Cortejo com caixão de Eduardo Campos chega ao Cemitério Santo Amaro

O betaniense Rogério Nogueira disse ter ficado satisfeito com uma enquete articulada pelo radialista Sizenando Siqueira (Programa Canal Aberto – Rádio Cardeal) que apontou que 29% dos entrevistados o apoiariam para disputar a prefeitura se a eleição fosse hoje.

Mas, a princípio, informou ter uma definição prévia pelo apoio a Marcos Argemiro, do PTB, que foi o segundo mais citado na enquete por 24% dos ouvidos na net.

O mais importante, acredita Rogério, é o sentimento que existe pela mudança em Betânia, comandada pela prefeita Eugênia Araújo, esposa do ex-prefeito Val.

Rogério, que afirma ter sido o articulador de ações importantes na cidade como sistema de distribuição de água e outras obras, apoiou Paulo Câmara em 2014. Outros nomes como Mário da Caixa e Dário Araújo também foram citados na enquete.

Após ter se reunido com a bancada federal em Brasília e com os deputados estaduais com mandato e eleitos, a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), e a sua vice, Priscila Krause (Cidadania), convidam os prefeitos e prefeitas de todo Estado para um encontro, na próxima quarta-feira (7).

O evento acontecerá no Espaço Renato Machado, às 14h30, em Caruaru. O local fica próximo ao antigo Paladium, no início da estrada sentido Riacho das Almas.

Por André Luis

Em uma sessão realizada pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) na quarta-feira (12), foi rejeitada a concessão de gratificação a vereadores que integram as Comissões Temáticas das Câmaras Municipais. A consulta foi encaminhada ao tribunal pelo presidente da Casa Legislativa de Petrolândia, Erinaldo Alencar Fernandes, e o processo TC nº 23100027-3 foi relatado pelo conselheiro Eduardo Porto.

O conselheiro Eduardo Porto baseou sua decisão em um parecer da procuradora do Ministério Público de Contas (MPC-PE), Eliana Lapenda, que apontou que o pagamento de gratificação aos parlamentares membros das comissões permanentes do legislativo não é possível, devido ao desempenho de suas atribuições específicas.

O parecer ministerial destacou que a Constituição Federal de 1988 (art. 39, §4º) veda o acréscimo de qualquer outra parcela de natureza remuneratória, como gratificações, adicionais, abonos, prêmios e/ou verbas de representação, a vereadores.

A procuradora ressaltou que o trabalho realizado pelas comissões temáticas/permanentes é ordinário e inerente às atribuições legislativas, que são o objetivo principal da atividade para a qual o parlamentar é eleito. Portanto, a criação de uma gratificação para remunerá-los não é juridicamente viável.

Em sua resposta, o conselheiro Eduardo Porto destacou que o artigo 39, §4º da Constituição Federal estabelece a remuneração por meio de subsídio para os detentores de mandato eletivo, o que inviabiliza a instituição de “gratificação” como parcela autônoma/adicional e de natureza remuneratória a ser paga aos vereadores membros de comissões permanentes/temáticas nas Câmaras Municipais. O trabalho legislativo realizado por essas comissões é parte das atribuições ordinárias da vereança e, portanto, considera-se que já são remunerados pelo pagamento do subsídio mensal aos edis.

O voto do conselheiro Eduardo Porto foi acompanhado pelos demais conselheiros presentes na sessão. O Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE) foi representado pelo procurador Ricardo Alexandre. Com essa decisão, fica determinado que não será concedida a gratificação aos vereadores que participam das Comissões Temáticas nas Câmaras Municipais, de acordo com as disposições constitucionais e legais vigentes.

Como é praxe em anos eleitorais, Tribunal convoca representantes dos partidos e coligações para dialogar e criar clima de tolerância nas ruas

Para garantir uma campanha eleitoral segura e tranquila nas ruas, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai convocar candidatos, advogados de partidos/coligações, representantes partidários e coordenadores de campanha para uma reunião na próxima terça-feira (28/8), às 9h, na sala de sessões do Pleno.

A reunião será conduzida pelo desembargador Stênio Neiva, coordenador da Comissão de Desembargadores Auxiliares (CDAUX), e pelo procurador regional eleitoral, Francisco Machado Teixeira.  A CDAUX é responsável por analisar e julgar questões relacionadas à propaganda eleitoral em todo o Estado.

Os juízes da Comissão de Propaganda do Recife, designados para exercer o poder de polícia sobre a propaganda eleitoral na capital pernambucana, também estarão presentes.

De acordo com o Artigo 331 do Código Eleitoral (Lei 4737/65), constitui crime “inutilizar, alterar ou perturbar meio de propaganda devidamente empregado”. A pena vai de detenção por até seis meses ou pagamento de 90 a 120 dias-multa. Já de acordo com Artigo 332 da mesma lei, também é crime impedir o exercício de propaganda. Neste último caso, a pena é de detenção por até seis meses e pagamento de 30 a 60 dias-multa.

A reunião da próxima terça-feira é uma praxe em anos eleitorais. Com ela, a Justiça Eleitoral pretende não apenas dialogar como também estabelecer um clima de serenidade nas ruas, de maneira a evitar conflitos entre militantes e partidários.

A reunião ocorrerá na sede do TRE-PE, na Avenida Agamenon Magalhães, 1.160, Graças, Recife, às 9h.