Corpos de Campos e de equipe serão liberados em até três dias, diz Alckmin

O  prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ingressou com recurso no exercício de 2018, contra o Acórdão da 2ª Câmara da Corte de Contas em relação à sua gestão.

Ela deliberou pela concessão de prazo de 120 dias ao ente público para apresentação do Plano de Ação que enderece o atingimento da adequada destinação dos resíduos sólidos urbanos, aplicando-lhe multa individual no valor de R$ 8.316,50.

O pleno esteve reunido no final de janeiro e, durante julgamento, afastou a multa aplicada ao atual prefeito.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou nesta quarta (6) Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares, sobre suas contas de 2009.

Segundo o Afogados On Line, a Primeira Câmara do Tribunal havia julgado anteriormente irregulares as referidas contas e o ex-prefeito apresentou recurso que foi acatado pelo Pleno do TCE. O Tribunal está recomendando à Câmara de Vereadores que aprove as contas com ressalvas, mas a multa aplicada ao ex-prefeito, de quase R$ 7 mil,  está mantida. O relator foi Luiz Arcoverde.

Julgamento: “Os Conselheiros deste Tribunal, acompanhando o voto do Relator, à unanimidade, conheceram do presente recurso e, no mérito, deram-lhe provimento para recomendar à Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do recorrente como prefeito, bem como para julgar regulares, com ressalvas, as suas contas como ordenador de despesas, mantendo-se a multa aplicada”.

Por Jefferson Calaça

Se há uma função relevante no Estado Democrático de Direito, devemos falar da advocacia pública. Trata-se da nobre função que, além de representar o Estado em juízo, garantindo o seu direito de defesa, assegura o respeito à legalidade por parte do Estado, através da consultoria e do assessoramento jurídico prévio. Não à toa, a Constituição a define como função essencial à Justiça.

A advocacia pública, no âmbito Federal, está a cargo da Advocacia-Geral da União, integrada pelos advogados da União, procuradores da Fazenda Nacional, procuradores federais e procuradores do Banco Central. Nos estados e municípios, pelas respectivas Procuradorias Gerais, integradas por procuradores.

A par da importante missão confiada aos advogados públicos, o que se observa é que as procuradorias, de um modo geral, enfrentam inúmeras dificuldades, muitas vezes, sem o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O caminho da valorização da Advocacia Pública está em afirmar e consolidar a exclusividade da prestação de serviços por membros de carreira, selecionados via concurso público, pondo fim à politização da atividade. Vários entes federativos ainda não se adequaram a essa exigência, o que impõe uma atuação firme do Conselho Estadual da OAB. No plano Federal, a exclusividade também deve ser reafirmada, devendo ser sepultado o PL 205/2012, o chamado “projeto Adams”, que visa permitir a ocupação de cargos de chefia por advogados de fora das carreiras.

Além da exclusividade, é importante dar um passo adiante, consolidando um modelo em que os ocupantes dos cargos de chefia sejam eleitos por seus pares, inclusive o Advogado-Geral da União, a exemplo do que já ocorre com o Procurador-Geral da República.

Outras medidas, de caráter estruturante, devem ser adotadas, mostrando-se essencial a aprovação da PEC 82/2007, de autoria do então Deputado Flávio Dino, que busca conferir autonomia administrativa e financeira à AGU e às procuradorias estaduais e municipais.

Tão importante quanto a autonomia administrativa e financeira, é a autonomia técnica. Muitas vezes, os advogados públicos, na missão de consultoria e assessoramento, deparam-se com o conflito entre o interesse do administrador e a legalidade. O caminho da legalidade, que deve ser sempre buscado pelo advogado público, não raro implica na contrariedade aos interesses do gestor. Sem autonomia, compromete-se a legalidade. É essa autonomia que hoje se encontra ameaçada pelo “projeto Adams”, que visa apequenar o papel do advogado. A responsabilização do advogado só deve se dar nos casos de dolo ou fraude, a exemplo do que diz o novo CPC.

Mostra-se imprescindível a aprovação da já citada PEC 82/2007, inclusive para que o advogado público conte com garantias já conferidas à magistratura (vitaliciedade, inamovibilidade etc). Aliás, essa diferença no tratamento dado à advocacia pública está presente também no plano remuneratório. Nem todas as carreiras alcançaram o mesmo tratamento que tem sido dado à Magistratura e ao Ministério Público, distorção que deve ser corrigida através da PEC 443/2009, recentemente aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados.

Especificamente no que tange à AGU, deve-se por fim à anacrônica proibição ao exercício da advocacia privada por seus membros. Afinal, as hipóteses de vedação ao exercício da advocacia são aquelas dispostas no estatuto da Ordem.

Relativamente aos honorários advocatícios do advogado público, é importante que seja assegurada a sua distribuição entre os membros das carreiras. Hoje, vários entes federativos tem se apropriado das receitas de honorários de sucumbência, verba alimentar do advogado segundo o STF e o novo CPC. Especificamente no âmbito da União, é crucial a distribuição integral do chamado “encargo legal” da dívida ativa, cuja natureza de honorários advocatícios decorre da lei e da jurisprudência do STJ.

Nosso Movimento compromete-se com a luta da advocacia pública como parte integrante das nossas propostas e entende que precisamos valorizar o trabalho daqueles que fazem a defesa de um Estado voltado para a Cidadania.

A Ordem É Para Todos, inclusive para os Advogados Públicos, sendo nosso compromisso buscar a melhoria da classe. Afinal, se sem o advogado não há justiça, sem advocacia pública forte, compromete-se o próprio Estado de Direito.

Jefferson Calaça e Coordenador do Movimento A Ordem É Para Todos , Diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, Vice-presidente da Comissão Nacional de Direitos Sociais do Conselho Federal da OAB e Membro do Instituto dos Advogados Brasileiros

O Bispo Diocesano Dom Egídio Bisol celebrou na Serra da Matinha, município de Carnaíba, ao lado do padre Daniel Gomes e do Diácono Lindailson Ferraz, para um bom número de fiéis. A celebração foi simbólica, em tempos de luta pela preservação da caatinga.   A serra da Matinha localiza-se na Comunidade de Boqueirão, pertencente ao município de Carnaíba, Estado de Pernambuco. É área de preservação ambiental, uma das poucas alvo dessa política pública.

O alto da Serra fica a cerca de 970 metros de altitude em relação ao nível do mar e possui esplendorosa beleza natural com atrativos que oferecem potenciais para diversas atividades de exploração racional e ecológica, a exemplo da excelente cobertura vegetal com estratificações que abrangem todos os níveis de desenvolvimento da flora local. A área também apresenta uma grande quantidade de nascentes d’água com boa estrutura de preservação e riachos com pequenos reservatórios de água de boa qualidade.

A existência de riachos, boa parte deles em boas condições ambientais e com água cristalina, de baixa temperatura e com água corrente, é um atrativo dos melhores de se ver na Serra da Matinha, mas também existe lá grande riqueza  com elementos da fauna e da flora da caatinga e espécies de outras regiões do país (Mata Atlântica, Floresta Amazônica), que garante um deslumbrar diferenciado da paisagem bucólica e ar puro existente por todos os lugares.

Outro fator de relevante riqueza da região pode ser representado pelos registros da arte rupestres feitas em rochas pelos nossos ancestrais indígenas, o que indica a possibilidade de estudos arqueológicos e exploração turística da região.

As marcas deixadas são todas feitas na cor vermelha com representações de figuras antropo-zoomórficas, que expressam a caça, a dança, às armas, bem como círculos concêntricos de rara beleza e outros registros estranhos que precisam ser estudados para desvendar seus mistérios, que indicam signos e representações simbólicas de comportamento e comunicação pré-histórica.

Quatro meses e meio após observar China e Europa com assombro e receber a covid-19 praticamente no aeroporto, o Brasil imprime uma das mais desoladoras manchas em sua história: 100 mil mortos pelo novo coronavírus, marca atingida neste sábado (8).

Segundo o consórcio de veículos que acompanha a contagem, são exatamente 100.240 pessoas que perderam a vida.

Nunca antes, em nosso país, tantas pessoas morreram pelo mesmo motivo em tão pouco tempo. Há apenas uma palavra para nomear o que vivemos: tragédia.