Consórcio Progresso/Logo ganhou licitação para transporte intermunicipal no Sertão, mas processo é questionado
Por Nill Júnior
Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última pertencente ao ex-governador João Lyra Neto. Sistema favorece monopólio.
O Ministério Público de Pernambuco pediu a suspensão imediata ou anulação da licitação do Sistema de Transporte de Passageiros Intermunicipal, que ganharia concepção e operação novas desde 1º de maio. A iniciativa foi baseada em auditoria do Tribunal de Contas, que constatou uma penca de vícios e irregularidades na licitação realizada em setembro de 2014. A informação é de Magno Martins em sua coluna de hoje.
Todo o Estado foi dividido em apenas três áreas, definidas como Mercados de Transporte Intermunicipal (MTI) pela Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), criada ainda pelo então governador Eduardo Campos para executar a licitação e gerir o sistema.
Entre outros aspectos, a grande reclamação é que a divisão foi desproporcional e ficou na mão de apenas dois consórcios e uma empresa, o que impediu a livre concorrência e, consequentemente, a melhoria do serviço para os 80 mil passageiros transportados diariamente nas 118 linhas.
Uma das áreas, por exemplo, a MTI 1, que envolve todo o Sertão e parte do Agreste Central pernambucanos (80% do sistema), ficou com um único consórcio: Progresso/Logo, esta última uma nova empresa que faz parte do grupo econômico da Caruaruense, pertencente ao ex-governador João Lyra Neto, que não participou da licitação.
O auditor Fernando Rolim afirma que os vícios no processo são tantos que impediram a competitividade e contaminaram todo o processo. E também criticou o fato de a EPTI ter ignorado as alterações recomendadas pelo TCE ainda na época do lançamento do primeiro edital.
No Tribunal de Contas, o relator da auditoria especial é o conselheiro Ranilson Ramos, que não tem falado sobre o assunto. Mas com a entrada do MP no processo dificilmente o Governo do Estado vai conseguir iniciar as operações de transporte interestaduais porque o edital está recheado de graves irregularidades.
O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende […]
O Deputado Waldemar Oliveira (AVANTE) chamou de escárnio em um debate de rede social e PEC que reduz de seis para quatro dias e de 44 para 32 horas a jornada de trabalho. E criticou Érica Hilton. “Não entende nada de economia, de geração de emprego ou de Brasil. Está jogando pra torcida”. Waldemar defende entretanto a jornada 5×2, citando a Espanha como exemplo. “É razoável reduzir a jornada para 5 dias e 40 horas”, admitiu.
Que votou até agora
Em Pernambuco, a lista atualizada de quem é a contra à escala 6×1 tem Túlio Gadelha (REDE), Maria Arraes (Solidariedade), Carlos Veras (PT), Renildo Calheiros (PCdoB), Eriberto Medeiros (PSB), Felipe Carreras (PSB), Guilherme Uchôa Júnior (PSB), Lucas Ramos (PSB), Pedro Campos (PSB), Clodoaldo Magalhães (PV), Iza Arruda (MDB), Eduardo da Fonte (PP), Lula da Fonte (PP) e Fernando Rodolfo (PL).
Não votaram ainda ou não votarão nunca
Não votaram ainda ou não votarão nunca Fernando Filho (União Brasil), Luciano Bivar (União Brasil), Mendonça Filho (União Brasil), Waldemar Oliveira (Avante), André Ferreira (PL), Coronel Meira (PL), Pastor Eurico (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Monteiro (PP), Augusto Coutinho (Republicanos) e Osséssio Silva (Republicanos).
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei que estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPIs), na testagem e no tratamento do coronavírus (Covid-19) enquanto durar o estado de calamidade pública. No último final de semana, duas profissionais da área da saúde morreram em […]
O deputado federal Túlio Gadêlha (PDT-PE) apresentou projeto de lei que estabelece prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de equipamentos de proteção individual (EPIs), na testagem e no tratamento do coronavírus (Covid-19) enquanto durar o estado de calamidade pública.
No último final de semana, duas profissionais da área da saúde morreram em decorrência do Covid-19, sendo uma delas no estado de Pernambuco e uma em Goiás. Outra morte de profissional de saúde está sendo investigada em Pernambuco. A falta de EPIs também tem sido uma reclamação constante de profissionais da área.
“É necessário garantirmos a maior proteção possível aos profissionais de saúde, pois eles estão na linha de frente desse combate. Precisamos, ainda, identificar rapidamente os infectados e tratá-los, para reduzir o risco à sua vida e a de seus colegas e pacientes”, justifica.
O PL 1483/20, que já está tramitando na Câmara dos Deputados, segue a orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS). A organização recomendou prioridade nos testes em pacientes vulneráveis e profissionais de da área da saúde, em locais onde há transmissão comunitária, como o Brasil, por causa do risco de transmitir doença a pacientes e da perda da força de trabalho.
Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. O tribunal julgou como fictícia a […]
Tribunal considerou que União Brasil registrou candidatura fictícia
A Corte do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), em decisão unânime, nesta terça-feira (25), cassou a chapa do partido União Brasil, em Brejo da Madre de Deus, no Agreste, por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024.
O tribunal julgou como fictícia a candidatura de Bianca Valdilene da Silva inscrita pelo partido, o que levou a sigla a não atingir a cota mínima de gênero de 30% das candidaturas proporcionais. Com isso, além de Bianca, outros dois vereadores eleitos pela legenda perdem o mandato: Jonas Wellington Silva e Severino Batista de Aguiar Filho.
Os desembargadores e a desembargadora eleitoral seguiram o voto do relator do caso, desembargador André Caúla. O relator destacou como um dos indicativos da fraude, o fato da candidata ter tido uma votação inexpressiva, com apenas quatro votos; não ter realizado atos efetivos de campanha, como comícios, carreatas ou propaganda eleitoral, nem presencial nem nas redes sociais, mesmo sendo uma digital influencer com quase 40 mil seguidores.
Além disso, utilizou nome de urna diferente de como é conhecida (“Professora Valdilene” ao invés de “Bianca Ayalla”); e também não apresentou movimentações financeiras, tendo declarado apenas R$1.540,00 em recursos próprios. Consta também que a candidata não enviou qualquer material para divulgação de sua candidatura para as rádios (horário eleitoral gratuito), o que também revela a contradição de quem está em campanha verdadeira, para quem todo espaço e meio de divulgação importa na conquista de votos.
A decisão tem efeito imediato, mesmo ainda cabendo recurso ao TSE. Caberá ao juiz eleitoral de Brejo da Madre de Deus realizar a recontagem dos votos para empossar os substitutos dos eleitos.
O processo julgado foi o Recurso Eleitoral de número nº 0600384-26.2024.6.17.0054, dentro de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE).
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou, hoje, a sexta edição do Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE, Covid e Vacinação. O objetivo do levantamento inédito foi verificar qual a situação atual da pandemia, um ano após tomadas as primeiras medidas de isolamento, e a percepção da população sobre volta à normalidade e a vacina, entre outros […]
A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou, hoje, a sexta edição do Observatório Febraban, pesquisa FEBRABAN-IPESPE, Covid e Vacinação. O objetivo do levantamento inédito foi verificar qual a situação atual da pandemia, um ano após tomadas as primeiras medidas de isolamento, e a percepção da população sobre volta à normalidade e a vacina, entre outros fatores. A pesquisa aconteceu entre os dias 1º e 7 de março, com 3 mil internautas em todas as regiões do país.
Para a grande maioria dos entrevistados, a vida atual está muito diferente do que antes e os hábitos adquiridos nesses últimos 12 meses devem se manter ou até aumentar, como é o caso do home office, uso do álcool em gel, lavar as mãos, compras online e tirar os sapatos ao entrar em casa. A grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e, perguntados sobre as mudanças ocorridas no período, 58% respondeu que foram em suas finanças e relações interpessoais.
Segundo o levantamento, o Nordeste é a região onde é maior a sensação de que piorou a situação da pandemia (78%). Os dados mostram também que 65% dos nordestinos acreditam que a população só estará totalmente imunizada em 2022, o índice mais pessimista do país, ao lado da região Sul.
O Nordeste é ainda a região que mais citou o combate às desigualdades sociais como prioridade no fim da pandemia (62%), e onde o percentual de retorno das aulas presenciais é mais alto (78%). Também nessa região encontram-se os pais mais seguros com relação aos filhos que retornaram às aulas presenciais (46%). “É a região onde o maior percentual de pessoas, 44%, está saindo de casa com frequência para trabalhar“, afirma o cientista político e sociólogo Antonio Lavareda presidente do Conselho Científico do IPESPE.
Outros indicadores da pesquisa recortada na região Nordeste revelam que: 57% relataram mudanças nas finanças; 57% apontam mudanças na saúde mental e emocional; 82% estão insatisfeitos com o ritmo da vacinação no Brasil; 23% não confiam na eficácia da vacina; 31% querem encontrar familiares assim que a epidemia acabar.
A Pesquisa no Brasil
Para o sociólogo e cientista político Antônio Lavareda, presidente do Conselho Científico do Ipespe, alguns dos maiores impactos da pandemia se deram no campo das finanças e nas relações familiares e sociais. “Isso explica o desejo prioritário – quando a maioria da população estiver imunizada – de encontrar os parentes que não têm visto por conta da Covid”, afirma.
Diante do cenário atual, a maioria dos brasileiros também defende a vacinação como melhor arma contra o vírus. Além disso, diante dos números de contaminação e de mortes, e do iminente colapso no sistema de saúde, preponderam na pesquisa aqueles que consideram insuficientes as medidas restritivas adotadas por muitos Estados e municípios contra aglomerações. Abaixo, seguem os principais resultados do levantamento:
Situação da pandemia no Brasil – Com um ano de isolamento social, a grande maioria dos brasileiros (74%) vê a situação piorando e 16% avaliam que ela está na mesma. O sentimento de que a situação está melhorando é residual: apenas 9% dos entrevistados.
Contato com mortos e doentes – A maior parte dos entrevistados tem algum amigo ou parente que foi contaminado (55%) pela Covid-19 ou que morreu pela doença (52%).
Sentimentos sobre a situação – O brasileiro ainda está dividido em relação aos sentimentos: 50% nutrem mais pensamentos positivos e 46% negativos sobre a atual situação da pandemia. O levantamento mostra que 35% dos brasileiros experimentaram recentemente sentimento de esperança, 13% alegria e 2% orgulho. Do lado negativo, 21% sentem medo, 20% tristeza e 5% raiva.
Volta à normalidade – A pandemia mudou a vida da maior parte da população. 73% dos entrevistados brasileiros afirmam que a vida está muito diferente do que era antes da doença. Para 20%, a vida já voltou em parte ao normal, sendo que 3% afirmam que nada mudou nesse período e outros 3% dizem que a vida já voltou totalmente ao normal.
Medidas contra aglomerações – Para a maioria da população são necessárias medidas mais restritivas contra as aglomerações. Para a maior parte dos ouvidos (55%), a fiscalização e controle dos Estados e municípios contra aglomerações ainda está abaixo do necessário. Os que avaliam que a repressão às aglomerações está na medida certa representam 36% dos ouvidos e apenas 7% avaliam que há exagero nestas ações.
Posição sobre a vacina – É majoritário (77% dos entrevistados) o entendimento de que as vacinas são a única forma segura e eficaz de se proteger do coronavírus. Apenas 19% não confiam na imunização.
Ritmo da vacinação – Expressiva maioria (81%) reclama do ritmo da vacinação no Brasil, considerado insatisfatório e lento pela falta de um melhor planejamento para atender a demanda. Menos de um quinto (16%) considera o ritmo satisfatório e normal, considerando a pouca disponibilidade da oferta dessas vacinas.
Lições para o Brasil – Perguntados sobre com o que o Brasil deve se preocupar com o fim da pandemia, 56% elegeram o “investimento na educação da população mais pobre para a redução das desigualdades”. Na sequência aparece o “investimento para deixar o Brasil autossustentável na área de equipamentos médicos e vacinas”, com 45%; enquanto 27% defendem o “incentivo às áreas de tecnologia e inovação, no sentido de acelerar o desenvolvimento”. Abaixo do patamar de 20% são citados: a “reforma do serviço público, tornando-o mais digitalizado e eficiente” (18%); o “aumento da proteção das florestas e redução dos poluentes preservando o meio ambiente” (16%); e a “melhoria da infraestrutura do País, privatizando rodovias, portos, aeroportos e o sistema elétrico” (16%).
Mais detalhes sobre a pesquisa “Observatório Febraban” estão à disposição no site www.febraban.org.br.
Em mais uma edição do IPTU premiado, dessa vez referente ao ano fiscal 2022, a Prefeitura de Afogados sorteou um Fiat Mobi, duas motos Honda, duas TV’s em LED e dois refrigeradores. O sorteio aconteceu na noite deste domingo (28), em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com transmissão ao vivo pelas […]
Em mais uma edição do IPTU premiado, dessa vez referente ao ano fiscal 2022, a Prefeitura de Afogados sorteou um Fiat Mobi, duas motos Honda, duas TV’s em LED e dois refrigeradores.
O sorteio aconteceu na noite deste domingo (28), em frente à catedral do Senhor Bom Jesus dos Remédios, com transmissão ao vivo pelas rádios Pajeú FM e Afogados FM. Mais de sete mil contribuintes participaram do sorteio.
“Começamos o IPTU premiado em 2018, e de lá para cá a campanha vem crescendo e nós temos conseguido diminuir significativamente a inadimplência,” destacou o Secretário de Finanças, Jandson Henrique.
“Quero parabenizar toda a nossa equipe da secretaria de finanças pela excelente organização, por premiar os contribuintes que estão em dia com o nosso município, e que nos ajudam a realizar as obras que a população necessita,” afirmou o vice-prefeito Daniel Valadares.
“A gente tem vivenciado uma estratégia inovadora em Afogados, com uma inauguração ou entrega por semana. E para isso é preciso recursos. E esse projeto do IPTU premiado tem diminuído a inadimplência e nos ajudado bastante a manter esse ritmo de realização de obras e de inaugurações em Afogados“, avaliou o Prefeito Alessandro Palmeira.
Participaram do sorteio, os vereadores Erickson Torres e César Tenório, secretários municipais Augusto Martins, Ney Quidute, Wivianne Fonseca e Madalena Leite, além da equipe da secretaria municipal de finanças que deu o suporte técnico para o sorteio.
Confira os ganhadores desta edição 2022 do IPTU premiado:
Duas geladeiras:
Francisco Rodrigues de Lima, Rua Antônio José dos Santos (São Francisco);
Alexandre Alves de Góes, Avenida projetada 3 (loteamento Vila Pajeú);
Dois televisores em LD, 32 polegadas:
Eleno Leandro Alves, Rua Cleto Campelo (Centro);
Marcus Alberto Cavalcanti de Brito; Rua Diomedes Gomes (Centro);
Duas motos Honda zero quilômetro
Brasilino Vieira Sobrinho, Rua Antônio José de Lemos (Centro);
Antônio Pereira Alves, Rua projetada 33 (Brotas);
Um Fiat Mobi zero quilômetro
José Alves Sobrinho, Rua sem Denominação (Brotas). O veículo foi entregue à senhora Maria do Socorro Pereira Alves, esposa do ganhador.
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