Priscila Krause: “pegamos uma estrutura viária destruída em PE”

Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, data oportuna para avaliações e reflexões acerca da condição feminina, a presidente da Comissão em Defesa da Mulher e vereadora do Recife, Aline Mariano, realizou sessão especial para homenagear as mulheres com o prêmio Mulher em Destaque.

“Essa é a nossa terceira legislatura na Câmara do Recife e a terceira edição do prêmio, que vem agraciando figuras femininas que contribuíram ou contribuem por uma sociedade mais justa e igualitária, portanto, merecem essa honraria pela sua atuação”, enalteceu Aline.

O evento reuniu personalidades de áreas como cultura, esporte, literatura, sáude, educação, voluntariado, social, imprensa e comunicação, empreendedorismo, profissional liberal, institucional, inovação, entre outros segmentos importantes.

“É uma forma de reconhecimento e incentivo a autonomia de mais mulheres, por meio de seus exemplos. O prêmio busca incentivar a luta pela reafirmação da força feminina na nossa sociedade, ressaltar conquistas sociais, políticas e econômicas. Acreditamos que é possível romper o machismo e a cultura patriarcal e marcar a nossa história”, disse.

Aline observou as dificuldades que a sociedade atual ainda tem em perceber e reconhecer a equivalência das condições de equidade e isonomia entre o homem e a mulher. E lamentou a fragilidade na segurança que a mulher encontra em contextos sociais, sobretudo aqueles onde o Estado está ausente. A vereadora citou números que mostram as desigualdades de gênero.

“Na política, a sua presença é quase ínfima. O Brasil é um dos países mais atrasados do planeta em relação à representação feminina na política. Nos legislativos e executivos, em pleno século XXI, elas ainda são minoria. Nunca tivemos uma representante no Senado. Na Câmara Federal, tivemos apenas quatro deputadas eleitas. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco o número é tímido. Na Câmara Municipal do Recife apenas 17 mulheres tiveram assento até os dia dias de hoje”.

E lembrou que dos 184 municípios de Pernambuco, em 44 deles não há representante feminina. “Também nunca elegemos uma prefeita da capital pernambucana e uma governadora do estado”.

Único nome na disputa pela Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados, Carlos Veras (PT-PE) conversou com o Blog do Alberes Xavier e a Rede Pernambuco de Rádios neste sábado (1º).

Em tom otimista, o parlamentar destacou o tamanho da responsabilidade de estar a frente do segundo cargo mais disputado da Mesa Diretora e enfatizou que isso é uma construção e um reflexo da confiança que a Federação composta por PT, PV e PCdoB tem nele.

O pernambucano foi candidato única. O mandato é de dois anos, para o biênio 2025,-2026. A candidatura foi costurada em conversa com outras siglas, o que minimizou as disputas pelos principais cargos.

“Não é porque o PT defende o governo do presidente Lula, não é porque o PL é oposição que a gente não pode sentar na mesma mesa, dialogar e construir os principais projetos de interesse da sociedade é brasileira” disse Carlos Veras sobre articulação na composição da Mesa Diretora.

“Fui candidato único, uma candidatura única da Federação e vamos estar ao lado do presidente Hugo Mota, dos demais companheiros e companheiras, para continuar zelando e trabalhando para que o legislativo possa ter o seu protagonismo e que possa ajudar na reconstrução e no desenvolvimento desse país. Sei do tamanho da responsabilidade e é com muita alegria, com muita força, determinação e coragem que a gente vai encarar esse novo desafio para poder ajudar o governo presidente Lula, ajudar o presidente Hugo Mota a provar os principais projetos de lei que são de interesse da população brasileira”, falou o deputado.

Após acordo e decisão quase unânime, o próximo presidente da Câmara é o paraibano Hugo Mota (Republicanos).

Segundo Carlos Veras, sua escolha para primeiro-secretário “reflete a decisão política acertada que nós tivemos em apoiar Hugo Mota, compor esse bloco e construir uma unidade a política em prol do Legislativo e em prol da harmonia no Congresso Nacional”.

Ao todo, a Mesa Diretora tem sete titulares. É composta por presidente, dois vice-presidentes e quatro secretários (mais os suplentes).

A Mobilização Nacional da Cultura e Juventude com Dilma, no Recife, reuniu neste sábado na Praça do Derby, artistas, intelectuais, lideranças políticas, militantes e milhares de pessoas, segundo a organização. Durante todo o sábado, aconteceram apresentações culturais, produção de camisas, bandeiras, faixas e outros adereços de campanha da petista. A militância também ocupou os sinais da Avenida Agamenon Magalhães, na altura da praça, para adesivar os veículos e levar a mensagem da candidata Dilma Rousseff (PT).

Além do deputado federal João Paulo (PT), estiveram presentes ao ato, no final da tarde, o senador Humberto Costa (PT), o deputado federal Fernando Ferro (PT),  os vereadores do Recife Jurandir Liberal (PT) e Marília Arraes (PSB) e o vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz (PT). Representando a classe artística, declaram o seu apoio a Dilma os cantores Lirinha, Fred Zero 4 e o ator Antônio Pitanga. Outros artistas e grupos culturais também prestigiaram o evento ao longo do dia.

Ao discursarem, políticos e artistas alertaram a população sobre o retrocesso que o país pode sofrer com o candidato da oposição. E fizeram um apelo para a militância não sair das ruas para garantir a reeleição da petista. O deputado federal João Paulo alertou a militância para uma possível manobra do PSDB e dos partidos aliados, através dos seus prefeitos, no sentido de não garantira as condições necessárias para que o eleitorado do interior possa votar no próximo dia 26. “Eles sabem o quando o Nordeste e interior mudaram a partir dos governos do presidente Lula e da presidente Dilma Rousseff”, destacou.

Acatando representação do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), o Tribunal de Contas do Estado (TCE) expediu medida cautelar suspendendo a execução da Lei Municipal 18.693/2020, que permitia aos contribuintes antecipar voluntariamente o IPTU de 2021, com um desconto de 15% (quinze por cento).

A procuradora geral do MPCO, Germana Laureano, alegou que a lei tinha vícios de inconstitucionalidade e ilegalidade, que o percentual de desconto era desproporcional e que a antecipação compremeteria financeiramente a nova gestão a se iniciar em 2021.

Dentre outros pontos, Germana Laureano alegou violação ao art. 37, I, da Lei de Responsabilidade Fiscal; transgressão ao art. 148, I, da Constituição Federal; infringência ao art. 150, §7º, da Constituição Federal; transgressão ao Princípio da Economicidade e da Eficiência; e afronta à competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de Direito Financeiro.

O conselheiro Carlos Porto, relator das contas do prefeito do Recife em 2020, acatou a argumentação do MPCO.

“Com efeito, o fumus boni juris encontra-se amplamente demonstrado, conforme ressaltado na Representação Interna do Ministério Público de Contas 06/2020, que a Lei Municipal 18.693/2020 apresenta vícios de inconstitucionalidade, afronta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal, além de violação ao Princípio da Economicidade, incorrendo o prefeito do Recife em crime de responsabilidade, considerando que a gravidade da captação de recursos tributários antes da ocorrência do
respectivo fato gerador fez o legislador, em 2000, incluir a conduta no rol dos crimes de responsabilidade definidos no Decreto-Lei 201/67, conforme art. 1º, inciso XXI, além da referida norma trazer prejuízo à higidez do erário municipal para suportar, no exercício vindouro, à míngua de sua principal fonte de receita própria, os efeitos da recessão econômica que já se iniciou”, decidiu o relator no TCE.

A cautelar final foi expedida para de imediato “determinar ao Exmo. Sr. Prefeito da Cidade do Recife, bem como ao Exmo. Sr. Secretário de Finanças que se abstenham de conferir execução à Lei Municipal 18.693/2020, eximindo-se de conferir uso aos recursos eventualmente depositados pelos contribuintes nos cofres municipais a título de IPTU e TRSD/2021”. A decisão foi assinada nesta quarta-feira (1) e a Prefeitura já foi notificada.

TCE – Medida Cautela – Prefeitura do Recife

Em palestra para educadores do Vale do Capibaribe, em Limoeiro, o deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) confirmou que colheu as assinaturas necessárias para protocolar emenda que determina a manutenção da aposentadoria especial para professores. Para emendar uma proposta de mudança na Constituição, como é o caso da Reforma da Previdência, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares.

A orientação do Palácio do Planalto é que os integrantes da base aliada não assinem sugestões para modificação do texto original. Até a manhã desta sexta-feira (10), pouco antes do início da reunião, apenas 32 emendas haviam sido protocoladas.

“Não negamos a necessidade de ajuste no nosso sistema previdenciário, mas não podemos fazê-lo sem promover uma ampla discussão com a sociedade e sem preservar as conquistas sociais dos últimos anos”, declarou Danilo Cabral para um auditório lotado.

Para efeito de comparação, ele lembrou que a Reforma do Ensino Médio recebeu cerca de 600 emendas. “Era um texto que mexia com oito milhões de brasileiros. A Reforma da Previdência impacta na vida de toda a população brasileira, como impedir que os deputados tentem aperfeiçoar o projeto?”, questionou.

No total, Danilo Cabral apresentou cinco emendas à Reforma da Previdência. Além da manutenção da aposentaria dos docentes, ele sugere a manutenção dos critérios de aposentadoria para os trabalhadores rurais; a preservação da vinculação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao salário mínimo; regras de transição mais justas e a não retirada de recursos da Seguridade Social com a Desvinculação de Receitas da União (DRU). “São iniciativas para tentar proteger os direitos dos trabalhadores e de tentar permitir uma discussão na Casa”, explicou.

O deputado também sobre os prazos de tramitação do projeto. O prazo para a apresentação de emendas termina no próximo dia 13, embora vários partidos tenham solicitado ao presidente da comissão que analisa a Reforma sua prorrogação. A expectativa, segundo Danilo Cabral, é de que o projeto seja votado em meados de abril. “Precisamos, então, da mobilização de todos os setores da sociedade para não presenciarmos retrocessos”, afirmou.