SJE: Câmara firma parceria para enfrentamento à violência contra a mulher

A decisão de que o extintor de incêndio deixará de ser obrigatório em carros, anunciada na última quinta-feira (17), pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), foi criticada pelo deputado federal Gonzaga Patriota.

Segundo o parlamentar, o Contran desrespeitou o código de trânsito brasileiro.

“Vou apresentar um Projeto de Decreto Legislativo para anular essa resolução do Contran. Isso é um absurdo, uma falta de respeito com o código de trânsito, eles [Contran] não podem, simplesmente, tirar o extintor de incêndio de 60 milhões de veículos”, justificou.

Na avaliação do deputado, o Contran provocou prejuízo a milhões de brasileiros por ter determinado, anteriormente, a obrigatoriedade de extintores com carga ABC e agora quem comprou o extintor não tem como ser ressarcido com o fim da obrigatoriedade.

O socialista ainda destacou a importância do extintor de incêndio veicular.

“Assim como o cinto de segurança, o retrovisor e outros itens de segurança, o extintor de incêndio pode salvar vidas. Por este motivo, ele é um item obrigatório desde 1968”, explicou.

De acordo com a nova resolução, só caminhões, caminhões-tratores, micro-ônibus, ônibus e veículos utilizados no transporte de passageiros serão obrigados a circular com esse tipo de extintor. Já condutores de carros, caminhonetes e triciclos de cabine fechada não cometerão infração de trânsito nem estarão sujeitos a multa se não portarem extintor de incêndio, de qualquer tipo.

Por Thiago Reis – G1

O eleitorado feminino tem crescido ano a ano no país. Nestas eleições, pela 1ª vez, ele será maior que o masculino nos 27 estados do país.

No Brasil, há 76,5 milhões de mulheres cadastradas na Justiça Eleitoral – 6,7 milhões a mais que os homens. O país tem hoje 146,4 milhões de votantes (parte deles está no exterior e não votará nas eleições municipais).

Nas últimas eleições municipais, em 2012, quatro estados ainda contavam com mais eleitores homens: Mato Grosso, Pará, Roraima e Tocantins. Em 2014, só Mato Grosso e Tocantins ainda tinham mais homens. Mas as mulheres viraram o jogo. Em Mato Grosso, estão aptas a votar 1.139.972 mulheres e 1.128.530 homens.

No Tocantins, a diferença é pequena: são 518.938 mulheres, ante 518.125 homens. A ultrapassagem, feita apenas em abril deste ano, mostra a importância do eleitorado feminino no país.

O socialista foi relator do projeto que regulamentou a profissão de vaqueiro

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), candidato à reeleição, lembrou a passagem do Dia Nacional do Vaqueiro, comemorado hoje, 29 de agosto. Patriota foi relator da proposta que regulamentou a profissão de vaqueiro.

“Com muito orgulho fui relator da proposta que regulamentou a profissão de Vaqueiro. A aprovação da Lei representou um reparo de cunho social, econômico e cultural para uma profissão que carrega a história do Brasil, sobretudo, do Nordeste. Eles que são protagonistas na criação de um grande patrimônio cultural no nosso Sertão. Parabéns Vaqueiros!”

Pelo texto, considera-se vaqueiro o profissional que trata, faz o manejo e a condução de bovinos, bubalinos, equinos, muares, caprinos e ovinos. A lei define, dentre as atribuições do vaqueiro, a alimentação dos animais sob seus cuidados, a realização de ordenha e a preparação de animais para eventos culturais e esportivos. Ainda segundo a proposta, a contratação dos serviços de vaqueiro é de responsabilidade do administrador do estabelecimento agropecuário.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Senadores manifestaram, nesta quinta-feira (05.08), apoio à  decisão do presidente  do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, de cancelar uma reunião entre os chefes dos três Poderes. 

A decisão, segundo o ministro, foi motivada pela postura do presidente Jair Bolsonaro, de “divulgação de interpretações equivocadas de decisões do plenário e colocar sob suspeição a higidez do processo eleitoral brasileiro”. 

Para os senadores que se manifestaram, o presidente, com suas declarações, ataca o Legislativo e o Judiciário.

Em uma nota em defesa da democracia e das instituições, integrantes da CPI da Pandemia afirmaram que o Presidente da República, como método, tenta deslegitimar as instituições e ataca sistematicamente o Judiciário de maneira autoritária.

Além disso, citam tentativas de intimidação ao trabalho da CPI. “Em tempos sombrios, quando as piores pessoas perdem o medo, cabe às melhores não perderem a coragem em defender a democracia”.

A nota, que endossa a decisão do presidente do STF, é assinada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pelo vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL). 

Também assinam a nota os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Rogério Carvalho (PT-SE), Simone Tebet (MDB-MS) e Eliziane Gama (Cidadania-MA). Vários deles reproduziram a nota pelas redes sociais.

A decisão de Fux veio após entrevista do presidente a uma rádio do Rio de Janeiro, em que uma fala foi interpretada como ameaça ao ministro Alexandre Moraes, que incluiu o presidente no inquérito das fake news. 

Na entrevista, Bolsonaro disse “a hora dele vai chegar, porque ele está jogando fora das quatro linhas da Constituição há muito tempo”.

Em plenário, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) leu a nota de Fux e afirmou que Jair Bolsonaro, em resposta, tentou culpar a imprensa.

— Meu Deus, perdoe aqueles que não sabem o que falam porque está difícil o amanhã. Pessoas esclarecidas perguntam: “como será o amanhã?” Com esse comportamento do Presidente da República e com essa reação do Supremo Tribunal Federral não está fácil responder — disse Kajuru.

O senador Cid Gomes também se manifestou. Por meio do Twitter, ele afirmou: “Com medo de perder as eleições, Bolsonaro segue atentando contra a democracia. Vai terminar como Trump [ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump], sairá pela porta dos fundos”. As informações são da Agência Senado.

Como símbolo da abertura do mês comemorativo a Lei Maria da Penha, a Prefeitura de Arcoverde, através da Coordenadoria da Mulher, e em parceria com a Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde- Aesa realiza aula inaugural do semestre 2017.2, nesta segunda-feira (07), às 9h, com a palestra da poetisa, escritora e advogada, Mariana Teles.

O tema será “Os desafios da Mulher Contemporânea, enfrentamento da violência contra a mulher e Efetivação da Lei Maria da Penha”, já que neste dia estará completando 11 anos desde a aprovação da Lei 11.340, um marco no combate à violência contra a mulher, na proteção de muitas vítimas de abusos e agressões.

 “Faremos um mês de agosto com muitas ações voltadas ao debate e enfretamento dessa violência. Lançaremos também a campanha: A Cidade que a gente quer não tem violência contra mulher.”, explicou a coordenadora da Mulher de Arcoverde, Micheline Valério, que ainda destacou a realização de rodas de conversas na zona rural, do Encontro Eles por Elas em parceira com a OAB e Sesc, entre outros eventos.

A Coordenadoria da Mulher está fechando a programação e reafirma a importância de parceiros nessa luta, que vai além de um apoio institucional, mas que acolha e fortaleça efetivamente as mulheres.

“Estamos num cenário no qual o empoderamento feminino ganha mais força, porém ainda estamos muito longe do ideal. A nossa prefeita, que é sensível a causa, além de criar a coordenadoria, solicitou ao governador Paulo Câmara a instalação da Delegacia da Mulher em Arcoverde. Os desafios são muitos, mas não coragem para enfrentar. Arcoverde é referência nessa batalha.”, declarou Valério.