Contas bancárias no Caso Flávio Bolsonaro indicam rachadinhas nos gabinetes de Jair e Carlos

Em um esforço conjunto entre o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco – DETRAN-PE, e Conselho Estadual de Trânsito de Pernambuco – CETRAN-PE, os municípios de Toritama e Pesqueira, Agreste do Estado, foram integrados ao Sistema Nacional de Trânsito – SNT, conforme publicação no Diário Oficial da União, do dia 20 de setembro de 2019.

A autorização foi do Diretor do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, Jerry Adriane Dias Rodrigues. Em resumo, o trânsito está municipalizado, permitindo que 95% da arrecadação referente a aplicação de multas seja repassado aos cofres públicos.

De acordo com o Diretor Presidente do DETRAN-PE, Roberto Fontelles, os valores poderão ser aplicados em melhorias de sinalização e mobilidade urbana. “O trânsito é hoje um tema que envolve muitas discussões por parte dos governos em todo o mundo, essas discussões têm como objetivo encontrar meios de tornar o trânsito mais seguro, mais eficaz e melhor para todos. O STN é o conjunto de entidades das três esferas do poder executivo (federal, estadual e municipal) que visa regular e normatizar o trânsito no Brasil”, destacou Fontelles.

Já para Simíramis Queiroz, Presidente do CETRAN-PE, essa aprovação significa que o município pode fiscalizar o trânsito local, assinar convênios com o Estado e Federação, autonomia, buscar emendas parlamentares e do fundo do SNT, respeito e ordenamento, segurança, trabalho na redução e prevenção de acidentes, o que vai tornar o trânsito mais humano e responsável, com foco na diminuição mortes e sequelas. “Faz isso por meio de planejamento e desenvolvimento de políticas de trânsito, registro de veículos, formação de condutores, policiamento e fiscalização de trânsito, bem como aplicação de penalidades e adoção de medidas administrativas”.

O ex-prefeito da cidade de Inajá, Leonardo Xavier Martins, foi multado pelo Tribunal de Contas por descumprir as ações previstas no Termo de Ajuste de Gestão – TAG, formalizado no dia 15 de abril de 2016.

A assinatura do TAG decorreu de uma auditoria de acompanhamento (PETCE nº 84.522/2014), realizada pela equipe técnica do Tribunal, que constatou várias irregularidades nas unidades de ensino do município, tanto nas instalações físicas e na infraestrutura, bem como no controle, manipulação, fiscalização e armazenagem da merenda escolar fornecida aos alunos.

O Termo de Ajuste de Gestão (processo nº 1603329-2), formalizado pelo prefeito e pelo conselheiro João Carneiro Campos, relator das contas de Inajá em 2016, trazia 07 propostas de ações e respectivos prazos de cumprimento por parte do município. Entre as medidas propostas pelo TCE estavam: dotar as escolas de infraestrutura física adequada, disponibilizando fornecimento de água e eletricidade, manutenção predial, bem como construção e banheiros, refeitórios e áreas para atividades esportivas e de laser; providenciar para que a água utilizada no preparo da merenda nas escolas fosse analisada periodicamente; armazenar matérias-primas, ingredientes e embalagens em local limpo e organizado, de forma evitar possíveis contaminações e disponibilizar uniformes (toucas, aventais, etc.) para os servidores que manipulavam os alimentos da merenda escolar.

O TAG previa um prazo de 02 a 08 meses para o cumprimento das ações. No entanto, ao final do período previsto, a prefeitura atendeu apenas uma, das 07 obrigações assumidas no Termo de Ajuste de Gestão.

De acordo com a cláusula 03 do TAG, o não cumprimento de quaisquer das obrigações especificadas será considerado inadimplência do compromisso, ensejando aplicação de multa ao responsável.

Sendo assim, o Termo de Ajuste de Gestão foi julgado irregular, com pagamento de multa, pelo conselheiro João Carneiro Campos, que teve seu voto aprovado por unanimidade em sessão realizada nesta terça-feira (30) pela Primeira Câmara do TCE.

Oito das dezessete cidades da região, não registraram novos casos da doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quarta-feira (18), nas últimas 24h, foram notificados 12 novos casos positivos, 13 recuperados e nenhum novo óbito.

Afogados da Ingazeira, Brejinho, Calumbi, Ingazeira, Serra Talhada, Solidão, Triunfo e Tuparetama não registraram novos casos de Covid-19.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 33.040 casos confirmados, 32.271 recuperados (97,67%), 639 óbitos e 130 casos ativos da doença.

Apesar do avanço na vacinação e dos números animadores, é importante lembrar que a pandemia ainda não acabou. Especialistas alertam para a importância da continuidade do cumprimento dos protocolos de prevenção: usar a máscara sempre, evitar aglomerações e higienizar bem as mãos. 

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.451 casos confirmados, 5.377 recuperados, 72 óbitos e 2 casos ativos da doença. 

Brejinho não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 758 casos confirmados, 734 recuperados, 21 óbitos e 3 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 735 casos confirmados, 727 recuperados, 5 óbitos e 3 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.202 casos confirmados, 2.148 recuperados, 36 óbitos e 18 casos ativos da doença. 

Flores registrou 4 novos casos positivos e 1 recuperado. O município conta com 1.062 casos confirmados, 996 recuperados, 38 óbitos e 28 casos ativos. 

Iguaracy registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 834 casos confirmados, 806 recuperados, 27 óbitos e 1 caso ativo da doença. 

Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 462 casos confirmados, 455 recuperados, 7 óbitos e nenhum caso ativo. 

Itapetim registrou 1 novo caso positivo e 4 recuperados. O município conta com 1.432 casos confirmados, 1.383 recuperados, 33 óbitos e 16 casos ativos. 

Quixaba não divulgou boletim epidemiológico. O município conta com 517 casos confirmados, 502 recuperados, 15 óbitos e nenhum caso ativo. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 637 casos confirmados, 615 recuperados, 19 óbitos e 3 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 1.046 casos confirmados, 1.006 recuperados, 28 óbitos e 12 casos ativos. 

São José do Egito registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 2.552 casos confirmados, 2.489 recuperados, 57 óbitos e 6 casos ativos. 

Serra Talhada registrou 4 casos recuperados. O município conta com 10.201 casos confirmados, 10.016 recuperados, 176 óbitos e 9 casos ativos da doença.

Solidão não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 679 casos confirmados, 676 recuperados, 3 óbitos e nenhum caso ativo. 

Tabira registrou 2 novos casos positivos e 3 recuperados. O município conta com 2.921 casos confirmados, 2.855 recuperados, 48 óbitos e 18 casos ativos. 

Triunfo registrou 1 caso recuperado. O município conta com 955 casos confirmados, 924 recuperados, 28 óbitos e 3 casos ativos. 

Tuparetama não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 596 casos confirmados, 562 recuperados, 26 óbitos e 8 casos ativos da doença.

Um agricultor identificado por Enoque Silva, idade não informada, foi atropelado na PE 320, entre  Afogados da Ingazeira e Tabira. Ele seguia em uma bicicleta quando foi atingido na altura do sítio Santa Clara, zona rural de Tabira.

Segundo informações, o condutor do veículo, cujo nome ainda não foi informado, alegou que foi desviar de um dos buracos na pista e que não viu o senhor na bicicleta. Sem ter como desviar o agricultor, acabou o atingindo.

A PM e o Instituto de Criminalística estão no local para realizar perícia, levantamento de local do delito, para elaborar o laudo pericial. O corpo será levado para o IML, Instituto de Medicina Legal de Caruaru. Ainda não há informações sobre velório e sepultamento.

Folha de Pernambuco

A Polícia Federal (PF) em Pernambuco cumpriu, nesta terça-feira (24), um mandado de busca e apreensão na cidade de Paulista, na Região Metropolitana do Recife (RMR), no âmbito da Operação Nati Ficto, desencadeada em parceria com a Força Tarefa Previdenciária.

A ação investiga fraudes previdenciárias na concessão irregular de benefícios assistenciais ao idoso. O prejuízo é estimado em R$ 39 milhões e poderia chegar a R$ 124 milhões, segundo a polícia, caso os benefícios não fossem identificados. Ao todo, estão sendo alvos de investigação 708 benefícios.

O decorrer das investigações apontou evidências da fraudes, uma vez que os benefícios eram concedidos com base em documentos falsos usados para fazer prova de idade superior a 65 anos de forma fictícia, segundo a PF.

A polícia segue investigando as fraudes e os responsáveis podem ser condenados por estelionato qualificado e inserção de dados falsos em sistema de informação, cujas penas somadas podem chegar a até 17 anos de prisão.

O nome da Operação Nati Ficto faz referência a nascido de forma fictícia em virtude dos benefícios terem sido criados para pessoas inexistentes.