Conselheiros do TCE do MT cobraram propina de R$ 53 milhões para não travar obras da Copa

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou hoje o texto que atualiza a Lei de Cotas, proposta pelas deputadas Benedita da Silva, Maria do Rosário, e outros. Entre as mudanças, destaca-se a inclusão de estudantes quilombolas como beneficiários e a redução da renda familiar para reserva de vagas. 

O novo texto também altera o mecanismo de ingresso de cotistas ao ensino superior federal. Para a senadora Teresa Leitão, “a universidade é lugar de todos e de todas, e essa lei contribui para isso”.

“A sanção da atualização da lei de cotas é mais um passo importante para a afirmação do direito à educação. Nós acompanhamos todo o processo, toda a tramitação que veio da Câmara para o Senado. Quero saudar os dois relatores, deputada Dandara e Senador Paulo Paim, e dizer que isso vai avançar mais ainda o que já está comprovado em relação à realidade de vida das pessoas pretas, pardas, das pessoas indígenas e quilombolas”, acrescentou a senadora pernambucana.

A nova legislação já vale para o próximo Sisu, em janeiro de 2024.

O público que pode aderir às cotas agora abrange também os quilombolas – além de pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (PcDs). A renda familiar máxima passou a ser de um salário mínimo (antes era 1,5 salário mínimo). Candidatos cotistas terão as notas analisadas primeiro dentro da ampla concorrência; depois é que serão analisadas dentro da reserva de vagas para cotas.

As políticas afirmativas foram estendidas para a pós-graduação. E estudantes cotistas passaram a ter prioridade no recebimento do auxílio estudantil.

Na manhã desta sexta-feira (24), o prefeito de Ouro Velho, Augusto Valadares, anunciou um conjunto de 11 ordens de serviços em obras no valor de R$ 2 milhões que serão executadas no município com recursos próprios.

São duas quadras esportivas na zona rural; duas praças públicas na zona urbana; pavimentação de três ruas; uma academia da saúde; uma quadra de beach tennis; um sistema de abastecimento de água; e um sistema adutor na zona rural.

O anúncio foi realizado ao lado de Doutor Júnior, uma das lideranças políticas no município.

Augusto disse ainda que haverá mais novidades para o município. “Já estou em Brasília, buscando mais recursos para Ouro Velho”, informou o prefeito em contato com o blog.

O prefeito de Quixaba, Zé Pretinho, anunciou nas redes sociais o encerramento do lixão.

“O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização”, disse o gestor. 

Zé Pretinho também informou que foi realizada uma capacitação para os catadores com o objetivo de assegurar garantias de trabalho e renda.

Leia abaixo a íntegra do comunicado:

Pensando na saúde pública e qualidade de vida da população, concluímos o processo para encerramento do lixão na cidade, resolvendo de vez a destinação correta do lixo, em cumprimentos das regras ambientais. O fim do lixão é um marco histórico, algo extremamente importante para nossa Quixaba.

O lixo será recolhido para um aterro sanitário, dotado de todas as normas técnicas e licenças ambientais. E no terreno onde funcionava o lixão, assim que os técnicos realizarem os estudos necessários, iremos plantar árvores e fazer toda arborização.

Realizamos também uma capacitação para os catadores, de modo a assegurar garantias de trabalho e renda para as famílias envolvidas.

Pedimos que a população possa já iniciar o processo de reciclagem em suas casas, separando corretamente os resíduos sólidos, ex. restos de alimentos em uma sacola, lixo em outra, assim facilita o trabalho.

O vereador Valmir Tunú, após solicitação ao Deputado Gonzaga Patriota informa ao blog que conseguiu  dois ônibus para estudantes universitários. O pedido foi feito no mês de agosto quando o Deputado falava à Tupã FM.

Gonzaga Patriota foi apoiado por Valmir Tunú e Diógenes Patriota,  juntamente com seus correligionários. A emenda para os ônibus será disponibilizada ainda este mês.

“Esse é um desejo antigo daqueles que precisão se deslocar para outros municípios onde buscam uma formação acadêmica e superar seus sonhos. Nosso trabalho continua sempre focado na melhoria e qualidade de vida ao povo de Tuparetama”, disse Valmir.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu uma medida liminar, hoje, determinando que o Governo de Pernambuco e a Prefeitura do Recife apliquem o “lockdown”.

A medida seria tomada inicialmente pelo prazo de 15 dias, como medida contra a disseminação do coronavírus (covid-19) no estado.

O descumprimento da determinação acarreta na cobrança de multa diária de R$ 100 mil por cada recomendação desobedecida.

De acordo com o documento, o lockdown compreende as seguintes medidas:

Suspensão do funcionamento e atendimento ao público de todas as atividades e serviços não essenciais;

Suspensão de atendimento ao público em todas as atividades e serviços essenciais – A exceção é para mercados, supermercados, farmácias e também serviços os que exijam a presença efetiva do consumidor, a exemplo de postos de gasolina, serviços de saúde, clínicas e hospitais veterinários, bancos e serviços financeiros (inclusive lotérica) e serviços funerários;

Manutenção de atendimento ao público nos demais serviços e atividades essenciais; Restrição ao transporte intramunicipal, intermunicipal e interestadual. Por fim, só seria permitido o deslocamento e trânsito de pessoas e produtos relacionados aos serviços e atividades essenciais.