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Governo federal negocia o aporte de US$ 500 milhões do New Development Bank nos fundos de desenvolvimento regionais

A Sudene recebeu, nesta quinta-feira (25), representantes do NDB (New Development Bank) para tratar sobre o aporte de US$ 500 milhões nos fundos de desenvolvimento regionais, negociado pelo Governo Federal, através do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Nacional, com o organismo internacional. A missão está na capital pernambucana para conhecer o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), um dos principais instrumentos de ação da Autarquia. 

A visita é mais um passo para a capitalização do FDNE e Fundos de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). O valor, cerca de R$ 2,5 bilhões, é superior à disponibilidade financeira dos três fundos para este ano. O FDNE, por exemplo, tem R$ 1,2 bilhão em oferta de crédito para 2024. A expectativa é de que este fundo receba a maior parte dos recursos, US$ 300 milhões. O último aporte de recursos no FDNE, e neste caso do Orçamento Geral da União (OGU), foi realizado em 2016, na gestão de Dilma Rousseff, hoje presidente do NDB. 

“O FDNE é uma importante fonte de financiamento para obras de infraestrutura e para a atração de investimentos para a Região. É hoje um dos principais financiadores de projetos de energia renovável no Nordeste e tem em sua carteira projetos como a Transnordestina e a Stellantis”, afirmou o superintendente Danilo Cabral. Ele relatou que, no ano passado, a totalidade dos recursos do fundo, pela alta demanda, foi direcionada para empreendimentos de energia solar fotovoltaica e eólica. “Mas estamos adotando medidas para ampliar a nossa carteira de projetos, inclusive democratizando o acesso ao FDNE, voltando a ter em nossa carteira projetos de infraestrutura”, ressaltou o gestor. 

Segundo o diretor de Gestão de Fundos e Incentivos Fiscais, Heitor Freire, o perfil da atual demanda de recursos do FDNE é um reflexo da falta de investimentos em infraestrutura na região nos últimos anos. “Esse cenário deve mudar, com o Novo PAC, com a atração de investimentos também para outras áreas, como a indústria de transformação e logística”, analisou. Ele acrescentou que o FDNE detém taxa de juros mais atrativa que as praticadas por outros bancos de fomento.

Em dezembro do ano passado, a Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) autorizou a preparação do projeto para ser apresentado ao NDB para capitalização dos fundos regionais. Nesta semana, os representantes do NDB se reuniram com os técnicos do Ministério e das superintendências do desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco), além da Sudene. Os encontros tiveram o objetivo de alinhamento das informações para a estruturação da proposta contratual, que deverá ser analisada pelo Conselho do NDB no final do ano. 

O NDB está em operação desde 2016, reunindo os países do Brics (Brasil, China, Índia, África do Sul e Rússia), além de Bangladesh, Egito e Emirados Árabes – o Uruguai foi admitido como membro. De acordo com informações do banco, o NDB já aprovou US$ 6 bilhões em projetos no Brasil. Desse total, 80% dos recursos foram para o financiamento do setor público. O banco foi criado para mobilizar recursos para projetos de infraestrutura e desenvolvimento sustentável.

A postagem de Carlos Siqueira anunciando o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) como pré-candidato dos socialistas para disputar o Governo de Pernambuco foi republicada.

“O PSB tem seu pré-candidato ao governo de Pernambuco, o deputado federal Danilo Cabral. Nesta sexta, no Palácio Campo das Princesas, em Recife, me reuni com o atual governador Paulo Câmara, o prefeito da capital, João Campos, e o companheiro Danilo Cabral. Vamos adiante!”, escreveu Siqueira na legenda da foto que registrou o encontro com o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, o prefeito do Recife, João Campos, Danilo Cabral e o próprio Carlos Siqueira.

O encontro, visto por muitos como um preparativo para acertar os detalhes da apresentação da candidatura de Danilo, aconteceu nesta sexta-feira (11), no Palácio do Campo das Princesas, na capital pernambucana.

No entanto, verificando as redes sociais do presidente socialista neste sábado (12),  a postagem ficou indisponível.

Mais tarde,  ele disse ao Blog do Magno que deve ter havido erro da pessoa responsável pela postagem e que ela seria refeita, o que de fato ocorreu.

Especialista orienta que prefeitos façam reserva técnica

As prefeituras de todo o país vão receber R$ 2,7 bilhões do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nesta terça-feira (30), 11,5% a mais do que no mesmo decêndio do ano passado.

O montante já leva em conta o desconto de 20% do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Com a inflação de cerca de 10% nos últimos 12 meses, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o crescimento real do repasse foi de pouco mais de 1%. O especialista em Orçamento Público Cesar Lima recomenda que os gestores públicos montem uma reserva técnica para que os cofres municipais, sobretudo das cidades de pequeno porte, não sofram se o FPM mantiver a tendência de estagnação.

“Se tirarmos o IPCA oficial, porque o real deve ter sido bem maior, o aumento do FPM em relação ao mesmo decêndio do ano passado foi praticamente zero. Nós temos uma perspectiva de diminuição, uma vez que o governo reeditou um decreto que isenta cerca de quatro mil produtos do IPI e isso vai refletir no FPM dos próximos meses. Então, é bom que os prefeitos tenham uma reserva técnica para possíveis variações negativas em relação ao recebimento dessas transferências constitucionais”, orienta.

Vale lembrar que, na transferência que as prefeituras partilharam no último decêndio de agosto, o repasse do fundo não cresceu em termos reais, ou seja, considerando a inflação, houve queda.

Entre 11 e 20 de agosto, período de arrecadação que serviu como base para o repasse desta sexta, a União arrecadou em torno de R$ 15,4 bilhões com o Imposto de Renda (IR) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), através da sua procuradora geral Germana Laureano, encaminhou recomendação aos poderes estaduais e aos municípios para não enviarem projetos de lei para aumento de servidores públicos, durante o pedido de enfrentamento do coronavírus.

Algumas categorias de servidores públicos estavam em mesa de negociação para reposição de perdas anteriores e poderiam não retirar, momentaneamente, os pleitos, recorrendo, até mesmo, ao direito de greve.

“A emergência na saúde autoriza o estabelecimento da prioridade da despesa com foco nessa área”, justifica Germana Laureano.

A recomendação, assinada nesta segunda-feira (23), é dirigida, no Estado de Pernambuco, aos titulares dos poderes Executivo,  Legislativo e Judiciário, ao Ministério Público, aos prefeitos e presidentes de câmaras de vereadores e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O MPCO adverte os gestores, apontando sanções em caso de descumprimento da recomendação, que pode resultar em rejeição das contas anuais, representação por improbidade administrativa, abertura de auditoria especial, dentre outras.

Dos treze consórcios públicos existentes em Pernambuco, 12 se fizeram representar no Encontro Estadual promovido pela Amupe, na sede da entidade. O evento contou com a presença de 21 prefeitos, vereadores, presidentes e secretários de consórcios públicos municipais. Cada consórcio expôs as suas dificuldades e também sucessos da gestão.

O encontro foi conduzido pela vice-presidente da Amupe, Ana Célia Farias, prefeita de Surubim e João Batista, tesoureiro da Amupe e prefeito de Triunfo, além de Gorette Aquino, Secretária executiva da entidade. Também presente o secretário Geral da CNM, Eduardo Tabosa e o economista Laércio Queiroz.

A palestra da presidente do Colegiado de Consórcios da Fecam-SC, Ana Maria Groff, deixou bem claro que  ainda há bastante desafios para gerir os Consórcios Públicos, tanto por parte dos prefeitos, presidentes de consórcios, quanto  pelos  órgãos controladores.

A palestrante Ana Maria Groff, da  Fecam-Santa Catarina, demonstrou as vantagens de se fazer compras e obras públicas por meio de consórcios e destacou três pontos importantes : Regime jurídico dos consórcios públicos na gestão de pessoas, como prevenir ações judiciais, como definir  direitos e deveres, formas de contratação; Quais as responsabilidades  jurídicas e legais dos dirigentes e gestores de consórcios? Quem são os dirigentes gestores dos consórcios? E como planejar e organizar os consórcios de acordo com as responsabilidade instituídas para gestores e dirigentes?

Ana Maria Groff, falou da sua experiência com o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina.  Ela é Também presidente do Fecam-SC que agrega 51 consórcios municipais com diversas finalidades, desde específicas, como saneamento e saúde, até os multifinalitários, numa experiência que vem desde 1988, muito antes do surgimento da Lei 11.107/2005, que regulamenta essa alternativa.

Para a presidente Fecam/SC), Consorcio Público é uma ferramenta dos municípios para resolverem problemas comuns utilizando recursos de forma mais econômica e ganhando em escala, com bons resultados no Brasil inteiro.

Ana Maria Groff acredita que essa ferramenta é uma das poucas alternativas para os municípios alcançarem uma solução para o saneamento e o lixo, conforme determina a Lei.

Participaram os Consórcios: Comagsul-Consórcio dos Municípios do Agreste e da Mata Sul do Estado; Cisape- Consórcio Intermunicipal do Sertão do Araripe; Comsul- Consórcio Público dos Municípios da Mata Sul; Codeam- Comissão de Desenvolvimento do Agreste; Comanas- Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional; Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú; Coniape- Consórcio Intermunicipal do Agreste Pernambucano; Portal Sul; Cindesc- Consórcio Intermunicipal do Sertão; Comupe- Consórcio dos Municípios Pernambucanos, Conider e Consim- Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Mocotó.

Dentre os prefeitos, Orlando José (Altinho),  Luiz Aroldo Resende (Águas Belas), Madalena Brito (Arcoverde), Sandra de Cássia (Calumbi), Lucineide Almeida (Capoeira),  José Reginaldo (Cortês), Bernardo de Moura (Itacuruba), Maria Sebastiana (João Alfredo), José Ednaldo (Jucati), Marcelo Gouveia (Paudalho), José Osório (Pedra), Cláudio José (São Benedito do Sul), Gernaldi Ferreira (São João), Ana Célia Farias (Surubim), Aline Clrsnnr (Terra Nova), Ulisses Felinto (Timbaúba), Antônio Everton (Trindade), Maria Gorette (Jatobá) e João Batista (Triunfo).