Conselho Tutelar: Comissão Eleitoral convoca candidatos para Processo de Capacitação

Afogados registrou sete novos casos e Serra Talhada treze.

A Secretaria de Saúde de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (07.10), foram registrados 7 casos para covid-19 no município. Todos já estavam em investigação. 

São seis pacientes do sexo feminino, com idades entre 19 e 61 anos; e um do sexo masculino, com 52 anos de idade. Entre as mulheres: uma de profissão não informada, uma agente administrativa, uma estudante,  uma topógrafa, uma comerciante, uma agricultora. O homem é de profissão não informada.

Entram em investigação os casos de oito mulheres, com idades entre 08 e 79 anos; e os de treze homens, com idades entre 3 e 77 anos.

Hoje, 182 pacientes apresentaram resultados negativos para covid-19.

Nesta quarta tivemos 8 pacientes apresentando cura após avaliação clínica e epidemiológica. O município atingiu a marca de 800 pessoas recuperadas (91,63%) para covid-19. Atualmente, 60 casos estão ativos no município. 

Afogados atingiu a marca 4.735 pessoas testadas para covid-19.

A Secretaria de Saúde de Serra Talhada informa que foram registrados 13 novos casos positivos de Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando 4.216 casos confirmados. Os novos casos foram detectados através de 11 testes rápidos, 1 resultado de Swab e um exame particular. São 4 pacientes do sexo masculino e 9 do sexo feminino, com idades entre 05 e 78 anos.

O município tem 72 pacientes aguardando resultado de exames e 17.789 casos descartados. Quanto à evolução dos casos confirmados, são 4.019 pacientes recuperados, 131 em isolamento domiciliar, 7 em internamento hospitalar, 138 em recuperação e 59 óbitos. 

Em relação aos profissionais de saúde são 132 recuperados, 06 em isolamento e 1 óbito.

O adolescente Francisco Alves Quirino, 13 anos, aluno da rede municipal de ensino de Afogados da Ingazeira foi um dos três escolhidos como Deputado Mirim pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

Ele é aluno da Escola Dom Mota e concorreu com mais de 700 jovens de todo o Brasil. A iniciativa de eleger Deputados Mirins é do “Plenarinho” – Portal Infantil da Câmara dos Deputados e tem por objetivo estimular os jovens a debater e apresentar sugestões para os problemas de sua comunidade e de seu país. Os outros dois jovens vencedores do concurso “Deputado Mirim” foram Lívia Carneiro, 12 anos, de Belo Horizonte (MG) e Igor Nascimento, de Serrinha (BA). Segundo texto de divulgação da Câmara Federal “eles tiveram ideias bem legais, que se destacaram pela originalidade e pela importância”.

No próximo dia 30 de Outubro, os três Deputados Mirins terão a oportunidade de ir a Brasília defenderem suas propostas no plenário da Câmara dos Deputados.

Segundo a Secretária Municipal de Educação, Veratânia Lacerda, o projeto proposto pelo aluno afogadense, com orientação e supervisão dos seus professores, dispõe sobre a realização de uma “Conferência Nacional Infanto-juvenil dos Estudantes dos Ensinos Fundamental e Médio”. Segundo o projeto, a conferência deve acontecer a cada quatro anos e teria como temas principais a participação social e os direitos estudantis. O projeto pretende assegurar os direitos estudantis garantidos pela Constituição. Leia a íntegra do projeto clicando no link abaixo:

http://plenarinho.camara.gov.br/camaramirim/2014/projetos-enviados/document.2014-08-08.1098617760/?searchterm=Francisco%20Alves%20Quirino

Destaque Nacional – esta é a segunda vez este ano que a educação de Afogados é destaque nacional. A primeira foi o prêmio nacional “Curta Histórias”, recebido em Maio por alunos e professores da Escola Municipal Francisca Lira, com a produção de um curta metragem por alunos do EJA – Educação de Jovens e Adultos. “Esse reconhecimento é fruto do trabalho que estamos fazendo para garantir uma educação de qualidade em Afogados. Além de ser eleito Deputado Mirim, Francisco Quirino também foi selecionado para disputar duas olimpíadas de conhecimentos: a de física e a de língua portuguesa,” declarou a Secretária Veratânia Lacerda.

Maiores informações sobre a escolha dos Deputados Mirins em:

Turma do Plenarinho – www.plenarinho.leg.br

Um levantamento realizado pela Diretoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado apontou que 7% dos 184 municípios pernambucanos (13) continuam, em 2021, com nível crítico ou insuficiente em relação ao Índice de Consistência e Convergência Contábil (ICCPE) de 2018. 

Além dos 13 municípios, há outros três que no levantamento anterior estavam com patamar moderado e caíram de nível, assim, atualmente, são 16 municípios com classificação insuficiente ou crítica.

O diagnóstico é bianual e leva em consideração as prestações de contas municipais no exercício anterior, neste caso, as de 2020.

O estudo verifica o grau de atendimento dos municípios às normas de contabilidade pública, como determina a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), comparando os resultados aos da pesquisa anterior, no caso, a que foi feita em 2018. 

Os municípios são classificados segundo o grau de atendimento, nos níveis desejado (100%), aceitável (>=90% e <100%), moderado (>=70% e <90%), insuficiente (>=50% e <70%) e crítico (<50%).

O diagnóstico mostrou ainda um crescimento no número de municípios com nível aceitável. Em 2018 eram 19 cidades (10,3%), enquanto que em 2020 passaram a ser 60 (32,6%). A quantidade de cidades com nível moderado, por sua vez, sofreu uma discreta redução, passando de 109 (59,2%) em 2018, para 108 (58,7%) em 2020. 

O estudo constatou também uma melhora na situação de 162 (88%) localidades, enquanto que em 2018 o registro foi de 90 (49%) prefeituras. Por outro lado, 21 (11,4%) cidades apresentaram uma piora em relação à pesquisa anterior. Veja abaixo as 10 localidades que apresentaram maior evolução e maior queda na nota do ICCPE em 2020.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, recebeu com entusiasmo os resultados, tendo em vista a melhora significativa do cumprimento de grande parte dos municípios à legislação. “O índice promove o contínuo aprimoramento da gestão municipal, pois viabiliza a transparência do resultado da ação governamental, presente em seus demonstrativos e informações contábeis, ao cidadão e aos diversos órgãos governamentais”, explicou Ranilson Ramos.

As prefeituras foram notificadas do resultado do levantamento, entretanto, nenhum dos 16 municípios que obteve classificação insuficiente, ou crítica, apresentou contestação ou qualquer tipo de esclarecimento dentro do prazo de 10 dias concedidos pelo TCE, conforme previsto pela Resolução TC nº 128/2021.

Durante a sondagem foram levantados itens de atendimento às normas contábeis no tocante à adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e elaboração das demonstrações contábeis no padrão definido pelo Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP). 

Com relação à análise da consistência contábil, foram elaborados itens de conformidade entre as informações apresentadas nas prestações de contas eletrônicas enviadas pelos municípios com os dados registrados no sistema Siconfi da STN, bem como itens de confirmação dos saldos dos balanços registrados na prestação de contas eletrônica com os valores aprovados na Lei Orçamentária Anual (LOA).

ENCAMINHAMENTOS

A partir de agora, os gestores municipais serão informados sobre as inconsistências e/ou divergências observadas nos casos em que os municípios foram enquadrados no nível aceitável. As prefeituras enquadradas em nível moderado serão informadas da situação por meio de Alertas de Responsabilização.

No caso das cidades classificadas em situação crítica ou insuficiente, serão formalizados Processos de Gestão Fiscal. Em 2018, o TCE formalizou 56 processos deste tipo, dos quais 41 já foram julgados (39 irregulares e quatro com aplicação de multa). Diante dos resultados do ICCPE 2020, a previsão é de abertura de 16 processos desta modalidade para os casos de insuficiência ou situação crítica, representando uma redução de 71% em relação a 2018.

No próximo levantamento do índice, os intervalos de classificação serão alterados de 70% para 75%, de modo a aumentar o nível de exigência necessário ao enquadramento municipal no nível moderado (Resolução TC nº 128/2021).

Uma pesquisa minuciosa trouxe à tona a verdade sobre mais um fato da história recente do Brasil. Documentos inéditos apresentados, nesta sexta-feira (17.12), pela Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara (CEMVDHC) expõem os esforços do governo militar para evitar que Dom Hélder Câmara fosse premiado com o Nobel da Paz, nos anos 70. Em um ato no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o governador Paulo Câmara disse que a divulgação dos dados ratifica o compromisso dos pernambucanos com a democracia e com a verdade.

Paulo Câmara enalteceu o trabalho de pesquisa da comissão e pontuou ainda a amplitude das ideias de Dom Hélder em defesa dos direitos humanos e da democracia. “O dano produzido pelos senhores da ditadura revela-se hoje de forma plena no documento que é entregue à sociedade. Perseguir e ameaçar Dom Helder já não era suficiente”, enfatizou o governador, pontuando ainda: “Os documentos revelados demonstram também a busca por denegrir e calar sua voz, muito embora o seu apostolado fosse tão só em defesa dos direitos humanos”.

Relatos comprovam que a indicação ao Nobel ocorreu entre os anos de 1970 e 1973. Partiu de personalidades e instituições culturais e religiosas da França, Itália, Alemanha, Bélgica, Holanda e outros países. Mas o religioso não chegou a ser premiado devido à uma articulação do governo Médici. A narrativa pode ser conferida no caderno especial “Prêmio Nobel da Paz: A atuação da Ditadura Militar Brasileira contra a indicação de Dom Hélder Câmara”.

As provas concretas foram reunidas com o apoio do Itamaraty, além do diálogo com especialistas e instituições, a exemplo do Instituto Dom Helder Câmara (IDHeC), da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), do Arquivo Público Estadual Jordão Emerenciano (APEJE), do Centro de Documentação Dom Helder Câmara (CEDHOC), do Ministério das Relações Exteriores e da Arquidiocese de Olinda e Recife.

Considerada uma liderança ímpar no Brasil, D. Hélder, como arcebispo de Olinda e Recife, foi um grande defensor dos direitos humanos no regime militar, entre 1964 e 1985. Ele agiu destemidamente ao lado de militantes que foram alvo da polícia e atirados aos porões da ditadura. Hélder Pessoa Câmara era filho de um jornalista e de uma professora. Nasceu em Fortaleza (CE), em 1909, e morreu no Recife, em agosto de 1999.

Para o coordenador da CEMVDHC, o advogado Fernando Coelho, a publicação dos cadernos cumpre um compromisso assumido com a sociedade brasileira, que teve parte de sua história omitida pelo regime militar. “Muitos fatos ficaram sem cobertura oficial durante o período e nós temos que resgatar essas lacunas. Dessa forma nós podemos devolver a história de muitos brasileiros”, afirmou Coelho, pontuando ainda: “Quando a comissão instalou os seus trabalhos uma das preocupações foi a escassez de registro. A perseguição era tão grande, que Dom Hélder não podia sequer ser citado nos jornais”.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, disse que o trabalho desenvolvido pela comissão é fundamental para desmentir versões tidas como oficiais. “Este caderno comprova aquilo que todos nós tínhamos consciência, mas que precisava ser esclarecido e divulgado na sociedade brasileira. O resultado desse trabalho é um verdadeiro presente de Natal para a nossa comunidade. A comissão tem um papel importante no resgate da história”, disse o sacerdote.

Comunico que fui convidado pelo Presidente Nacional do Partido Republicano Brasileiro (PRB), Marcos Pereira, e pelo atual presidente da Executiva Estadual de Pernambuco, Carlos Geraldo, para assumir a presidência estadual deste partido.

O atual presidente assumirá a Vice-Presidência Estadual do PRB e o deputado Ossésio Silva continuará exercendo a liderança do PRB na Assembleia Legislativa. Em função disso, estou me desfiliando do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

O Partido Republicano Brasileiro foi criado por um dos maiores homens públicos da historia do Brasil, o ex-vice-presidente da República José Alencar.

Ao lado do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comercio, senador Armando Monteiro, continuarei trabalhando pelo fortalecimento da oposição em nosso Estado. Informo ainda que o Partido Republicano Brasileiro terá 34 candidatos a prefeito nas próximas eleições e só fará coligação com candidaturas majoritárias que estejam colocadas em nosso campo.

Silvio Costa Filho – Deputado Estadual