Conferência de meio ambiente acontece nesta quinta em Afogados

Por R7

O relatório da PF (Polícia Federal) que indiciou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva por receber propina disfarçada de doações para o Instituto Lula aponta que a empresa Lils Palestras e Eventos LTDA, de propriedade do petista, recebeu R$ 450.132,41 da Infoglobo Comunicação e Participações em outubro de 2013.

De acordo com o relatório, o repasse da empresa do Grupo Globo corresponde a apenas 1,6% dos mais de R$ 28 milhões verificados no registro de movimentações bancárias em favor da companhia do ex-presidente entre julho de 2011 e janeiro de 2016.

“Conforme dito, este apuratório se baseia em notícia do recebimento de valores das empresas investigadas no âmbito da Operação Lava Jato (Odebrecht, Camargo Corrêa, UTC, Queiroz Galvão, Andrade Gutierrez e OAS) por parte da empresa Lils Palestras, Eventos e Publicações LTDA em somas que ultrapassam R$ 9 milhões”, afirma a PF.

O documento mostra ainda que as palestras contratadas pela Odebrecht permitem concluir que esta empreiteira “proporcionou a maior parcela da fonte de renda da empresa” de Lula. Segundo o laudo, a Odebrecht foi responsável pela transferência direta de, aproximadamente, 10% dos recursos da empresa do ex-presidente.

Os valores disponibilizados pela construtora entre 2011 e 2014 à Lils Palestras e Eventos LTDA variaram entre R$ 350 mil e R$ 449 mil para palestras realizadas pelo ex-presidente no Brasil e no exterior. De acordo com a PF, o dinheiro recebido por Lula pela Odebrecht “era propina disfarçado como doações”. Além do ex-presidente, o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antônio Palocci, o presidente do instituto Lula, Paulo Okamotto, e o ex-presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, também foram indiciados.

Leia na íntegra em: https://noticias.r7.com/brasil/empresa-do-grupo-globo-transferiu-r-450-mil-a-companhia-de-lula-26122019 

Por Anchieta Santos

As convenções partidárias para definição dos candidatos para as eleições de 2018 só vão acontecer entre os dias 20 de julho e 5 de agosto, mas nada impede que as lideranças e eleitores já adiantem as suas preferências.

Daí algumas surpresas acontecem especialmente para conciliar o discurso e a prática. Ontem o blogueiro Marcelo Patriota, em contato com a produção dos programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, revelou que o ex-Presidente do PT, hoje filiado ao PC do B tabirense, advogado Tote Marques confessou que na eleição estadual apoiará o senador Fernando Bezerra Coelho para a sucessão de Paulo Câmara.

Detalhe é que o advogado tabirense adora rotular de “golpista” quem discorda das bandeiras de sua sigla. E agora, com o Senador aliado do governo Temer, qual será o discurso de conveniência do comunista?

Decisão unânime da Segunda Câmara considerou que suspender licitações atrasaria universalização da água e esgoto no estado; aportes de R$ 2,7 bilhões garantem sustentabilidade da Compesa, segundo tribunal.

Do Causos & Causas

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve o andamento do processo de concessão regionalizada dos serviços de água e esgoto no estado ao rejeitar, de forma unânime, três medidas cautelares que pediam a suspensão das licitações. As decisões, homologadas em setembro e publicadas nesta sexta-feira no Diário Oficial, consideraram que paralisar o processo causaria um “atraso na universalização dos serviços de saneamento”, prejudicando o interesse público.

As ações foram movidas pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Pernambuco (SINDURB) e por grupos de municípios, incluindo Recife, Petrolina, Cabo de Santo Agostinho e Abreu e Lima. Eles questionavam principalmente a viabilidade econômica do modelo e alegavam falhas de transparência.

Sustentabilidade da Compesa e aportes

O SINDURB argumentava que o modelo de concessão nas microrregiões MRAE-I e MRAE-II não seria economicamente sustentável para a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa). No entanto, o TCE considerou que a “modelagem econômico-financeira prevê aportes significativos, totalizando aproximadamente R$ 2,7 bilhões, assegurando a viabilidade e sustentabilidade da Compesa”.

O relator, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que a tarifa de R$ 1,84/m³ foi aprovada pelo Conselho de Administração da companhia e está em conformidade com as atribuições da Agência Reguladora de Pernambuco (ARPE), que não fez ressalvas ao valor.

Transparência e participação municipal

Um grupo de 17 municípios, incluindo grandes cidades como Recife e Petrolina, alegou diversas irregularidades na tramitação, como documentação incompleta e falhas em audiências públicas.

O TCE reconheceu que houve alguns problemas pontuais, como a “restrição de acesso ocorrida na reunião virtual realizada em 01/07/2025”, mas considerou que isso foi “prontamente mitigado pela abertura de sala adicional”. Sobre a suposta falta de documentos, o tribunal afirmou que “a documentação relativa à concessão foi devidamente disponibilizada” e que “o elevado número de contribuições recebidas durante a consulta pública demonstra o acesso à documentação relevante”.

Questão técnica dos indicadores

O município de Abreu e Lima questionou especificamente o Índice de Intermitência do Abastecimento de Água (IIA), argumentando que ele seria “frágil” por medir apenas a ocorrência de interrupções, sem considerar sua duração.

O TCE respondeu que a adoção do IIA é obrigatória por norma federal da Agência Nacional de Águas (ANA) e que substituí-lo por outro indicador “contraria expressamente o marco regulatório nacional”. O tribunal acrescentou que o contrato já prevê a aplicação progressiva de outros indicadores complementares.

Risco do atraso

Em todas as decisões, o TCE destacou que a suspensão das licitações criaria um “perigo de mora inverso”, ou seja, o próprio atraso se tornaria prejudicial ao atingir a meta de universalização dos serviços de saneamento até 2033.

As homologações mantêm o cronograma original das concessões, consideradas essenciais para expandir e melhorar os serviços de água e esgoto em Pernambuco. O processo segue agora seu curso normal, com a expectativa de que as concessionárias possam assumir os serviços ainda em 2026.

Ampliando as medidas de prevenção contra o novo coronavírus durante a retomada gradual das atividades econômicas, a Secretaria de Saúde de Serra Talhada, através da Vigilância Sanitária, esteve acompanhando a reabertura da Feira de Animais do município, neste domingo (21), no Parque de Exposição.

Contando com o apoio da Guarda Municipal e com a presença do vice-prefeito Márcio Oliveira, da secretária de Saúde, Natália Regalatto, e da executiva de Saúde, Alexsandra Novaes, a equipe de vigilância distribuiu máscaras de proteção, álcool em gel e orientações aos feirantes presentes no local.

“A retomada da feira de animais é um passo importante para Serra Talhada, principalmente para o homem do campo, que necessita de negociar seus animais. O Prefeito Luciano Duque fez o pedido, fomos atendidos, mas não podemos descuidar das medidas de prevenção contra o novo coronavírus, por isso estivemos acompanhando a ação preventiva realizada pela Saúde e com apoio da Guarda Municipal neste domingo. Aos feirantes, pedimos que redobrem os cuidados nas próximas feiras para evitar contaminação”, comentou o vice-prefeito Márcio Oliveira. 

A Feira de Animais de Serra Talhada acontece aos domingos, a partir das 07h.

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde de Tabira, apresentou posicionamento sobre a nota em que é questionada a falta de medicamentos na farmácia do hospital do município.

O Secretario Alan Dias relatou que várias empresas estão atrasando a entrega dos medicamentos. “Os fornecedores querem que a prefeitura pague a diferença  sobre os reajustes de preços acima do que foi licitado. E esse não foi o aceito pelo setor jurídico do município. Além disso, empresas de Minas Gerais, Piauí e Ceará, que estão demorando na entrega  por conta de transportadoras”.

E conclui a nota: “O secretário salienta ainda que muitos medicamentos da farmácia básica dos Postos de Saúde podem ser pegos na Farmácia Popular gratuitamente. E que a comissão de licitação já está providenciando o novo processo licitatório para o início de fevereiro”.