AMUPE no 2º Congresso Nordestino de Municípios promovido pela CNM

Com foco na transparência no uso dos recursos públicos, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeitos de Flores e Calumbí, no Sertão do Estado, que instituam em seus municípios os Sistemas de Controle Interno (SCIs), nos termos delimitados pela Resolução nº001/2009 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

Essa medida visa assegurar o pleno funcionamento do SCI como entidade voltada ao monitoramento do uso correto dos recursos públicos e apuração de práticas que destoam dos princípios da legalidade e moralidade administrativa. 

Por meio das recomendações, a Promotoria de Justiça de Flores, que agrega as duas cidades, recomendou que os Sistemas de Controle Interno sejam instituídos através de leis municipais que estabeleçam suas competências e atribuições. 

No caso de as cidades já possuírem tal legislação, o MPPE recomendou que sejam feitas as adaptações necessárias para que os órgãos funcionem em harmonia com as disposições constitucionais e infraconstitucionais. 

No prazo de 30 dias, os municípios devem prover os cargos vagos do Órgão Central de Controle Interno com servidores efetivos, observando as restrições impostas pela Lei Complementar nº 173/2020, que vetou a criação de cargos ou contratação de pessoal que ocasione aumento de despesas durante a situação de calamidade pública motivada pela pandemia da Covid-19. 

Em respeito às orientações do TCE-PE, o promotor de Justiça Olavo Leal recomendou ainda que os gestores públicos atribuam às funções de controle das Secretarias e órgãos da administração indireta apenas a servidores efetivos. 

Além do vínculo efetivo, o cargo de controlador interno deve ser ocupado por indivíduo de nível superior e com qualificação e conhecimento compatíveis com o cargo, a fim de assegurar a independência no desempenho das suas atribuições. 

Já os cargos em comissão relacionados às atividades de controle interno nos dois municípios devem ser extintos. Os prefeitos de Flores e Calumbí têm prazo de dez dias para informar ao MPPE se acatam ou não às medidas recomendadas.

A Câmara de Vereadores de Santa Terezinha passa por reforma no pavimento superior da Casa, segundo informação do seu presidente, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior.

O trabalho inclui parte elétrica, cerâmica, pintura, balcões, pia, banheiros, cozinha, recepção, porcelanato e deixará o pavimento apto para seu funcionamento. As obras foram iniciadas ontem, dia 10. O prazo de conclusão é de três meses. “Mas a previsão é que antes disso faremos a entrega à população”, disse o Presidente.

A empresa licitada através de carta convite é a Lopes Empreendimentos Eirelli. O valor da execução é de pouco mais de R$ 106 mil. A ordem de serviço foi assinada dia 9 de março.

“É fundamental entregar à população de Santa Terezinha a conclusão desse espaço para que haja melhores condições para que ela tenha ainda mais presença nessa casa. Os nossos colegas por outro lado também ganharam melhores condições de legislar e debater os temas que  norteiam nossa atividade”, comemorou.

A diretoria da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes) se reuniu na tarde desta quinta-feira (04/02) com o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), João Ricardo Costa, para discutir o planejamento estratégico nacional das duas instituições. De acordo com o presidente da Andes, desembargador Bartolomeu Bueno, a ideia é buscar metas comuns entre as entidades, a fim de fortalecer a atuação junto ao Congresso Nacional.

“Bartolomeu Bueno está de parabéns pela excelente iniciativa de promover esse encontro. A proposta está bem alinhada ao espírito de coletividade e unidade da nossa instituição”, ressaltou o presidente da AMB, João Ricardo Costa. Bueno explicou ainda que durante a reunião foram deliberados vários assuntos que serão relevantes para o desenvolvimento das ações futuras – sempre em defesa dos direitos dos magistrados de primeiro e segundo graus.

Prioridades – a diretoria executiva da Andes pretende trazer à tona o debate sobre a aprovação do Estatuto da Magistratura; acompanhar in loco a tramitação dos Projetos de Lei, Normativas e Emendas Constitucionais dedicados todos os magistrados; além de trabalhar para que a independência administrativa, orçamentária e financeira do Poder Judiciário efetivamente aconteça.

Participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), Leopoldo Raposo, os desembargadores Eduardo Paurá (Secretário da Andes); Atenor Cardoso (Presidente da Amepe); Eurico Correia (Diretor da Escola Judicial de Pernambuco); os juízes Mozart Valadares, Emanuel Bomfim, Ailton Alfredo, e Romero Carlos de Lima (Advogado da Andes).

Nesta quinta-feira (27), a Secretaria de Educação de Carnaíba, em parceria com o IRB, Instituto Reviver Brasil realizou um “Aulão do SAEPE 2022”.

A ação aconteceu na Escola Cônego Luiz Gonzaga Vieira de Melo e contou com a participação de 191 alunos, formadores da Secretaria de Educação e da equipe do IRB, além da equipe da unidade escolar. 

Na oportunidade, foram trabalhados os descritores da referida avaliação.

Foto: Miva Filho/SES-PE

Idosos com mais de 80 anos e com mais de 60 em instituições de longa permanência serão priorizados, segundo a Secretaria Estadual de Saúde

O plano de imunização contra a Covid-19 em Pernambuco foi aprovado pelo comitê técnico estadual para acompanhamento da vacinação, nesta quinta-feira (14). 

Serão quatro etapas com 2,9 milhões de pessoas nos grupos prioritários. Em reunião com prefeitos, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, informou que a campanha deverá começar na próxima quarta-feira (20), às 10h. O dia e hora dependem do aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre as vacinas cujos pedidos de uso emergencial estão em análise.

Entre os pontos acordados pelo comitê na reunião desta quinta-feira, chefiada pelo secretário estadual de Saúde, André Longo, está a possível priorização da vacina para idosos a partir dos 80 anos ou a partir dos 60 que estejam em instituições de longa permanência.

Na primeira etapa, também deverão ser priorizados os profissionais de saúde que atuam em UTIs de unidades de referência para a Covid-19 e populações indígenas aldeadas.

De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde de Pernambuco (SES-PE), a priorização dos grupos está em fase de acordo, pois há previsão de que o Ministério da Saúde não encaminhará na primeira remessa todas as doses para a primeira fase, com 627 mil pernambucanos beneficiados. 

Em coletiva de imprensa nessa quarta-feira (13), André Longo anunciou que o Estado deverá receber inicialmente 360 mil doses da vacina – ainda não se sabe se será a Coronavac/Butantan ou a de Oxford/AstraZeneca/Fiocruz.

O total corresponde à proporcionalidade prometida pelo Ministério da Saúde na distribuição por estados. Pernambuco abriga 4,57% da população brasileira.

Na próxima segunda-feira (18), o comitê estadual enviará o plano para a Comissão Intergestores Bipartite (CIB), órgão que reúne as representações das secretarias municipais para pactuações junto ao Estado. 

“Fizemos uma discussão sobre as sugestões de aprimoramento do nosso plano operacional de vacinação aqui em Pernambuco, alinhamos e pactuamos uma série de decisões e, hoje, a gente pode dizer que nós temos o plano operativo pronto […] para que a gente possa, efetivamente, a partir da chegada das vacinas, distribuir aos municípios para vacinação do primeiro grupo prioritário”, afirmou André Longo sobre o resultado da reunião.

O secretário ainda destaca que o plano pretende nortear as ações e garantir a segurança das atividades e o acesso a todos aqueles contemplados nos grupos prioritários em todos os 184 municípios do Estado. 

O comitê fará reuniões periódicas para liberar as questões necessárias ao longo da campanha, em razão da dinamicidade da vacinação contra a Covid-19 em todo o mundo.

“Estamos aguardando o pronunciamento do Ministério da Saúde quanto ao quantitativo de doses a serem encaminhadas para o Estado para a vacinação deste primeiro grupo prioritário. Reforçamos que, caso recebamos um quantitativo inferior ao grupo prioritário, estaremos estabelecendo novas prioridades até que o Ministério da Saúde consiga entregar todo o quantitativo de doses necessárias”, pontuou a superintendente de Imunizações da SES-PE, Ana Catarina de Melo. 

Pernambuco possui atualmente 1,5 milhão de seringas em estoque para serem distribuídas aos municípios. Há ainda outras 2,5 milhões em estoque, 2,8 milhões adquiridas que deverão chegar ainda em janeiro e outras 7,5 milhões para chegar em fevereiro.

A superintendente lembrou da importância da população respeitar a ordem de prioridade e a adesão daqueles que são mais vulneráveis ao coronavírus Sars-CoV-2. 

“É muito importante que, de fato, os primeiros grupos que serão contemplados realizem a vacinação. Essa é uma medida de controle que nós temos para começar a mudar nossa realidade e tentar voltar à vida normal, mas reforçando que, nesse primeiro momento, nós vamos estar vacinando, mas as pessoas precisam manter a utilização de máscara e o distanciamento social, até porque nós vamos fazer duas doses da vacina”, completa.