TCE acata recurso a aprova contas de 2009 do ex-prefeito Totonho

Congresso em Foco

Ao menos 33 países proibiram a entrada de brasileiros em seu território por conta da pandemia da pandemia de covid-19 e do descontrole de casos e morte no país.

A maioria dos países está na Europa, um dos principais destinos turísticos do brasileiro – mas nações de ao menos três continentes diferentes impediram a entrada de brasileiros em suas fronteiras.

Os dados foram coletados pela IATA (Associação Internacional de Transportes Aéreos, na sigla em inglês), que regulamenta o setor aéreo internacional e mantém uma plataforma própria para acompanhar tais casos. Enquanto países do Mercosul e da América do Sul mantém poucas restrições à entrada de brasileiros em se território – tais como a necessidade de um teste PCR feito nas últimas 72 ou 96 horas – o Uruguai só aceita brasileiros em trânsito nos seus aeroportos, a caminho de outros locais. Outros continentes tendem a adotar medidas mais duras contra brasileiros.

Os Estados Unidos e o Canadá proibiram a entrada de cidadãos brasileiros no seu território. Os Estados Unidos não permitem que nenhum passageiro que esteve no Brasil nos últimos 14 dias entre no país, independente da nacionalidade. Os canadenses autorizam que apenas cidadãos pátrios entrem no país.

Na Europa, os 27 países integrantes da União Europeia mantém regras impedindo a chegada de brasileiros ao país. São eles: Portugal, Espanha, França, Itália, Bélgica, Países Baixos, Luxemburgo, Alemanha, Irlanda, Dinamarca, Polônia, Chéquia, Áustria, Eslovênia, Eslováquia, Romênia, Bulgária, Hungria, Grécia, Croácia, Malta, Chipre, Suécia, Finlândia, Estônia, Lituânia e Letônia.

No caso, também valem regras específicas: Portugal, Alemanha, Itália e França, por exemplo, autorizam apenas a entrada de quem possui vistos emitidos pelos países.  Outros países na Europa fora da zona do Euro, como o Reino Unido, também baniram a entrada de brasileiros em seu território, assim como a Federação Russa.

Na Ásia, a restrição a brasileiros ocorre em países como a China e o Japão, que só permitem a entrada em seu território em casos específicos como o de diplomatas a serviço do Estado brasileiro. O governo japonês entrou em alerta após encontrar uma mutação do vírus em turistas brasileiros que estavam em viagem pelo país.

Do Metrópoles

A Controladoria-Geral da União (CGU) vê “fortes indícios” de falsificação de assinaturas de filiação ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), ligado a um dos irmãos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A entidade – que tem José Ferreira da Silva, o Frei Chico, como vice-presidente – é investigada por descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A CGU não apontou o número exato de assinaturas forjadas, mas vê como um dos principais indícios a falta de reconhecimento em massa: 96,2% dos 184.196 beneficiários relacionados ao Sindnapi negaram ter dado aval ao desconto em folha, mostram documentos obtidos pelo Metrópoles. O montante corresponde a 177.259 aposentados e pensionistas.

“Os números […] confirmam aquilo que demais indícios já vinham apontando: a expressiva maioria dos descontos que eram realizados nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS estava sendo feita sem a autorização de seus titulares”, frisou a CGU. Procurado pela coluna, o Sindnapi não respondeu até a publicação desta reportagem.

Outra imputação da fraude passa pelo suposto envio de “termos de adesão inidôneos” ao INSS e à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev). Também não houve validação biométrica. Em ambos os casos, a CGU apontou para a imposição de barreiras na investigação e na fiscalização.

“A ausência desses elementos compromete a validade da assinatura, pois impede a verificação da identidade do suposto signatário e da integridade do documento assinado”, prosseguiu o documento.

A CGU notou, ainda, a criação retroativa de documentos. O registro da data de autorização do desconto de mensalidade associativa de uma pessoa ocorreu em 10 de maio de 2023, às 13h52, enquanto os metadados indicam a abertura do arquivo em 28 de junho de 2024, às 15h58. A produção dos PDFs se deu nesse dia ou em 1º de julho de 2024, isto é, depois de pedido do INSS. Clique aqui e confira a matéria completa.

O show de humor do artista de São José do Egito, Ví Araújo, marcado para a noite desta sexta-feira, 16 de março, no teatro municipal Jansen Filho em Monteiro (PB) foi cancelado por determinação da Secretária de Cultura e Turismo da cidade, Christiane Sinésio Leal.

A representante da pasta não deu maiores esclarecimentos à produção do show. A apresentação foi acertada com o diretor do teatro, Cesar Lima, mas sofreu censura da secretária pouco antes de sua apresentação.

A Prefeitura é comandada por Lorena Farias, a Lorena de Dr Chico (PSDB) e ainda não se manifestou sobre o episódio.

A secretária cancelou o show mesmo depois de toda a produção já feita. Os ingressos já estavam sendo vendidos. Uma nota foi publicada na página do artista. Vi Araújo é ator, comediante, diretor e produtor de filmes. Foi protagonista no filme “Biu Doido um louco em estado de lucidez”.

Com o elevado índice de assassinatos no estado, a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE) protocolou, na tarde desta quarta-feira (11), um relatório pedindo a revisão na estratégia de segurança pública prevista pelo Pacto Pela Vida.

O documento foi entregue pelo presidente da Ordem, Ronnie Preuss Duarte, ao secretário de Desenvolvimento Social, Antônio de Pádua.

O diagnóstico traçado sobre a atual política de segurança pública no estado foi elaborado pela Comissão Especial de Segurança Pública (Cesp) da OAB-PE após um estudo de campo e de mapeamento de informações de diversas fontes. O relatório sugere, ainda, alterações pontuais para reduzir os números da violência. Do início do ano até o final de agosto, de acordo com a SDS, o estado já somou um total de 3.735 homicídios.

Entre as indicações do estudo, consta a revisão do Pacto pela Vida e a instituição de canais permanentes de diálogo com a sociedade civil organizada sobre temas relativos à questão, o aprimoramento do diálogo com as bases das carreiras policiais e o restabelecimento da mesa permanente de negociação entre o governo e os órgãos que operam a segurança pública.

Em nota ao blog e à Rádio Pajeú, a Codecipe se posicionou sobre os questionamentos de paralisação na distribuição de água através de carros pipa em cidades do Pajeú. Em entrevista à Pajeú, a Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Dora Santos afirmou que a paralisação tem relação com falta de pagamento a pipeiros segundo fonte da própria Codecipe. Mas, diz em nota a Coordenadoria de Defesa Civil que “não existe atraso de pagamento aos pipeiros, pelos serviços prestados no ano de 2014, por parte da Casa Militar”.

E continua : “A CODECIPE iniciou a Operação Carro-Pipa na Região do Agreste e Sertão do Pajeú, por deliberação do Comitê de Enfrentamento a Estiagem no mês de setembro de 2013, dando sequência durante o ano de 2014, atuando em 22 municípios, que se encontram em Situação de Emergência, com a previsão de 116 carros-pipa. Atualmente, existem 5.101 cisternas cadastradas, beneficiando 83.437 pessoas, segundo os dados registrados no sistema de monitoramento da Casa Militar.

Ressaltamos que os recursos empregados nesta ação foram repassados através do Cartão de Pagamento de Defesa Civil-CPDC, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil – SEDEC-MI, no montante de 10 milhões de reais, tendo ao final do exercício de 2014 exauridos em sua totalidade”.

A Codecipe destacou ainda que vem tentando junto ao Governo Federal retomar os repasses para reiniciar o programa, mas não tem obtido sucesso. “Convém destacar que a Casa Militar oficiou e reiterou, por duas vezes, previamente, à SEDEC-MI solicitações de novas transferências de parcelas para continuidade dos serviços, Segundo informações repassadas extraoficialmente os serviços de fornecimento de água potável através de carros pipas, com recursos do Governo Federal, serão de responsabilidade do Exército Brasileiro”.

Conclui a nota afirmando que  o Governo do Estado, preocupado com a situação, está viabilizando a liberação de recursos para continuidade do abastecimento na região. “Por fim, vale ressaltar que o mês de janeiro marca o início da quadra chuvosa na região”, conclui. A nota é assinada pelo Major Leonardo Rodrigues dos Santos, Gerente de Operações da Codecipe.