Contas de Anchieta Patriota referentes a 2012 aprovadas pelo TCE

Ano bom de inverno não pode faltar chuva e frio no período junino. Depois da quinta-feira ter apresentado a madrugada mais fria no sertão do Pajeú com temperatura de 14 graus em Triunfo e 17 graus em Afogados da Ingazeira, Tabira e na maioria das cidades do Pajeú, a sexta-feira foi de boa chuva. 

Em Afogados da Ingazeira foram registrados 42mm. Ouvintes do Rádio Vivo da Pajeú FM anunciaram na manhã deste sábado, a ocorrência de chuva nas cidades de Tabira, Carnaíba, Quixaba, Iguaracy e Água Branca/PB.

Na zona Rural foram 65mm na Matinha; Dois Riachos 28mm; Pedra D’água 60mm; Pau Ferro 30mm; Capim Grosso 29mm; Minador 30mm e em várias outras comunidades. A Informação é de Anchieta Santos.

O blog teve acesso a Relatório Preliminar de Auditoria do TCE sobre as contas da Câmara de Vereadores de Sertânia. A Casa é presidida pelo vereador Antonio Henrique Ferreira, o Fiapo, do PSB.

A fiscalização foi provocada por registro na Ouvidoria sobre regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia.

O objeto da licitação, Contratação de Pessoa Jurídica para construção civil para 1ª etapa do anexo da Câmara Municipal de Sertânia – Casa José Severo de Melo no município de Sertânia/PE, orçada em R$ 962.854,58.

“Em 29 de novembro de 2023 foi feita denúncia na Ouvidoria desta Corte de Contas (demanda nº 41538/2023) sobre possíveis regras restritivas da competitividade contidas no edital da Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023).  Alega o demandante, em suma, que houve empecilhos para concorrer no certame, citando, a título de exemplos: pedido cumulativo de caução, carta fiança e apólice de seguro; declaração de que não emprega menor de 14 anos; declaração negativa de concordata, falência ou recuperação judicial em primeira e segunda instância; declaração simplificada do imposto de renda; acervo técnico operacional da empresa e do profissional”.

Ressaltou o denunciante que: “No item 12.10.4, é pedido a certificação técnico operacional da empresa, porém, as empresas não registram esse acervo no CREA, apenas o profissional que pode ter esse registro. Esse registro acontecia nos anos 1990, mas essa prática foi abolida. No item 12.10.5, é pedido o mesmo atestado em relação ao profissional, que pode ser pedido, o que não pode é justamente o referente a empresa. A lei 66/93 (sic) não condiz com esse pedido de certificação técnico operacional da empresa.”.

“Ao analisar o edital constata-se que somente é procedente a denúncia no tocante à questão da exigência de comprovação da capacidade técnico-operacional e técnico-profissional com potencial de prejudicar a competitividade da licitação, não tendo os demais itens denunciados capacidade de afetar a concorrência do certame”, diz o TCE.

Porém, atualmente ainda se observa órgãos públicos insistindo em incluir exigência de capacidade técnico-operacional em manifesta ofensa à Lei 8.666/93, art. 30, §1º, inciso I; à Constituição Federal, art. 37, inciso XXI e aos princípios da isonomia e da obtenção da competitividade. Outro agravante do edital que gerou insegurança jurídica aos potenciais interessados afastando-os da licitação é o fato de não ter definido objetivamente quais seriam as parcelas de maior relevância e valor significativo que os licitantes deveriam comprovar para atender as exigências tanto de capacidade técnico-profissional quanto técnico-operacional, visto que o edital adotou redação genérica e abstrata, copiando os termos da lei sem lhes dar concretude no sentido de discriminar expressamente os itens de serviços que seriam imprescindíveis para essa comprovação.

O TCE acrescenta que os elementos componentes do projeto básico do certame apresentam inconsistências a demonstrar a deficiência do projeto. “O Termo de Referência registra que os valores previstos no ano de 2023 para a conclusão total da obra são insuficientes, correspondendo a 75% do custo da obra e os outros 25% seriam concluídos mediante termo aditivo ao contrato ou contratações diretas de serviços com recursos oriundos do exercício de 2024”.

Observa-se, portanto, que a Câmara de Vereadores de Sertânia realiza certame já prevendo a utilização de termo aditivo, o que contraria as exigências legais de planejamento e programação da obra na obra na sua totalidade, conforme prescreve o art. 8º da Lei 8.666/93, diz z oo TCE.

No projeto há ainda erro no dimensionamento dos quantitativos do POÇO DE ELEVADOR ao incluir o item de reaterro com quantitativo igual ao valor da escavação. “De igual forma, não se encontra nos autos o projeto de cálculo estrutural (armação de aço para o concreto), de modo que novamente é inviável realizar a aferição do cálculo do quantitativo de aço para as cintas da fundação feito na memória de cálculo”.

Para o tribunal, só o orçamento básico utilizado no certame contém sobrepreço total no montante de R$ 75.830,97. “Porém, considerando que a obra já foi contratada e a proposta de preço da empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) apresentou preços inferiores ao orçamento básico, o superfaturamento é de R$ 56.255,20.

“As irregularidades da planilha orçamentária continuam, pois previu a título de administração local da obra o item 1.5 – “ENGENHEIRO CIVIL DE OBRA JÚNIOR COM ENCARGOS COMPLEMENTARES” no quantitativo de 264 horas perfazendo o valor total de R$ 36.416,16. Dito item de serviço não deveria constar do orçamento básico, posto que constitui despesa indireta a qual faz parte do BDI (bônus e despesas indiretas), configurando, portanto, duplicidade de custos”. E segue: “Logo, a empresa vencedora (TORRE CONSTRUÇÃO E CONSULTORIA) ao colocar o engenheiro como um item de serviço autônomo em sua proposta de preço resultará em uma despesa indevida de R$ 32.960,40 caso seja paga, posto que o custo com o engenheiro faz parte do BDI”.

Conclusão:

A análise do edital da licitação Tomada de Preço nº 01/2023 (Processo Licitatório nº 004/2023) da Câmara Municipal de Sertânia revelou que parte da denúncia feita na Ouvidoria do TCE é procedente, visto que as regras ilegais para aferição da qualificação técnica dos concorrentes inviabilizou a competitividade do certame, resultando em uma contratação com preços superfaturados.

Dentre as irregularidades encontradas no edital do citado certame: a) O Edital contém regras ilegais, abstratas e restritivas da competitividade para aferição da qualificação técnica dos licitantes, eliminando a concorrência e dando origem a um contrato com preços superfaturados; b) Projeto básico deficiente com sobrepreço resultando em uma contratação com preços superfaturados; c) Ausência de registro da licitação no sistema TOME CONTA do TCE/PE.

Como em 16 de fevereiro de 2024 foi realizada uma visita à citada obra, sendo constatado que o empreendimento já se encontra em execução, há necessidade de adoção de medidas mitigadoras das irregularidades encontradas. Ou seja, na execução da obra restante, a Cãmara terá que ajustar os custos e valores ao exigido pelo TCE. O relatório é assinado por Walter Maranhão Filho, Analista de Controle Interno.

Clique aqui e veja o relatório do TCE na íntegra.

Do G1

A ex-senadora e ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva publicou texto em seu site oficial neste sábado em que afirma que o impeachment” da presidente Dilma Rousseff não é “solução” para os “problemas” do país. Ela disse ainda que o processo poderia levar a um “aprofundamento do caos”.

Terceira colocada nas eleições presidenciais de outubro do ano passado, Marina defendeu que a “melhor energia” para solucionar tais problemas “é e sempre será a manifestação da sociedade, pacífica mas indignada.”

“Muita gente vai para as ruas protestar. Há uma campanha pedindo o impeachment da presidente que foi eleita há poucos meses. Compreendo a indignação e a revolta, mas não acredito que essa seja a solução. Talvez o resultado não seja o pretendido retorno à ordem, mas um aprofundamento do caos”, afirmou Marina Silva.

Apesar de defender que é preciso “dar um prazo inicial a todo governo eleito, para que diga a que veio”, a ex-senadora, que foi um dos principais quadros do PT por quase 25 anos, disse que “o impeachment seria uma punição ao PT, sem dúvida.”

“Uma resposta no mesmo padrão criado pelo partido quando estava na oposição: gritar “fora” a qualquer governo (Sarney, Collor, Itamar, FHC e incontáveis governos estaduais), com ou sem provas de corrupção, pela simples avaliação ideológica de que eram governos impopulares ou contrários aos interesses dos trabalhadores”, afirmou.

Ao comentar os protestos contra o governo de DIlma, Marina ressaltou que “das ruas vem sempre o alerta”. Ela defendeu no texto que os “interesses dos partidos e grupos que almejam o poder” estão abaixo dos “interesses do país e os que querem sinceramente servi-lo não devem desperdiçar a oportunidade de mudar, antes de serem por elas mudados.”

A informação foi confirmada pelo Farol de Notícias em contato com a XI Geres (Gerência Regional de Saúde), nesta terça-feira (9).

O óbito aconteceu no último domingo, 7. A vítima é um homem de 48 anos com várias comorbidades morador do bairro Mutirão.

O paciente estava interno na UTI no Hospital Eduardo Campos e havia testado positivo no dia 23 de fevereiro.

Ontem, a Prefeitura atualizou o boletim de monitoramento de casos de Covid com mais três óbitos.

A morte 103 se trata de paciente do sexo feminino, 87 anos, moradora do Alto da Conceição. Era hipertensa, ex-tabagista e portadora de Alzheimer. Faleceu no dia 07/03 no Hospital Eduardo Campos.

O óbito 102 se trata de paciente do sexo masculino, 90 anos, morador do Ipsep. Era ex-tabagista e faleceu no dia 05/03, no Hospam.

Já o óbito 101 se trata de paciente do sexo feminino, 70 anos, moradora do Centro da cidade. A paciente tinha hipertensão e faleceu no dia 14/02, no Hospital Santa Marta.

Em entrevista ao Blog do Finfa, o prefeito eleito de Tabira, Flávio Marques, apresentou suas expectativas para o início da gestão, criticou a atual administração e detalhou seus planos para organizar o município.

Flávio, que assume o cargo em janeiro, enfatizou que sua principal meta inicial será estruturar a Prefeitura, prometendo transparência caso enfrente problemas herdados da gestão atual.

Flávio demonstrou preocupação com a situação dos cofres públicos e do patrimônio municipal, apontando problemas como restos a pagar acumulados e bloqueios de recursos federais. “Espero receber a Prefeitura organizada, mas, se isso não acontecer, vamos informar a verdade à população. Já temos indícios de sucateamento do patrimônio público, o que é lamentável”, afirmou. Ele destacou a atuação de sua equipe de transição, que está levantando dados para garantir um diagnóstico preciso da situação.

Uma das prioridades anunciadas por Flávio é a implementação de uma reforma administrativa, algo que Tabira não vê há quase 30 anos. Ele destacou que a cidade segue regida por uma legislação obsoleta. “Precisamos de uma modernização urgente. O mundo evoluiu, mas Tabira ainda está presa a uma lei antiga”, declarou.

O prefeito eleito também prometeu nomear secretários comprometidos e dedicados. “Gestão pública é 24 horas por dia, sete dias por semana. Exigiremos o mesmo comprometimento de nossa equipe”, afirmou.

Com maioria garantida na Câmara Municipal, Flávio planeja enviar projetos que modernizem legislações importantes, como o Estatuto do Servidor, que não recebe atualizações significativas desde 1997. Ele também reforçou a importância do diálogo com todos os vereadores, incluindo os de oposição. “Quero governar com os 11 vereadores, ouvindo todos os segmentos para reduzir erros e garantir avanços para Tabira”, disse.

Flávio analisou positivamente a postura da vereadora Nelly, que declarou não ser oposição por oposição. “É fundamental que as diferenças políticas não prejudiquem o município. Quero trabalhar junto com todos para trazer benefícios para Tabira”, comentou.

Entre as ações prioritárias de sua gestão, Flávio destacou o foco na saúde, educação e no homem do campo. “Esses são setores essenciais para melhorar a qualidade de vida da população tabirense. Vamos implementar projetos que façam a diferença na vida das pessoas”, garantiu.

O prefeito eleito concluiu reforçando seu compromisso com um governo transparente, técnico e voltado para resultados. “O povo de Tabira pode esperar uma gestão baseada no diálogo, na eficiência e no respeito às necessidades da população”, finalizou. Leia aqui a íntegra da entrevista.