Pleno do TCE afasta multa de R$ 8 mil do prefeito Anchieta Patriota

Em Afogados da Ingazeira, a Câmara de Vereadores aprovou o aumento no piso da categoria. A sessão foi extraordinária, convocada pelo presidente da Câmara Rubinho do São João. A aprovação se deu por unanimidade, segundo o presidente Rubinho do São João.

Dia 18, data da primeira apreciação para votação, o vereador Edson Henrique havia pedido vistas. Ele entendeu que na tabela poderia haver diferença no pagamento escalonado dos profissionais. Depois de análise, disse não ter sido verificado problema.

O prefeito Alessandro Palmeira havia anunciado dia 31 de março o pagamento do piso salarial dos professores com reajuste de 14,95% e incidência no plano de cargos e carreiras. O novo piso já seria pago em abril, mas pelo que a própria municipalidade informou, a folha já teria sido fechada antes da aprovação. Assim, os efeitos só serão sentidos mês que vem.

“Conforme cronograma de pagamento divulgado, a Educação recebe dia 26. O projeto de lei que atualizou o valor do piso foi votado apenas hoje. O contador orientou não fazer as alterações de última hora. Então, o pagamento do novo piso será em maio e, nos meses seguintes, o pagamento de todos os retroativos”, disse a Secretaria de Educação em comunicado aos professores.

Entretanto,  palavra final será do TRE

O Procurador Regional Eleitoral Adílson Paulo Prudente do Amaral Filho deu parecer pela manutenção da decisão que caçou o registro da candidatura de Pollyana Abreu em Sertânia.

“É evidente a intenção da recorrente, mais uma vez, de se utilizar de seu poderio econômico e de sua empresa para beneficiar sua candidatura, pois seu nome era divulgado na propaganda da empresa e a contratação ocorreu apenas no período eleitoral”, afirmou.

E seguiu: “Conforme afirmou o magistrado, embora não tenha sido demonstrado que os anúncios realizados na rádio Sertânia FM pela PBA Transportes LTDA. faziam menção ao pleito eleitoral, tamanha é a identidade entre a investigada Pollyana Barbosa Abreu e a sua empresa PBA Transportes que não há como negar o poder de influência eleitoral da publicidade veiculada, ainda que de forma subliminar”.

“Diante dessas considerações, não há dúvidas quanto à ocorrência de abuso de poder econômico. As ações em conjunto demonstram o abuso dos recursos financeiros da recorrente – proprietária de empresa de transportes e maquinários – em seu benefício. Assim, entende a PRE/PE que as condutas descritas revestem-se de gravidade suficiente para julgar procedente o pedido. Ante o exposto, o Ministério Público Eleitoral manifesta-se pelo não provimento do recurso”, diz o Procurador.

E agora?

A participação do Procurador Regional Eleitoral é opinativa, com relevância a ser considerada, mas não deliberativa. Ou seja, a palavra final será do pleno do Tribunal Regional Eleitoral. Já houve casos em que o parecer foi seguido, bem como casos em que foi desconsiderado. O resultado final sai nesta quarta pela manhã.

Clique aqui e veja o parecer.

Em Tabira a polêmica que envolve o “Projeto do Capacete Fechado”, que proibia a utilização do equipamento sob alegação de combate à criminalidade, viveu ontem mais um capítulo.

O Prefeito Sebastião Dias, conforme os Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta já haviam adiantado,  vetou a iniciativa da vereadora Claudicéia Rocha, aprovada em dois turnos por parte de seus pares. A informação é de Anchieta Santos ao blog.

Assim o Projeto retorna ao Poder Legislativo para ser apreciado, só sendo derrubado com maioria qualificada. “Insistente”, a vereadora advogada Claudiceia Rocha (PSB), que não considera o projeto inconstitucional, mesmo diante do alerta feito pelo Detran, MP, PM e imprensa, ainda tem esperanças de ver a lei valendo em Tabira.

A decisão de Sebastião teve por base o próprio depoimento da promotora Manoela Poliana Eleutério de Souza. “Nenhuma Lei Municipal pode ir de encontro a uma Lei maior. Não pode ir de encontro a uma Legislação Nacional que já existe. Então, este projeto sendo aprovado e sancionado já nascerá sem nenhuma validade”.

Aconteceu nesta terça-feira (16), no auditório da AESA, a Audiência Pública de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais durante os últimos um ano e oito meses de gestão da prefeita Madalena Britto.

Todos os secretários fizeram uma análise das metas alcançadas desde o início da atual administração. O evento foi aberto pela prefeita. “Distribuímos 115 urnas na cidade, com este objetivo. As pessoas demonstraram interesse pelo processo e foram preenchidas 10 mil fichas que nos ajudaram bastante, a saber, o que o povo espera que façamos em cada bairro. Todos tiveram o direito de opinar e de enriquecer nosso programa de governo e agora, estamos prestando contas do que fizemos”.

O sociólogo José Arlindo Soares ressaltou a importância da audiência pública. “Além de ser obrigatória por lei (Lei de Responsabilidade Fiscal) caso a prefeitura não cumpra, ela vai ter muitos problemas. Inclusive, não poderá mais receber emendas parlamentares e nem convênios. Muitas cidades não fazem por falta de planejamento, mesmo. Porém não é o caso de Arcoverde, que está olho no futuro e antecipando as mudanças. Criando condições locais para aproveitar as oportunidades que chegam. O PPA é um instrumento em longo prazo, pois ele planeja os três anos finais de governo e mais um, para a próxima administração. Além de ter uma visão para mais de 10 a 20 anos para a sociedade e o governo”.

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) mostra Armando Monteiro (PTB) com 43% das intenções de voto para governador de Pernambuco. Em seguida, aparecem Paulo Câmara (PSB) com 11%, Zé Gomes (PSOL) com 2%, e Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB) e Pantaleão (PCO), os três empatados com 1%.

A pesquisa foi encomendada pela TV Globo.  Confira abaixo os números do Ibope, segundo a pesquisa estimulada, em que os nomes de todos os candidatos são apresentados ao eleitor:

Armando Monteiro (PTB): 43%
Paulo Câmara (PSB): 11%
Zé Gomes (PSOL): 2%
Jair Pedro (PSTU): 1%
Miguel Anacleto (PCB): 1%
Pantaleão (PCO): 1%
Brancos e nulos: 19%
Indecisos: 22%

A pesquisa foi realizada entre os dias 26 e 28 de julho. Foram entrevistados 1.204 eleitores em 57 municípios do estado. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos. O nível de confiança é de 95%. O que quer dizer que, se levarmos em conta a margem de erro de 3 pontos para mais ou para menos, a  probabilidade do resultado retratar a realidade é de 95%.

A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) sob o número 00012/2014, e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número 00269/2014.

Rejeição
A pesquisa também mediu a taxa de rejeição de cada um dos candidatos, isto é, aquele em quem o eleitor diz que não votará de jeito nenhum. Veja os números:

Pantaleão: 26%
Zé Gomes: 24%
Jair Pedro: 21%
Paulo Câmara: 20%
Miguel Anacleto: 19%
Armando Monteiro: 14%

Não rejeitariam nenhum dos candidatos: 15%; Não souberam ou não responderam: 35%