Fogo no Fórum de São José do Egito é finalmente controlado

Nesta sexta-feira (01.11), o perfil “Assistentes Administrativos e Analistas da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco (SEE-PE)”, utilizado para mobilizar e informar aprovados no concurso da Secretaria de Educação de Pernambuco de 2022, foi às redes sociais para denunciar a situação preocupante em diversas escolas do Sertão do Estado. 

Em um post contundente, o grupo relatou o descaso com as unidades educacionais da região, afirmando que, desde o início das nomeações, várias Gerências Regionais de Educação (GREs) vêm sofrendo com a falta de convocações.

“Recebemos diversas denúncias de aprovados do interior do Estado e até mesmo funcionários de secretarias escolares relatando o descaso com as escolas do sertão,” destacou a publicação. 

Segundo o relato, as escolas do Sertão enfrentam um déficit alarmante no quadro administrativo, com secretarias e bibliotecas operando sem o número necessário de Assistentes Administrativos e Analistas. Em muitos casos, professores contratados e efetivos têm sido designados para cobrir essas funções, acumulando tarefas e comprometendo suas atividades principais em sala de aula.

A GRE do Submédio São Francisco, em Floresta, foi citada como exemplo emblemático da situação. De acordo com a denúncia, a unidade recebeu apenas seis Assistentes Administrativos do Cadastro de Reserva e uma quantidade mínima de Analistas, tornando-se a GRE que menos foi contemplada com as nomeações.

“Não é à toa que foi a GRE que menos recebeu Assistentes Administrativos e Analistas,” aponta a postagem, questionando qual seria o futuro das escolas do Sertão diante dessa carência. O grupo de aprovados faz um apelo direto à governadora do Estado, pedindo atenção e providências para garantir que as escolas da região possam oferecer um atendimento de qualidade aos alunos sertanejos.

O post conclui com uma cobrança enfática: “Governadora, convoque os Assistentes Administrativos e Analistas para as GREs do Sertão! O povo sertanejo também merece uma educação de qualidade.”

A mobilização nas redes busca sensibilizar as autoridades estaduais sobre a importância de fortalecer o quadro administrativo das escolas no Sertão, garantindo que a educação oferecida alcance os mesmos padrões das demais regiões do Estado.

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, se reuniu, na manhã desta quarta-feira (18), no Palácio de Campo das Princesas, com representantes do Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf) de diversas regiões do estado. O encontro, articulado pelo deputado estadual Luciano Duque, discutiu reivindicações dos agricultores familiares.

Também participaram da reunião, o presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Pernambuco (Fetraf-PE), João Santos; os deputados estadual João Paulo Lima e federal Pastor Eurico; e os secretários de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, Cícero Moraes; da Casa Civil, Túlio Vilaça, e da Assessoria Especial, Fernando Holanda.

Na ocasião, os trabalhadores entregaram um documento com treze pontos, que engloba incentivos ao setor, assistência técnica, reforma agrária, abastecimento de água e melhoria das estradas vicinais para distribuição da produção agrícola. “A gente fala governadora de ampliar o plantio do cultivo de caju lá no Pajeú. Na nossa proposta a gente tá pedindo 300 mil mudas para “empestar” o Pajeú de cajueiro porque aí a renda dos agricultores e das agricultoras vai para um patamar gigantesco”, disse o presidente da Fetraf, João Santos.

O deputado estadual Luciano Duque destacou que o Governo do Estado tem sinalizado o apoio ao produtor rural. “Vamos construir uma pauta de atendimento à questão das estradas, o melhoramento da produção, assistência técnica e fundamentalmente a organização do homem do campo e a questão fundiária”, disse Duque.

O TCU (Tribunal de Contas da União) recomendou nesta quarta-feira (7) a reprovação das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Em decisão unânime, oito ministros votaram pela rejeição das contas da petista. O parecer pela reprovação não significa que as contas foram reprovadas. Elas ainda precisam ser julgadas pelo Poder Legislativo.

A decisão foi recebida com fogos de artifício do lado de fora do tribunal. A oposição planeja usar o parecer como embasamento de um pedido de impeachment de Dilma.

Agora, o parecer pela rejeição das contas de Dilma deve ser encaminhado à Comissão Mista de Orçamento do Congresso. Lá, deputados e senadores irão avaliar o parecer e votar um relatório que deverá ser posto em votação no Congresso. Ainda não há consenso se a votação das contas acontecerá em sessões separadas da Câmara dos Deputados e do Senado ou em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. A CMO tem, em média, 82 dias para avaliar o parecer do TCU.

Esta é a segunda vez que o TCU recomenda a reprovação das contas de um presidente desde que o órgão foi criado, em 1890.  Em 1937, o tribunal aprovou um parecer prévio pela reprovação das contas do governo de Getúlio Vargas.

Os oito ministros que votaram pela reprovação das contas do governo Dilma de 2014 foram: Augusto Nardes (relator do processo), Walton Alencar, Benjamin Zymler, Raimundo Carreiro, José Múcio Monteiro, Ana Arraes, Bruno Dantas e Vital do Rego. Só o presidente da Corte, Aroldo Cedraz, não votou e apenas proclamou o resultado.

A sessão desta quarta-feira foi marcada por muita polêmica. Líderes da oposição como os deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), Antônio Imbassahy (PSDB-BA), Izalci (PSDB-GO) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) estiveram presentes à sessão. O parecer do TCU deve ser usado pela oposição para embasar pedidos de impeachment de Dilma.

Desde o último domingo (4), o governo vinha tentando suspender a sessão que analisaria as contas da presidente Dilma. A AGU (Advocacia Geral da União) fez um pedido de suspeição contra Nardes argumentando que ele teria se pronunciado sobre seu voto antes do julgamento e que essa conduta feria a Lei Orgânica da Magistratura.

Na prática, o recurso pedia que Nardes fosse afastado da relatoria das contas do governo e que o julgamento fosse suspenso até que um novo relator fosse designado. Com base no mesmo argumento, o governo ingressou com um recurso junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido do governo alegando que a simples manifestação de Nardes sobre o processo não era motivo suficiente para que ele fosse considerado “suspeito”. (Uol)

Do Congresso em Foco

Em sessão relâmpago presidida pelo ministro Dias Toffoli, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou na tarde desta terça-feira (18) a volta do auxílio-moradia de até R$ 4.377,70. A sessão durou menos de um minuto pois não houve debate, já que os conselheiros receberam a minuta com antecedência.

O benefício, porém, deve ter regras mais restritas: será concedido apenas para juízes que exercem função em comarca diferente da de origem, sem possuírem moradia própria ou imóvel funcional. O magistrado também deve apresentar comprovantes de que o valor foi gasto exclusivamente em hospedagem ou aluguel, excluídos valores de condomínio ou impostos como IPTU.

Desde setembro de 2014, o auxílio-moradia era concedido a todos os magistrados, além de membros do Ministério Público. Em novembro, o ministro Luiz Fux revogou a própria liminar que concedia o benefício, e afirmou que cabia ao CNJ e ao o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) regulamentar a questão.

A decisão foi tomada no mesmo dia que Michel Temer sancionou reajuste de 16,38% para os ministros do STF.

Na semana passada o Fórum de Servidores entregou  documento em defesa do Sassepe aos deputados estaduais

O Fórum dos Servidores Estaduais (FSE) da CUT Pernambuco, convoca todos os beneficiários e beneficiárias para o Dia Estadual de Mobilização em defesa do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco (Sassepe).

No Recife o ato acontecerá nesta terça-feira (21), a partir das 9h em frente a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na Rua da União, 397 – Boa Vista. 

As lideranças sindicais pontuam que o Sassepe é da população pernambucana e precisa ser preservado e defendido, além disso, cobram à governadora Raquel Lyra mais diálogo e ações práticas para diminuir o sofrimento da população. 

Vale salientar que o Fórum de Servidores entregou na quarta-feira (15), documento em defesa do Sassepe aos deputados estaduais. Os sindicalistas denunciaram ainda os acúmulos de crises e uma dívida com a rede credenciada, de R$ 296 milhões, o Sistema está à beira de um colapso geral. Eles cobraram providências urgentes aos parlamentares.

O Sassepe, órgão vinculado ao Governo de Pernambuco, existe há 22 anos, responsável por fornecer localmente assistência de saúde para aproximadamente 180 mil servidores públicos estaduais e seus respectivos dependentes, na capital e em cidades do interior. 

Reestruturar o Sassepe e resolver as pendências financeiras é mais do que prioridade. Durante a campanha eleitoral de 2022, a então candidata a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, comprometeu-se em salvar o Sassepe.