Congresso prepara logística para depoimento de Paulo Roberto Costa

Mas não se preocupe: debate não terá fim. Categoria, Prefeitura e Câmara continuam entre ataque por não votação antes de lei e recomendações e defesa por não adivinhar que isso ocorreria

O Procurador do Ministério Público de Contas Cristiano Pimentel praticamente colocou uma pedra na polêmica sobre o não pagamento agora do reajuste do piso da categoria dos professores em Afogados da Ingazeira, em entrevista à Rádio Pajeú .

Em suma, disse que a Lei Complementar 173, de 27 de maio, proíbe a concessão de reajustes a servidores. A Lei é a mesma que destina recursos para combate à pandemia de Covid-19. O não reajuste foi uma contrapartida negociada, para assinatura do presidente Jair Bolsonaro.

No Art. 8º, a Lei diz que União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública.

Ainda criar cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;  alterar estrutura de carreira que implique aumento de despesa; admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal, as contratações de temporários para prestação de serviço militar e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares e realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso IV.

Entretanto, o debate não tem hora para acabar. Isso porque os professores alegam que Prefeitura e Câmara deveriam ter colocado o reajuste em discussão no mês de fevereiro, antes de recomendações como a Conjunta entre TCE e MPCO Nº 04/2020, de 8 de abril, que travou a votação.

Já executivo e legislativo dizem que até os contracheques estavam sendo impressos quando saiu a recomendação, não tendo como prever que haveria a publicação do documento. No meio disso, uma ação do SINDUPROM, Sindicato da categoria querendo a garantia do reajuste, com a prefeitura dizendo que cumprirá qualquer determinação jurídica. Ou seja, debate difícil de acabar…

A um dia da reunião para decidir se mantém o apoio ou rompe com o governo, o PMDB está dividido. As duas correntes têm defensores de peso. O vice-presidente da república, Michel Temer, que também é presidente do partido, é o principal articulador.

Estratégia ou não, o vice Michel Temer está em São Paulo, bem longe de Brasília. Mas a discussão sobre o desembarque ou não do PMDB do governo. O ministro de Minas e Energia é contra o afastamento. Eduardo Braga quer manter o partido na aliança. E acha que ainda dá para adiar ou pelo menos tentar chegar a um consenso até a próxima terça- feira, quando o Diretório Nacional do partido vai votar se desembarca ou não do governo.

“Podemos discutir alternativas que representem uma conciliação com a nação, uma conciliação que permita que o PMDB não seja aquele que fratura a perna da democracia, mas sim, aquele que fortalece a perna da democracia e constrói soluções pra vencer o impasse”, diz Eduardo Braga.

A ministra da Agricultura, Kátia Abreu, bastante próxima da presidente Dilma Rousseff, Não ve sentido no que considera um apressamento do partido.

“Se erros foram cometidos, nós cometemos erros e acertos juntos, portanto temo a obrigação moral de tentar resolver os problemas, de tentar fazer acertos e não abandonar o barco numa hora de tempestade”, diz Kátia Abreu.

O deputado Lucio Vieira Lima defende que o diretório aprove a saída do governo e a punição para quem não sair. Que quem quiser permanecer no governo, se desfilie do partido.

“Não existe meio dentro, meio fora. Então, o PMDB ou sai do governo ou não sai do governo. Essa história de sair e manter os cargos através de que seus filiados se licenciem da legenda, o povo não vai aceitar e nós também, grande parte do PMDB, não concordamos com isso. Isso ficará muito ruim”, diz Lúcio Vieira Lima.

Catorze dos 27 diretórios do partido defendem o desembarque. O Rio de Janeiro é um deles. Hoje, o presidente do PMDB carioca, deputado Jorge Picciani, disse que a decisão do partido pelo afastamento do governo Dilma Rousseff é irreversível. E deve ser com uma maioria expressiva.

“O Brasil precisa de um forte ajuste fiscal, precisa diminuir seus gastos, gerar credibilidade para recuperar emprego e renda. A presidenta já não tem mais essas condições”, diz deputado Jorge Picciani.

O vice-presidente, Michel Temer, continua as conversas amanhã em São Paulo e na segunda –feira volta pra Brasília, para mais reuniões com aliados e com quem defende a permanência do PMDB no governo.

O ex-gerente-executivo da Diretoria de Serviços da Petrobras Pedro Barusco contrariou a alegação de empreiteiros de que eram coagidos a pagar propinas. Em depoimento à CPI da Petrobras que iniciou no final da manhã desta terça-feira (10), Barusco disse não lembrar de casos de extorsão.

“Fico procurando na minha mente e na minha memória e não me recordo de nenhum caso. Extorsão eu nunca vi”, afirmou.

Barusco presta depoimento aos parlamentares desde as 10h55. Ele está em liberdade. Para não ser preso, o ex-gerente-executivo da diretoria de Serviços da Petrobras fechou acordo de delação premiada em que se comprometeu a devolver cerca de US$ 100 milhões. Durante sua fala, ele disse ter começado a receber propinas em 1997, ainda durante o governo Fernando Henrique Cardoso.

Como não conseguiram ampliar o prazo de investigação da CPI, petistas apostam no depoimento de Barusco para ligar os tucanos ao esquema de corrupção da Petrobras. A oposição não se opõe a ouvir o ex-gerente da estatal porque afirma que Barusco deixou claro que, naquela época, os acordos eram feitos entre ele e o representante de uma empresa, sem participação do governo.

O ex-gerente-executivo disse que só a partir da vinda do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, começou a ter reuniões com ele para tratar do pagamento de propina. Barusco disse que não teve contato com Delúbio Soares, ex-tesoureiro petista condenado no caso mensalão, e que não sabe quem fazia essa articulação à época.

Sobre a Sete Brasil, Barusco disse que se trata de um projeto “muito interessante” e lamentou que a descoberta de pagamento de propina junto aos estaleiros tenha feito com que os agentes financeiros se retraíssem. Ele afirmou que é preciso separar a qualidade do projeto dos problemas que a estatal enfrenta. “O problema da Petrobras é a propina”, insistiu.

“A Sete pode realmente quebrar”, disse Barusco, lembrando da necessidade de financiamento do BNDES.

Pressionado a falar sobre as indicações políticas na Petrobras, Barusco disse que o ex-diretor Renato Duque nunca comentou quem era seu padrinho político na estatal. A oposição vem insistindo para que Barusco revele quem comandou o esquema de propina na Petrobras e quando a corrupção se institucionalizou na estatal. “O esquema foi se implantando lentamente”, disse. (Do Estadão Conteúdo)

O Governo Municipal de Iguaracy, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, anunciou que a vacinação contra a influenza terá início no próximo dia 7 de abril. As doses estarão disponíveis nas Unidades de Saúde da Família do município.

A imunização é voltada para crianças de 6 meses a menores de 6 anos, gestantes e idosos, que agora fazem parte do calendário nacional de rotina. Para receber a vacina, é necessário apresentar o cartão de vacinação, o Cartão do SUS e o CPF.

O atendimento será realizado de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 12h e das 13h às 16h.

A Prefeitura de Iguaracy reforça seu compromisso com a saúde da população e incentiva todos os integrantes dos grupos prioritários a se vacinarem.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2025 do Governo de Pernambuco recebeu parecer favorável e foi aprovado por unanimidade nesta quarta-feira (28) pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O texto validado pelos parlamentares passou por amplo debate com os servidores antes de ser encaminhado à Casa de Joaquim Nabuco.

“Agradeço o apoio dos deputados e deputadas pernambucanos na aprovação da LDO, gesto que nos ajudará a continuar investindo e trabalhando incansavelmente pelo desenvolvimento do Estado. Com contas públicas equilibradas e uma gestão consciente dos recursos do nosso Tesouro, muito em breve Pernambuco estará no lugar de destaque no Nordeste e no Brasil de onde nunca deveria ter saído”, declarou a governadora Raquel Lyra.

A LDO 2025 traz R$ 54,7 bilhões de estimativa de receitas totais para o Estado no próximo ano, R$ 56,8 bilhões em 2026 e R$ 57 bilhões em 2027. Essa previsão se dá graças à retomada da trajetória de crescimento de Pernambuco e à recuperação da capacidade de financiar a ampliação e melhoria dos serviços públicos, além da promoção do desenvolvimento econômico e da concessão de reajustes salariais e nomeações de servidores. Até agora, já foram nomeados quase 7,7 mil novos servidores no Estado. 

Segundo nota da Secretaria de Comunicação do Governo de Pernambuco (Ascom-PE), a projeção positiva também foi possível graças ao trabalho da gestão, que em apenas 18 meses conseguiu ajustar as contas estaduais. Além disso, as estimativas e metas fiscais para 2025 e para os dois exercícios posteriores consideraram a perspectiva positiva da economia nacional, o crescimento do PIB, dados sobre a inflação e redução da taxa de juros, além do aumento do consumo e da massa salarial. 

Foi considerado ainda o atual panorama estadual, que aponta para o crescimento, visto que a chefe do Executivo tem buscado recorrentemente atrair novos recursos em Brasília para realizar investimentos nas mais diversas áreas.

A LDO também reserva R$ 302,6 milhões em emendas parlamentares do total da receita corrente líquida, um valor que é 17,7% maior do que o de 2024. Cada deputado terá direito a R$ 6,1 milhões, sendo R$ 930 mil a mais para cada parlamentar, na comparação com o ano passado.