MP quer que justiça determine religação de rede imediata em área de Barragem
O blog foi informado de uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público contra a Celpe.
A ação, assinada pelo promotor Romero Borja, quer que a Celpe religue imediatamente a rede elétrica nas áreas afetadas pelo volume de água na Barragem da Ingazeira.
São cerca de 50 famílias há dez dias sem energia e que há muito sofrem pela falta de planejamento da obra, especialmente por DNOCS e Celpe.
O MP não se convenceu da alegação da Celpe de que quer até um mês para religação, diante do drama vivido pelas comunidades em total isolamento. Há anos o MP participa do debate com prefeitos, vereadores, igreja com o Padre Luizinho, órgãos responsáveis, DNOCS e Celpe.
[30/4 06:49] Aurinilton: A luta é antiga e temos motivos para desconfiar das promessas.
O espelho d’água chega a quatro municípios: Ingazeira, Tuparetama, Tabira e São José do Egito. A ação foi ajuizada por Tabira porque a maior parte dos prejudicados é da cidade.
Um dos problemas são os limites estreitos de atuação por ser obra federal e por ser comandada por repartição federal (DNOCS). O MPPE não pode ajuizar ações contra a União. Só o MPF.
“Mas podemos ajuizar ações contra a Celpe, nos limites dos deveres e responsabilidades desta”, disse o promotor Aurinilton Leão ao blog. O MP deve publicar uma nota conjunta.
Semana passada, o promotor Cícero Barbosa Monteiro Júnior, de Tuparetama, encaminhou ofício ao Presidente da Celpe, Saulo Cabral e Silva, para instrução no Procedimento Administrativo n° 008/2019.
Ele foi instaurado para fiscalização e acompanhamento das obras de recuperação e/ou construção das estradas que dão acesso às comunidades para garantir a livre circulação dos cidadãos da zona rural do Município de Ingazeira, PE, e o acesso de seus filhos aos serviços públicos de saúde e educação, devido à elevação do nível da água da Barragem de Ingazeira, PE.