Contra dividir Justiça, PSB articula dobradinha com Flávio Dino e Paulo Câmara

Do JC Online

Diz o clichê, o ano só começa após o Carnaval. Mas antes da folia, sexta passada, o governador Paulo Câmara (PSB) deu mostras de que 2015 chegou “de verdade”. Ao jornal Valor Econômico, Paulo falou da situação financeira do Estado, nas palavras dele “apertadíssima”. E abriu uma janela para um debate que já explodiu no Brasil todo, mas em Pernambuco parece não existir. Além de obras paradas, o Estado ainda precisa resolver dívidas que deveriam ter sido pagas em 2014. Mas estão em aberto e vão atrapalhar Paulo Câmara.

É um constrangimento para o PSB, tendo em vista que um dos principais nós está na saúde, no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (Imip), a Organização Social (OS) à frente dos três hospitais e 14 UPAs. O serviço custou mais de R$ 240 milhões em cada ano, 2012 e 2013, na segunda gestão Eduardo Campos – quando Antonio Figueira, atual secretário da Casa Civil e ex-presidente do Imip, era secretário de Saúde.

Em 2014 João Lyra assumiu o Estado. Ex-titular da pasta, mesmo sendo vice-governador, Lyra antecedeu Figueira. E quando virou governador, ano passado, Lyra parou de pagar ao Imip. A última fatura foi de 1º agosto de 2014, pouco mais de R$ 1,1 milhão. No ano, o Imip recebeu R$ 78 milhões – R$ 160 milhões abaixo da média dos anos anteriores.

Mesmo Câmara só pagou R$ 279 mil ao Imip até agora, um caso que mostra o desafio de Paulo: como resolver as dívidas de Pernambuco sem expor as gestões de Lyra e Campos.

Morreu há pouco no Hospital Português, em Recife, de falência dos múltiplos órgãos, o ex-prefeito José Esdras de Freitas Góis, Zé do Povo, pai do prefeito Manuca, de Custódia.

No fim do ano, ele havia sofrido um incidente de engasgo, sendo socorrido e depois encaminhado à uma unidade hospitalar.

Com 72 anos, mesmo ainda com idade considerada ativa na média para a maioria das pessoas, tinha muitos problemas de saúde, incluindo um quadro de diabetes. Suas aparições públicas foram ficando cada vez mais raras pela situação clínica e física.

Zé do Povo foi prefeito de 2001 a 2004, tendo batido o seu maior adversário político, Nemias Gonçalves, que viria a vencê-lo em 2004. Apoiou a composição do filho Manuca com o ex-prefeito Luiz Carlos. Também a sua decisão de alçar voo solo.

Era também irmão da Secretária de saúde,  Olga Góis.

Em uma de suas últimas mensagens, em um de seus aniversários, Manuca escreveu: “hoje os parabéns vão para meu ídolo! O cara que tenho orgulho de seguir seu caminho, que devo tudo que tenho e o que sou. Obrigado Papai do Céu por me dar o melhor PAI do mundo! Que essa data se repita por vários anos! Feliz Aniversário Painho! Ou melhor, Feliz Aniversário Zé do Povo, como gosta de ser chamado!”

O prefeito e filho deve decretar luto oficial. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Mais dados biográficos,  de acordo com o Custódia Terra Querida:

José Esdras de Freitas Góis, custodiense, filho do comerciante Domingo Alves de Góis e da Professora Antônia Pires de Freitas, mais conhecida como Dondon.

A frente da administração local, no quadriênio 2001 a 2004, desenvolve ações na área de educação, com ampliação de escolas e construção da quadra poliesportiva nas escolas Anfilófio Feitosa (bairro do Cruzeiro) e Manoel Rodrigues(Vila da Cohab).

Implanta o curso superior de pedagogia e o Laboratório de Informática no Colégio Municipal Ernesto Queiroz.

Na saúde, desenvolve o Programa Saúde da Família (PSF), a Saúde Bucal e Farmácia Básica, faz o controle de Chagas e constrói casas populares.

Nas ações sociais, implanta no Recife a Casa de Apoio e, em Custódia, os projetos Sentinela, Sopão e a distribuição de leite com as comunidades carentes.

Na agricultura, implanta o sistema de abastecimento de água em comunidades rurais, faz perfuração de poços tubulares, providencia a distribuição de sementes selecionadas e a recuperação de estradas vicinais e do Parque de Exposições.

Na zona urbana, recupera o calçamento e o matadouro público e amplia a área de esgotos e a rede de distribuição de água.

Maria Antonia – Dondon abre a escola de Jardim de infância Mundo Encantado e, como voluntária, supervisiona creches que atende a mais de 450 crianças.

(*) Publicado Originalmente no Livro Custódia Relicário do Sertão, de Sevy Oliveira (2008).

Empresário pretende construir no local nova fábrica com perspectiva de 150 empregos. Diz que prefeita Márcia e maioria dos vereadores se mostraram favoráveis e criticou o vereador André Maio,  dizendo não querer debater no nível dele . “Só ele se levantou contra” 

O blog conversou hoje com João Daniel, o empresário da Cedan Rações que pretende instalar na área do antigo Matadouro de Serra Talhada, no Bairro Bom Jesus,  uma nova indústria de alimentos úmidos, com produção de molho de rações em lata, entre outros produtos.

O tema tem gerado um debate nas redes sociais de Serra Talhada e também na imprensa. A maioria dos vereadores é favorável à doação. Mas ontem, o vereador André Maio disse ao comunicador Francys Maya, na Vilabela FM, ser conta o projeto. No máximo, é favorável, a depender das condições, de uma cessão do espaço por prazo determinado. Maio disse que a doação abriria um precedente. “Assim é muito gostosinho”, chegou a ironizar, dizendo que outros comerciantes, como os empresários da Tupan e Premocil que não tiveram direito a benefício similar.

João Daniel não escondeu ter ficado indignado com a reação do parlamentar. De Varjota, pequeno município cearense que receberá uma fábrica da Cedan e irá gerar 200 empregos, falou que seus empreendimentos são comemorados em outros municípios. “Aqui onde estou, a chegada da empresa em uma cidade que tem 18 mil habitantes está sendo comemorada”. Ele aproveita e, de uma farmácia, passa o telefone para um atendente, perguntando sobre o empreendimento. “Todo mundo aqui tá feliz. São duzentos empregos em uma cidade que não tem oferta”, diz o profissional.

João pega a deixa pra dizer que, enquanto é cortejado pela comunidade política, em uma parceria similar a que quer em Serra Talhada (garante que lá a prefeitura doou o terreno) na sua terra um vereador se levanta contra uma ação desenvolvimentista. “Na minha própria terra, aparece um único político para ser contra? Geração de emprego é dignidade, comida na mesa, escola pra um filho”, desabafou.

João Daniel adiantou que, ao contrário do desafio lançado pelo comunicador Francys Maya de um debate entre ele e Maio, não quer esse tipo de encontro com o parlamentar. “Vou trilhar o caminho correto, legal. Não vou debater com ele assim não. Não quero esse tipo de debate”.

Ele rebateu outros questionamentos. Sobre os questionamentos sobre “pegar dinheiro no Banco do Nordeste”, disse que é legal e não tem nenhuma pendência com nenhuma instituição financeira. “Todo dinheiro que é pego em banco, a empresa paga. Tudo aqui é dentro da lei. O protocolo de intenções é muito bem fundamentado. Se não cumprir volta”. Também afirmou que o vereador, que é corretor por origem, induz a erro quando fala em uma avaliação de R$ 10 milhões. “Todos sabem que aquela área não vale isso. Um local hoje que só tem fedentina, insalubridade, que a gente quer dar dignidade”.

O blog perguntou sobre a posição da prefeita Márcia Conrado, que ainda não se manifestou publicamente sobre o projeto. “Ela vai enviar o projeto. Tudo dentro da lei, com apoio da população e da ampla maioria dos vereadores. Nossa empresa é séria tem todas as certificações, inclusive internacionais. Estou para receber uma comitiva do Peru para visitar nossa empresa, que tem trabalhado para ampliar exportação. Ai na imprensa aparece um vereador questionando nossa seriedade, dizendo que estou ilegal. Isso pode afetar a imagem de uma empresa séria. Não posso permitir”.

O tema voltou a ser tratado na sessão da Câmara de Vereadores de hoje, mas a prefeita Márcia Conrado ainda não enviou os termos da doação. A proposta da Cedan prevê ainda promover a recuperação ambiental da área do antigo matadouro, melhorias nas vias de acesso à fábrica, compra de todos os produtos e insumos da atividade no mercado local, dentre outras contrapartidas.

Finalmente a novela em torno do funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em Serra Talhada teve o seu capítulo final na quinta-feira (16). 

A diretoria do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (Cimpajeú) se reuniu na Câmara de Vereadores de Serra Talhada (CVST) e aprovou o orçamento para 2022 e definiu que no dia 1º de outubro o equipamento entra em atividade. 

Além dos prefeitos de algumas cidades envolvidas, também esteve presente à reunião o promotor de Justiça de Afogados da Ingazeira, Lúcio Almeida.

“Aconteceu nessa quinta-feira uma Assembleia Extraordinária do Cimpajeú, onde foi discutido a aprovação do orçamento para 2022, os alinhamentos para o início efetivo para o SAMU no dia 1ª de outubro, e sobre o acompanhamento de processo seletivo que está sendo realizado pelo instituto TGM”, revelou Márcia Conrado, prefeita de Serra Talhada.

“Estiveram presentes a diretoria do Cimpajeú, o presidente e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres; vice-presidente e prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira; além dos prefeitos e representantes que participam do consórcio; tudo com o acompanhamento do ministério público”, completou Márcia.

Em seu perfil no Instagram, o Cimpajeú informou que “devido a grande quantidade de candidatos no processo seletivo SAMU, o resultado que iria ser divulgado no sábado (18), foi adiado para esta segunda-feira (20)”.

Com informações do Farol de Notícias.

A Segunda Câmara do TCE julgou regular com ressalvas o objeto de uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Flores, relativa ao exercício de 2018.

Sob relatoria do conselheiro substituto Marcos Nóbrega, o processo (nº 1859265-0) analisou o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde (RSS) da gestão municipal.

Inicialmente, a equipe técnica do Tribunal examinou o Processo Licitatório nº 034/2017, que teve como finalidade a “contratação de empresa especializada para realizar os serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final do lixo hospitalar” no município. Segundo o relatório de auditoria, algumas falhas foram apontadas, mas nenhuma de natureza grave.

Entre as irregularidades identificadas, estão a elaboração deficiente do Termo de Referência da licitação, empresas prestadoras de serviços de saúde sem Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS) e falhas nas etapas de manejo do lixo hospitalar. Em contrapartida, a equipe técnica não identificou prejuízo ao processo licitatório nem valores passíveis de devolução. Além disso, não foi constatado dano ao erário ou a terceiros. Com relação ao PGRSS, a Prefeitura apresentou um documento elaborado em dezembro de 2020 para as unidades do município, além de fotos e notas fiscais demonstrando melhorias no serviço.

Sendo assim, baseandose no princípio constitucional da razoabilidade, o relator do processo julgou regular o objeto da auditoria. Para a melhoria das condições sanitárias de Flores, o conselheiro substituto determinou, entre outros, que a atual gestão, ou quem sucedê-la, elabore Termo de Referência para gerenciar resíduos de serviços de saúde de acordo com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Também foi determinada a implantação do PGRSS para todo estabelecimento público prestador de serviço de saúde no município. Recomendou-se, por fim, que sejam providenciados equipamentos e a capacitação de colaboradores para o correto manejo dos RSS. O voto do relator foi aprovado à unanimidade pelos demais membros do Colegiado presentes à sessão e pelo procurador Guido Monteiro, que representou o Ministério Público de Contas.