Coronavírus impacta geração de empregos em Pernambuco

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

O ex-presidente Michel Temer (MDB), preso desde quinta-feira da semana passada na sede da Polícia Federal, na Lapa, em São Paulo, foi transferido, hoje, para o Comando de Policiamento de Choque, da Polícia Militar, localizado na Luz, região central da cidade.

A PF alegou não ter condições de abrigá-lo. Por ser ex-presidente e advogado, a defesa alegou que Temer tem direito a uma sala de estado maior, o que não há no prédio da PF Lapa.

A juíza Carolina Figueiredo, da 7ª Vara Federal Criminal, no Rio de Janeiro, aceitou pedido da PF e determinou a transferência.

Em nota, a PF afirmou que “Conforme determinação da 7 Vara Federal Criminal no Rio de Janeiro, o ex-presidente Michel Miguel Elias Temer Lulia foi transferido da Sede da Superintendência Regional da Polícia Federal em São Paulo para o Comando de Policiamento de Choque, onde deverá cumprir a prisão preventiva em sala de Estado-Maior”.

A Polícia Militar cogitou outras duas salas, ambas no prédio que abriga a Cavalaria, na Rua Dr. Jorge Miranda, a mesma rua em que fica o CP Choque.

Temer passou uma noite em uma sala de reunião no 9º andar do prédio da Superintendência da PF, a poucos metros do gabinete do superintendente. O espaço tem cerca de 20 m², usado em reuniões e para entrevistas coletivas, e não tinha banheiro.

No dia seguinte, Temer foi levado para outro local – uma sala no 10º andar, onde há banheiro, onde ficou no final de semana. Ele dispensou o direito a banho de sol, mas pediu para caminhar no corredor.

Vereador revelou que legenda quer se fortalecer para 2020

O vereador José Edson Ferreira, Zé Negão (PTB), disse ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que ainda não está cravado seu ingresso no Patriotas, antigo PEN, como anunciou o presidente da legenda, Felipe Cassimiro.

“Não fui ainda para o partido. Vou para a próxima reunião participar, ouvir, analisar”, afirmou. “Vou sentir o ambiente”, acrescentou.

O vereador disse ter feito algumas ponderações. “Não vou pro partido pra ser governo. O presidente disse que está se fortalecendo para ser independente, inclusive querendo em 2020 lançar nome para majoritária. Já disse que não vou sendo aliado do prefeito”.

A legenda tem convidado outros vereadores e nomes importantes da política para conversar. Dentre eles, Augusto Martins, Cancão e Erickson Torres. A legenda pretende ainda ter Diretório Municipal e não Comissão Provisória, para ter mais legitimidade nas decisões.

Hoje no PTB, Zé Negão vota em Armando Monteiro e nos candidatos  Zeca e Júlio Cavalcanti. Deixou claro que a decisão, se tomada, vai ser após o processo eleitoral.

Três escolas da rede municipal de Carnaíba foram contempladas com o Prêmio Escola Destaque na edição 2025 do Programa Criança Alfabetizada, promovido pelo Governo de Pernambuco.

A solenidade de premiação ocorrerá no próximo dia 19 de agosto, no Centro de Convenções, no Recife, reunindo instituições que obtiveram os melhores resultados na alfabetização.

As escolas homenageadas são: Escola Municipal Joana Freire, Escola Municipal Padre Frederico Bezerra Maciel e Escola Municipal José Batista Neto.

O prefeito Wamberg Gomes afirmou que o resultado é fruto de um trabalho conjunto. “Essa conquista reforça o compromisso de Carnaíba com uma educação pública de qualidade, valorizando o trabalho de nossos educadores e garantindo melhores oportunidades para nossas crianças”, disse.

O Programa Criança Alfabetizada tem como objetivo assegurar a alfabetização dos estudantes da rede pública na idade certa, com foco no fortalecimento das práticas pedagógicas e na formação continuada dos professores.

O Brasil perdeu nos pênaltis para a Croácia por 4 a 2 após o empate em 1 a 1 e está fora da Copa do Mundo no Catar.

A Seleção abriu o placar com Neymar, no fim do primeiro tempo da prorrogação, mas Petkovic igualou na etapa final, levando para a disputa por penalidades.

Rodrygo e Marquinhos erraram suas batidas, enquanto os croatas acertaram todas e assim avançaram à semifinal.

Com isso, segue o tabu: desde o penta, em 2002, a seleção brasileira sempre caiu nas quartas quando enfrentou europeus. Foi assim em 2006 (França), 2010 (Holanda), 2018 (Bélgica) e agora 2022. Fim do sonho do hexa.