Congresso aprova projeto para viabilizar piso da enfermagem

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular um processo de Gestão Fiscal da prefeitura de Tabira, referente ao exercício financeiro de 2018. Sob relatoria da conselheira Teresa Duere, o voto analisou indícios de extrapolação na despesa total com pessoal (DTP) no município.

O processo, de nº 21100566-6, demonstra que o Poder Executivo municipal não adotou as medidas previstas na legislação para a redução da DTP ao limite estabelecido, 54% da Receita Corrente Líquida. O ex-prefeito de Tabira, Sebastião Dias Filho, foi responsabilizado pela irregularidade, tendo sido a ele aplicada uma multa no valor de R$ 54.000,00.

De acordo com o relatório de auditoria, a tabela histórica do município registra descumprimento do limite legal por 11 quadrimestres seguidos,  desde o segundo quadrimestre de 2015. O prefeito estava no cargo desde o ano de 2013, e o relatório de gestão fiscal relativo ao exercício anterior também foi julgado irregular, no processo nº 1970007-6.

O TCE enviou alerta ao gestor informando que o montante da despesa total com pessoal teria ultrapassado o limite e que, diante disso, ele deveria adotar medidas previstas na legislação, indicadas no documento. No entanto, a despeito dos ofícios enviados, o ex-prefeito não demonstrou ter tomado quaisquer providências.

Essa irregularidade se caracteriza como infração administrativa contra as leis de finanças públicas, conforme a Lei de Crimes Fiscais (Lei Federal n.º 10.028/2000). Além disso, a Constituição Federal prevê a suspensão de todos os repasses federais e estaduais para os municípios que não observarem os referidos limites.

Segundo o voto da relatora, “a manutenção das DTP acima dos limites compromete não apenas a implementação de políticas públicas indispensáveis, mas também a própria sobrevivência financeira das entidades federativas”. Ela afirmou que o ordenamento jurídico busca “uma proteção por meio da restrição à liberdade de gastar do governante presente, de modo a não comprometer gerações futuras”.

Sessão – O voto foi aprovado à unanimidade pelos conselheiros da Segunda Câmara. A procuradora Maria Nilda representou o Ministério Público de Contas. O interessado ainda pode recorrer da decisão.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) rasgou elogios à governadora Raquel Lyra (PSD) e ao prefeito do Recife, João Campos (PSB) em entrevista exclusiva concedida ao Diario de Pernambuco na última terça-feira (27). Apesar de adversários nas eleições de 2026, ambos os gestores pernambucanos são aliados do chefe do Executivo, e o acompanham em agenda em Salgueiro, Sertão de Pernambuco, nesta quarta (28).

“É importante falar que os eleitores pernambucanos têm sorte de contar com figuras públicas da qualidade de João Campos e de Raquel Lyra”, afirmou o presidente.

Questionado sobre qual dos dois apoiaria na disputa para o Governo do Estado no próximo ano, Lula acrescentou que “mais do que ficar imaginando como serão as eleições de 2026, a minha atenção agora está voltada para cumprir meu papel de governante e fortalecer ainda mais a parceria federativa com o prefeito e a governadora”.

Lula reforçou os investimentos da União no Estado e na capital. “Estamos conseguindo resolver questões históricas com o Estado, como indenizar e encontrar opções dignas de moradia para as famílias que vivem nos chamados prédios-caixão. Com a prefeitura de Recife, estamos conseguindo investir de forma muito intensa na infraestrutura urbana e na educação”, disse.

“Desde o início de 2023, o Minha Casa, Minha Vida já contratou a construção de lares para quase 57 mil famílias no estado. Praticamente dobramos o número de profissionais do Mais Médicos em Pernambuco, que eram 874 em 2022 e hoje são 1.636. Além disso, o estado está cada vez mais industrializado e tecnológico. A Stellantis está fazendo fortes investimentos para a produção de carros híbridos em Goiana, e a Petrobras, no âmbito do PAC, retomou as obras da refinaria Abreu e Lima e os novos investimentos em Suape”, completou. As informações são do Diario de Pernambuco.

Espetáculo será apresentado na noite desta quinta na Praça Arruda Câmara.

Por André Luis

Nesta quinta-feira (1º), em comemoração a Semana do Meio Ambiente – XVII SEMEIA, a Diaconia em parceria com a Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, realizará noite cultural na Praça Monsenhor de Arruda Câmara.

Será apresentado o espetáculo teatral Céu Estrelado que traz como tema a questão das mudanças climáticas. O espetáculo será apresentado pelo grupo Pedra Polida da cidade de Camaragibe, composto por 20 atores e atrizes, sob direção de Anderson Abreu, figurinos, adereços e cenografia de Fábio Santana.

Outra atração da noite será a apresentação do Balé Popular Express-arte de Afogados da Ingazeira com um espetáculo de dança.

Falando aos programas A Tarde é Sua, na tarde desta quinta (31) e ao Manhã Total desta quinta (1º), Afonso Cavalcanti, da Diaconia e também integrante do Grupo Fé e Política da Diocese de Afogados da Ingazeira, falou sobre o evento e as ações alusivas a XVII SEMEIA.

Afonso explicou que a grande pauta é a discussão do êxodo rural que afeta cada vez mais os jovens de comunidades rurais e o que fazer para se evitar que isso aconteça. Além da noite cultural, ele informou que também estão havendo debates em torno do assunto.

Na tarde da quarta (31), foi realizado uma reflexão com jovens do Rio Grande Norte e de Afogados da Ingazeira, que foram provocados a falar como é o lugar em que vivem. Nesta quinta, Afonso disse que haverá uma visita a comunidade de Barreiras, onde irão conhecer a experiência exitosa de uma jovem que conseguiu transformar o lugar em que vive.

“Estaremos promovendo essa troca de experiências entre os jovens, para mostrar que não é necessário que o jovem se mude para a cidade para alcançar os seus desejos e sonhos”, disse Afonso.

Ele ainda informou que está sendo realizado um projeto que visa capacitar jovens de comunidades rurais a trabalhar com o turismo rural. “Vamos capacitar esses jovens para que possam trabalhar com o turismo rural. Será um treinamento que vai além da sala de aula, teremos experiências práticas onde os jovens irão aprender dentre outras coisas, técnicas de acampamento para que possam proporcionar experiência únicas aos turistas”, informou.

Afonso também informou que para isso, está sendo preparado um catálogo rico em detalhes de informações sobre os pontos turísticos da região.

O vereador Rodrigo Roa propôs uma emenda à Lei Orgânica do Município para aumentar o número de cadeiras na Câmara de Arcoverde: passar de 10 para 17 parlamentares a partir de 2028.

​No meu comentário para o Jornal Itapuama desta terça-feira (10) analiso a proposta e destaca um ponto crucial: o orçamento da Casa James Pacheco já ultrapassa os R$ 11 milhões anuais, valor que, segundo Roa, comportaria os 17 vereadores sem aumento de despesas extras.

O inciso IV, do artigo 29. da Constituição Federal, estabelece um critério claro para a definição do número máximo de vereadores em cada município. Para municípios com até 15 mil habitantes, o limite é de 9 vereadores, enquanto municípios com mais de 8 milhões de habitantes podem ter até 55 vereadores. Essa escala progressiva, baseada na população do município, visa proporcionar uma representação proporcional e adequada em cada Câmara Municipal, de acordo com o número de habitantes.

Cidades como Arcoverde, entre 80 e 120 mil habitantes, o teto é de 17 vereadores. Mas a anos, essa questão é blindada por parte dos vereadores que fazem a manutenção de dez, pois sobra mais dinheiro para os gabinetes.

​A questão que fica é: Arcoverde ganha em representatividade ou a população prefere manter o formato atual?

View this post on Instagram