Consórcio Progresso/Logo ganhou licitação para transporte intermunicipal no Sertão, mas processo é questionado
Por Nill Júnior
Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última pertencente ao ex-governador João Lyra Neto. Sistema favorece monopólio.
O Ministério Público de Pernambuco pediu a suspensão imediata ou anulação da licitação do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal, que ganharia concepção e operação novas desde 1º de maio. A iniciativa foi baseada em auditoria do Tribunal de Contas, que constatou uma penca de vícios e irregularidades na licitação realizada em setembro de 2014. A informação é de Magno Martins em sua coluna de hoje.
Todo o Estado foi dividido em apenas três áreas, definidas como Mercados de Transporte Intermunicipal (MTI) pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), criada ainda pelo então governador Eduardo Campos para executar a licitação e gerir o sistema.
Entre outros aspectos, a grande reclamação é que a divisão foi desproporcional e ficou na mão de apenas dois consórcios e uma empresa, o que impediu a livre concorrência e, consequentemente, a melhoria do serviço para os 80 mil passageiros transportados diariamente nas 118 linhas.
Uma das áreas, por exemplo, a MTI 1, que envolve todo o Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense, pertencente ao ex-governador João Lyra Neto, que não participou da licitação.
O auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. E também criticou o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na época do lançamento do primeiro edital.
No Tribunal de Contas, o relator da auditoria especial é o conselheiro Ranilson Ramos, que não tem falado sobre o assunto. Mas com a entrada do MP no processo dificilmente o Governo do Estado vai conseguir iniciar as operações de transporte interestaduais porque o edital está recheado de graves irregularidades.
Afogados da Ingazeira está vivenciando a VI Semana do Bebê. Durante toda a semana, estão sendo promovidas atividades nas Escolas, Creches, equipamentos da assistência social e unidades de saúde do município. Nesta quarta (07), mais de 100 crianças assistidas pelo programa Criança Feliz puderam participar de diversas atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social […]
Afogados da Ingazeira está vivenciando a VI Semana do Bebê. Durante toda a semana, estão sendo promovidas atividades nas Escolas, Creches, equipamentos da assistência social e unidades de saúde do município.
Nesta quarta (07), mais de 100 crianças assistidas pelo programa Criança Feliz puderam participar de diversas atividades promovidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social na sede do CRAS, Centro de Referência em Assistência Social. Foram realizadas sessões de contação de história, dança, jiu-jitsu, grafite, pintura e muitas brincadeiras.
Enquanto as crianças se divertiam, as mães participaram de uma roda de conversa com a Psicóloga da Secretaria de Saúde, Paloma Araújo, sobre os cuidados e precauções com a primeira infância nesse novos tempos onde predomina a tecnologia digital, com internet e smartphones mais acessíveis.
“Este ano a Semana do Bebê vem com um tema bastante atual que os impactos da era digital na primeira infância. Durante nossas atividades estamos vendo que, mesmo com acesso fácil a aparelhos celulares e internet, as nossas crianças não dispensam uma boa e prazerosa brincadeira, aqui na vida real. Basta oferecermos essa oportunidade,” destacou a Secretária Municipal de Assistência, Joana Darc dos Santos.
No Centro de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente, crianças entre 0 e 12 anos tiveram um atendimento todo especial. Além de atividades lúdicas e recreativas, as crianças tiveram consultas especializadas com a médica pediatra Micheline Galdino. Pais e responsáveis também participaram de uma palestra sobre a importância dos cuidados na primeira infância para um desenvolvimento mais saudável.
Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento. Os debates serão voltados à […]
Atividade promovida pelo Governo Federal será aberta a todos os interessados e transmitida pelo canal do MDR no YouTube. Ministro Rogério Marinho conduzirá os trabalhos
Nesta quarta-feira (19), em audiência pública, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) amplia as discussões em torno da regulamentação do novo Marco Legal do Saneamento.
Os debates serão voltados à elaboração do Decreto que estabelecerá a metodologia para comprovação da capacidade técnico-financeira na prestação de serviços públicos do setor, com base na nova lei. A atividade será conduzida pelo ministro Rogério Marinho, às 14h, com participação do secretário nacional de Saneamento, Pedro Maranhão, além de outras autoridades.
O evento é aberto a todos os interessados e contará com transmissão pelo canal do MDR no YouTube.
A participação da sociedade no processo para regulamentação do Decreto também está sendo possível por meio de uma consulta pública disponível no portal Participa + Brasil. As sugestões devem ser enviadas até esta sexta-feira (21).
“Esse Decreto vai regular as condições para que as empresas interessadas possam atuar no setor de saneamento, além de estabelecer parâmetros para assegurar que os serviços serão prestados com excelência. É fundamental que possamos contar com a participação da sociedade na definição de padrões que atendam aos anseios da população”, destaca o secretário Pedro Maranhão.
Debates
As discussões são focadas em seis temas: 1) indicadores técnicos, econômicos e financeiros a serem analisados para a verificação da capacidade das empresas de realizarem os investimentos necessários; 2) as formas de comprovação da capacidade econômico-financeira das prestadoras para assinatura, renovação ou aditamento de contratos; 3) etapas para a comprovação da capacidade das contratadas; 4) responsabilidade pelo processo de análise e retificação das informações fornecidas pelas empresas para assinatura, renovação ou aditamento de acordos de prestação de serviços; 5) fontes de dados para a avaliação da capacidade econômico-financeira e sobre a prestação dos serviços, com foco na adequação dos planos de investimentos às metas de universalização previstas; 6) critérios de transparência e rastreabilidade das informações.
Legislação
O novo Marco do Saneamento foi sancionado em 15 de julho e tem como principal objetivo estruturar um ambiente de segurança jurídica, competitividade e sustentabilidade a fim de atrair novos investimentos para universalizar e qualificar a prestação dos serviços no setor. A meta do Governo Federal é alcançar a universalização até 2033, garantindo que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto.
Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos eleitores brasileiros. A sensação também é de insatisfação em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo 87% da população. Essa avaliação considerada negativa pelos pesquisadores integra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal […]
Charges como essa mostram insatisfação com sistema SUS. Mas queixas também vão de encontro ao setor privado
Os serviços públicos e privados de saúde no Brasil são péssimos, ruins ou regulares para 93% dos eleitores brasileiros. A sensação também é de insatisfação em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS), segundo 87% da população. Essa avaliação considerada negativa pelos pesquisadores integra pesquisa inédita realizada pelo Instituto Datafolha a pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) e da Associação Paulista de Medicina (APM). Estas e outras informações foram divulgadas nesta terça-feira (19), durante coletiva à imprensa, em Brasília.
“Trata-se de um censo que confirma o que os médicos já veem denunciando há muito tempo: a saúde não é uma prioridade de governo. O grau de insatisfação é emblemático e aponta o desejo da população por mudanças profundas na condução dos rumos do país. Essa pesquisa deve gerar a reflexão na sociedade sobre os caminhos a se tomar”, afirmou o presidente do CFM, Roberto Luiz d’Ávila.
Metodologia : De acordo com o inquérito, a saúde no Brasil é apontada como a área de maior importância para 87% brasileiros e é também indicada por 57% como tema que deveria ser tratado como prioridade pelo Governo Federal. A abrangência do estudo foi nacional, incluindo regiões metropolitanas e cidades do interior de diferentes portes, moradores nas cinco Regiões do país. Foram ouvidas 2.418 pessoas – 60% delas residentes no interior – entre os dias 3 a 10 de junho, homens e mulheres com idade superior a 16 anos.
Outras áreas como educação (18%) e combate à corrupção (8%) também aparecem com alto nível de prioridade para a população. Contudo, a distância delas para a saúde é significativa. Entre os outros temas citados pelos entrevistados constam segurança (7%), combate ao desemprego (4%) e moradia (3%). Temas como combate à inflação, meio ambiente e transporte despontam com menor grau de prioridade, com menos de 1% na pesquisa.
A pesquisa realizada pelo Datafolha apontou ainda que todos os aspectos do atendimento do SUS têm imagem insatisfatória entre a população brasileira. Os pontos mais críticos estão relacionados ao acesso e ao tempo de espera para atendimento. Mais da metade dos entrevistados que buscaram acesso no SUS relataram ser difícil ou muito difícil conseguir o serviço pretendido, especialmente cirurgias, atendimento domiciliar e procedimentos específicos, como hemodiálise e quimioterapia.
Sobre a qualidade dos serviços, 70% dos que buscaram o SUS disseram estar insatisfeitos e atribuíram avaliações que variam de péssimo a regular. A percepção mais negativa está relacionada ao atendimento nas urgências e emergências e nos prontos-socorros. Juntamente com as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), estes setores têm se configurado como a principal ‘porta de entrada’ para o SUS. Homens com idade de 25 a 39 anos, com nível superior e moradores das regiões Norte e Centro-Oeste são os que pior avaliam os serviços públicos.
Do JC Online O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País […]
Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará
Do JC Online
O Brasil registrará o maior salto na taxa de desemprego entre as grandes economias do mundo em 2016 e, durante o ano, 700 mil brasileiros devem perder seus trabalhos. Os dados foram publicados pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), que, em seu informe anual, aponta para o aumento do desemprego no País para 7,7% e alerta que a crise econômica levará a uma “queda severa” no mercado de trabalho.
O Brasil será responsável por um a cada três novos desempregados em 2016 no mundo. No total, 2,3 milhões de postos de trabalho serão destruídos no mundo. Desses, 700 mil no Brasil. O mercado brasileiro ainda responderá por mais de um terço de todo o desemprego latino-americano.
Em comparação a 2014, serão 1,2 milhão de novos desempregados no Brasil. “Essa é a maior elevação do desemprego entre as grandes economias”, alertou ao jornal “O Estado de S. Paulo” o diretor do Departamento de Pesquisas da OIT, Raymond Torres. Segundo a OIT, o Brasil “entra numa recessão severa” e nem mesmo as políticas sociais e de promoção de empregos implementadas nos últimos anos serão suficientes para frear o desemprego.
A taxa de desemprego passou de 6,8% em 2014 para 7,2% em 2015 e deve atingir 7,7% ao final de 2016. Para a OIT, essa é uma “alta significativa”. Em números absolutos, a alta é de 7,7 milhões de desempregados no ano passado para 8,4 milhões de pessoas em 2016 Em 2017, a taxa vai cair de forma marginal, para 7,6%.
Mas, ainda assim, os dois próximos anos terão taxas acima da média registrada entre 2008 e 2013. “Será um ano muito difícil economicamente para o Brasil, com uma recessão e, apesar de tudo o que foi feito no passado para a criação de empregos e dos mecanismos institucionais e políticas sociais, nada será suficiente para conter o aumento do desemprego”, declarou Torres.
Além da crise interna, a exposição do Brasil ao mercado chinês também não ajudará. Com a pior taxa de crescimento em 25 anos em Pequim, as vendas nacionais devem sofrer e, uma vez mais, o impacto na criação de emprego será sentido e o que mais preocupa a entidade é que a consequência será um freio no combate à pobreza.
Em 2015, 24% dos trabalhadores ocupava postos vulneráveis, sem garantias sociais e salários baixos. Essa taxa, porém, vai continuar pelos próximos dois anos. O número de pessoas ganhando apenas US$ 3,00 por dia também vai aumentar, depois de mais de uma década em queda. Em 2015, 5,1% dos trabalhadores recebiam salários miseráveis e, para 2016, a taxa passa a 5,2%.
Fiscal
Para Torres, o Brasil precisa voltar a usar a política fiscal para tirar a economia da recessão. “A política fiscal precisa recuperar o protagonismo que teve nos anos passados, mesmo que o mix seja diferente”, disse. Em sua avaliação, o Brasil deveria “usar melhor o espaço fiscal para investimentos públicos, para o desenvolvimento empresarial e para a mobilização de recursos produtivos, além da ajuda aos trabalhadores”. “Isso precisa ser feito para recuperar a competitividade e evitar que a recessão continue”, defendeu.
O resultado, por enquanto, é que o desemprego no Brasil atingirá um nível bem superior à média mundial, que é de 5,8%. Ao final de 2015, 197,1 milhões de pessoas estavam sem trabalho no planeta e a previsão é de que, em 2016, esse número chegue a 199,4 milhões.
Em comparação a 2007, quando a crise internacional deu seus primeiros sinais, 27 milhões a mais de desempregados existem hoje no mundo. Em 2017, a situação continuará a piorar, com outros 1,1 milhão de desempregados se somando ao número total.
Emergentes
Se nos últimos anos a alta no desemprego foi gerada pelos países ricos e especialmente pela Europa, afetadas pela crise financeira em 2008, desta vez é o mundo emergente o grande responsável pela elevação na taxa mundial. “As perspectivas de emprego se deterioraram nas economias emergentes, em especial no Brasil, China e nos produtores de petróleo”, indicou a OIT.
Em dois anos, os emergentes verão a perda de 4,8 milhões de postos de trabalho. Além dos 700 mil no Brasil, outros 800 mil desaparecerão na China. Oficialmente, porém, a taxa de desemprego de Pequim passará apenas de 4,6% para 4,7% entre 2015 e 2016.
A queda nos preços das commodities ainda custará 2 milhões de postos de trabalho nos mercados emergentes até 2017. Para a OIT, a América Latina deve ser fortemente afetada por essa nova realidade nos preços de matérias-primas e estará contaminada pela recessão no Brasil.
A taxa de desemprego regional passará de 6,4% em 2014 para 6,7% em 2016. A produtividade vai se estagnar e 90 milhões de pessoas estarão em empregos vulneráveis. Os salários também deixaram de subir e o combate contra a pobreza pode sofrer.
Segundo a OIT, a redução da desigualdade social foi estagnada desde 2010 e, dos 15 países avaliados, cinco deles registraram uma alta na disparidade de renda. Para a OIT, portanto, o risco de uma revolta social aumentará em 2016 nos países emergentes, justamente por conta da falta de oportunidades de trabalho.
Emprego informal também deve crescer nos mercados nos emergentes Segundo a OIT, ele atinge já 50% na metade dos países em desenvolvimento e, em um terço deles, a taxa supera a marca de 65%. “A falta de empregos decentes faz as pessoas recorrerem ao emprego informal, com baixa produtividade, baixos salários e sem proteção social”, alertou Guy Ryder, diretor da OIT.
Ricos
Já nos países ricos, a taxa de desemprego caiu de 7,1% para 6,7% entre 2014 e 2015 e, para 2016, ela deve chegar a 6,5%. Na Alemanha, ela será de 4,6%, contra 5,4% no Reino Unido. Mesmo na Itália, com uma das piores taxas da Europa, o desemprego vai cair de 12,7% para 12%.
Nos EUA, a taxa também cai de 5,3% para 4,9% e, pela primeira vez desde 2007, os americanos têm um número absoluto de desempregados abaixo do brasileiro, com 7,9 milhões de pessoas afetadas.
Ingazeira registrou o primeiro óbito. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (20.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.310 casos confirmados de Covid-19. Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta […]
De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (20.09), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.310 casos confirmados de Covid-19.
Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.861 confirmações. Logo em seguida, com 723 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, São José do Egito está com 563, Tabira conta com 527, Triunfo tem 298, Carnaíba está com 217 e Calumbi está com 166 casos.
Itapetim está com 135, Flores está com 132, Quixaba está com 106, Santa Terezinha tem 98, Solidão tem 97, Iguaracy está com 96, Brejinho tem 90, Santa Cruz da Baixa Verde está com86, Tuparetama tem 79 casos cada, e Ingazeira está com 36 casos confirmados.
Mortes – Com o primeiro óbito registrado em Ingazeira,a região tem agora no total, 141 óbitos por Covid-19.
Até o momento, quinze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 11, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi, Brejinho e Ingazeira tem 1 óbito cada.
Recuperados – A região conta agora com 6.525 recuperados. O que corresponde a 89,26% dos casos confirmados.
O levantamento foi fechado às 8h30 desta segunda-feira (21), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.
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