Justiça Eleitoral declara Sandra da Farmácia inelegível por oito anos

Obrigação cai no colo de Mário da Caixa, mas não exime responsabilidade da ex-gestora. “União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões”, diz MP

Com o objetivo de garantir a continuidade na prestação dos serviços públicos essenciais e o pagamento dos salários dos servidores públicos de Betânia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informou em nota que ingressou, no dia 22 de dezembro, com ação civil pública com pedido de liminar em face do município.

Por meio da ação, o MPPE requereu à Justiça que obrigue a gestão a saldar, no prazo de cinco dias, os débitos com os servidores ativos e inativos, sob pena de multa imposta ao município e à pessoa do prefeito. Caso a Justiça defira o pedido e o pagamento não seja efetuado nesse prazo, o MPPE também solicitou o bloqueio judicial das verbas dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM), de Manutenção da Educação Básica (Fundeb) e da Saúde (FUS).

Segundo a promotora de Justiça Rhyzeane Cavalcanti de Morais, moradores e servidores de Betânia noticiaram um agravamento na prestação dos serviços públicos essenciais desde o mês de outubro de 2016, quando o candidato de oposição Mário da Caixa venceu o pleito. “A gestão passada não vinha cumprindo com as regras de transição defendidas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) como boas práticas para garantir a continuidade da máquina administrativa”, destacou a representante do MPPE, no texto da ação.

A situação motivou a atuação ministerial, que solicitou informações à então prefeita Eugênia Araújo por meio de ofícios. Porém, segundo Rhyzeane de Morais, a gestora apresentou respostas genéricas e em descompasso com a situação de precariedade enfrentada pelos cidadãos de Betânia.

Diante desse cenário, o MPPE recomendou à ex-prefeita, em 19 de dezembro, que mantivesse a folha de pagamento dos servidores em dia e que quitasse os valores em atraso no prazo de cinco dias. No entanto, a recomendação não foi atendida.

“Em consulta ao Portal da Transparência, verifica-se que a União repassou ao município de Betânia, em 2016, mais de R$ 19 milhões, mas o município insiste, de forma inexplicável, em interromper diversos serviços e não realizar o pagamento dos seus servidores”, acrescentou a promotora de Justiça.

Tendo em vista que os salários são verba de natureza alimentar e que constituem, em muitos casos, a única fonte de renda dos servidores e suas famílias, o MPPE recorreu à via judicial a fim de buscar uma solução para os prejuízos causados aos servidores e à população que depende dos serviços prestados por eles.

O Secretário José Bertotti cumpre agenda nesta terça, 23, em Afogados da Ingazeira.

Ele anuncia projetos financiados pelo Edital nº 01 a serem financiados pelo Fundo Estadual de Meio Ambiente – Fema.

A iniciativa prevê selecionar projetos pilotos de reflorestamento de nascentes a partir de sistemas agroflorestais.

A restauração deve ocorrer em áreas degradadas ou em processo de degradação na região dos biomas de Mata Atlântica e Caatinga. O edital representa um investimento de R$ 1,8 milhão, sendo o recurso máximo destinado para cada projeto de R$ 300 mil.

O Secretário se reúne com a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú, na terça-feira, 23, às 8h30, na comunidade Rural de Gameleira, Itapetim.

Na ocasião Bertotti participa de uma solenidade de assinatura do convênio celebrado entre a Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú e a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, pelo Projeto “Mulheres Restaurando o Bioma Caatinga”. Este projeto trabalha a sociobiodiversidade com as mulheres do Sertão do Pajeú, beneficiando grupos de mulheres dos municípios de: Itapetim, São José do Egito e Iguaracy.

A Rede de Mulheres Produtoras do Pajeú com sede em Afogados da Ingazeira/PE, tem atuação em 11 municípios do Sertão do Pajeú e foi umas das vencedoras do edital FEMA – 01/2021, da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS, com o Projeto “Mulheres Restaurando o Bioma Caatinga: Uma proposta para Sociobiodiversidade de grupos de Mulheres do Sertão do Pajeú Pernambucano”.

O Projeto atuará diretamente em 10 grupos de mulheres dos municípios de Iguaracy, Itapetim e São José do Egito, com ações em 50 agroecossistemas familiares através da implantação de tecnologias sociais de convivência com o Semiárido e envolverá outras 120 mulheres em processos de formação e incidência política agroambiental. Diretamente, serão mobilizadas 170 mulheres e indiretamente, 680 pessoas com as ações do Projeto.

Fé e Política não aparece na agenda: A agenda não divulga se haverá encontro com o Grupo Fé e Política, da Diocese de Afogados da Ingazeira. O grupo tem firmado uma pauta ambiental contra o desmatamento e agressão ao ecossistema caatinga, bem como agressões ao Rio Pajeú e seus afluentes.

Um grupo de mais de 100 professores da rede privada declararam, na noite desta segunda-feira (15), apoio ao candidato da Frente Popular. Durante debate com o socialista, alguns docentes fizeram questão de destacar a necessidade de Pernambuco seguir avançando em conquistas como a registrada no último resultado do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), quando o Estado saltou da 16ª para 4ª melhor colocação do Ensino Médio no País.

Entre os 100 professores presentes no ato realizado em um restaurante no bairro de Casa Forte, que contou com docentes de escolas regulares privadas, universidades, faculdades e cursinhos pré-vestibular, estavam Ednaldo Ernesto, Lucivânio Jatobá, Tácio Maciel, João e Manuel Correia, Thaís de Andrade, Eduardo Belo, Betânia Ferreira, José Folhadela, Roberto Kramer, Vicente e Flávia Suassuna, entre outros.

“Nós acreditamos que o que Paulo Câmara tem se proposto a fazer na educação será cumprido. Ele não foi escolhido pelo ex-governador Eduardo Campos e por 21 partidos da Frente Popular à toa. Paulo tem condições de fazer Pernambuco avançar mais. Por isso, nós o apoiamos”, relatou o professor João Correia, do Colégio Cognitivo. “O IDEB é um exemplo do empenho de um trabalho comprometido. Paulo, que chegou ao estágio que está hoje através do estudo, sabe da importância da educação para a transformação da vida das pessoas”, ressaltou Manuel Correia, docente do curso de Direito da FIR.

Ex-professor de Paulo Câmara, Ednaldo Ernesto, reconhecido matemático, recordou a dedicação que o ex-aluno entregava aos estudos e a sua correção na execução de qualquer atividade. “Estudioso, dedicado, íntegro. Não tenho a menor dúvida de que, a partir de janeiro de 2015, Paulo será governador de Pernambuco e um gestor honesto e comprometido”, apontou, revelando sua aprovação à renovação política proposta pelo ex-governador Eduardo Campos.

“Quando Eduardo teve a coragem de indicar Geraldo Julio, um gestor, para disputar a Prefeitura do Recife, em 2012, ele mostrou que estava inaugurando um novo momento. Uma política baseada na meritocracia, sem troca de favores, sem clientelismo, sem nepotismo. Com Paulo é a mesma coisa. Pernambuco terá um governo livre de práticas que merecem e serão aposentadas”, exaltou Ednaldo Ernesto.

Depois dos depoimentos recebidos, Paulo agradeceu aos professores e reforçou o seu comprometimento com o zelo e a vontade de melhorar a vida das pessoas através das ações de governo. O socialista lembrou que a sua trajetória no serviço público, iniciada há 22 anos como escriturário do Banco do Brasil, permitiu que ele adquirisse a visão de que as instituições públicas podem, com responsabilidade e entrega, ter a mesma eficiência verificada no setor privado. No entanto, com um alcance ainda mais expressivo e transformador.

Câmara salientou que recebeu o apoio desses profissionais tão importantes com “carinho” e “muita alegria”. “Tenho rodado muito esse Estado e percebido o sentimento das pessoas pela continuidade do que Eduardo realizou em Pernambuco. Esse sentimento e demonstrações como essa que vocês dão aqui me enchem, ainda mais, de determinação para vencer as eleições e fazer o que sempre fiz: atuar no serviço público para ajudar a quem mais precisa. Tenho a missão de continuar o legado deixado por Eduardo. É uma tarefa difícil, mas possível porque temos compromisso e um time que vai nos ajudar”, finalizou Paulo.

A Prefeitura de São José do Egito, através da Secretaria Municipal de Saúde vai realizar nesta quarta (27), às 9h da manhã, no plenário da Câmara de Vereadores, audiência pública para apresentação do relatório com as ações realizadas pela pasta no 2º quadrimestre de 2023, ou seja, será mostrado o que foi feito entre os meses de maio, junho, julho e agosto.

A Audiência é aberta ao público e qualquer pessoa pode acompanhar e participar desse momento importante, destinado para prestação de contas e também de sugestões e debate por parte da população egipciense.

Ao longo do ano, são feitas 3 audiências específicas da saúde, uma a cada 4 meses em média.

O Presidente do Poder Legislativo, Vereador Igor Mariano (PSD), terá uma agenda administrativa extensa durante esta semana na capital pernambucana. Na terça-feira (24) participa de seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado para os novos Presidentes de Câmara de Vereadores.

Constam na programação várias palestras, que serão proferidas por técnicos do TCE, sobre o dia a dia das Câmaras de Vereadores, sendo um dos objetivos do Tribunal, segundo o presidente Carlos Porto, “propiciar uma maior aproximação, interação e mútua colaboração com os gestores legislativos municipais”.

Na quarta-feira (25), o Presidente cumpre agenda administrativa no Auditório do Teatro do Brum – Centro de Convenções, em Olinda. Onde participa de das palestras com os seguintes temas: Controle Interno no Ambiente das Casas Legislativas e Aspectos Importantes da Lei de Responsabilidade Fiscal, o evento é promovido pela UVP – União dos Vereadores de Pernambuco.

Para o presidente da UVP, vereador Josinaldo Barbosa “o encontro com os Presidentes acontece em um momento que precisamos aperfeiçoar a gestão das Câmaras de Vereadores para atender aos anseios não apenas dos parlamentares, mas acima de tudo, dos órgãos de controle e de toda a sociedade” afirmou Josinaldo.

Finalizando a agenda na quinta-feira (26), Igor Mariano (PSD) terá uma reunião no gabinete do Deputado Federal e Presidente do PSD no Estado, André de Paula. A previsão é que o encontro ocorra às 11h. Mariano pretende apresentar ao Deputado um documento que trata da história e importância do Cine Teatro São José para o Pajeú e solicitar esforços na tentativa de conseguir a tão sonhada digitalização do cinema.