TCE determina que Câmara de Sertânia ajuste execução de 1ª etapa de anexo após constatar sobrepreço

Pais de alunos do Colégio Diocesano Cardeal Arcoverde estão compartilhando nas redes sociais um manifesto de apoio e solidariedade ao diretor Padre Adilson Simões.

Na mensagem online os pais se organizam para fazer um abaixo assinado tentando evitar o pedido de afastamento do Padre que dirige o colégio desde 1984.

O Padre Adilson disse que pediu afastamento da Direção-Geral do Colégio, mas na próxima terça-feira numa reunião com o Bispo de Pesqueira, pedirá para ficar como diretor espiritual e pedagógico do Colégio.

Em entrevista a Dácio Rabelo, o sacerdote de 67 anos afirmou que há muitos anos tem pedido para que o Bispo o tirasse do Colégio para se dedicar à obra da Misericórdia. Ele quer alguém que cuide da administração financeira porque não é a área dele.

O Padre pediu para continuar como diretor espiritual e cuidar da parte pedagógica da escola, a mais importante de Arcoverde. ”Continuarei porque dou a vida à instituição. Como o Colégio pertence à Diocese é o Bispo que designa”.

O Padre garante que não há problemas financeiros com a entidade, mas há inadimplência de 35%. “Com  a saída de Luciene Moreno não houve quem assumisse essa missão. Eu não farei cobrança judicial. Tem que haver alguém que cuide disso”, afirmou.

Padre Adilson Simões tem liderado as ações do Santuário Terra da Misericórdia , em Arcoverde, além de cuidar também do projeto de reformulação da Rádio Cardeal Arcoverde, que será uma extensão das atividades do Santuário.

Na tarde da terça-feira (17), o Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, participou da reunião do Gabinete de Crise do Complexo do Curado. Realizado na sede do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), no bairro de Santo Antônio, Recife, o encontro contou com a presença do Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sílvio Almeida. O Presidente do TJPE, desembargador Luiz Carlos de Barros Figueiredo, dirigiu a reunião que teve, ainda, a participação de outras autoridades institucionais e políticas.

Ao fazer uso da palavra, o Procurador-Geral Marcos Carvalho destacou que o modelo do Gabinete de Crise que foi criado em Pernambuco pode ser exemplo para os demais Estados da Federação.

“Desde o início o trabalho foi feito de forma bastante criteriosa. Uma experiência que envolveu diversas instituições do Estado, respeitadas as atribuições de cada uma, mas em busca de um objetivo comum. Sendo importante deixar bem claro que não houve açodamento para uma soltura em massa. No âmbito do MPPE, os Promotores de Justiça de Execução Penal e os integrantes do Grupo de Atuação Conjunta Especializado (GACE) observaram rigorosamente os requisitos subjetivos e objetivos que autorizavam os benefícios legais que foram concedidos. Diante dos resultados apresentados, certamente a caravana do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania poderá compartilhar a experiência nacionalmente”, frisou.

Pelo MPPE, também estiveram presentes na reunião, a Assessora Técnica da Procuradoria-Geral, Promotora Delane Barros; a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) de Defesa Social e Controle Externo, Promotora Helena Martins; e os Promotores Maxwell Vignoli e José Edivaldo da Silva, que atuam, respectivamente, nas áreas de Direitos Humanos e de Execução Penal.

SOBRE – Instituído em setembro de 2022, o Gabinete de Crise tem como objetivo buscar soluções para melhorar a infraestrutura das três unidades prisionais que formam o Complexo do Curado. Além do MPPE e do TJPE, o Gabinete tem representação da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), da Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), da Defensoria Pública (DPPE) e da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos.

Por: Paulo Roberto Netto/UOL 

Procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos dos estados e do Distrito Federal assinaram hoje (19) uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelos ataques infundados às urnas durante reunião com embaixadores.

O documento foi entregue ao procurador-geral, Augusto Aras, e acusa Bolsonaro de proferir inverdades contra o Judiciário e a democracia.

Os procuradores relembram que o TSE já decidiu que ataques ao sistema eleitoral não são protegidos pela liberdade de expressão e podem ser punidos pelo tribunal.

Ontem (18), Bolsonaro reciclou acusações de fraudes nas urnas sem apresentar provas e criticou os ministros Roberto Barroso, Edson Fachin e Alexandre de Moraes, respectivamente o ex, o atual e o próximo presidente do TSE.

“A conduta do Presidente da República afronta e avilta a liberdade democrática, com claro propósito de desestabilizar e desacreditar o processo e as instituições eleitorais e, nesse contexto, encerra, em tese, a prática de ilícitos eleitorais decorrentes do abuso de poder”, destaca a notícia-crime de procuradores federais contra Bolsonaro.

A notícia-crime é assinada por procuradores federais dos Direitos dos Cidadãos de todos os Estados. O órgão é o braço do Ministério Público Federal voltado para a defesa dos direitos individuais. No documento enviado à PGR é solicitado que Aras, por meio da Procuradoria-Geral Eleitoral, atue seguindo “sua missão constitucional de proteção da democracia”.

A decisão de abertura ou não de uma apuração contra o presidente cabe à equipe de Aras. Dentro da PGR, porém, a avaliação é que as falas de Bolsonaro aos embaixadores ontem não configurariam crime, como mostrou a colunista Carolina Brígido, do UOL.

Mais cedo, 21 subprocuradores assinaram um manifesto público contra as críticas de Bolsonaro e defendendo uma atuação de Aras, apontando que a Constituição atribui ao chefe do Ministério Público a função de fiscalizar a regularidade das eleições e a legitimidade para atuar “em todo o processo eleitoral”.

“O Presidente da República é o destinatário constitucional de vários poderes e deveres; entre estes, o de respeitar lealmente os Poderes da República. O poder que ora exerce – temporalmente restringido pela Constituição – não lhe dá o direito de dizer inverdades, nem de, impunemente, atacar as instituições em esforço para desacreditá-las”, afirmam.

Oposição vai ao Supremo

Também hoje, dez deputados de sete partidos de oposição apresentaram ao STF (Supremo Tribunal Federal) outra notícia-crime contra Bolsonaro (PL), pelos mesmos ataques infundados.

A representação contra Bolsonaro, que já havia sido anunciada ontem, deverá ser encaminhada pelo Supremo à PGR.

A notícia-crime foi movida pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara, e por líderes dos partidos de esquerda: Reginaldo Lopes (PT-MG), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), André Figueiredo (PDT-CE), Joenia Wapichana (Rede-RR), Bira do Pindaré (PSB-MA) e Bacelar (PV-BA). Além deles, também assinam a peça os deputados Wolney Queiroz (PDT-PE) e Afonso Florence (PT-BA).

Os congressistas querem que Bolsonaro seja investigado pelo crime de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Este delito, que prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, foi incluído no Código Penal pela Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, que entrou em vigor no lugar da antiga Lei de Segurança Nacional, revogada no ano passado.

“A atitude de Bolsonaro foi criminosa, além de covarde. Mais uma vez ele atenta contra as instituições e a democracia com o único objetivo de se manter no poder. É uma atitude típica de um autocrata que faz uso da máquina pública de forma leviana, vergonhosa e eleitoreira, disseminando mentiras”, afirma Bira do Pindaré (PSB-MA), um dos que assinam a representação.

Os deputados pedem ainda um enquadramento alternativo, de incitação das Forças Armadas contra o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), caso a PGR não qualifique a conduta como ataque ao Estado Democrático de Direito.

A Prefeitura de Tabira, através da Secretaria de Administração realiza nesta sexta-feira (06), a partir das 09 horas, a cerimônia de assinatura da Ordem de Serviço para a construção do Centro de Comando e Monitoramento da Guarda Municipal de Tabira. O evento acontecerá na Rua Domingos Rodrigues, ao lado do antigo Matadouro Público.

O secretário de Administração, Flávio Marques, destaca o papel que o Centro de Comando e Segurança terá na cidade.

“Além da economia para o Município em recursos financeiros destinado ao pagamento do aluguel da atual base, vamos ter um Centro de Monitoramento de todos os espaços públicos da cidade de Tabira através das câmeras instaladas”, explica o secretário.

O Centro de Comando e Monitoramento contará com recepção, banheiro para o público, sala do PROCON, sala da Junta Militar/CTPS, sala para emissão de RG/CPF, dispensa, refeitório, alojamento masculino com banheiro, alojamento feminino com banheiro, sala de Monitoramento, sala do Comando, auditório com capacidade para 25 pessoas e garagem para dois veículos e duas motos.

Após caminhada na tarde desta quarta-feira (1) pelas ruas do Centro do Recife, o candidato a governador pelo PTB Armando Monteiro questionou as fontes de financiamento da campanha de seu principal oponente, Paulo Câmara. “Enfrentamos uma campanha milionária, que faz uma propaganda massiva, absurda, abusiva, rica. Não sabemos nem como isso está sendo financiado”, disse Armando, na Pracinha do Diario, no bairro de Santo Antônio.

Ao lado dos companheiros de chapa, João Paulo (senador), do PT, e Paulo Rubem (vice-governador), do PDT, Armando chamou a atenção para a discrepância entre o volume de propaganda nas ruas e os valores declarados à Justiça Eleitoral pelo PSB. “Nossa campanha, que é infinitamente mais modesta, declara gastos oficiais à Justiça Eleitoral maiores que a campanha adversária. Então eu pergunto: de onde vem o dinheiro que está financiando essa propaganda?”, questionou o petebista.

Armando também mostrou-se confiante na “histórica vitória” do dia 5 de outubro. “Meu adversário não está preparado para conduzir os destinos de Pernambuco. Pernambuco não pode correr o risco de um retrocesso ou de uma estagnação. Alinhado com a presidente Dilma Rousseff, que, tenho certeza, será reeleita, poderemos concluir os projetos que estão em curso”, ressaltou.