Corpo de menor é encontrado às margens do Rio Pajeú

Do G1

A presidente Dilma Rousseff e seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, reconhecem, em vídeos de 30 segundos da propaganda do Partido dos Trabalhadores, que começaram a ser veiculados neste sábado (22), que há dificuldades na economia, mas prometem melhora do quadro e retorno do crescimento econômico.

“Sei que muita coisa precisa melhorar. Tem muito brasileiro sofrendo.  Mas juntos vamos sair desta. Estamos em um ano de travessia e essa travessia vai levar o Brasil a um lugar melhor. Estamos atualizando as bases da economia e vamos voltar a crescer com todo nosso potencial. Tenho o ouvido e o coração dos que mais precisam e do que vivem do suor do seu trabalho. Esse é o meu caminho. Por ele seguirei”, declara a presidente Dilma Rousseff.

Lula, por sua vez, reconhece que “a situação não está fácil”, mas avalia que o Brasil é “muito grande para ficar assustado com uma crise econômica, por mais grave que seja”. E completa: “Já tivemos muitas crises, algumas bem piores do que a atual, e o povo brasileiro sempre soube vencê-las. Não tenho a menor dúvida de que venceremos mais essa. Com o esforço e a luta de todos, vamos controlar a inflação, gerar empregos e derrotar o pessimismo. Podem ter certeza, o brasil vai voltar a crescer”, afirmou ele.

Indicadores econômicos ruins: Nesta última semana, foram divulgados vários indicadores econômicos, todos eles ruins. Na quarta-feira passada (19), o Banco Central divulgou a chamada “prévia” do PIB, que mostrou uma retração de 1,89% no segundo trimestre deste ano, após um recuo de 0,88% nos três meses de 2015 – o que aponta para um cenário que os economistas classificam de “recessão técnica”. O mercado financeiro, por sua vez, prevê retração da economia também em 2016.

Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou que a prévia da inflação oficial ficou em 0,43% em agosto, após avançar 0,59% no mês anterior. Apesar da desaceleração de julho para agosto, esse foi o índice mais alto para o mês desde 2004, quando o Índice de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15) chegou a 0,79%. Em 12 meses, a inflação somou 9,57% – o maior valor desde dezembro de 2003.

A arrecadação de impostos e contribuições federais, segundo dados oficiais do Fisco, continuou sofrendo, em julho, os efeitos da crise econômica e do baixo nível de atividade e teve queda – apesar do aumento de vários tributos autorizado no começo deste ano. Em julho, teve o pior desempenho, para este mês, desde 2010.

Com dificuldades no fluxo de caixa, o Tesouro Nacional informou que não realizará a antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário dos aposentados e pensionistas em agosto – algo que acontecia desde 2006. O governo dividirá essa antecipação em dois meses – em setembro e outubro.

Além disso, o Brasil seguiu perdendo vagas com carteira assinada em julho. No mês passado, as demissões superaram as contratações em 157.905, segundo informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgadas nesta sexta-feira (21). O resultado de julho foi o pior para este mês desde o início da série histórica do Ministério do Trabalho para este indicador, em 1992.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) obteve, junto à Vara Única da Comarca de Afrânio (Sertão do São Francisco), o bloqueio dos bens do ex-prefeito de Afrânio, Carlos Cavalcanti Fernandes, e das empresas Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda e Nisauto Peças e Serviços Ltda.

A decisão liminar, requerida pelo MPPE em ação por improbidade administrativa ingressada no mês de outubro, determinou o bloqueio de R$ 2.037.733,03 nas contas e bens do ex-prefeito; R$ 35.000,00 da Aja Locadora; e R$ 284.384,00 da Nisauto Peças e Serviços.

Além deles, o MPPE também requisitou o bloqueio dos bens de um quarto réu da mesma ação, o advogado Milton Fujino. Porém, como ele já efetuou depósito judicial no valor de R$ 180.143,57, a indisponibilidade dos bens do advogado não foi decretada.

De acordo com o promotor de Justiça de Afrânio, Bruno de Brito Veiga, os réus cometeram diversos atos de improbidade administrativa que causaram lesão de mais de R$ 2,2 milhões aos cofres públicos durante a gestão de Carlos Cavalcanti Fernandes, entre 2009 e 2012.

As irregularidades foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), quando da apreciação das contas do prefeito referentes ao ano de 2012.

Do blog do Júnior Campos

Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Empresas Transportadoras de passageiros intermunicipais e interestaduais do município de Serra Talhada que cumpram a Lei Nº 11.975, de 7 de julho de 2009, que trata da validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros; a Resolução Nº 5.063, de março de 2016, da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regulamenta a gratuidade para jovem de baixa renda; e o Decreto Nº 8.537, de 5 de outubro de 2015, que estabelece procedimentos e critérios para a reserva de vagas a jovens de baixa renda nos veículos do sistema de transporte coletivo interestadual.

Segundo o promotor de Justiça Vanceci Leite, a Promotoria tomou conhecimento, através da ouvidoria do MPPE, de diversas violações de direitos por parte da Empresa de Transporte Auto Viação Progresso, consistente na inobservância sobre a validade, cancelamento, reembolso de passagens e não emissão de bilhete gratuito nas passagens interestaduais. “É função institucional do Ministério Público zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados nesta Constituição, promovendo as medidas necessárias a sua garantia”, destacou Leite.

De acordo com a recomendação, as empresas devem fixar em lugar visível e de fácil acesso aos usuários (como no local da venda de passagens, nos terminais de embarque, desembarque ou no ônibus), as disposições dos cinco primeiros artigos da Lei Nº 11.975, que dispõem sobre a validade dos bilhetes; reembolso; atitudes a serem tomadas em caso de atraso, independente de penalidades; organização operacional; e alimentação e hospedagem, no caso de interrompimento da viagem.

Além disso, o jovem de baixa renda, que tenha entre 15 e 29 anos de idade, que pertence à família com renda mensal de até dois salários-mínimos, inscrita no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, terá direito a reserva de vagas e gratuidade para no transporte rodoviário e ferroviário interestadual regular, conforme o decreto Nº 8537 e a Resolução da ANTT. Para esses jovens, “as prestadoras dos serviços deverão reservar, em, linhas regulares, duas vagas gratuitas e duas vagas com desconto mínimo de 50% em cada veículo rodoviário de serviço convencional de transporte interestadual de passageiros”, explica Leite na publicação.

Em agosto, a CPI da Pandemia passará a ter a colaboração técnica da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) das Fake News. A intenção é investigar uma possível rede de disseminação de notícias falsas sobre temas como a eficácia das vacinas contra o coronavírus e a existência de “tratamentos precoces”.

Indicados pela relatoria da comissão mista, os técnicos vão ajudar a analisar documentos probatórios.

A parceria é fruto de requerimento do relator da CPI da Pandemia, senador Renan Calheiros (MDB-AL), aprovado em 15 de julho. Ele destaca “a notória especialização” da equipe da CPMI em averiguar as ações relacionadas às fake news no território brasileiro e considera uma linha importante das investigações apurar a existência de uma ação coordenada, quais seriam seus integrantes, sua organização e seu modo de atuação em relação à epidemia de covid-19.

Renan ressalta que já requereu da CPMI das Fake News o compartilhamento de dados relativos à temática do combate ao coronavírus e afirma que essas  informações deverão ser inseridas em seu relatório. Requerimentos nesse sentido também foram apresentados pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Pandemia.

“É importante apurar o alcance dessas notícias. Práticas com o claro objetivo de tornar o ambiente profícuo à disseminação de uma determinada ideologia política visando a sua hegemonia, bem como para o atingimento de outros objetivos ilícitos, inclusive de caráter econômico e financeiro”, argumenta Renan na justificativa de seu requerimento (REQ 949/2021).

Compartilhamento de dados
Presidente da CPMI das Fake News, o senador Angelo Coronel (PSD-BA) disse à Agência Senado nesta quarta-feira (21) que, antes do pedido de liberação de uma equipe técnica pela CPI da Pandemia, a comissão mista já havia compartilhado dados e informações sobre possíveis crimes relativos à crise sanitária.

O senador pediu a sua assessoria que passasse “um pente-fino” nos dados levantados pela CPMI e afirmou estar à disposição para tratar de fatos novos.

Para Coronel, a desinformação sobre a vacinação é o principal problema relativo à pandemia de coronavírus. Ele é autor de um projeto de lei (PL 5.555/2020) que torna crime a propagação de notícias falsas sobre a eficácia da vacina ou que desestimulem a população a aderir ao programa de imunização do governo federal.

O ofício para a formalização da cooperação técnica entre as duas comissões foi recebido na terça-feira (20) pela relatora da CPMI, deputada Lídice da Mata (PSB-BA). Em nota, ela disse ter “plena certeza de que os dados já colhidos pela CPMI serão determinantes no cruzamento de informações, para identificar os autores de desinformação sobre o coronavírus”. As informações são da Agência Senado.

Por iniciativa do deputado estadual Waldemar Borges, a Assembleia Legislativa realiza nesta quinta-feira (04.04), às 10h, no auditório Senador Sergio Guerra, um Grande Expediente Especial em comemoração ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo e à Semana Internacional do Autismo, que será encerrada no próximo domingo (7).

Irão participar da discussão, a presidente da Associação de Famílias para o Bem Estar e Tratamento da Pessoa com Autismo – AFETO, Angela Lira; o psicólogo especialista em terapia do comportamento, Adriano Alves; o advogado Bruno Moury, que vai falar sobre os direitos dos autistas; e Roberto Califi, pai de Diogo Califi, autista que fez as ilustrações da Cartilha – Transtorno do Espectro Autista, publicada pela Alepe.  A sessão é aberta ao público.

A importância do tema pode ser constatada pelo número crescente do transtorno.  Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas no mundo são autistas. De acordo com o Hospital Israelita Albert Einstein (SP), 150 mil novos casos de autismo são diagnosticados por ano no Brasil. Estima-se que o país tenha hoje cerca de 2 milhões de autistas.  Ainda de acordo com a OMS, uma em cada 160 crianças tem diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O número de alunos com transtorno do espectro autista (TEA) que estão matriculados em classes comuns no Brasil aumentou 37,27% em um ano. Em 2017, 77.102 crianças e adolescentes com autismo estudavam na mesma sala que pessoas sem deficiência. Esse índice subiu para 105.842 alunos em 2018. Os dados são do Censo Escolar, divulgado anualmente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O autismo é um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social. Eles apresentam o desenvolvimento físico normal, mas têm grande dificuldade para firmar relações sociais ou afetivas e dão mostras de viver em um mundo isolado.  As pessoas com TEA encontram diversas limitações nas atividades diárias e na participação em sociedade, motivo pelo qual sofrem com a estigmatização e discriminação e privações em questões de saúde, educação e oportunidades de inserção social.

 A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista foi criada a partir da  Lei Federal nº 12.764, sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff. Ela estabelece que pessoas com diagnóstico comprovado tenham direito às políticas de inclusão, igualando os direitos da pessoa com TEA aos das pessoas com deficiência.

Desde 2015, Pernambuco também conta com legislação que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista: a lei nº 15.487. Ela assegura o diagnóstico imediato, atendimento especializado, individualizado, multidisciplinar, acesso gratuito a medicamentos e nutrientes indicados em terapia, acesso à educação (inclusive com previsão de multas por recusa de matrícula), educação profissional, entre outros.

O aumento das matrículas indica que as escolas deram um passo em direção à inclusão, mas ainda permanece o desafio de ir além da presença em sala de aula. É necessário assegurar que os alunos com autismo estejam aprendendo.

Ainda faltam recursos de diversas ordens: adaptação de conteúdos para alunos com autismo, formação adequada de professores, ações de combate ao bullying e elaboração de avaliações específicas.  É necessária uma Inclusão social, pedagógica e terapêutica, além do acesso a serviços de saúde e apoio social para os autistas.

“Por isso a importância do debate. Precisamos ampliar a conscientização sobre o que é o autismo para quebrar estigmas e desinformações, promovendo uma educação verdadeiramente inclusiva”, ressalta o deputado Waldemar Borges.