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Por André Luis

O promotor de Justiça de Carnaíba, Ariano Tércio Silva de Aguiar, enviou dois ofícios, que tentam resolver a reabertura da agência dos Correios em Quixaba, que está fechada há quase um ano, após ação criminosa.

O primeiro oficio foi enviado à superintendente de operações dos Correios em Pernambuco, Deyse Viana Ferraz de Araújo, onde o promotor solicita encaminhamento do órgão, no prazo de trinta dias, informações acerca de quando serão retomados os serviços da agência, bem como quais são as exigências e o que o poder público do município poderá fazer para ajudar, tendo em vista que o Ministério Público irá em busca da melhor solução para a reabertura da agência.

No oficio, o promotor justifica a sua solicitação, relatando que os munícipes estão tendo que se descolar à Carnaíba, para fazer uso de serviços do órgão e que isso gera gastos, que não podem ser feitos por todos da população, visto que é necessário o uso de meios de transporte.

Ainda no ofício, Ariano Tércio explica que o Ministério Público não ajuizou nenhuma ação judicial esperando que os correios resolvam o imbróglio administrativamente.

O outro ofício, foi encaminhado ao prefeito de Quixaba, Sebastião Cabral Nunes, e neste, o promotor solicita que o prefeito instale câmeras de segurança nas mediações da agência dos Correios do município.

Segundo escrito no ofício, a ação pode ajudar a dar mais celeridade na reabertura da agência dos Correios e lembra ainda que já houve recomendação para a instalação do equipamento.

No ofício, o promotor Ariano Tércio, lembra ainda que outras cidades como Carnaíba, estão fazendo a instalação de câmeras de segurança, visando aumentar a segurança dos munícipes.

Leia a íntegra dos ofícios. Ofício nº 153.2019 – PJCARNAIBA  Ofício nº 166.2019 – PJCARNAIBA

Entenda o caso:

Há quase um ano, a agência dos Correios de Quixaba, foi alvo de ação criminosa. Os ladrões invadiram o prédio, localizado na Rua Antônio Salvador de Araújo, no Centro, na madrugada do domingo 6 de maio. Eles utilizaram explosivos para ter acesso a área de atendimento ao cliente.

De acordo com informações do 23° Batalhão da Polícia Militar, a ação durou cerca de 30 minutos. Os assaltantes chegaram em um Fiat Toro, arrombaram a porta e se dirigiram até o cofre, onde colocaram um artefato explosivo, causando a destruição no interior. Segundo a PM, os ladrões fugiram levando a quantia que estava no cofre.

A quadrilha ainda se dirigiu até um destacamento da Polícia Militar, atirando em suas instalações e ao fugir soltaram grampos pontiagudos na estrada com o objetivo de furar os pneus das viaturas que saíssem em perseguição, dificultando a ação policial. Segundo a Polícia Federal, o veículo usado na fuga foi encontrado queimado na área rural de Tavares, na Paraíba, próximo ao vilarejo de Silvestre. Os policiais encontram cápsulas de munição de espingardas calibres 12 e pistola calibres Ponto 380.

“Não é novidade que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem demonstrado, por meio de sua postura política, que a lealdade e o compromisso com a população estão acima das diferenças partidárias”, defendeu um aliado falando ao blog.

A parceria com a governadora Raquel Lyra,  segundo o bloco que participa efetivamente da gestão,  “tem se mostrado uma alavanca para o desenvolvimento do município, com a concretização de importantes obras e melhorias para a cidade. Juntas, elas têm garantido avanços significativos em diversas áreas, reafirmando o compromisso com o bem-estar dos serra-talhadenses”.

Uma das conquistas mais significativas dessa parceria foi a duplicação da BR-232, que vai ligar Serra Talhada à capital Recife. “Um projeto estratégico para a melhoria da infraestrutura da região”. A obra, que integra o programa PE na Estrada, anunciado por Raquel Lyra, é vista como um marco para o crescimento econômico e a mobilidade na cidade, além de impulsionar o turismo e o comércio local. A duplicação promete não só melhorar o tráfego, mas também atrair novos investimentos para Serra Talhada.

Além da duplicação, Márcia e Raquel têm sido responsáveis por outras obras de grande impacto para o município.

Entre elas, destaca-se a reforma do Aeroporto de Serra Talhada, que trará mais conforto e segurança para os passageiros e impulsionará a conectividade da cidade com outras regiões. Também estão em andamento a construção de uma maternidade, uma creche e uma escola técnica. “Projetos que visam melhorar a educação e a saúde, além de gerar mais oportunidades para a população”, acrescentam.

“Não trabalho olhando cor partidária, mas sempre com o foco no que é melhor para o nosso povo. A parceria com a governadora tem sido fundamental para que possamos avançar em tantas áreas e oferecer qualidade de vida aos serra-talhadenses”, afirma a prefeita Márcia.

O avanço da participação de mulheres em cargos eletivos em Pernambuco foi tema de destaque no discurso de despedida da deputada estadual Teresa Leitão no plenário da Assembleia Legislativa nesta quarta-feira (21). 

“Estão saindo diretamente da Alepe, do exercício de deputada estadual, a próxima vice-governadora, Priscila Krause; e a primeira senadora por Pernambuco, Teresa Leitão. A Alepe, de tantos homens que fizeram e fazem história em Pernambuco, vai se tornando uma Casa feminina!”, bradou a senadora diplomada.

Emocionada, Teresa Leitão se despediu dos colegas parlamentares presentes à última sessão desta legislatura e recebeu muitas palavras de carinho. A vice-governadora diplomada Priscila Krause, homenageou Teresa em seu discurso, elogiando a postura da pessoa e da parlamentar. 

Com igual deferência se manifestaram os demais deputados que ocuparam a tribuna, como José Queiroz, Jô Cavalcanti, Clodoaldo Magalhães, Eriberto Medeiros, Simone Santana.

Na sua fala, Teresa Leitão lembrou do início da sua vida política e das expectativas do primeiro mandato como deputada estadual, iniciado em 2003. Falou sobre sua experiência nesses cinco mandatos consecutivos, e agradeceu “a todos e todas que caminharam comigo por todos esses anos e, em especial, neste momento eleitoral. Os que concordaram, os que discordaram, os que deram a mão, os que acreditaram, os que me desafiaram”. Sobre o sentimento de despedida, revelou que “Toda a riqueza dessa convivência vai deixar saudade, marcas de aprendizagens, afetos e desafetos”.

Sobre o protagonismo feminino na política, ela avaliou como “sinal dos tempos”. “De um tempo no qual as mulheres não querem mais se calar, embora ainda silenciadas pelo machismo. De um tempo no qual as mulheres querem viver plenamente, embora violentadas pelo feminicídio. De um tempo no qual as mulheres querem afirmar sua autonomia econômica, embora ameaçadas pelas exclusões. De um tempo no qual as mulheres querem ocupar os espaços de poder, embora ainda haja muito preconceito para tal. Mas é um tempo sem volta, com percalços e dificuldades, mas é nele e com ele que vamos avançar!”.

Na conclusão, Teresa fez uma saudação aos deputados e às deputadas estaduais eleitas para o próximo mandato, “que a Alepe lhes seja generosa e acolhedora no convívio, rigorosa e exigente na postura”; e ao presidente Lula, “personagem político mais importante e emblemático das últimas décadas e que certamente alcançará outros patamares na história mundial”.

Por fim, renovou o compromisso de atuar no Senado ao lado do presidente Lula e das propostas que o fizeram vencer a eleição. “Estaremos juntos na tarefa de reconstrução do Brasil, na promessa de devolver o Brasil para os brasileiros e as brasileiras e no compromisso de semear e praticar o diálogo e a unidade nacional. Com coragem, alegria e esperança”.

A Diretora de Políticas Públicas para as Mulheres de Carnaíba, Edjanilda Santos, participou nesta quarta-feira (3) do encontro de gestoras dos organismos de Políticas públicas para as Mulheres do Sertão do Pajeú, que aconteceu no auditório da Secretaria de Assistência Social, da cidade de Afogados da Ingazeira. O encontro foi convocado pela Secretaria da Mulher do Estado de Pernambuco.

O evento teve como objetivo, fortalecer as ações já desenvolvidas pelos municípios, através das gestoras, coordenadoras e secretárias municipais, com relação às políticas públicas para as Mulheres, desenvolvidas em seus respectivos municípios.

Participaram do encontro a secretária Estadual da Mulher, Regina Célia, a delegada Andreza Gregório, da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira, todas as gestoras do Sertão do Pajeú, assistentes sociais e secretárias de Assistência Social de alguns municípios, entre elas, Thaynnara Queiroz que falou sobre as ações de Carnaíba e a conquista do Prêmio Prefeitura Amiga da Mulher.

A CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos de idade. Agora, a Câmara criará uma comissão especial para analisar a PEC(Proposta de Emenda Constitucional). Só depois de ser votada duas vezes no Plenário da Câmara e de passar pelo Senado, também em dois turnos, é que a proposta poderá virar lei. A tramitação da PEC ainda pode ser questionada no STF (Supremo Tribunal Federal).

Caso a proposta aprovada e promulgada pelo Congresso, jovens de 16 e 17 anos de idade poderão responder e ser punidos criminalmente da mesma forma que adultos, seguindo o Código Penal, e não mais seguindo as normas do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

A votação da admissibilidade da PEC na CCJ encerrou uma polêmica que se arrastava por 22 anos, uma vez que a proposta foi apresentada em 1993. A maioria dos deputados da comissão, composta em grande parte por parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Segurança Pública, conhecida como a “Bancada da Bala”, conseguiu vencer a oposição feita por partidos com o PT, PCdoB e PSOL, que tentavam obstruir a votação.

O parecer do relator da PEC, Luiz Couto (PT-PB), defendia que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade é inadmissível e inconstitucional. O relatório de Couto foi rejeitado pelos parlamentares da CCJ por 43 a 21 votos.

Após a rejeição, um novo relatório, com base no voto do deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), desta vez defendendo a admissibilidade da PEC, foi apresentado e aprovado por 42 votos a favor e 17 contra.

O deputado federal Marcos Rogério (PDT-RO), que defende a redução da maioridade penal, disse que a aprovação não representa a extinção de um direito. “Nós não estamos abolindo um direito. Estamos apenas modificando. Vamos dar um texto mais adequado ao Brasil de hoje, e não ao do Brasil de 1940 [ano em que foi promulgado o Código Penal]”, disse o parlamentar.

Para o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ), contrário à redução da maioridade penal, a aprovação da admissibilidade da PEC representa um risco. “[Essa redução] fere uma cláusula da Constituição que não pode ser mexida”, afirmou Alencar.

O deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), disse que a aprovação da PEC na CCJ é um mau sinal. “A agenda conservadora do Congresso está sendo posta em prática. É um momento triste para toda a sociedade”, afirmou.

O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) disse que deputados governistas e de oposição que são contrários à redução da maioridade penal estudam ingressar com um mandado de segurança para impedir a tramitação da PEC na Câmara dos Deputados.

“Esse mandado pode ser impetrado até o final da tramitação. Não temos pressa. Vamos estudar a melhor forma de fazer isso. Quem perdeu hoje não foi o governo [que era contra a proposta], mas a Constituição Federal”, afirmou. (Uol)