Confirmado: sem discussão pública e em sessão secreta, Câmara aprovou aumento para próxima legislatura

Folha de Pernambuco

Promessa de garantia de água para o Sertão do Pajeú, a continuidade das obras da Barragem de Ingazeira, retomadas em julho do ano passado, exigirá o desmatamento de 18 trechos de floresta atlântica às margens do rio Pajeú, consideradas Áreas de Preservação Permanente (APPs) pelo Código Florestal. Somadas, as matas equivalem a 54,48 hectares, distribuídas nos municípios de Ingazeira, Tabira, São José do Egito e Tuparetama.

O pedido do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, enviado por meio de projeto de lei à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), vem com a ressalva de que a supressão deverá ser iniciada antes do período rigoroso de chuvas, uma vez que a elevação do nível do rio encheria a bacia, o que impossibilitaria a conclusão da obra. Com 65% da barragem concluída, o empreendimento, que está sob a responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), beneficiará aproximadamente 36 mil moradores da região quando pronta.

Entre as considerações, Paulo Câmara assegura que “a execução de qualquer obra ou serviço no local onde haverá supressão de vegetação permanente será iniciada somente depois de ultimado o licenciamento por parte da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), que acompanhará todas as fases técnicas da obra”.

Porém, na avaliação do geógrafo e coordenador de projetos do Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), Joaquim Freitas, embora se trate de uma obra de utilidade pública – justificativa que, pela lei, flexibiliza o desmatamento de vegetação nativa -, a pergunta mais importante a se fazer é: Como e onde serão feitos os processos de reposição da vegetação suprimida?

“Claro que a compensação ambiental não terá a mesma capacidade de gerar os mesmos benefícios ambientais que um ecossistema de APP naturalmente existente na região, e frágil por definição, possui. Mas, se definir essas compensações em áreas-chave para a manutenção de serviços ambientais hidrológicos, pode-se tentar amortizar esses efeitos”, comenta o geórgrafo.

Para Freitas, o ideal seria que a fase de licenciamento de uma obra desse porte venha atrelada a uma compensação florestal que seja inteligente e que venha a ser funcional. “O que acontece por vezes é uma implantação tardia dessas compensações em processos que demoram bastante. Essas recomposições vegetais precisam ser céleres e estar atreladas à execução do empreendimento”, observa.

Qualquer vegetação presente ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água é reconhecida, pelo Código Florestal, como de preservação permanente que, como o nome diz, devem ser mantidas intactas para garantir a preservação dos recursos hídricos. As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as matas ciliares. Esse tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da fauna aquática.

A Folha de Pernambuco teve acesso ao termo de compromisso assinado entre a CPRH e o Dnocs. Em relação aos 54,48 hectares para a construção da barragem, a compensação a ser feita será de 108,96 hectares, ou seja, o dobro do que será desmatado, entre os municípios de Tabira e Afogados da Ingazeira. Os relatórios de implantação e de monitoramento da barragem deverão ser enviados ao órgão estadual ambiental durante os três primeiros anos a partir de julho de 2018. O descumprimento pode gerar multa de R$ 20 mil ou suspensão da autorização de supressão de vegetação nativa pela CPRH. A reportagem tentou contato com o Dnocs, mas não obteve êxito.

Empreendimento
Orçada em cerca de R$ 40 milhões, a previsão do Ministério da Integração é de inaugurar a Barragem de Ingazeira em maio deste ano. Segundo dados do Dnocs, a capacidade da barragem é de 49 milhões metros cúbicos de água. Cerca de 60 toneladas de concreto por dia são preparadas na usina no canteiro de obras, o que exige 300 mil litros de água para preparar essa quantidade de concreto, água essa retirada de alguns poços tubulares perfurados exclusivamente para obra.

A PNAB – Política Nacional Aldir Blanc é uma importante política de fomento à cultura. Ela destina recursos da União para estados e municípios, de acordo os planos elaborados por cada ente federado.

Em Afogados, a Prefeitura tem a responsabilidade de ouvir os artistas, nos diversos segmentos, para a elaboração do plano de aplicação dos recursos da PNAB. A secretaria municipal de cultura e esportes elaborou um calendário de escutas públicas, para ouvir, democraticamente, os artistas e fazedores de cultura de nossa terra. O objetivo é garantir a participação democrática na definição das prioridades para o uso dos recursos destinados ao setor cultural.

Confira o calendário das escutas públicas:

Segmentos: Audiovisual, Música e Artes Cênicas

Quinta, 22 de maio – 19h (Auditório da Secretaria de Assistência Social)

Segmentos: Cultura Popular, Artes Plásticas e Visuais, Literatura, Cultura de Matriz Africana e Artesanato

Sexta, 23 de maio – 19h (Auditório da Secretaria de Assistência Social)

Segmentos: Artistas e fazedores de cultura da zona rural, Espaços Culturais, Organizações Culturais e Agentes Culturais Individuais.

Sábado, 24 de Maio – 8h (Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais)

Escutas complementares (online):

Para quem não puder participar presencialmente, a Secretaria também disponibiliza um canal de escuta via WhatsApp. As contribuições podem ser enviadas em formato de texto, áudio ou vídeo para o número (87) 9 9978-1444.

“A participação de todos é essencial para que os recursos da Política Nacional Aldir
Blanc sejam aplicados de forma transparente, democrática e em sintonia com as reais necessidades da cultura local,” destacou o secretário de cultura e esportes de Afogados, Augusto Martins.

Após confirmar a informação que, na manhã do último domingo, dia 24, ocorreu um trágico acidente que resultou em uma vítima fatal, após a colisão que envolveu uma motocicleta e um cavalo que estava solto na estrada, nas proximidades da FVP- Faculdade Vale do Pajeú, na via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275).

O Diretor Geral da Faculdade Vale do Pajeú – Cleonildo Lopes, protocolou ofícios no Ministério Público e na Secretaria de Agricultura de São José do Egito, solicitando providências urgentes quanto à presença de animais soltos nas estradas.

Esse trecho da estrada é conhecido por ser palco de vários acidentes semelhantes, mas, apesar dos recorrentes incidentes, nenhuma medida efetiva foi tomada para melhorar a segurança da região. A falta de providências tem gerado preocupação entre moradores e motoristas que utilizam a via.

Os motoristas que trafegam diariamente pela via que liga São José do Egito a Brejinho (PE-275), tem se deparado com uma situação preocupante. Animais de grande porte, principalmente os cavalos, estão soltos em plena via pública. As cenas são vistas com frequência e são considerados uma ameaça ao trânsito por causarem acidentes.

Os animais normalmente são soltos pelos seus donos para que busquem seu alimento em lotes vagos, nos passeios ou até mesmo nas lixeiras. Além de ser um problema de maus tratos ao animal, que podem estar tendo uma nutrição totalmente precária a seu porte, na outra ponta existem os riscos oriundos da sua circulação sem controle, pelas rodovias trazendo insegurança aos moradores, motoristas e pedestres, que frequentemente são surpreendidos por eles durante o seu trajeto.

Em 4 de março de 2013 

O novo presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota, toma posse nesta segunda-feira (4), em cerimônia que vai acontecer às 18h na sede da associação, no bairro de Jardim São Paulo, Zona Sul do Recife.

De acordo com o atual prefeito de Afogados da Ingazeira, no Sertão, uma das principais preocupações será cuidar da arrecadação dos municípios e encontrar uma maneira de ajudar todas as cidades atingidas pela seca.

“A arrecadação normalmente é pequena, face à atividade econômica limitada das cidades. É preciso buscar convênios com o governo e programas federais”, afirma José Patriota.

Para ele, as atribuições devem ser mais bem divididas entre estado e município, de forma proporcional às atividades e à arrecadação.

Entre os temas que serão debatidos mais urgentemente, José Patriota destaca a seca, uma vez que a maioria das cidades de Pernambuco está em colapso.

Na Amupe, ele vai tentar encontrar maneiras de ajudar todos os municípios. Segundo ele, o começo da solução está em um plano permanente.

“Precisamos de uma ação efetiva que envolva a federação, o estado e todas as cidades. Tem que ser uma frente de trabalho permanente e constante, porque a água é um recurso essencial”, explica.

Pernambuco tem um total de 185 municípios, sendo que 122 deles decretaram estado de emergência em decorrência da estiagem prolongada.

José Patriota foi eleito em uma eleição que aconteceu no dia 18 de fevereiro. Izaías Régis, prefeito de Garanhuns, será o vice-presidente da entidade.