Mendonça Filho pede ao ministro da Infraestrutura apoio para Suape, Aeroporto e Transnordestina

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à gestão municipal de Serra Talhada que adote as devidas providências para suspender quaisquer competições esportivas no estádio de futebol Nildo Pereira de Menezes, também conhecido como Pereirão.

O local encontra-se em condições precárias, pondo em risco a segurança dos frequentadores. O artigo 13 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei Federal nº 10.671/2003) garante o direito do torcedor de ter segurança nos lugares onde são realizados eventos esportivos antes, durante e depois das partidas.

Para averiguar a situação do estádio, a 2ª Promotoria de Justiça de Serra Talhada realizou uma visita técnica que constatou que a estrutura das marquises apresentavam riscos aos usuários; inadequações no sistema de combate a incêndio; a estrutura de concreto armado necessita de recuperação estrutural urgente; o sistema de cobertura precisa de revisão geral, como, por exemplo, nos banheiros e o telhamento do posto de comando; as partes elétricas e baixa tensão da entrada, vestiário de árbitros e cabine de rádio precisam de revisão; infiltrações na cabine de rádio e vestiário dos árbitros; e falta de acessibilidade ao estádio conforme padrões técnicos (ABNT/NBR 9050/15).

Com este laudo em mãos, o MPPE recomendou que a prefeitura de Serra Talhada tomasse as providências necessárias, ou encaminhe a demanda ao setor municipal capacitado, para a suspender as competições esportivas no Pereirão. O estádio só deve ser reaberto para competições após os reparos que garantam a segurança dos frequentadores.

A prefeitura de Serra Talhada tem prazo de dez dias para enviar ao Ministério Público documentos que comprovem que foram elaboradas medidas para realização dos reparos, dando prosseguimento ao cumprimento da recomendação. Caso haja descumprimento da recomendação, o MPPE poderá tomar as medidas judiciais cabíveis, visando responsabilizar administrativa, cível e criminalmente a administração pública.

O então ministro Eduardo Pazuello (Saúde) prometeu a um grupo de intermediadores comprar 30 milhões de doses da vacina chinesa Coronavac que foram formalmente oferecidas ao governo por quase o triplo do preço negociado pelo Instituto Butantan.

A negociação, em uma reunião fora da agenda oficial dentro do ministério em 11 de março, teve o seu desfecho registrado em um vídeo em que o general da ativa do Exército aparece ao lado de quatro pessoas que representariam a World Brands, uma empresa de Santa Catarina que lida com comércio exterior.

A gravação, obtida pela Folha e já de posse da CPI Covid no Senado, foi realizada no gabinete do então secretário-executivo da pasta, o coronel da reserva Elcio Franco. Nela, Pazuello relata o que seria o resumo do encontro. Leia a íntegra da reportagem e assista o vídeo no site da Folha de S. Paulo.

Da Agência Brasil

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou que deixará o cargo no próximo dia 1º com a certeza de que o Brasil não passará por um racionamento.

“Não houve e não haverá racionamento”, disse o ministro. “Temos energia de sobra”, acrescentou Lobão, lembrando que o ministério conseguiu colocar no sistema mais energia do que estava planejado para o ano (7.000 MW, contra 6.000 MW planejados).

Segundo Lobão, a decisão de não fazer nenhum tipo de racionamento ou campanha de racionalização de energia diante da crise do setor neste ano foi tomada com base em decisões de técnicos do governo, que não viam risco de colapso do sistema, apesar de recomendações de técnico do setor para isso. Ele não considera que o sistema de bandeiras, que vai vigorar a partir de 2015, seja um processo de racionalização.

De acordo com ele, o custo a mais de energia pago pelos consumidores neste ano seria quase o dobro se o governo não tivesse tomado as medidas para reduzir o preço da energia em 2012. Para ele, o custo maior é melhor do que ficar sem energia.

“Não se pode é não ter [energia]. O custo é lamentável, mas não ter é pior”, disse o ministro.

Sobre o futuro, Lobão afirmou que ainda não recebeu pedidos para revisão extraordinária de preços de energia pelas distribuidoras para o próximo ano. A ideia do novo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, é evitar que o Tesouro faça repasses para essas distribuidoras para evitar reajustes de preços, como ocorreu em 2014.

Com isso, segundo essas companhias, serão necessário reajustes além da correção anual para bancar os custos a mais de compra de energia devido à seca.

O ministro defendeu que o pré-sal ainda é lucrativo com os atuais preços do petróleo (cerca de US$ 60 por barril). Segundo ele, os custos para retirar o petróleo nessas áreas do mar giram em torno de US$ 30 a US$ 40, o que não criará problemas para a Petrobras fazer a retirada.

Ele defendeu o modelo de partilha feito pelo governo anterior e acredita que a estatal terá capacidade para cumprir seu plano de extração de petróleo nessa área, mesmo com a crise por que passa.

Segundo o ministro, sua passagem pelo ministério terá a frustração de não ter refeito o marco regulatório do setor mineral. A medida foi mandada ao Congresso e tinha a previsão de aumentar o pagamento de royalties da extração de minério, mas acabou não votada por pressão das empresas. Nesse momento, Lobão aproveitou para criticar as empresas no país que, segundo ele, reclamam do governo e de suas decisões.

“Todos reclamam. É da natureza humana. Mas a pergunta é: estão fora do setor ou dentro dele? Quando vamos ver os leilões, sempre há interesse”, disse Lobão.

O ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, vistoriaram nesta quarta-feira (22), em Floresta (PE), as estruturas que fazem parte da Estação de Bombeamento (EBV-1) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Na última segunda-feira, 13, foram iniciados os testes de bombeamento da EBV-1, cumprindo o cronograma oficial de andamento das obras. Até o final deste ano, a Meta 1 Leste estará em pré-operação, o que significa que os sistemas, os equipamentos e as estruturas estão em preparação para a futura operação comercial.

“É uma obra que tem muita simbologia e uma importância grande para os Estados do Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Paraíba. É uma obra complexa, de grande magnitude, mas que o governo federal está fazendo”, disse o ministro Teixeira. “Essa obra avançou bastante e para nós é uma felicidade ver esse primeiro teste de bombeamento e um trecho de 15 quilômetros de canais com água”, afirmou a ministra Miriam.

Durante os testes de bombeamento é realizada sequência de ajustes entre os vários equipamentos que compõe a Estação de Bombeamento. A EBV – 1, em Floresta (PE), possui dois conjuntos de motobombas instalados – sendo que cada bomba pesa cerca de 100 toneladas, o equivalente a 100 veículos populares. Além desses equipamentos, oministério também realiza a interação entre os quadros de corrente de energia, softstarter (controle de corrente de energia dos motores), motores, bombas e válvulas.

Os ajustes são necessários para calibração do sistema, visando a alcançar a melhor eficiência do conjunto de motobombas. Os testes na EBV-1 prosseguem até o fim do ano e envolvem o bombeamento da água do lago de Itaparica até a o reservatório Areias, situados no município pernambucano de Floresta.

Enchimento dos canais – A fase de testes de bombeamento ocorre após a abertura das ensecadeiras (barramento), que permitiu a entrada da água do rio São Francisco em cada um dos canais de aproximação, dos Eixos Leste e Norte, do empreendimento. O processo, iniciado em agosto, representa a primeira etapa de pré-operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

Estações de Bombeamento – As EBs são estruturas responsáveis por elevar a água de um terreno mais baixo para um mais alto. O Projeto de Integração do Rio São Francisco possui seis elevatórias no Eixo Leste e três estações no Eixo Norte.

Ao todo, as estruturas do Eixo Leste vão elevar a água em 300 metros acima do nível médio do lago de Itaparica até o ponto mais alto do canal – altura que pode ser comparada a um edifício de 100 andares. No Eixo Norte, a água será elevada, aproximadamente, 181 metros acima do nível do rio São Francisco – altura que pode ser comparada a um prédio de 58 andares.