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Justiça Eleitoral declara Sandra da Farmácia inelegível por oito anos

Por André Luis

Juíza eleitoral entendeu que houve a comprovação do ato de abuso de poder político e de autoridade 

Por André Luis

Primeira mão

A Justiça Eleitoral de Pernambuco declarou inelegíveis, por oito anos, a ex-prefeita e ex-candidata a reeleição de Calumbi Sandra da Farmácia e o seu companheiro de chapa, ex-candidato a vice-prefeito, Gustavo Melo Diniz Cavalcanti.

A juíza da 108ª Zona Eleitoral/PE, Vivian Maia Canen, entendeu que houve a comprovação do ato de abuso de poder político e de autoridade ocorridos nas eleições municipais de 2020.

Comprovada a prática de ato com abuso de poder político e de autoridade de Sandra de Cácia Pereira Magalhães Novaes Ferraz e Gustavo Melo Diniz Cavalcanti, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE esta Ação de Investigação Judicial Eleitoral para, com fundamento no art. 22, XIV, da Lei Complementar nº 64/1990, DECLARAR INELEGÍVEIS os investigados para as eleições a se realizarem nos 8 (oito) anos subsequentes à eleição municipal de 2020.

A ação foi ajuizada pela Coligação Unidos por Calumbi, formada pelos partidos políticos AVANTE, PSL e PCdoB, liderada pelo atual prefeito, Joelson (AVANTE). A agremiação política alegou, em síntese, que houve:

1 utilização de adesivos de campanha dos representados por alguns garis, funcionários de empresa contratada pelo Município de Calumbi para realizar a limpeza das vias públicas; 

2 utilização, pelos garis, de uniformes da empresa em tonalidade de cor que coincidia com a empregada na campanha pelos representados; 

3 utilização de máquinas de terraplanagem para recuperação das estradas vicinais e realização de reforma de quadra poliesportiva; 

4 utilização das redes sociais (grupo de WhatsApp “Reeleição 2020 – 13”) para divulgar as obras realizadas pelo Poder Público Municipal;

5 fornecimento de combustíveis para veículos em evento de carreata; 

6 realização de carreatas em desacordo com a decisão proferida nos autos do Processo nº 0600135- 49.2020.6.17.0108.

Na ação de abuso de poder político e de autoridade, a coligação pediu o ressarcimento ao erário dos gastos realizados em campanha pela ex-prefeita à época no exercício do cargo, porém a juíza acatou apenas o pedido de inelegibilidade de Sandra da Farmácia e de seu candidato a vice, Gustavo Cavalcanti por oito anos. Dessa decisão, cabe recurso ao  pleno do Tribunal Regional Eleitoral – TRE-PE. Leia aqui a íntegra da sentença.

Outras Notícias

Sudene e BNB assinam acordo para gestão de fundo bilionário

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de […]

A Sudene e o Banco do Nordeste firmaram contrato para que a instituição financeira possa operacionalizar recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE).

A assinatura do acordo foi realizada pelo superintendente Danilo Cabral e pelo presidente do BNB, Paulo Câmara, na capital cearense, nesta terça-feira (18). Também esteve presente o direito de Gestão de Fundos, Incentivos e Atração de Investimentos, Heitor Freire.

“Esse contrato aproxima ainda mais essas duas instituições tão importantes para o desenhada Região e fortalece a atuação da Sudene”, afirma Danilo Cabral. O FDNE era operado pelos bancos federais, como Banco do Brasil, e o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).

Danilo Cabral ressalta que o BNB já é parceiro da Sudene na operação do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste). “Somando os dois fundos regionais estamos investindo cerca de R$ 40 bilhões para o desenvolvimento da nossa região”, disse.

Para 2023, o FDNE tem R$ 1,2 bilhão para financiar empreendimentos nos 11 estados sob influência da Sudene. Os recursos podem ser investidos em todas as áreas, com exceção da construção civil e de serviços. Até este mês de julho, já foram investidos R$ 400 milhões.

“O BNB está a disposição para trabalhar para o desenvolvimento dos nove estados do Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo”, destacou Paulo Câmara.

O Fundo também oferece condições especiais para projetos localizada no semiárido, com prazos de de financiamento que podem chegar a até 20 anos, além da possibilidade de financiar até 60% do valor do empreendimento.

Delegada Gleide Ângelo participa de anúncio para incremento na segurança do Cabo de Santo Agostinho

Ao lado da deputada, prefeito Keko do Armazém anuncia convocação de guardas municipais para o Cabo de Santo Agostinho A Delegada Gleide Ângelo participou do anúncio feito pelo prefeito do Cabo, Keko do Armazém, para a convocação de 117 concursados aprovados para a Guarda Municipal daquele município. Também participaram da cerimônia o secretário de Defesa […]

Ao lado da deputada, prefeito Keko do Armazém anuncia convocação de guardas municipais para o Cabo de Santo Agostinho

A Delegada Gleide Ângelo participou do anúncio feito pelo prefeito do Cabo, Keko do Armazém, para a convocação de 117 concursados aprovados para a Guarda Municipal daquele município. Também participaram da cerimônia o secretário de Defesa Social, Pablo Tenório, a secretária da Mulher, Walkíria Alves, e o secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, Osvir Guimarães.

Também foram divulgados novos cursos de capacitação para as novas turmas e qualificação e reciclagem para o atual efetivo, de 100 homens. Além disso, foi confirmada a aquisição de equipamentos de trabalho com qualidade equiparada às polícias civil e militar.

“Estou surpresa e muito feliz por essa conquista que vai beneficiar todos os cabenses. É uma vitória coletiva e reitera o compromisso e a seriedade com que as questões da segurança pública estão sendo tratadas por aqui. Como delegada, entendo a importância não apenas da ampliação do efetivo, mas também da disponibilização de infraestrutura para o trabalho e capacitação para todos os profissionais da segurança municipal. As coisas vão mudar para melhor por aqui”, comemora a delegada.

O Cabo de Santo Agostinho, na região metropolitana, foi a primeira cidade do estado a armar os guardas municipais, em cumprimento à Lei 13.022, de 8 de agosto de 2014. Com uma população de quase 200 mil pessoas, a Guarda Municipal terá seu efetivo dobrado proporcionando uma maior sensação de segurança para todos.

ESTADO – Na última semana, o Governador Paulo Câmara assinou a convocação de 1.085 aprovados nos concursos da segurança pública. A Delegada Gleide Ângelo esteve à frente das articulações em favor da pauta por mais de dois anos, participando de diversas reuniões com o executivo, apresentando dados atualizados, sugerindo soluções para os problemas surgidos frente a realidade da pandemia, que retardaram o chamamento, e seguiu trabalhando pela urgência da convocação.

Anildomá Willians é internado em Serra Talhada

O Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Willians, conhecido por sua defesa e conhecimento do Cangaço e Lampião, foi internado ontem no Hospital Santa Marta. Domá também foi Secretário de Cultura e incentivador do grupo de Xaxado Cabras de Lampião. É casado com a presidente do PT, Cleonice Maria. Ela informou nas redes […]

O Presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Anildomá Willians, conhecido por sua defesa e conhecimento do Cangaço e Lampião, foi internado ontem no Hospital Santa Marta.

Domá também foi Secretário de Cultura e incentivador do grupo de Xaxado Cabras de Lampião. É casado com a presidente do PT, Cleonice Maria. Ela informou nas redes sociais que Anildomá Willians segue internado na UTI do Hospital Santa Marta.

“Domá está realizando todos os exames necessários e os médicos estão investigando o seu caso. Não está sedado nem entubado. O quadro segue estável e ele está respondendo bem à toda medicação. A família agradece a preocupação e desejo de melhoras de todos”, conclui. A informação que circula é que ele teria se sentido mal e foi à unidade. Ainda não há certeza diagnóstica e os médicos realizam exames.

Em 2015, por exemplo, a voz de Domá repercutiu muito na Rádio Pajeú. Então Secretário de Cultura, autor de “Lampião nem herói nem bandido”, Anildomá  questionou duramente a polêmica gerada pela publicação  ‘Lampião – O mata sete’ , do juiz aposentado sergipano Pedro de Morais.

Segundo Anildomá, um dos maiores estudiosos da vida e morte do Rei do Cangaço, eram frágeis os elementos que o escritor utiliza para dar base à argumentação de que Lampião seria homossexual. “Eu li o livro. Achei uma argumentação idiota. Ele usa como argumento o fato de que, quando criança, lampião brincava de roda entre meninos e meninas. Isso não indica nada”. Anildomá diz que o juiz aposentado usou descrições de sua obra e estudo para fantasiar sobre a sexualidade do cangaceiro.

Expocose de Sertânia gera meio milhão de reais em negócios na caprino-ovinocultura 

A edição de 2017 da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Sertão do Moxotó, entrou para a história. Em seus 45 anos de existência, a Exposição de Sertânia se transformou em um dos maiores eventos da caprino-ovinocultura no Nordeste, o que se confirmou este ano com a movimentação financeira e […]

A edição de 2017 da Exposição Especializada em Caprinos e Ovinos de Sertânia, a Expocose, no Sertão do Moxotó, entrou para a história. Em seus 45 anos de existência, a Exposição de Sertânia se transformou em um dos maiores eventos da caprino-ovinocultura no Nordeste, o que se confirmou este ano com a movimentação financeira e de pessoas no município, entre os dias 05 e 09 deste mês.

Só a programação técnica gerou mais de R$ 500 mil em negócios no segmento, levando em consideração leilão de animais, comercialização e premiações. Esse número pode ser triplicado, se for levada em consideração a movimentação na economia local, nos hotéis, comércios e serviços do município.

Sertânia é considerada a Capital Nordestina da Caprinocultura, com um rebanho de mais de 60 mil animais, segundo dados do IBGE. Durante os cinco dias de Expocose, o Parque Professor Renato Moraes recebeu uma centena de criadores e cerca de 1,5 mil animais vindos de diversos estados e, principalmente, da Região Nordeste.

Para o secretário de Agricultura e Meio Ambiente e vice-prefeito, Toinho Almeida, o resultado superou as expectativas. “Em meio a um cenário de crise, que vivemos no Brasil todo, hoje, podemos considerar que nosso evento foi um grande sucesso, acima do esperado, que já era bastante otimista”, afirmou.

O Primeiro Leilão Berço do Anglo, que também fez parte da programação técnica e aconteceu na Casa de Shows Marajoara, no Centro, movimentou em torno de R$ 200 mil. Durante a Expocose, quase 90 mil visitantes frequentaram o Parque, entre sertanienses e turistas. Além disso, o show da cantora Claudia Leitte, no sábado (08), bateu o recorde de público, com mais de 40 mil espectadores.

A geração de empregos chegou a 1,2 mil, entre diretos e indiretos. No encerramento, o prefeito e ex-deputado estadual, Ângelo Ferreira, agradeceu o empenho de sua equipe e parabenizou a população, que construiu o evento junto à organização.

Jucá, Braga e Barbalho: no Conselho de Ética e investigados na Lava Jato

Dos dos 20 senadores eleitos nesta terça-feira (30) para integrar o Conselho de Ética do Senado são alvos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Os três parlamentares são do PMDB: Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM) e Jader Barbalho (PA). Desde o início das investigações, todos eles negam as acusações e dizem que […]

Dos dos 20 senadores eleitos nesta terça-feira (30) para integrar o Conselho de Ética do Senado são alvos de investigações no âmbito da Operação Lava Jato. Os três parlamentares são do PMDB: Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM) e Jader Barbalho (PA).

Desde o início das investigações, todos eles negam as acusações e dizem que não cometeram irregularidades, não receberam vantagens indevidas e não participaram de esquemas de corrupção.

No caso de Jucá, o atual líder do governo no Senado é investigado em cinco inquéritos autorizados pelo ministro Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal. As investigações são baseadas em delações de ex-executivos da Odebrecht.

Após a abertura dos inquéritos, o senador declarou: “Sempre estive e sempre estarei à disposição da Justiça para prestar qualquer informação. Nas minhas campanhas eleitorais sempre atuei dentro da legislação e tive todas as minhas contas aprovadas.”

Segundo o inquérito autorizado por Fachin, também com base nas delações da Odebrecht, Braga é suspeito de receber R$ 1 milhão em pagamentos indevidos da empreiteira quando era governador do Amazonas.

Quando o inquérito foi aberto para investigar o senador, o peemedebista divulgou a seguinte nota: “Vale destacar que a abertura de inquérito não significa que os investigados respondam por qualquer tipo crime. O senador Eduardo Braga, em caso de notificação, prestará todas as informações necessárias à Justiça. O senador aguarda com tranquilidade o resultado das investigações.”

Em dezembro de 2015, o então relator da Lava Jato no STF, ministro Teori Zavascki, que morreu no início deste ano, autorizou a abertura de inquérito para investigar alguns senadores, entre os quais Jader Barbalho, com base em delações no âmbito da Operação Lava Jato. À época, o senador disse desconhecer “qualquer razão” para a abertura da investigação.