AMUPE no 2º Congresso Nordestino de Municípios promovido pela CNM

Família tem problemas de asma, diz familiar

A irmã da moradora do São Braz, em Afogados da Ingazeira que foi transferida para o Recife e está tendo a sua imagem veiculada em mensagens de WhatsApp a um caso de coronavírus  enviou um desabafo para a Rádio Pajeú, durante o programa A Tarde é Sua, desta quarta-feira (29).

Logo na abertura do programa o secretário de Saúde, Artur Amorim, que já havia desmentido o caso.

No áudio de pouco mais de três minutos, a irmã reclama das mensagens que estão circulando nas redes. “Minha gente pelo amor de Deus, tem tanta gente mandando mensagem para minha mãe. Não foi confirmado ainda não. O povo está mandando a foto dela nos grupos dizendo que ela está com esse coronavírus”, reclama.

“Não fiquem mandando mensagens com foto dela falando que ela está com coronavírus”, pede.

Ela explica que apesar dela e da mãe terem asma, a irmã não tem, mas que uma vez ou outra tem problemas de falta de ar e cansaço e que isso com a gravidez piorou um pouco. “Ela estava inchada, estava faltando ar. Foi segunda-feira para o hospital foi liberada, só ficou em observação e tomou soro. Ontem ela voltou ao hospital, aí ela foi de lá mesmo pra Recife, mas sem ar e o marido dela foi junto”, explicou.

A irmã reclamou novamente das mensagens que estão sendo compartilhadas no WhatsApp. “Mas tem gente dizendo tanta coisa, tanta coisa. Minha gente, parem com isso, pelo amor de Deus. Já mandaram mais de vinte mensagens aqui, ligando um em cima do outro eu estou tão aperreada mais minha mãe”, disse.

Ela também disse que não tem notícias da situação da irmã. “Nós também não temos muitas notícias sobre ela. Ela não levou o celular, o marido também não. O que sabemos é que bebê está na incubadora que nasceu de oito meses e ela está muito cansada. E o povo dizendo que ela está morrendo, que está entubada. Gente não é nada disso. Procurem se informar antes de sair dizendo as coisas”, pede.

Por André Luis

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) colocou em discussão, nesta terça-feira (12), o Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2023. Apresentada pela Mesa Diretora da Alepe, a proposta visa dar aval a declarações de emergência financeira apresentadas por 61 prefeituras pernambucanas. A matéria tramita em regime de urgência e foi debatida durante reunião da Comissão de Justiça.

O projeto tem como objetivo agilizar a autorização para que os municípios em questão possam adotar medidas emergenciais diante de dificuldades financeiras. No entanto, durante a discussão, o deputado Luciano Duque (Solidariedade) solicitou mais tempo para analisar o pedido.

O deputado destacou que alguns municípios desistiram do pedido de emergência financeira por estarem buscando financiamento. Além disso, mencionou casos em que prefeituras declararam calamidade financeira enquanto promoviam eventos festivos. Duque ressaltou a seriedade do instrumento de calamidade financeira, argumentando que é necessário um plano de contingenciamento para lidar com a situação.

Durante a reunião da Comissão de Justiça, os parlamentares discutiram sobre a pertinência da urgência na tramitação do projeto e a necessidade de uma análise mais aprofundada diante das particularidades apresentadas por alguns municípios.

A proposta, se aprovada, impactará diretamente na capacidade de gestão e tomada de decisões das prefeituras contempladas, proporcionando a flexibilização necessária para enfrentar as adversidades econômicas. O debate em torno do Projeto de Decreto Legislativo evidencia a importância de equilibrar a urgência com uma análise criteriosa para garantir a eficácia e responsabilidade na gestão pública municipal.

O Campus Afogados da Ingazeira,  por meio do Departamento de Pesquisa e Extensão (DPEX), está com inscrições abertas a partir desta segunda-feira (13) para três cursos de Extensão na modalidade à distância.

Os cursos oferecidos são nas áreas de Filosofia, Psicologia e Tecnologia, com carga-horária variando entre 20 e 40 horas e dão direito à certificado. As inscrições são gratuitas e abertas ao público em geral.

O primeiro deles, “Uso de multimeios digitais” terá início no dia 17 de abril e está com inscrições abertas até próxima quarta-feira (15).

Os interessados em se inscrever em um dos três cursos devem preencher os formulários disponibilizados nos links abaixo, até dois dias úteis antes do início das aulas. O número de vagas é limitado. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail: [email protected] . 

Dentre os cursos, “Uso de multimeios digitais – Uma nova habilidade”, com o Professor: Carlos Marques Fernandes. Carga horária de 40 horas. Período do Curso: 17/04/20 a 25/04/20. Número de vagas: 40. as Inscrições vão até 15/04/20. Inscrições objetivos e público alvo: https://forms.gle/vp6TG4KvRVumocaEA

O segundo, “Psicologia e Comportamento Humano: emoções em tempos de COVID – 19” com o Professor Elton André Silva Castro. Carga horária de 30 horas. Carga horária semanal: 5 horas. Período do Curso: 20/04/20 a 18/05/20. Número de vagas: 25. Inscrições até: 15/04/20. Inscrições, objetivos e público alvo: https://forms.gle/rkBbXXMG3JVq87oF6 .

E o de “Filosofia política: dos modernos aos contemporâneos” com o Professor: Alexsander Costa. Carga horária: 24 horas. Carga horária Semanal: 12 horas. Período do Curso: 27/04/20 a 08/05/20. Número de vagas: 20. Inscrições até: 22/04/20. Inscrições, objetivos e público alvo: https://forms.gle/8k3AutLaaU4UvMwHA .

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Dirceu Rodolfo negou três medidas cautelares que foram solicitadas para impedir que parte dos serviços da Compesa sejam concedidos à iniciativa privada. As decisões foram publicadas em edição extra do Diário Oficial, na última sexta-feira (11). Com isso, o TCE autoriza o Governo de Pernambuco a dar prosseguimento ao processo de licitação e ao leilão previsto para o dia 18 de dezembro.

Sexta-feira passada, também, o Governo detalhou a concessão parcial, repassando para as empresas vencedoras da licitação os serviços de abastecimento d’água e tratamento do esgoto sanitário. São previstos investimentos de R$ 35 bilhões, sendo R$ 19 bilhões da iniciativa privada e R$ 16 bilhões do Governo do Estado. A concessão, quando entrar em vigor, terá um prazo de 35 anos e a meta é que 99% dos pernambucanos tenham abastecimento d’água e 90%, o sistema de esgotamento sanitário. Esses índices são determinados pelo Marco Nacional do Saneamento. As informações são do Blog Dantas Barreto.

Ao negar as medidas cautelares, o conselheiro Dirceu Rodolfo alegou que “foram disponibilizados ao público os planos regionais de saneamento, diagnósticos, plano de negócios referencial e minutas contratuais essenciais durante as audiências e consultas públicas, garantindo a necessária publicidade e controle social”.

Também observou que “o elevado número de contribuições recebidas, durante o período de consulta pública, incluindo questionamentos sobre a sustentabilidade financeira da Compesa, demonstra o acesso à documentação relevante”. “O modelo regulatório adotado segue a sistemática da regulação contratual, cabendo à Arpe a homologação dos reajustes e revisões tarifárias, conforme consignado nos contratos de concessão”, acrescentou.

O conselheiro do TCE ainda considerou que “a modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa. E que “as indenizações por ativos não amortizados foram disciplinadas em conformidade com a legislação setorial e a Norma de Referência n° 03/ANA, sem violar as normas fiscais”.

Dirceu Rodolfo colocou na sua decisão favorável ao Governo do Estado que “a documentação relativa à concessão do serviço de saneamento básico foi devidamente disponibilizada, não se constatando a ausência de documento relevante capaz de comprometer a regularidade do procedimento. Para o conselheiro “o relatório de contribuições e os vídeos das audiências públicas encontram-se devidamente publicados, atendendo às exigências de transparência e publicidade”.

Na sua avaliação, “não há comprovação de vício formal ou material que comprometa a legalidade do processo decisório ou que demonstre prejuízo concreto à análise de mérito dos documentos de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto.” “O esforço contínuo de transparência, consulta e adequação logística assegurou a participação informada dos entes federados ao longo de todo o procedimento”, destacou o conselheiro do TCE.

AUTORES DOS PEDIDOS

Uma das medidas cautelares foi solicitada pelos municípios do Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, São Lourenço da Mata, Ipojuca, Serra Talhada, Araripina, Afogados da Ingazeira, São Caetano, João Alfredo, Altinho, São José de Belmonte, Carnaíba, Ribeirão e Angelim.

Outra solicitação de medida cautelar teve a iniciativa de Artur Paiva Coutinho, Bianca Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, José Hollanda Cavalcanti Júnior, Maximiano Maciel Advocacia e Consultoria e do Sindicato das Indústrias Urbanas.

O terceiro pedido de medida cautelar foi negado ao município de Abreu e Lima, com iniciativa de Antiógenes Viana de Sena Júnior, Artur Paiva Coutinho, Bianca Ferreira Teixeira, Bruno Paes Barreto Lima, Flávio Vieira Gadelha de Albuquerque Advogados e Ariclenes Barbosa de Araújo. As informações são do blog do Magno.

A lavagem do dinheiro do ex-governador do Rio incluiu pagamentos de contas pessoais, compra de ações, remessas ao exterior e aquisições de joias.

Do Estadão Conteúdo

A organização criminosa ligada ao ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) gastava pelo menos R$ 4 milhões por mês. Foi o que investigadores da força-tarefa da Operação Lava Jato descobriram analisando os gastos de seus integrantes, entre agosto de 2015 e junho de 2016: um total de R$ 39,7 milhões, no período.

Alvos da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 25, pela Polícia Federal, eles receberam e lavaram mais de US$ 100 milhões em propinas.

Parte desse dinheiro, US$ 16,5 milhões, pagos pelo empresário Eike Batista, alvo central da Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta-feira, 25.

A lavagem do dinheiro de Cabral incluiu pagamentos de contas pessoais, compra de ações, remessas ao exterior e aquisições de joias. Só na H. Stern, investigadores identificaram que de 2000 a 2016 o ex-governador e membros da organização compraram R$ 6,5 milhões em joias, sem nota e em dinheiro vivo.

“Por meio de celebração de acordo de colaboração premiada, homologado por este juízo nos autos nº 0510282-12.2016.4.02.5101, foi agora possível revelar como Sérgio Cabral e sua organização ocultaram e lavaram mais de USD 100.000.000,00, correspondentes a mais de R$ 340.000.000,00”, informa o segundo pedido de prisão contra Eike e o ex-governador, entregue à Justiça Federal no Rio.

O valor de US$ 100 milhões, segundo os procuradores da Lava Jato, “representa apenas parte do que amealharam dos cofres públicos, por meio de um engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior”.

A Operação Eficiência, deflagrada nesta quinta, é um desdobramento da Operação Calicute, que levou para a cadeia o ex-governador, em novembro de 2016. As duas são operações desencadeadas a partir da Lava Jato.

Nas apurações, o Ministério Público Federal aponta que Cabral cobrava propina de 5% em todos os contratos do governo do Rio, por intermédio de assessores de sua confiança.

Segundo o pedido de prisão, “a partir de 2012, o fluxo de dinheiro” da organização, que antes era remetido para fora do País para ser oculto, é investido.

“Em vez da remessa de valores para o exterior, a organização criminosa passa a gastar os recursos ilícitos, de modo que Carlos Miranda determina que sejam feitos pagamentos de despesas no Brasil em locais indicados por ele”, informa a Procuradoria.

“Utilizava valores para saldar despesas como pagamentos de funcionários de Sérgio Cabral, para Susana Cabral, e outras despesas familiares. As despesas mensais de Sérgio Cabral giravam em torno de R$ 220 mil. Tais despesas incluíam contas de: previdência privada, gastos com funcionários, encargos trabalhistas, médicos, terapeutas, condomínio, IPTU, IPVA, seguro de carros, conserto de automóveis, entre outras coisas”, afirmou Sônia Ferreira Batpista, em depoimento à Polícia Federal.

“O patrimônio dos membros da organização criminosa chefiada pelo senhor Sérgio Cabral é um oceano ainda não completamente mapeado”, disse o procurador da República Leonardo Cardoso de Freitas, que integra a força-tarefa da Operação Eficiência.