Coronavírus: Secretarias de Educação e Saúde anunciam novas ações em Flores

Em uma reunião acompanhada por entidades representativas da categoria, a Comissão Especial em Defesa dos Profissionais da Enfermagem deu início às atividades nesta segunda (3). 

Na ocasião, foram definidos os parlamentares que vão gerir os trabalhos e as primeiras ações. O deputado Gilmar Júnior (PV) foi escolhido para presidir o grupo, que tem como objetivos a valorização salarial e a melhoria das condições de trabalho de técnicos, auxiliares e enfermeiros de Pernambuco.

Uma das principais pautas será a efetivação do piso salarial previsto em lei nacional atualmente suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

“Nosso propósito é lutar por políticas que defendam os interesses dos mais de 133 mil profissionais que atuam no estado”, comprometeu-se Júnior, pontuando a importância da categoria durante a pandemia de Covid-19.

“É preciso romper com o modelo de saúde centrado na figura do médico, valorizando o trabalho multidisciplinar e reconhecendo todos os trabalhadores que salvam vidas”, acrescentou.

Eleito relator dos trabalhos, o deputado João Paulo (PT) reforçou o quadro de desvalorização profissional. “Ainda que haja a efetivação do piso salarial, esses trabalhadores vão receber abaixo dos R$ 6.388, valor calculado pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômico (Dieese) como o mínimo necessário para a manutenção de uma família no Brasil”, disse. 

“Vamos nos somar à luta desses profissionais, trabalhando em prol da valorização salarial”, acrescentou Rosa Amorim (PT), que será vice-presidente do grupo. O colegiado ainda contará com os deputados Joãozinho Tenório (Patriota) e Dani Portela (PSOL), como membros titulares, e Antonio Coelho (União), Doriel Barros (PT), Eriberto Filho (PSB), Joaquim Lira (PV) e Luciano Duque (Solidariedade) como suplentes.

Deputado federal por Pernambuco, Carlos Veras (PT) anunciou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentará, nos próximos dias, uma Medida Provisória (MP) para disciplinar o pagamento do piso salarial da enfermagem no País. 

“O documento está sendo dialogado com o STF e representantes da categoria para garantir que não haja nenhum embargo futuro”, esclareceu.

Integrante da comissão parlamentar do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-PE), Tereza Pinho elogiou a iniciativa do grupo. “É a primeira vez que os enfermeiros terão um colegiado representativo na Alepe. Considero uma conquista muito grande para os trabalhadores que, infelizmente, não têm o reconhecimento devido da sociedade”, avaliou.

Encaminhamentos

Encontrar ministros do STF para debater a suspensão da Lei do piso salarial;

Dialogar com entidades filantrópicas que gerem unidades de saúde no Estado;

Envolver a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) nas discussões;

Definir mesa permanente de negociações com o Governo do Estado;

Agendar audiência pública para ouvir demandas da categoria.

A Secretária de Saúde de Arcoverde, Andreia Britto, esclarece que não existem casos confirmados de Corana Vírus na cidade e, sim, um caso suspeito no Hospital Regional Rui De Barros Correia.

Ontem (20 de março), foi colhido material para exame e encaminhado ao Lacen, em Recife. É preciso um prazo de 72 horas para a saída do resultado.

A secretária de Saúde reforça, portanto, a necessidade da permanência das pessoas em casa, mesmo sem confirmação da incidência do vírus COFID-19 no município.

“O povo de Arcoverde precisa entender, que devemos ficar em isolamento social, independente do resultado, porque é a única forma de diminuir a transmissão desse vírus. Devemos seguir as medidas tomadas pelo Governo do Estado, por meio de decreto”.

A partir desta segunda-feira, dia 23, o comércio de Arcoverde será fechado, com o cancelamento dos transportes intermunicipais e suspensão dos serviços de mototáxi, para que a população permaneça em isolamento social.

Através do Ofício Circular n° 003/2020, assinado pelo diretor-presidente Abel Ferreira Júnior, a Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans informou aos permissionários dos Serviços de Transportes de Passageiros do Município, novas medidas de prevenção ao Coronavírus – COVID-19.

Considerando os Decretos Estaduais n° 48.833 e 48.834, ambos do ano de 2020, no dia 20/03 foi divulgado o primeiro caso suspeito no município. Para os serviços de transporte de passageiros (táxi, mototáxi e transporte complementar), foi informada a suspensão dos serviços de transporte de passageiros.

O Terminal de Transporte Complementar de Passageiros – Receptivo Idelfonso Pacheco Freire, será fechado a partir das 0h do dia 23/03, não sendo permitido o embarque/desembarque de passageiros em nenhum local de Arcoverde.

Para os serviços de táxis e mototáxi, os pontos deverão ser fechados e o serviço suspenso em todo o município, também a partir das 0h do dia 23/03.

E para os transportes coletivo urbano de passageiros, este serviço deverá seguir o seguinte formato, a partir das 0h do dia 23/03: Ficará com 1 (um) veículo saindo a cada hora do Bairro Veraneio, via São Cristóvão com destino à Cohab 1, fazendo esse mesmo percurso voltando para o Veraneio; saindo 1 (um) veículo do Residencial Maria de Fátima a cada hora sentido Centro, São Cristóvão e retornando para o Residencial pela Av. José de Oliveira Calado (Corredor).

Por André Luis

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, publicou no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, nesta quinta-feira (02.12), a contratação da empresa que será responsável por elaborar e executar o concurso público para provimento de vagas no quadro de pessoal do poder executivo do município.

Segundo o Termo de Ratificação publicado, o Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, foi a empresa escolhida no processo administrativo com dispensa de licitação. Leia abaixo a íntegra da publicação.

Gabinete do Prefeito

Termo de Ratificação

Reconheço e ratifico, em todos os seus termos, o processo administrativo nº 052/2021, Dispensa 026/2021. Natureza do objeto: Serviço. Objeto: Contratação de prestação de serviços técnicos especializados para elaboração, execução de concurso público de provas e provas e títulos, para provimento de vagas no quadro de pessoal do poder executivo do Município de Ingazeira/PE. Dispensa de licitação nos termos do Art. 24, Inciso XIII da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores em favor da Empresa: Instituto de Administração e Tecnologia – ADM&TEC, inscrita no CNPJ sob o nº

35.328.913/0001-16.

Ingazeira/PE, 01 de dezembro de 2021.

Luciano Torres Martins

Prefeito

Aprovação aconteceu por unanimidade.  Prefeita Márcia Conrado acompanhou

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada aprovou por unanimidade as contas de 2018 do ex-prefeito Luciano Duque.

A condução foi presidida pelo vereador Ronaldo de Dja e não teve nenhuma intercorrência.

O pré-candidato a Deputado Estadual pelo PT esteve na casa ao lado da esposa, Karina Rodrigues e da principal aliada, a prefeita Márcia Conrado.

Duque defendeu as contas e como geriu os recursos. Nas redes sociais o prefeito comemorou a aprovação das contas. “Agradeço aos vereadores pelo espaço concedido para que pudesse me pronunciar e pelas palavras de carinho e apoio que recebi de vários parlamentares”.

Como o blog já noticiou, as contas de 2018 tinham indicação de aprovação pelo TCE. O maior calo de Duque são as contas de 2016, cuja indicação foi pela rejeição com várias críticas à condução fiscal e administrativa.

Sobre as contas de 2016, Duque disse recentemente que não há nota de improbidade ou desvios, e que tenta reverter a decisão no TCE.

Mas que caso não tenha sucesso, vai trabalhar para reverter o parecer na Câmara de Vereadores onde a base governista tem maioria.

O blog foi informado de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público contra a Celpe.

A ação,  assinada pelo promotor Romero Borja, quer que a Celpe religue imediatamente a rede elétrica nas áreas afetadas pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.

São cerca de 50 famílias há dez dias sem energia e que há muito sofrem pela falta de planejamento da obra,  especialmente por DNOCS e Celpe.

O MP não se convenceu da alegação da Celpe de que quer até um mês para religação,  diante do drama vivido pelas comunidades em total isolamento. Há anos o MP participa do debate com prefeitos, vereadores, igreja com o Padre Luizinho, órgãos responsáveis,  DNOCS e Celpe.

[30/4 06:49] Aurinilton: A luta é antiga e temos motivos para desconfiar das promessas.

O espelho d’água chega a quatro municípios: Ingazeira, Tuparetama, Tabira e São José do Egito. A ação foi ajuizada por Tabira porque a maior parte dos prejudicados é da cidade.

Um dos problemas são os limites estreitos de atuação por ser obra federal e por ser comandada por repartição federal (DNOCS). O MPPE não pode ajuizar ações contra a União. Só o MPF.

“Mas podemos ajuizar ações contra a Celpe, nos limites dos deveres e responsabilidades desta”, disse o promotor Aurinilton Leão ao blog. O MP deve publicar uma nota conjunta.

Semana passada, o promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior,  de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe,  Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019.

Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do Município de Ingazeira, PE, e o acesso de seus filhos aos serviços públicos de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira, PE.