Contas de 2017 de Anchieta Patriota aprovadas pelo TCE

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) aprovou as contas de 2019do ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres.

O Tribunal emitiu parecer prévio recomendando à Câmara de Vereadores daquele município a aprovação das contas com ressalvas. O relator foi o Conselheiro Carlos Porto.

O órgão julgador foi a 2ª Câmara  presidida pelo Conselheiro Marcos Loretto. O processo tem o número 20100158-5 A decisão foi por unanimidade.  O Presidente da Câmara Arlã Markson em contato com o Blog do Marcello Patriota disse que as contas já chegaram à Casa José Leite Perazzo.

Ela tem 60 dias para apresentar ao plenário e colocar em votação. “Temos celeridade vamos fazer tudo dentro dos tramites da lei”, pontuou Arlã ao blog.

Mais uma vez, os candidatos ao Governo do Estado, Paulo Câmara, e à Presidência da República, Eduardo Campos (ambos do PSB), terão agendas conjuntas em Pernambuco. Nesta sexta-feira (8), os socialistas desembarcam em Garanhuns, às 15h30, para inaugurar o comitê conjunto dos postulantes a deputado estadual, Sivaldo Albino (PPS), e federal, Fernando Monteiro (PP).

Logo em seguida, às 16h, eles visitam o comitê do vereador Gersinho (Solidariedade), que disputará uma vaga na Assembleia Legislativa, e comandam uma grande carreata, às 16h30. Antes da agenda com o presidenciável, o candidato da Frente Popular ao Governo estará em Caruaru. Às 8h desta sexta-feira, Paulo visita a UPAE do município, inaugurada em dezembro do ano passado, e concede entrevista à Rádio Caruaru FM, às 9h.

De Garanhuns, Paulo segue para Bom Conselho, onde prestigia a inauguração do comitê da dobradinha Izabel Urquisa (PMDB – estadual) e Felipe Carreras (PSB – federal), às 19h30. Na sequência, o socialista visita a ex-prefeita Judite Alapenha, e, depois comanda uma caminhada pelas ruas da cidade. A noite encerra com a inauguração do comitê local de Marcantônio Dourado (PSB – estadual) e Bruno Araújo (PSDB – federal), às 20h30.

No sábado (9), Paulo Câmara vai a Surubim, onde faz uma visita à feira, a partir das 8h. À tarde, o destino é o Sertão do Araripe. Às 16h, o candidato participa de uma carreata em Ouricuri. De lá, segue para Bodocó, onde às 18h participa de um grande ato de campanha, com direito a carreata, caminhada e comício.

No domingo (10), Dia dos Pais, o socialista almoça com a família. Ele só terá atividade pública de campanha à noite, quando participa da missa em honra do padroeiro de São Lourenço da Mata, às 18h.

Quem disse que pior do que tá não fica? Depois de garantir não se candidatar ao terceiro mandato, Tiririca transformou o programa eleitoral do PT em São Paulo num esquete de humor, protagonizado apenas por ele –afinal, a aposta é que ele puxe os demais candidatos, então não é preciso apresentá-los.

“Sabe por que eu voltei? Porque os outros candidatos estão todos presos. Eu não, eu tô solto”, diz o dublê de palhaço e deputado federal, numa inédita “politização” de seu número eleitoral.

Do Portal A Tarde

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concedeu liminar na noite desta sexta-feira (24) que proíbe a editora Abril, responsável por publicar a revista Veja, de fazer propaganda em qualquer meio de comunicação da reportagem de capa segundo a qual a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva teriam conhecimento do esquema de corrupção da Petrobras. A reportagem diz se basear em depoimento prestado na última terça-feira (21) pelo doleiro Alberto Youssef no processo de delação premiada a que ele se submete para ter direito à redução de pena.

O pedido para impedir a publicidade da matéria foi apresentado pela campanha de Dilma na tarde desta sexta-feira. A defesa da petista requereu ao tribunal que a revista se abstivesse fazer propaganda de sua capa, que tem, na opinião dos advogados de Dilma, conteúdo ofensivo à candidata à reeleição. Para a campanha petista, uma eventual publicidade do caso tem por objetivo único beneficiar a candidatura do tucano Aécio Neves.

A ação da defesa de Dilma se ampara no artigo da Lei das Eleições que prevê que a propaganda eleitoral no rádio e na televisão restringe-se ao horário gratuito, sendo proibida a veiculação de propaganda paga. Essa mesma vedação, segundo campanha da petista, é estendida à divulgação de propaganda na internet e por meio de outdoors. Em caso de descumprimento da liminar, os advogados de Dilma cobram a aplicação de multa de R$ 1 milhão por veiculação proibida.

A campanha da presidente argumentou ainda que a revista Veja antecipou sua edição em dois dias com a “nítida intenção de tumultuar a lisura do pleito eleitoral do próximo domingo (26)”. Citam ainda que a revista teria postado no Facebook dela, com 5,4 milhões de seguidores, notícia com o título “Tudo o que você queria saber sobre o escândalo da Petrobras: Dilma e Lula sabiam”. Essa propaganda teria sido reproduzida na página oficial do PSDB, partido do adversário na disputa ao Palácio do Planalto, também na mesma rede social.

Em sua defesa, a Editora Abril sustentou que as liberdades de comunicação e de atividade econômica são direitos previstos na Constituição. Esses direitos, disse a editora, “não podem ser sufocados por medidas de cunho censor sob a alegação de imaginária propaganda eleitoral”. Para Abril, o que se pretende é “impedir a imprensa de divulgar assunto que a sociedade tem o direito de tomar conhecimento”. “Não houve ilícito algum na matéria publicada na edição e tampouco nas propagandas de divulgação da revista, de modo que a representada (Editora Abril) agiu no seu estrito direito constitucional”, afirmou.

Em parecer, o procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, manifestou-se a favor da campanha da Dilma. Para Janot, diante da iminência da realização de uma propaganda eleitoral irregular, é necessário proibir a divulgação das publicidades sob pena de acarretar “prejuízo irreparável ao equilíbrio e (à) lisura do pleito”.

Em sua decisão, o ministro Admar Gonzaga, relator do processo, afirmou que há elementos para acatar o pedido liminar, suspendendo, até o julgamento do mérito, qualquer publicidade da editora sobre o assunto. Segundo ele, cabe ao TSE “velar pela preservação da isonomia entre os candidatos que disputam o pleito”. “Desse modo, ainda que a divulgação da revista Veja apresente nítidos propósitos comerciais, os contornos de propaganda eleitoral, a meu ver, atraem a incidência da legislação eleitoral, por consubstanciar interferência indevida e grave em detrimento de uma das candidaturas”, afirmou o ministro.

Admar Gonzaga – um dos advogados da campanha de Dilma em 2010 – disse ainda que a antecipação em dois dias da divulgação da revista “poderá transformar a veiculação em verdadeiro panfletário de campanha, o que, a toda evidência, desborda do direito/dever de informação e da liberdade de expressão”.

“No caso, muito embora o periódico possa cuidar – em suas páginas – desse tema sensível, confirmando sua linha editorial de maior simpatia a uma das candidaturas postas, entendo que a transmissão dessa publicidade por meio de rádio, ou seja, de um serviço que é objeto de concessão pelo Poder Público e de grande penetração, desborda do seu elevado mister de informar, com liberdade, para convolar-se em publicidade eleitoral em favor de uma candidatura em detrimento de outra”, afirmou o ministro, em decisão divulgada às 23h36 desta sexta-feira (24).