Administração de Paulo Câmara é ruim e péssima para 47%, diz Plural

Um grupo de dez advogados e advogadas, em nome da coligação Muda Arcoverde, do candidato Zeca Cavalcanti, entrou na manhã desta quarta-feira (10), com um pedido de reforço na segurança das eleições municipais em Arcoverde, próximo domingo.

A solicitação apresentada à Justiça Eleitoral requer, entre outras coisas, “a presença da Polícia Federal a fim de coibir a venda e compra de votos que vem sendo praticada de forma desenfreada no município”.

O grupo se base nos autos do Pedido de Providências n.º 0600509-24.2020.6.17.0057, em trâmite na 57ª Zona Eleitoral. Por ele, são relatados exemplos de compra de votos, a exemplo da entrega de marmitas no Residencial Maria de Fátima pela diretora da Policlínica, Rita Lima; até mesmo da entrega de carrinho de mão pela servidora da saúde, Ivanilda de Lima, conhecida por Suzy da Saúde; além das reuniões realizadas pela prefeita, secretários e o candidato Wellington da LW no Buffet Arte de Fazer, com promessas em troca de apoio político eleitoral.

No pedido, os dez advogados reforçam a tese da compra de votos lembrando o fornecimento de bens e as medidas de persuasão com promessa de vantagens financeiras a servidores no ano vindouro.

“Diante do cenário, a intensificação da atuação das forças policiais é medida necessária para fins de cessar as práticas que além de constituírem crimes eleitorais, possuem o condão de desequilibrar a igualdade de condições do pleito, quando a máquina pública municipal é utilizada em favor de determinada Coligação”, afirmam.

Diante dos fatos, os advogados pedem o acionamento da Polícia Federal para atuação nas eleições municipais de 2020 até o encerramento da votação com a apuração dos votos e a intensificação das atividades da Polícia Militar nos bairros da cidade de zona rural.

Requerem também à imediata remessa dos autos ao Ministério Público para adoção das medidas para apuração dos ilícitos eleitorais decorrentes da captação ilícita de sufrágio demonstrada nos autos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

A Câmara Municipal de Bom Jardim, na região central do Maranhão, cassou o mandato da prefeita afastada Lidiane Leite (sem partido). A sessão extraordinária foi realizada na tarde deste sábado (5) e reuniu dezenas de pessoas na galeria do prédio do poder legislativo.

A perda do mandato aconteceu após Lidiane Leite se ausentar da cidade por mais de 15 dias sem a autorização dos vereadores. Ela está foragida desde o dia 20 de agosto, quando teve sua prisão decretada pela “Operação Éden”, da Polícia Federal, que investiga desvios de verbas da educação referentes a merenda escolar e reforma de escolas.

Após a decisão, a Casa empossou a vice-prefeita, Malrinete Gralhada, que já havia assumido o cargo interinamente na semana passada. Dos 13 vereadores, 10 compareceram à sessão extraordinária.

Na petição, Lidiane contestava a posse de Gralhada e dizia que a atitude era uma “verdadeira e grave ingerência do Poder Judiciário sobre as esferas de atuação do Poder Executivo Municipal”. A presidente e desembargadora do TJ, Cleonice Silva Freire, negou o pedido feito pela defesa da prefeita.

G1

O desfile oficial de 7 de Setembro em Brasília atraiu na manhã desta segunda-feira cerca de 25 mil pessoas às arquibancadas montadas na Esplanada dos Ministérios, informou a Polícia Militar do Distrito Federal ao final da cerimônia (no início do desfile, eram 20 mil, segundo a PM).

A presidente Dilma Rousseff, que assistiu ao desfile do palanque oficial, ficou isolada de manifestantes, que fizeram um protesto fora da área isolada. Toda a região nas proximidades da região do desfile foi cercada com tapumes de alumínio, que depois de instalados viraram alvos de pichações. A área cercada, de aproximadamente dois quilômetros, terminava junto às arquibancadas, no trecho onde ocorreu o desfile oficial. Esse isolamento é o mesmo adotado desde 2013, segundo a Secretaria de Imprensa da Presidência. Todas as pessoas que assistiram ao desfile tiveram de passar por revista policial.

Após o desfile oficial, manifestantes pró-Dilma que participaram do ato Grito dos Excluídos fizeram uma caminhada até o Congresso Nacional. O grupo se diz a favor da presidente, mas contra o ajuste fiscal. Segundo a organização, o ato mobilizou 1,5 mil manifestantes. A PM não fez estimativa.

Às 9h14, Dilma autorizou o comandante militar do Planalto a dar início ao desfile cívico-militar, comemorativo dos 193 anos da Independência.

Antes, vestida de branco e usando a faixa presidencial verde e amarela, Dilma subiu ao Rolls Royce oficial que, cercado de batedores, e percorreu cerca de dois quilômetros para se deslocar até o palanque das autoridades.

No palanque, Dilma foi recebida pelo vice-presidente Michel Temer, pelo governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB) e pelo ministro da Defesa, Jaques Wagner.

Ela assistiu ao desfile ao lado de Rollemberg e de Temer, que neste domingo (6) divulgou nota negando participar de “conspiração” contra a presidente e dizendo que a ‘intriga’ agrava a crise político-econômica.

Vários ministros compareceram, entre os quais José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rosseto (Secretaria Geral), Edinho Silva (Comunicação Social), Gilberto Kassab (Cidades), Tereza Campello (Desenvolvimento Social), Luís Inácio Adams (Advocacia Geral da União), Pepe Vargas (Direitos Humanos), Renato Janine Ribeiro (Educação), Ricardo Berzoini (Comunicações), Carlos Gabas (Previdencia) e Mauro Vieira (Itamaraty).

Antes do início do desfile, um grupo, das arquibancadas, entoou o grito “Dilma, Dilma, Dilma”. Fora da área oficial do desfile, manifestantes em protesto contra o governo inflaram um boneco gigante de Dilma e outro do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o chamado “Pixuleco”.

Às 10h42, Dilma começou a deixar o palanque oficial, pouco antes do início da apresentação da Esquadrilha da Fumaça, da Aeronáutica. Ao deixar o palanque, a presidente cumprimentou autoridades e posou para fotos com pessoas que assistiam ao desfile das arquibancadas.