Contratação de Oscip na saúde quando prefeito rende condenação a Rogério Leão

Ele se tornou pastor após cumprir pena pela morte da atriz. Ex-ator sofreu infarto e morreu em Belo Horizonte.

Guilherme de Pádua, assassino da atriz Daniella Perez, morreu neste domingo (6), em Belo Horizonte. 

A informação foi divulgada pelo pastor Márcio Valadão, fundador da Igreja Batista da Lagoinha, durante uma transmissão ao vivo pelas redes sociais.

Guilherme se converteu à igreja após cumprir pena pela morte da atriz.

Aos 53 anos, o ex-ator sofreu um infarto em casa e não resistiu.

Segundo a gestão, o salário base inicial teve reajuste de 33,24% e os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. 

O prefeito Ângelo Ferreira sancionou na sexta-feira (22/04) o Projeto de Lei nº 1.761/2022, que reformula o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério municipal de Sertânia.

A atualização do PCCR foi aprovada pela Câmara de Vereadores na terça-feira (19/04). O reajuste começa a ser pago agora em abril, com efeitos financeiros retroativos a janeiro de 2022, sendo que o retroativo poderá ser pago de uma única vez ainda este mês.

De acordo com a prefeitura, o projeto aponta diversos benefícios para a categoria. O salário base inicial teve reajuste de 33,24%, além disso, os professores em regência de classe recebem uma gratificação do magistério de 30%. Logo, quem recebe R$ 3.845,63 passa a ganhar R$ 4.999,31 e quem está na classe final da carreira tem salário de R$ 5.588,86, com mais 30% chegará a uma remuneração de R$ 7.265,52.

“Hoje é um dia marcante para a educação de Sertânia, pois estamos proporcionado um dos maiores aumentos em termos percentuais dados no estado de Pernambuco. E é importante frisar que realizamos isso com muita responsabilidade, visando o equilíbrio entre a valorização do magistério e as contas públicas, em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Com essa iniciativa acreditamos numa maior motivação desses profissionais, melhorando ainda mais a qualidade do ensino em nosso município”, disse o prefeito Ângelo Ferreira.

A Secretária de Educação, Simoni Laet disse que “a atualização do PCCR é uma manifestação clara do compromisso do Prefeito com a educação municipal. É um momento especial e uma prova que esse governo tem a educação como prioridade”.

Os senadores aprovaram nessa terça-feira (5) emenda apresentada pelo líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que garante aumento de um ponto percentual no repasse de tributos ao Fundo de Participação de Municípios (FPM). Pelo texto, que segue agora à Câmara dos Deputados, haverá ampliação de 23,5% para 24,5% do total de recursos do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) repassados ao FPM.

A medida irá beneficiar as mais de 5,5 mil cidades brasileiras e será implementada em dois anos: 0,5 ponto percentual a cada 12 meses. A ampliação de recursos do FPM é objeto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 39/2013. O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Armando Monteiro (PTB-PE), acolheu em seu substitutivo a emenda apresentada por Humberto, com a finalidade de garantir a aprovação da medida.

“Gostaria de cumprimentar o senador Armando Monteiro pelo relatório apresentado e também por ter acatado, após uma negociação com o governo, um parcelamento de 1% para 2015 e 2016. O governo participou desse debate, dessa discussão, e poderia até ter apresentado como iniciativa sua, mas concordou que fizéssemos esse parcelamento aqui”, declarou Humberto ontem, durante a apreciação da matéria no plenário da Casa.

Segundo ele, a proposta é apenas o início de um processo de recuperação da capacidade financeira de investimento dos municípios. “Naturalmente, nesse espaço de tempo dos próximos dois anos, o governo eleito, que vai assumir a partir de 2015, poderá discutir a possibilidade de estendermos o aumento para 2017 e 2018, fazendo justiça aos municípios, que, de fato, têm sido muito sacrificados ao longo do tempo”, afirmou o líder do PT.

A autorização para a abertura de um concurso público com centenas de vagas em Olinda, no Grande Recife, colocou Pernambuco de vez na rota dos certames. Com isso, diversos órgãos estaduais e prefeituras espalhadas do Litoral ao Sertão pernambucano devem abrir já nos próximos meses mais de 1,7 mil vagas para todos os níveis de escolaridade e as mais variadas funções. As informações são do JC Online.

Na Marim dos Caetés, como é conhecida Olinda, o concurso era esperado há muito tempo, visto que desde 2011 um novo edital não era lançado na cidade. Ao todo, 200 vagas destinadas à Secretaria de Educação da cidade devem ser abertas para o processo seletivo, que está previsto para ser realizado em 2022.

Na última segunda-feira (26), o prefeito do município, Professor Lupércio (Solidariedade), assinou uma portaria que define a comissão que vai elaborar o novo certame. “A comissão instituída vai conduzir todo processo licitatório necessário para a realização do concurso. É a partir dele que será definida a empresa que vai elaborar as provas”, afirma comunicado da prefeitura.

Segundo o documento, o colegiado será composto por servidores da Secretaria de Gestão de Pessoas e Administração, da Secretaria de Educação e da Procuradoria Geral do Município. Ao todo, somando titulares e suplentes, a comissão contará com dez membros.

Outro concurso prestes a lançar edital é o da Prefeitura do Recife, que deve ser o maior certame desta temporada de processos seletivos em Pernambuco. Em junho, a administração da capital pernambucana anunciou que vai abrir concurso público para contratar 1.300 professores para lecionar nas creches e escolas da rede municipal.

As provas do concurso devem ser realizadas até março de 2022. Essa é a previsão do secretário de Educação do Recife, Fred Amancio. “São várias etapas que precisam ser seguidas. Acredito que o edital será lançado ainda este ano. A previsão é que as provas aconteçam no primeiro trimestre de 2022”, explicou Fred Amancio.

A exemplo de Olinda, o último concurso realizado pela Prefeitura do Recife para preencher vagas de professores aconteceu 10 anos atrás. O edital foi lançado no final de 2011, com provas em janeiro de 2012 e homologação do resultado em fevereiro daquele ano. No total houve a nomeação de 1.169 profissionais, segundo a Secretaria Municipal de Educação.

O blog acaba de receber  a informação do juiz   da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luiz Gomes da Rocha Neto, que determinou ao estado a disponibilização da medicação para o início do tratamento de Ávila Gabrielly Alves Correia, de 23 anos.

Sofrendo de um tipo de leucemia, a Linfóide Aguda B, ela lutava na justiça para ter acesso ao medicamento que é sua esperança para mantê-la viva, a ANTI-CD22 INOTUZUMSB OZOGAMICINA, nome comercial BESPONSA.

A Assessoria de Comunicação do TJPE informou ao blog ainda ontem que o juízo havia determinado em março deste ano,  a transferência do processo relacionado para que tramite na Justiça Federal. E fez a ponte com o magistrado.

O juiz explicou que nesses casos, a definição é de deliberação rápida dessas ações. Mas nessa situação específica, quando o processo retornou à esfera estadual, foi gerado com um novo número, o que acabou retardando a distribuição. “Se criou um desencontro na distribuição”.

Ainda havia o debate do ST sobre se esses processos sobre medicamentos que não contavam da lista do SUS deveriam ser distribuídos para esfera estadual ou feferal. De fato, no julgamento do Incidente de Assunção de Competência (IAC) 14, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu teses a respeito de qual ente federativo deve responder ação na qual se pede acesso a medicamento não incluído nas políticas públicas, mas devidamente registrado na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

O magistrado informou que localizou o processo, despachou e determinou ao estado que forneça a medicação para o tratamento de Ávila. Em seguida, o blog teve acesso à decisão e nota da Assessoria de Imprensa do TJPE:

O juiz Luiz Gomes da Rocha Neto, da 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital, concedeu, nesta sexta-feira (19-05), tutela antecipada de urgência para garantir que o Governo de Pernambuco forneça a Ávila Gabrielly Alves Correia o medicamento INOTUZUMAB OZOGAMICINA 1MG/FA, nos termos prescritos pelo laudo médico e receituário Id. 126779103, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 30.000,00.

Decisão Medicamento Avila