precisamos saber qual foi”, desabafou.

“Os pais da vítima estavam abalados. Conversamos sobre tudo, mas dentro dos parâmetros de sigilo”, disse Humberto. “Eles saíram com as informações viáveis. O advogado da vítima prosseguirá acompanhando os próximos passos no Ministério Público. Tínhamos diligências em andamento ontem à tarde e, durante isso, surgiu na imprensa a questão questão laudo. Ela telefonou ao chefe de polícia, que passou as informações. Ao fim da reunião, em que pese todo o sofrimento, os esclarecimentos foram bem recebidos. Não é apenas um laudo ou confissão, mas sim todo um contexto que se coaduna com os fatos e a análise científica”, completou.

A mãe falou com a imprensa. “Estou com fé acreditando que ele é o assassino, mas isso não é suficiente. O crime foi praticado com muito ódio. Não tínhamos inimigo, mas o colégio tem. Isso que precisa ser investigado. Não se pode fechar os olhos a isso. Pode ser crime de ódio. Não aceitaremos somente um DNA. Vamos acompanhar cada passo da investigação”, disse.

Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”