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Congresso ‘trava’ 12 PECs sobre fim do foro privilegiado

Por Nill Júnior

Uol

Uma das principais bandeiras dos primeiros grandes protestos de rua de 2017, marcados para o dia 26 deste mês, o fim do foro privilegiado está emperrado no Congresso Nacional. Lideranças da Câmara e do Senado não se mostram dispostas a acelerar a tramitação das Propostas de Emendas à Constituição (PECs) que extinguem o direito a que autoridades sejam julgadas por tribunais.

Mesmo em meio às discussões sobre restrição da prerrogativa pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e na iminência da divulgação das delações da Odebrecht que devem implicar dezenas de deputados e senadores, os parlamentares temem que, sem foro, possam ficar sujeitos a investigações conduzidas por magistrados de primeira instância, como o juiz Sérgio Moro.

A reação do Congresso a uma eventual mudança na prerrogativa pelo STF foi escancarada na semana passada quando o líder do governo no Congresso e presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), disse que não pode haver uma “suruba selecionada”. A principal justificativa pública de parlamentares ouvidos pelo “Estado de S. Paulo” para não levar adiante a proposta é que, sem qualquer espécie de modulação da prerrogativa, a iniciativa não passará.

As PECs em tramitações mais avançadas nas Casas querem acabar com o foro. A maioria dos congressistas, porém, defende que determinadas autoridades, como presidentes de Poderes, ou medidas de força, como o cumprimento de pedidos de prisão ou de busca e apreensão, sejam investigados ou decretados por tribunais.

Há parlamentares que admitem abertamente que será difícil a matéria avançar. “No momento de confusão, nunca sai uma legislação boa”, disse o líder do PP na Câmara, Arthur Lira (AL), que, pessoalmente, se diz a favor de restringir o foro.

Na Câmara, o provável presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), adiantou que tentará pautar uma do pacote de 12 PECs sobre o tema –a mais antiga delas de 2005. “Se houver um anseio popular e há manifestações do STF de decidir sobre o assunto, não tem como o Congresso não discutir.”

Essa iniciativa, contudo, não tem ampla simpatia dos deputados. Para tentar viabilizar sua aprovação, o autor da última das propostas que trata do assunto, Celso Maldaner (PMDB-SC), admite mudar seu texto sobre fim do foro irrestrito para deixar apenas 15 autoridades no STF: os ministros da Corte e os presidentes da República, da Câmara e do Senado, além do procurador-geral da República.

Outras Notícias

Tabira realiza Licitação para aquisição de equipamentos da Creche

A prefeitura de Tabira, numa ação da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade da Comissão de Licitação realizou na manhã do dia 24/07 Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 00028/2015, para adquirir equipamentos para a Creche, Tipo B no município. A secretária municipal de Educação, Professora Aracelis Batista informa à população de Tabira e […]

Creche Municipal de educação infantil

A prefeitura de Tabira, numa ação da Secretaria Municipal de Educação, sob a responsabilidade da Comissão de Licitação realizou na manhã do dia 24/07 Processo Licitatório, na modalidade Pregão Presencial nº 00028/2015, para adquirir equipamentos para a Creche, Tipo B no município.

A secretária municipal de Educação, Professora Aracelis Batista informa à população de Tabira e ao povo em geral que em breve será entregue creche do Proinfância em Tabira.

“Nosso sonho está se concretizando, em pouco tempo Tabira terá uma das suas maiores obras, a creche de Educação Infantil. Depois de muitos esforços, viagens e muita luta conseguimos tirar o prédio do marasmo do abandono e do descaso, para transformá-lo em um cartão postal de nossa educação. Conseguirmos também os recursos para aquisição de equipamentos, entre outros”, destacou a secretária.

O prefeito Sebastião Dias Filho (PTB) disse que o processo licitatório é transparente toda informação precisa é de interesse da gestão em compartilhar com o povo. “Fizemos e fazemos nossas licitações de forma clara, simples, objetiva, transparente e qualquer cidadão ou cidadã tem livre acesso às informações”.

COSEMS-PE discute avanços em saúde digital

Na última terça-feira (11), a diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) reuniu-se em sua sede, no centro de Recife, para tratar de questões cruciais para a saúde pública municipal. Entre os destaques da reunião, divulgada no Instagram do COSEMS-PE, estava a discussão sobre o Diagnóstico Situacional da Saúde Digital – […]

Na última terça-feira (11), a diretoria do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Pernambuco (COSEMS-PE) reuniu-se em sua sede, no centro de Recife, para tratar de questões cruciais para a saúde pública municipal. Entre os destaques da reunião, divulgada no Instagram do COSEMS-PE, estava a discussão sobre o Diagnóstico Situacional da Saúde Digital – SUS Digital. A informação foi divulgada nas redes sociais do COSEMS-PE.

A reunião foi aberta pelo presidente Artur Belarmino, que enfatizou os principais tópicos da agenda, incluindo a reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de julho, as cirurgias eletivas e o diagnóstico situacional da saúde digital. Este último foi abordado com particular destaque, refletindo a importância da digitalização para a melhoria dos serviços de saúde.

Eduardo Bezerra, Diretor Geral de Vigilância Ambiental, apresentou um panorama sobre a febre Oropouche, uma doença viral transmitida pelo mosquito do maruim. “Vínhamos, há alguns anos, monitorando no campo epidemiológico e investigando alguns casos de óbito. Como é uma doença muito semelhante à dengue, a proposta lançada junto à Secretaria Estadual de Saúde é incluir a doença no Plano de Enfrentamento às Arboviroses, permitindo um monitoramento mais eficaz dos casos”, explicou Bezerra.

O ponto central da reunião foi a análise do Diagnóstico Situacional de Saúde Digital, apresentada por Severino Catão, representante do Grupo de Trabalho Tripartite de Saúde Digital. Catão destacou que a adesão digital atingiu 100% no estado de Pernambuco. 

“Após o preenchimento dos formulários pelos municípios, já temos o diagnóstico situacional das quatro regiões macro. A ideia agora é que, no próximo encontro, o diagnóstico seja apresentado aos municípios para que possamos continuar evoluindo na tecnologia, proporcionando ainda mais qualidade no serviço prestado pela saúde pública”, disse o presidente Artur Belarmino.

Além da saúde digital, a reunião também tratou de outros assuntos relevantes. Entre eles, o reconhecimento do COSEMS como entidade pública, um processo que está em andamento e deverá ser aprovado em breve pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), e o programa de cirurgias eletivas, com foco na redução das filas de espera.

Tabira: acusado de matar mototaxista em 2017 é preso

Um homem acusado de um homicídio no ano de 2017 em Tabira, foi preso em uma operação da Polícia Civil, em conjunto com a Policia Militar. Rogerio Gregório da Silva, de 51 anos, foi capturado, na tarde desta sexta-feira (24) no Povoado de Pelo Sinal, município de Solidão. De acordo com informações exclusivas para Rádio […]

Um homem acusado de um homicídio no ano de 2017 em Tabira, foi preso em uma operação da Polícia Civil, em conjunto com a Policia Militar.

Rogerio Gregório da Silva, de 51 anos, foi capturado, na tarde desta sexta-feira (24) no Povoado de Pelo Sinal, município de Solidão.

De acordo com informações exclusivas para Rádio Cidade FM, a ação foi desencadeada por meio de uma investigação de policiais da Delegacia de Tabira.

O suspeito estava foragid o desde o dia 26 de agosto de 2017, quando matou a tiros José Delisnaldo Pereira de Sousa, 26 anos.

A vítima era mototaxista e estava na calçada da rodoviária da cidade, quando foi surpreendida. Testemunhas informaram à polícia, na época, que José Delisnaldo estava na moto quanto o acusado se aproximou a pé e efetuou os disparos de arma de fogo.

Após o crime as investigações tiveram início. Rogerio Gregório, estava no estado da Bahia, mas teria retornado ao sertão do Pajeú, e fixado residência no Povoado de Pelo Sinal.

A polícia vinha monitorando o acusado há cerca de um mês. A motivação do homicídio ainda é desconhecida. O suspeito está sendo conduzindo para a delegacia de polícia.

Paulo Câmara autoriza isenção na conta de água para vítimas das chuvas

Governador atendeu pedido do deputado federal Danilo Cabral Atendendo a um pedido do deputado federal Danilo Cabral, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (7), a Compesa a isentar do pagamento da conta de água as 82 mil famílias vítimas das chuvas que devastaram Pernambuco nos últimos dias. Danilo reuniu-se, ainda na manhã desta segunda-feira […]

Governador atendeu pedido do deputado federal Danilo Cabral

Atendendo a um pedido do deputado federal Danilo Cabral, o governador Paulo Câmara autorizou, nesta terça-feira (7), a Compesa a isentar do pagamento da conta de água as 82 mil famílias vítimas das chuvas que devastaram Pernambuco nos últimos dias.

Danilo reuniu-se, ainda na manhã desta segunda-feira (6), com a presidente da Compesa, Manuela Marinho, para tratar do assunto. Também participaram do encontro os parlamentares federais Silvio Costa Filho e Felipe Carreras.

A medida, segundo a Compesa, resultará em um investimento de R$ 6 milhões por parte do Governo do Estado. Serão beneficiadas as famílias dos municípios que decretaram situação de emergência.

“O governador Paulo Câmara faz mais um gesto concreto no sentido de socorrer as pessoas que perderam tudo com as chuvas. Precisamos ajudar a reconstruir as vidas desses pernambucanos nesse momento tão difícil. De minha parte, não vou parar até que nós consigamos ajudar essas pessoas”, pontuou Danilo.

A isenção na conta de água vem a se somar aos esforços que o Governo Paulo tem feito no sentido de mitigar as perdas. Nessa linha, o Estado vai pagar o Auxílio Pernambuco no valor de R$ 1,5 mil às famílias em situação de extrema pobreza, que estão desabrigadas, desalojadas ou perderam bens em consequência dos deslizamentos de barreiras e alagamentos. Serão mais de R$ 120 milhões do Tesouro Estadual investidos nessa ação, que beneficiará famílias dos municípios que declararam situação de emergência.

CONTA DE LUZ – Também nesta segunda (6), Danilo, Silvio e Felipe tiveram encontro com o presidente da Neoenergia Pernambuco, Saulo Cabral, e a diretora da empresa. Na ocasião, Danilo pediu e a Neoenergia acatou uma solicitação para anistiar da conta de luz as vítimas das chuvas.

Danilo ficou responsável por fazer uma articulação entre o Governo de Pernambuco e a Neoenergia, para que se possa avançar na tentativa de zerar o ICMS na conta de luz das pessoas registradas no CadÚnico dos municípios que decretaram estado emergência. Na prática, a ação diminuirá o valor da conta para esses pernambucanos.

Novos promotores designados para comarcas no interior, inclusive Sertão

Os nove novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tomarão posse no próximo 9 de dezembro, escolheram as promotorias onde atuarão. O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, iniciou o momento importante na vida dos novos membros do MPPE lembrando do esforço feito pela atual gestão para que houvesse a convocação […]

Os nove novos promotores de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que tomarão posse no próximo 9 de dezembro, escolheram as promotorias onde atuarão.

O procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas, iniciou o momento importante na vida dos novos membros do MPPE lembrando do esforço feito pela atual gestão para que houvesse a convocação deles.

“Precisávamos prover mais promotorias, em localidades do Sertão e do Agreste, e não poupamos empenho para fazê-lo, obtendo o recurso orçamentário necessário e movimentando a carreira”, afirmou o procurador-geral de Justiça. “A sociedade precisa de promotor de Justiça na cidade. Que esteja lá, que a população o conheça”, frisou.

Paulo Augusto Freitas ainda lembrou que em 2021 houve mais de 60 movimentações de carreira no MPPE, um número mais alto do que em outros estados. Também avisou que os novos promotores de Justiça devem chegar a seus municípios em 10 de janeiro de 2022 e ainda os convidou a participar dos eventos agendados para a Semana do MP, que acontecem no final de novembro e início de dezembro.

Com as escolhas, o município de Custódia terá Gustavo Zenaide como novo promotor de Justiça. Carlênio Brandão atuará em Triunfo. Renata Santana, em Itaíba. Felipe Venâncio, em Petrolândia. Ana Rita Coelho, em Buíque. Otávio Machado de Alencar, em Bodocó. Daliana Viana irá para Belém do São Francisco. Juana Viana, para Floresta. Por último, Vinícius Costa será promotor de Justiça na Circunscrição de Salgueiro. As respectivas Portarias de nomeação foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 25 de novembro.