Congresso Nacional é instituição menos confiável dos Três Poderes, diz pesquisa Quaest

Redução de taxa de licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais e da burocracia no registro de produtos artesanais estão entre as prioridades do setor, responsável por 79% dos postos de trabalho criados, em 2023, em Pernambuco

Este ano, o setor de pequenos negócios teve um desempenho impressionante na criação de postos de trabalho em Pernambuco. Entre os meses de janeiro e outubro, as micro e pequenas empresas foram responsáveis por 79% do total de empregos formais criados. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). Com essa marca, o estado superou até a média nacional, que segundo o Novo Caged, foi de 71%. O setor de pequenos negócios é formado pelos Microempreendedores Individuais (MEI), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.

Com o ano de 2024 às portas, o Sebrae/PE, que representa o setor produtivo, adianta as pautas prioritárias para a agenda da recém instalada Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa. A instituição integra o colegiado, por meio do Programa Mais Pernambuco, que viabilizou uma série de escutas aos setores produtivos do estado, mapeando as principais necessidades dessa área. O Mais Pernambuco é direcionado a estimular políticas públicas de apoio ao fortalecimento da economia, aos pequenos negócios, criando um ambiente regulatório favorável às necessidades específicas dos setores prioritários.

Uma das prioridades para a agenda da Frente é a análise da minuta, que propõe a inclusão de pequenos produtores rurais pessoa física no desconto de 50% na taxa de licenciamento ambiental. Esses profissionais atuam regulamentados pelo Certificado da Agricultura Familiar (CAF) e não possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Atualmente, o desconto está previsto na Lei 14.249, de 2010, mas beneficia apenas pequenos produtores que possuem o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). “A minuta que propõe essa mudança na lei já foi protocolada junto ao coordenador da Frente, o deputado Estadual José Patriota, se ela for sancionada pela Alepe e aprovada pela governadora do Estado, deve beneficiar quase 20 mil pequenos produtores rurais em Pernambuco”, informa o superintendente do Sebrae/PE, Murilo Guerra.

Os donos de queijarias artesanais, que integram a cadeia produtiva de laticínios, compõem um dos grupos a serem beneficiados pela mudança. O setor de laticínios é a força da cadeia produtiva da região do Agreste Meridional, tendo o município de Buíque na linha de frente com 81 milhões de litros de leite. Seguido de Itaíba, com 68 milhões de litros, e Águas Belas, com uma produção de 63 milhões.

A segunda prioridade refere-se ainda ao setor de laticínios. Trata-se da revisão no processo de registro de queijos artesanais, que, atualmente, se restringe aos tipos coalho e manteiga. Ou seja, o pequeno produtor que quiser inovar e criar um queijo autoral, misturando sabores e ingredientes, não terá como registrá-lo em Pernambuco. O registro pode ser feito desde que o produto seja apresentado como queijo tipo coalho ou tipo manteiga, sem fazer menção às suas características diferenciadas.

“Como o Sebrae está no dia a dia com os empreendedores, conhece de perto suas necessidades e usa sua expertise técnica também no desenho de marcos legais e das políticas públicas, adianta essas pautas que são indispensáveis para que, com o avanço da economia, o setor da micro e pequena empresa mantenha o crescimento das receitas e da criação de novos postos de trabalho”, conclui Guerra.

A Frente Parlamentar foi instalada, no último dia 5 de dezembro, em sessão realizada na Assembleia Legislativa de Pernambuco. Além do Sebrae/PE, ela é composta pelas Federações das Associações de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femicro) e do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Pernambuco (Fecomércio-PE); a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Recife. Segundo a assessoria de comunicação da coordenação – geral da Frente, a próxima reunião está prevista para fevereiro, quando serão retomadas as atividades parlamentares.

O Sebrae, por meio do Programa Mais Pernambuco, deverá prosseguir com as escutas ativas dos empreendedores de diversos segmentos econômicos e regiões do estado. As demandas apresentadas por cada um desses segmentos também devem ser apresentadas à Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa.

O setor em outros números

O bom desempenho do setor de pequenos negócios, que tem se revertido especialmente na oferta de empregos, vêm sendo puxado pela recuperação econômica do país. Entre os meses de janeiro e outubro, o setor manteve a geração de postos de trabalho, mesmo quando as grandes empresas fecharam vagas.

Especialmente no mês de outubro, as contratações se deram majoritariamente no comércio, consequência do aquecimento promovido pelas festas de fim de ano. Considerando o acumulado de 2023, o setor de serviços, com 23 mil novos empregos, foi o carro chefe na geração de empregos. A construção civil, restaurantes, serviços de escritórios e escolas de Ensino Fundamental encabeçam a lista.

A Comissão Especial para Acompanhar a situação das Barragens em Pernambuco vistoriou, nesta sexta (24), a Barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira, que carece de manutenção. Ao todo, dois integrantes da Comissão visitaram o reservatório, que abastece Afogados e Tabira.

A visita teve dois momentos importantes. Um, a fala do Padre Luiz Marques Ferreira, do Conselho de Usuário de Brotas e do Grupo Fé é Política, que fez um relato sobre a situação de toda a bacia hidrográfica do Rio Pajeú, da qual a Barragem faz parte. O padre detalhou que falta atenção ao curso do rio, com degradação, esgotos jogados em seu leito, urbanização em detrimento das matas ciliares, dentre outros problemas. Também que não há ação concreta. “Levamos essas demandas a Eduardo Campos e Paulo Câmara, mas fizeram ouvidos de mercador”.

Em nome do legislativo local, o vereador Augusto Martins falou da situação de abandono da Barragem, citando vazamentos na juntas de dilatação, falta de manutenção geral, baronesas no leito do reservatório, limpezas da calha hidráulica, falta de gestão da barragem. “Quarta feira já teremos uma reunião no gabinete do deputado Antônio Moraes”, disse Augusto.  A Compesa foi representada por Gileno Gomes, Gerente Regional e Washington Jordão. Ele destacaram a visita recente de uma comissão da Compesa que também agendou melhorias no reservatório como já informado. Ponto pacífico é que cabe a ela e não ao Dnocs, a gestão da Barragem. A Compesa disse que em breve iniciará o Plano de recuperação.

De acordo com o presidente do colegiado, deputado Antônio Moraes (PP), o objetivo da visita foi verificar a situação in loco a situação do reservatório, o que irá gerar um relatório encaminhado aos órgão como Compesa e Dnocs. Uma lei também deverá tratar de pontos falhos na gestão de reservatórios no Estado, como saber quem é que cuida de cada barragem. O deputado se comprometeu em apresentar resultados da vistoria. Representando a Comissão, além de Antonio Moraes, o Deputado Waldemar Borges, do PSB. O ex-prefeito Totonho Valadares também acompanhou a visita. Da Câmara, além de augusto estiveram os vereadores Daniel Valadares, Cícero Miguel, Raimundo Lima, Luiz Bizorão, Cancão e Renaldo Lima.

A Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco foi instalada após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, com o propósito de monitorar a situação dos reservatórios no Estado e buscar evitar acidentes. O Presidente do Colegiado é o deputado Antonio Moraes (PP).

O Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, recebeu o Gerente Regional da COMPESA, Kaio Maracajá.

Na pauta, a alta vdas queixas de distribuição em Afogados da Ingazeira e na região do Pajeú.

O cenário desenhado por Kaio foi preocupante. Primeirto, porque mostra que o volume de ações de ampliação da distribuição a partir da Adutora do Pajeú em cidades da região e comunidades, como no SISAR, está reduzindo a vazão disponível nas cidades.

A operação matemática é simples: com a mesma fonte de distribuição abastecendo mais cidades e comunidades, a água disponível é mais rateada. Com o aumento do consumo pelo calor, somando-se a interrupções no fornecimeto de energia elétrica que afetam a rede, há queda na qualidade da distribuição.

Em Afogados da Ingazeira, por exemplo, a Barragem de Brotas, que respondia por 25% da água distribuída, hoje fornece 40% do que é consumido. A Adutora responde por 60%. Com a queda de volume na barragem e as interrupções por problemas técnicos na Adutora, a qualidade da distribuição piorou muito. As queixas de alguns bairros são constantes na Rádio Pajeú.

Em outras cidades, como no Alto Pajeú, a dependência da Adutora é ainda maior. E basta que haja uma intercorrência em qualquer ponto da adutora para que os municípios sofram na ponta.

A solução passa pela volta das chuvas melhorando o nível dos reservatórios. E aí reside outro problema. Segundo a meteorologista da APAC, Edvania Santos, falando ao programa, a atuação do fenômeno El Niño vai reduzir o volume de chuvas no próximo ano na região. Um quadro preocupante.

?: Pepeu Acioly

A reunião programada entre os vereadores, o Movimento Acorda Serra Talhada e o MP mais uma vez não aconteceu.

A promotora Renata Landim, titular de Belmonte e que atua como Substituta em Serra Talhada não compareceu alegando problemas de agenda que surgiram.

Assim, os vereadores, o Movimento, o presidente da OAB Allan Pereira, o representante da Copagás João Batista, mais outros representantes do Recife tiveram uma reunião de trabalho para encaminhar medidas que levem a um entendimento sobre os preços abusivos praticados.

“Vamos convidar os outros cinco revendedores de Serra Talhada e solicitar que mostrem os pontos informais fechados. Também vamos levantar a questão de valores de alvarás pagos, regularização e trabalhar a realização de uma Audiência Pública. A partir daí buscar baixar o custo e consequentemente o preço praticado”, disse o vereador Zé Raimundo.

 A Câmara ainda oficiará o Ministério Público solicitado informações sobre a Resolução 05/17 que foi repassada para os distribuidores de gás que deveriam apresentar planilhas de custos e margem de lucro. “Após essas informações de distribuidores e MP vamos discutir a Audiência Pública para saber porque dos valores diferentes dos praticados em outras cidades da região”, acrescentou.

Do Movimento Acorda Serra Talhada, nomes como Cornélio Pedro, Eliane Oliveira e Jô Alves, mais os vereadores Manoel Enfermeiro, Zé Raimundo, Rosimério de Cuca, André Maio, Jaime Inácio, Pinheiro do São Miguel, Antonio Antenor, Nailson Gomes e Alice Conrado.

Por Juliana Lima

O prefeito  Anchieta Patriota foi reconduzido neste sábado (09) à presidência do PSB de Carnaíba durante o Congresso Municipal do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

O evento aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Vereadores e contou com a presença de filiados e lideranças políticas locais e regionais, a exemplo do presidente da AMUPE e pré-candidato a deputado estadual, José Patriota.

Após a eleição para escolha dos membros e suplentes do diretório municipal e comissão executiva, Anchieta Patriota destacou a importância histórica do PSB na luta pela redemocratização no âmbito estadual e local, e fez uma retrospectiva dos desafios encontrados no município no início de sua gestão.

Entre os filiados que marcaram presença estavam o vice-prefeito, Júnior de Mocinha; os vereadores Cícero Batista, Alex Mendes, José Jesus (Calango), Antônio Venâncio e José Ivan, além de Anchieta Alves, Alessandra Noé, Tiago Arruda, Vilberto Malaquias, Nildinha, João Victor, entre outros.

A diretoria municipal e comissão executiva ficaram composta por Anchieta Patriota (presidente), Everaldo Patriota (vice-presidente),  Júnior de Mocinha (secretário de Finanças), Renan Walisson (secretário de Juventude), José Jesus (secretário de Mobilização), Cecília Patriota (secretária das Mulheres), Edval Morato (secretário de Organização), Victor Patriota (secretário Geral), José Ivan (secretário de Finanças/Membro), Alex Mendes (secretário da Juventude/Membro), João Batista (secretário de Mobilização/Suplente),  Severina Risocleide (secretária das Mulheres/Suplente), Patrícia Maria (secretário de Organização/Suplente) e Tiago Arruda (secretário Geral/Suplente).