Congresso derruba veto de Bolsonaro e libera verba pública para passagens

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, emitiu nota à imprensa nesta sexta-feira (5) para rebater a decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que homologou um auto de infração contra ele. Segundo a decisão, o ex-gestor teria descumprido normas ao não enviar esclarecimentos sobre supostas irregularidades administrativas no município, como acumulação de cargos públicos, aposentadoria compulsória e outros pontos.

Adelmo Moura negou veementemente as irregularidades apontadas e afirmou que sua gestão sempre priorizou a transparência e o cumprimento das leis. “Não há acumulação ilegal de cargos públicos entre os servidores de Itapetim, tampouco há registros de servidores que deveriam ter seguido para a aposentadoria compulsória e que permanecem em exercício”, declarou.

O ex-prefeito explicou que a falha no envio das informações ao TCE ocorreu devido a uma situação atípica. Durante o período em que o Tribunal solicitou os esclarecimentos, a servidora responsável pelo gerenciamento do e-mail institucional da prefeitura estava em licença maternidade. “O servidor substituto não percebeu a relevância e urgência dos pedidos de esclarecimento, o que resultou na falha de envio das informações solicitadas pelo Tribunal”, informou.

Moura argumentou que a situação não deve ser interpretada como omissão ou sonegação de informações e que, por isso, a sanção imposta pelo TCE seria desproporcional. Ele confirmou que sua defesa recorrerá da decisão para reverter a multa aplicada.

“A multa não se baseia na comprovação de irregularidades, mas sim na falta de envio das respostas solicitadas. A confiança nas práticas de gestão se mantém intacta, e buscaremos a reparação perante o Tribunal para que nosso compromisso com a transparência e a legalidade seja plenamente reconhecido”, finalizou o ex-prefeito. Leia abaixo a íntegra da nota:

Nota à Imprensa

O ex-prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, vem, por meio desta nota, esclarecer que as irregularidades mencionadas na decisão do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) não existem. Não há acumulação ilegal de cargos públicos entre os servidores de Itapetim, tampouco há registros de servidores que deveriam ter seguido para a aposentadoria compulsória e que permanecem em exercício. A gestão sempre prezou pela transparência e legalidade em suas ações.

É importante ressaltar que, durante o período em que a mencionada notificação foi expedida pelo TCE-PE, a servidora responsável pela gestão do e-mail institucional que recebe essas comunicações estava em licença maternidade. Em sua ausência, o servidor substituto não percebeu a relevância e urgência dos pedidos de esclarecimento, o que resultou na falha de envio das informações solicitadas pelo Tribunal. Essa situação excepcional contribuiu para a não apresentação dos devidos esclarecimentos, e não pode ser interpretada como omissão ou sonegação de informações.

Diante disso, informamos que será interposto o recurso cabível na busca pela revogação da sanção imposta, uma vez que a multa aplicada não se baseia na comprovação de irregularidades, mas sim na falta de envio das respostas solicitadas. A confiança nas práticas de gestão do ex-prefeito Adelmo Moura se mantém intacta e a defesa buscará reparação perante o Tribunal para que o compromisso com a transparência e a legalidade sejam plenamente reconhecidos.

Adelmo Alves de Moura – Ex-prefeito de Itapetim

O Juiz Substituto e Diretor do Fórum da Comarca de São José do Egito, Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre determinou através de portaria assinada hoje a interdição do prédio e suspensão da atividades processuais até posterior determinação do Tribunal de Justiça de Pernambuco.

O Juiz leva como base para a decisão o incêndio ocorrido hoje nas dependências do Fórum. O Corpo de Bombeiros emitiu laudo comunicando que houve comprometimento da estrutura do prédio. A portaria é sub assinada pela Juiza Mirella Patrício da Costa Neiva.

Como o blog noticiou, o incêndio começou  antes da abertura do Fórum, por volta das 7h da manhã. Funcionários e vizinhos começaram a perceber o fogo, correram para buscar apagá-lo.

O fogo começou na área onde ficam os processos e há consequentemente muito papel. Dois carros pipa chegaram para ajudar a apagar o incêndio. Parte do teto onde estava a documentação caiu.

No local ainda havia munição e armas fruto de apreensões. Segundo  relato do radialista Carlos Júnior para a Rádio Pajeú, houve relato de explosões causadas pelo material acumulado no local.  A polícia isolou a área.

O Corpo de Bombeiros foi chamado ao local, mas como sabe-se, a viatura de combate que funciona fica em Serra Talhada. A promessa do comando em Serra foi resolver o problema até amanhã com nova viatura. Assim, o carro chegou cerca de cinco horas depois do chamado. O rescaldo foi concluído por volta das 12h30. Houve reclamações pela demora.Ainda não há posição oficial sobre o que pode ter causado o incêndio.

O Hospital Regional Emília Câmara, de Afogados da Ingazeira, informou que realizou pesquisa que atesta a satisfação de 78.9% dos entrevistados. Para 14,6% a unidade é regular, contra apenas 4,9% que a consideram ruim e 1,6% que a avaliam como péssima.

Segundo a direção, o número é resultado do reforço nos serviços de Urgência e Emergência, Obstetrícia, Neonatologia, Pediatria, Ortopedia e Cirurgias.

Já o Ambulatório, conta com as especialidades de Cardiologia, Ginecologia, Pré Natal de alto risco, Ortopedia, Pediatria, Psiquiatria e também ampliação em ultra-sonografia e exames laboratoriais.

Desde o ano passado, depois de muitas críticas, a unidade passou a ser gerida pela OS Hospital do Tricentenário, Empresa habilitada para gerenciar a unidade.

A unidade é gerida por Patrícia Queiroz, que também esteve a frente da UPA-E Afogados da Ingazeira. Uma das conquistas foi zerar a fila de espera que havia na unidade.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta quinta-feira (22/07) que é “lógico” que haverá eleições em 2022 mesmo que o projeto de voto auditável do governo Jair Bolsonaro não seja aprovado.

O general completou que o país não é uma “república de banana” e questionou quem iria “proibir eleição”.

Perguntado por jornalistas se haveria possibilidade de suspensão das eleições, Mourão caracterizou como um “absurdo”.

“Isso é um absurdo, pô. Vocês acham o quê? Nós não estamos no século vinte, nós estamos no século vinte e um, gente, vamos entender isso aí”.

“Mesmo que não faça o voto impresso pra essa eleição. É lógico que vai ter eleição, quem é que vai proibir eleição no Brasil, pô? Por favor, gente, nós não somos República de banana”, emendou.

Hoje, o presidente afirmou que “não pode admitir que meia dúzia de pessoas tenham a chave criptográfica de tudo e, de forma secreta, contem votos numa sala secreta lá no Tribunal Superior Eleitoral”.

No último dia 8, Bolsonaro voltou a falar sobre a possibilidade de fraude nas eleições do próximo ano e chegou a colocar em dúvida, mais uma vez, a realização do pleito. O mandatário ainda repetiu defesa à aprovação do voto impresso, afirmando que caso a medida não seja instituída em 2022, não haverá eleições.

“As eleições no ano que vem serão limpas. Ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições”, disparou, na data.