Conselho de Ética do Senado aprova abertura de processo contra Delcídio

O Senado aprovou nesta quinta-feira (11) projeto de lei que torna crime hediondo o assassinato e a lesão corporal praticados contra policiais, bombeiros e militares no exercício da função. Os crimes hediondos são cumpridos obrigatoriamente em regime inicialmente fechado, ou seja, o condenado deve passar dia e noite na cadeia.

A proposta já havia sido aprovada pelo Senado e foi enviada à Câmara dos Deputados. Na Casa, porém, sofreu alterações e teve de ser submetido a nova análise dos senadores. Com a nova aprovação, o texto segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

De acordo com a lei aprovada nesta quinta, será considerada gravíssima a lesão que provocar incapacidade permanente para o trabalho, enfermidade incurável, perda ou inutilização do membro, sentido ou função, deformidade permanente e aborto.

O texto também prevê aplicação de pena mais dura quando o delito for cometido contra cônjuge, companheiro e parente em até terceiro grau desses agentes de segurança.

Para os casos de homicídio, o texto diz que o fato de a vítima ser agente do Estado ou parente de agente torna o crime “qualificado”. Com isso, a punição passará de 6 a 20 anos para 12 a 30 anos. Nos casos de lesão corporal, o projeto define que a pena será aumentada de um a dois terços. (G1)

Uma das novidades nas Eleições 2022 é a unificação do horário de votação em todo o país.

Pela primeira vez, todas as seções eleitorais funcionarão das 8h às 17h do horário de Brasília. Ou seja, cidades em fusos diferentes devem se adequar ao horário da capital federal.

A mudança é decorrente de uma decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de dezembro de 2021 e incluída na Resolução TSE nº 23.669.

A medida atinge todos os municípios do Acre, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, de Rondônia e de Roraima. No Amazonas, a medida vale para os 62 municípios que se dividem em dois fusos (veja baixo). Em Pernambuco, o distrito de Fernando de Noronha também precisará se adaptar ao horário diferenciado.

Com a unificação do horário de votação, a apuração dos resultados para todos os cargos deve iniciar a partir das 17h da hora oficial de Brasília. Importante lembrar que a votação termina às 17h, mas eleitores que ainda estiverem na fila para votar após esse horário poderão exercer o direito ao voto.

Nas eleições anteriores, a Justiça Eleitoral começava a divulgar a apuração somente após o término do horário de votação no Acre, cujo fuso horário está duas horas atrás do fuso de Brasília. O objetivo era evitar que a difusão dos dados pudesse influenciar pessoas que votavam em localidades com seções eleitorais ainda em funcionamento.

A Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira aprovou no início de novembro, por unanimidade, o requerimento 396/2023, do vereador Edson Henrique, que convoca o gerente regional da Compesa, Kaio Maracajá, para comparecer à Câmara Municipal.

A Audiência Pública ocorre nesta quarta, dia 29 de novembro de 2023, às 9h da manhã. A Rádio Pajeú transmite a sessão dentro do programa Manhã Total. A audiência foi confirmada pelo presidente da casa, Rubinho do São João.

O requerimento justificou a convocação por conta da insatisfação da população afogadense com o formato do abastecimento de água.  A audiência pública será aberta à participação da população, que poderá fazer perguntas e apresentar sugestões ao gerente da Compesa.

O abastecimento de água em Afogados da Ingazeira é um problema histórico. A cidade enfrenta, há anos, falta de água constante, principalmente nos bairros mais distantes do centro. A audiência pública é uma oportunidade para a população afogadense cobrar soluções para o problema.

A Câmara de Vereadores de Serra Talhada retoma os trabalhos legislativos na noite desta segunda-feira (07), no plenário Manoel Andrelino Nogueira, a partir das 20h.

Na pauta serão votadas três moções e 4 indicações dos vereadores, além do requerimento 031/2017, de autoria do vereador Antônio de Antenor, que solicita do secretário de Planejamento e Gestão do município, Josembergues Melo, esclarecimentos sobre a Taxa de Coleta de Resíduos – TCR,  na sessão ordinária do dia 14 de agosto de 2017.

Também serão colocados em primeira votação os Projetos de Lei 038/2017, 039/2017, 040/2017 e 041/2017 do Poder Executivo; os projetos 025/2017, 028/2017,  029/2017,  030/2017,, 031/2017, 032/2017, 033/2017 do Poder Legislativo.

Na oportunidade, a secretária executiva da Mulher de Serra Talhada, Mônica Cabral, fará uso da tribuna para apresentação da nova campanha de enfrentamento à violência contra a mulher no município intitulada “Juntas Pelo Respeito”, além de destacar os 11 anos da Lei Maria da Penha.

Confira a pauta completa:

http://serratalhada.pe.leg.br/institucional/noticias/confira-a-pauta-8

O presidente Jair Bolsonaro, candidato do PL à reeleição, fez campanha na manhã deste sábado (17) em Caruaru, no agreste de Pernambuco.

Em um comício, ele exaltou ações de sua gestão e criticou “escândalos” de governos passados.

Ele esteve ao lado do candidato ao governo,  Anderson Ferreira,  do PR e do candidato ao Senado e seu ex-ministro,  Gilson Machado.

A região é a terra natal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), líder nas pesquisas de intenção de voto e adversário de Bolsonaro na corrida eleitoral.

Na parte da tarde, participou da Marcha para Jesus, em Garanhuns, cidade de Lula.

O Nordeste é a região onde Bolsonaro mais fica atrás de Lula nas pesquisas. Ao visitar o agreste, o presidente tenta mostrar que pode conquistar espaço entre os eleitores da região.

Na parte da tarde, participou da Marcha para Jesus, em Garanhuns, cidade de Lula. Caetés era distrito de Garanhuns quando ele nasceu.

O Nordeste é a região onde Bolsonaro mais fica atrás de Lula nas pesquisas. Ao visitar o agreste, o presidente tenta mostrar que pode conquistar espaço entre os eleitores da região.

Depois de chegar à cidade, ele foi de helicóptero para Santa Cruz do Capiberibe. Lá, encontrou apoiadores e seguiu de moto, acompanhado de outros motociclistas, para Caruaru, onde subiu em trio elétrico e fez um discurso.

Em sua fala, de nove minutos, o presidente atacou Lula e o PT e repetiu seu tradicional discurso de defesa da família e da sociedade segundo a visão conservadora.

“Nós não queremos a volta dos escândalos que tínhamos há pouco no passado”, afirmou o presidente em crítica indireta aos governos petistas.

“Vamos cada vez mais investir dinheiro nosso no Brasil, e não em Cuba ou na Venezuela”, continuou.

O candidato também afirmou que sua gestão é comprometida com a população vulnerável, ao contrário, na visão dele, dos governos petistas.

“Eles não pensam nos mais pobres. Só pensam em época de eleição, para tirar o voto daqueles mais necessitados”, concluiu.

A marcha para Jesus foi encerrada por volta das 17h. Após o evento, o presidente irá embarcar para Londres, na Inglaterra, onde participará do funeral da rainha Elizabeth II.