Governo de Pernambuco destaca ações do Morar Bem Pernambuco

Ministro sustenta que André Mendonça não tinha competência para conduzir a apuração, questiona relatório da PF e afirma que não há provas de sua participação em irregularidades ligadas ao Banco Master.

Alexandre de Moraes apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma manifestação pedindo que a investigação conduzida sob relatoria de André Mendonça seja considerada nula e arquivada. O documento foi apresentado poucas horas antes da sessão desta terça-feira (15), na qual o plenário analisará os próximos passos do caso.

A manifestação contesta a forma como a apuração foi conduzida no âmbito da Operação Compliance Zero e sustenta que Mendonça não poderia ter determinado sozinho medidas que acabaram alcançando outro ministro do Supremo.

Segundo Moraes, a investigação não encontrou elementos que demonstrem que ele tivesse conhecimento prévio da operação contra Daniel Vorcaro ou que tenha repassado informações sigilosas.

“A investigação ilegalmente produzida pela Polícia Federal por determinação do Ministro André Mendonça não apresentou nenhum indício de que o Ministro Alexandre de Moraes tinha prévio conhecimento da decisão da Justiça Federal de 1ª instância”, afirma o documento.

A manifestação também acusa Mendonça de ter dado finalidade político-eleitoral à condução do caso. Moraes sustenta que o relator deveria ter encaminhado o procedimento à Presidência do STF assim que surgiram referências a outro integrante da Corte.

Em outro trecho, classifica como irregular a condução da Petição 15.625 e afirma que a divulgação do caso às vésperas dos atos de 7 de setembro teria ocorrido em momento de maior repercussão política.

O documento também questiona o relatório produzido pela Polícia Federal. Moraes sustenta que o material não teria natureza de laudo pericial, aponta dúvidas sobre os metadados e a cadeia de custódia e pede que o relatório seja considerado sem validade para sustentar qualquer investigação contra ele.

Outro argumento é que não existem, segundo a manifestação, mensagens enviadas por Moraes entre os conteúdos reunidos no processo. O ministro também afirma nunca ter atuado judicialmente em processos relacionados ao Banco Master ou a Daniel Vorcaro.

Sobre o escritório Barci de Moraes, ligado à advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, a manifestação afirma que os serviços prestados foram de consultoria jurídica, formalmente contratados e declarados, sem atuação perante o Supremo.

Na conclusão, Moraes classifica a apuração como uma “farsa” e atribui sua condução a interesses políticos e a uma tentativa de retaliação relacionada a decisões do STF.

O pedido de anulação e arquivamento ainda será analisado. A sessão do plenário desta terça-feira poderá discutir, entre outros pontos, a validade do relatório da Polícia Federal e a possibilidade de abertura de uma investigação específica sobre Moraes.

Fonte: Diario de Pernambuco

Foto: Victor Piemonte

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A campanha do pré-candidato a prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, ganhou mais um aliado importante, trata-se de  Arimatéia Oliveira (Zé de Zelão).

Arimatéia é agente Comunitário de Saúde há 22 anos, é também formado como Técnico em Enfermagem e graduado e pós-graduado em História. É um dos profissionais da sua área mais respeitados por todos que o conhece e reconhece o seu trabalho.

Arimatéia dedicou 22 anos da sua vida à Frente Popular em São José do Egito, sem nenhum reconhecimento e sem vez, agora aliou-se ao projeto de Fredson Brito.

Autor do Projeto de Descentralização da Regulação em São José do Egito, o referido projeto facilita exames e consultas com especialistas, onde a população poderá realizar  agendamentos na sua própria Unidade de Saúde.

“A partir de agora estou empenhado no projeto de Fredson Brito, para melhorar a vida dos egipcienses”, disse Arimatéia.

O Vigário Geral da Diocese de Afogados da Ingazeira, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, também Pároco de Flores, falou hoje em participação no programa Manhã Total (Rádio Pajeú) sobre a ação da Prefeitura de Afogados da Ingazeira que iniciou esta semana a coleta com um caminhão compactador de lixo, após cobranças ao prefeito Patriota pela humanização do trabalho – até então realizado com trabalhadores em cima de amontoados de lixo sem equipamentos de segurança – que tiveram nele um dos principais porta-vozes.

“Participei várias vezes na Rádio Pajeú dizendo que o atendimento do lixo em Afogados era desrespeitoso e desumano e que só tomariam providências quando acontecesse uma desgraça. Graças a Deus a desgraça não aconteceu”, disse. Ele disse ter visto o equipamento novo, com funcionários fardados, inclusive com luvas. Também destacou que tinha dever moral de parabenizar a ação, diante da cobrança que havia sido feita, dizendo que o gesto deveria servir de exemplo para as pessoas que só cobram.

Ele disse esperar que o trabalho aconteça “daí pra melhor”, defendendo a ampliação do modelo de coleta, melhorias no tratamento dos resíduos sólidos e pagamento de salários justos aos trabalhadores. “Que além do mínimo sejam incorporados outros direitos”.

Ele aproveitou a fala para voltar a cobrar o disciplinamento do trânsito na cidade. “Queria estar fazendo esse mesmo registro do trânsito de Afogados da Ingazeira. Esse sim é também horroroso, desrespeitoso. Na Manoel Borba não tem espaço para idosos estacionarem, nem portadores de necessidades especiais. Só há no Banco do Brasil e na Praça. A via do Cônego tem estacionamento dos dois lados. O trânsito é uma bagunça. São decisões que quem administra tem que enfrentar sabendo que vai agradar a uns e desagradar a outros. Quem pensar que vai administrar agradando todo mundo é louco”. Ele disse esperar que neste ano de 2016 aconteça avanço na organização.

Se preferir, ouça o que afirmou o Vigário Geral:

Na manhã desta terça-feira (29) aconteceu a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, foram debatidos temas e assuntos importantes de interesses da população. Havendo quórum, o presidente da casa, Rubinho do São João declarou aberta a sessão. Na sequência a 1ª secretária, Gal Mariano passou a ler os requerimentos apresentados pelos legisladores. 

O vereador Edson Enrique solicitou a criação de auxílio emergencial no valor de 150 reais em 3 meses ou mais, dependendo da pandemia para cidadãos do município de Afogados da Ingazeira inscritos no Cad-Único. “A situação de emergência provocada pela Covid-19 tem provocado a morte de milhares de pessoas e por isso é necessária a ajuda dos governos”, afirmou Edson.

O vereador Toinho da Ponte pediu a pavimentação do trecho da quadra A do Conjunto Miguel Arraes, um antigo sonho dos moradores daquela área.

O vereador Douglas Eletricista solicitou a pavimentação da rua projetada R 3 no Laura Ramos, bairro São Brás. “É uma solicitação antiga dos moradores daquele trecho”. Douglas ainda reivindicou em caráter de urgência sanitária a vacinação dos funcionários públicos que trabalham na limpeza do município.

César Tenório requereu melhorias na estrutura da quadra esportiva do povoado da Carapuça. “Tive contato com Chico da Carapuça, onde disse ter essa dificuldade naquela praça de esportes e por essa questão peço ao executivo para ver o que pode ser feito”, disse César. O parlamentar ainda pediu a criação de um espaço de lazer na comunidade do Borges.

Enquanto isso, a vereadora Gal Mariano apresentou voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Siqueira do Nascimento, ocorrido no dia 24 de março de 2021.

Também foi apresentado voto de pesar pelo falecimento de Lurdinha Quidute de autoria do vereador Erikson Torres. “Lurdinha teve a nossa convivência na juventude e por isso deixa saudades, não só aos familiares, mas a todos nós”, disse o parlamentar.

Voto de pesar para Maria José Ramos, conhecida como Tina, vítima da Covid-19, irmã da professora Rosália, também de autoria de Erikson.

Os vereadores Erikson Torres e Edson Henrique solicitaram ao executivo o adiamento da cobrança dos impostos municipais sem juros ou multa. Para Edson Henrique “não está sendo fácil para a população devido essa pandemia que estamos enfrentando”. Segundo ele, esse adiamento iria ajudar aos comerciantes a saírem dessa crise com menos dificuldades.

Raimundo Lima pediu a instalação de semáforo no cruzamento da Senador Paulo Guerra com Dr. Roberto Nogueira Lima devido a grande quantidade de veículos que trafegam por essas vias, principalmente em dias de feiras.

Raimundo solicitou também correções na estrada que liga o bairro Costa a PE-320 próximo ao abatedouro. “Esse requerimento é um pedido de muitas pessoas que por ali trafegam,” frisou Raimundo.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para o dia 06 de abril, terça-feira da semana que vem às 09:00 da manhã.

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.

Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.

Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.