Contas de 2017 de Anchieta Patriota aprovadas pelo TCE

Caso raro de “homonímia plena” fez sistema cancelar título de eleitor que compartilhava até o mesmo CPF com o irmão falecido.

Imagine tentar votar e descobrir que, para o governo, você está morto. Foi o que aconteceu com José Joaquim da Silva. Ao procurar a Justiça Eleitoral, ele relatou que foi impedido de votar nas últimas eleições porque seu título havia sido cancelado por óbito. O que parecia um erro simples revelou-se um dos casos de homonímia mais complexos já registrados em Pernambuco.

Dados idênticos e o mesmo CPF

A investigação do Cartório Eleitoral descobriu que o erro foi provocado por um cruzamento automático de dados do sistema INFODIP. O José Joaquim que faleceu em janeiro de 2023 possuía:

• Nome completo: Exatamente igual ao do irmão vivo.

• Filiação: Mesmos nomes de pai e mãe.

• Data de nascimento: Ambos nasceram em 30/03/1964.

• Documentação: Inacreditavelmente, ambos utilizavam o mesmo número de CPF.

A única diferença sutil que permitiu o início da correção foi o número do RG, que era distinto entre os dois.

O papel crucial da família

A elucidação definitiva só veio em dezembro de 2025. Servidores da Justiça Eleitoral conseguiram localizar a viúva do irmão falecido. Em um depoimento esclarecedor, ela confirmou a existência dos dois irmãos com vidas e documentos “espelhados”.

Com a confirmação da viúva e a prova biométrica (foto e digitais) de que o José Joaquim que se apresentou ao tribunal era uma pessoa física distinta daquela que constava na certidão de óbito, a farsa do destino foi desfeita.

A decisão da Justiça

Na sentença, a juíza Lina Marie Cabral classificou o episódio como um “manifesto equívoco cadastral” gerado por uma “rara e complexa situação de homonímia plena”.

“A reversão deste equívoco não é apenas uma faculdade judicial, mas um imperativo constitucional para garantir o pleno exercício da cidadania”, afirmou a magistrada ao determinar a imediata regularização do título de eleitor.

Este caso serve de alerta para a importância da biometria, que foi o “fio da meada” para provar que o cidadão estava vivo, apesar de toda a documentação apontar o contrário.

O deputado estadual Júlio Cavalcanti (PTB) é o relator na Comissão de Administração Pública, aonde é membro titular, do Projeto de Lei Ordinária nº 1238/2017 enviado pelo Governo do Estado e que autoriza a doação de um terreno do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA ao município de Arcoverde.

O terreno em questão é o do Parque de Exposições de Animais, mas no projeto apresentado pelo governo não há clareza na finalidade da doação da área, segundo o parlamentar. O Governo diz em um dos artigos que a doação terá como encargo a “implantação de projetos que fomentem o desenvolvimento do Município de Arcoverde”, mas não especifica a finalidade final ou que projetos seriam estes a serem implantados.

O relator pediu ao governo do estado uma maior especificação sobre a finalidade do terreno a ser doado já que, durante décadas o local sempre foi palco da exposição regional de animais de Arcoverde, evento importante para o desenvolvimento da pecuária regional que mobilizava criadores de todo o Nordeste e que, infelizmente, nos últimos anos não vem sendo realizado. O terreno de mais de 51 mil m².

O deputado Júlio Cavalcanti disse ter o maior interesse de ver o desenvolvimento voltar a cidade de Arcoverde gerando empregos e criando novas oportunidades para os trabalhadores arcoverdenses e de toda a região, após 4 anos de estagnação econômica e perda de colocação no Índice de Desenvolvimento Municipal da Firjan, aonde o município recuou 5 posições.

“Com certeza vamos dar um parecer favorável, mas é preciso que o governo seja claro sobre a finalidade final ou que projetos serão atendidos, beneficiados, com este importantíssimo e valorizado terreno localizado à margem da BR 232 e ao lado do 3º BPM”, concluiu Júlio Cavalcanti.

Partido dos Trabalhadores quer definir o nome do seu indicado até o dia 20, mas nome de Paulo Câmara voltou a ser especulado entre os aliados

Anna Tenório/Blog da Folha

A indicação para o candidato do PT a senador da Frente Popular de Pernambuco deve ser feita até o dia 20 deste mês. A informação foi confirmada pelo presidente do PT-PE, deputado estadual Doriel Barros. 

Estão no páreo para preencher a vaga os deputados federais Marília Arraes e Carlos Veras e a deputada estadual Teresa Leitão. 

O nome do governador Paulo Câmara (PSB) também voltou a ser especulado entre os aliados como uma possibilidade para a disputa da vaga. 

Na última quinta, o ex-presidente Lula (PT) se reuniu com socialistas pernambucanos para debater o cenário eleitoral do Estado. Estiveram no encontro o governador Paulo Câmara e o pré-candidato a governador da Frente Popular de Pernambuco, Danilo Cabral.

Paulo cotado para vaga

Paulo Câmara também era um dos nomes citados nos bastidores como possíveis candidatos ao Senado. Ao ser questionado se deixaria o governo nas próximas semanas para disputar um cargo eletivo, o governador evitou dar declarações definitivas sobre o tema. 

“O nosso partido já fez a indicação junto da Frente Popular, do nosso candidato Danilo Cabral do Governo de Pernambuco, e agora todo esforço é continuar governando Pernambuco. Temos muito o que fazer como o ato de hoje (anuncia cerca de milhões em investimentos para todo o Estado) e, ao mesmo tempo, nos horários de folga, a gente tem a oportunidade de ajudar na condução da pré-candidatura de Danilo e depois na candidatura. Nosso foco é ajudar a eleger Danilo próximo governador de Pernambuco”, disse o governador. Caso o gestor socialista decida disputar a eleição em 2022, o prazo para renúncia é o dia 2 de abril.

Caro Nill Júnior,

Desde junho do ano passado, quando iniciamos o projeto-piloto de coleta seletiva, temos cumprido rigorosamente com todas as nossas obrigações e contrapartidas.

Garantimos fardamento, equipamento de proteção, galpão para processamento e armazenamento do papelão (utilizando inclusive uma prensa cedida pela diocese), cesta básica, etc.

Todos os custos e equipamentos são cedidos e arcados pela Prefeitura, a exemplo do trator utilizado, onde custeamos o combustível e a manutenção, e o reboque.

Não é verdade que os denunciantes não estão indo trabalhar porque não recebem cestas básicas. A verdade é justamente o contrário. As cestas deixaram de ser entregues justamente porque eles não estão indo trabalhar, descumprindo com a parte que lhes cabia quando do início do projeto, que está temporariamente suspenso.

Quanto ao feijão, ele é adquirido nos supermercados de Afogados, temos diversas notas fiscais que comprovam isso. É o mesmo feijão adquirido e consumido por todos os afogadenses. Não procede a informação de que é de baixa qualidade.

Informamos ainda que, devido a relevância do projeto, ele será reativado com pessoas que desejem realmente trabalhar. De nossa parte, seguiremos honrando nossos compromissos, desde que haja a contrapartida do trabalho realizado.

Prefeitura de Afogados