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Conduta de cantor na Festa de Santa Rosa rende multa a Luciano Torres

Por Nill Júnior

O advogado Roberto Moraes informou ao blog que o Juiz Eleitoral de Tabira, João Paulo dos Santos Lima, emitiu sentença no processo de Representação Especial movido pela Federação PSDB/Cidadania contra Luciano Torres e Djalma Nunes Lucena, que os acusava de abuso de poder político e econômico por realização de showmício com verba pública.

“A decisão reconheceu a prática de abuso de poder político e econômico em razão da conduta vedada ocorrida, os condenando ao pagamento de multa no valor de R$ 50 mil”.

O caso envolve denúncias de uso promocional de um evento público — a Festa de Agosto de Santa Rosa, em Ingazeira — para impulsionar a candidatura de Luciano Torres à reeleição como prefeito. De acordo com a sentença, foram comprovados abusos como a veiculação de jingles de campanha durante o evento, a utilização de estrutura pública para fins eleitorais e postagens nas redes sociais que promoviam a candidatura, configurando evidente infração ao artigo 73 da Lei 9.504/1997.

“O juiz João Paulo dos Santos Lima destacou na decisão que as práticas violaram a igualdade de oportunidades no pleito e comprometeram a lisura eleitoral”, acrescenta.

Entenda o que houve: o problema nasce do show do artista Vaqueiro Karkará na Festa de Santa Rosa,  cantando música de apoio a Luciano Torres num evento público,  segundo a decisão.

“Tem que respeitar, quem vai ganhar é o meu prefeito, tá na boca do povo..” “Ele tá na boca do povo, vai estourar de novo” “Do lado de lá, os peru ficando louco louco” “O homem é quem manda” “Tá na boca do povo, estourou e não tem jeito. Tem que respeitar, quem vai ganhar é meu prefeito”, canta o artista.

A Coligação Frente Popular chega a alegar que o artista fez uso das palavras de apoio por conta própria,  mas o juiz não acatou a argumentação.

Outra questão invocada é a presença de um camarote no local onde o prefeito candidato recebeu aliados. Da sentença,  cabe recurso.  Clique aqui e veja a decisão. (4)

Paralelamente a essa condenação, ainda está em andamento uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), que investiga denúncias de fraude na cota de gênero durante o registro de candidaturas, incluindo a suposta utilização de candidaturas fictícias para atender ao percentual mínimo exigido por lei.

Sobre esse tema, a Coligação Frente Popular da Ingazeira (PSB, Federação Brasil da Esperança) se manifestou em setembro,  afirmando que a ação não deverá prosperar.

“Ela tentou a todo custo cassar o registro de candidatura da vereadora PEPI numa nítida demonstração de preconceito com as pessoas LGBTQIAPN+, todavia conseguimos nos autos do processo, ser vitoriosos e com a chancela da Justiça Eleitoral garantir a única candidatura feminina legítima de pessoa transexual nestas eleições municipais de Ingazeira”, disse à época .

Outras Notícias

Operação Lava Jato completa dois anos sem nenhum político julgado

A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal. A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz […]

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A Operação Lava Jato completou no último domingo (28) dois anos sem nenhum político condenado e só dois parlamentares réus em ações penais que estão ainda em fase inicial de julgamento no Supremo Tribunal Federal.

A Lava Jato saiu às ruas em março de 2014, seis meses antes de chegar ao STF. Desde então, o juiz federal responsável pelas ações da primeira instância, Sergio Moro, já decidiu por 106 condenações.

Em resposta a 45 acusações criminais do Ministério Público Federal contra 226 pessoas, em 21 casos (46% do total) Moro expediu sentença.

A situação é bem distinta no âmbito da Procuradoria-Geral da República e do Supremo, responsáveis pelos casos que envolvem autoridades com foro privilegiado.

A história da Lava Jato no STF começou em agosto de 2014, após depoimentos do ex-diretor de da Petrobras Paulo Roberto Costa à PGR. Ele levantou suspeitas sobre mais de duas dezenas de parlamentares. O doleiro Alberto Youssef fechou sua delação premiada no STF em dezembro do mesmo ano.

Em março de 2015, a PGR apresentou ao relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki, a primeira lista de políticos que deveriam ser investigados. Foram 28 pedidos de abertura de inquérito e sete pedidos de arquivamento.

De lá para cá, mais 39 acordos foram homologados. Zavascki expediu 162 mandados de busca e apreensão.

Conselho Regional de Administração abre concurso com 130 vagas

Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco. Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis. As […]

Estão abertas até o dia 12 de dezembro as inscrições num concurso com 130 vagas para o Conselho Regional de Administração (CRA) de Pernambuco.

Os salários são de até R$ 3,5 mil e há vagas para profissionais com ensino médio completo e com ensino superior, para os cursos de administração, direito e ciências contábeis.

As inscrições podem ser feitas pela internet. No mesmo portal, foi publicado o edital do certame. É preciso pagar uma taxa de inscrição, que custa R$ 60 para os cargos de nível médio e R$ 75 para o ensino superior.

Para nível médio, são 35 vagas para auxiliar de secretaria. No nível superior, são 45 vagas para administrador, 25 para advogado e 25 para contador. Em todos os casos, há vagas reservadas para pessoas com deficiência e para pessoas pretas, pardas e indígenas.

Além do salário, a remuneração inclui R$ 550 de vale alimentação por mês e vale transporte a depender da legislação vigente.

A seleção será feita por meio de prova objetiva para todos os cargos. Para quem tem ensino superior, também será aplicada uma prova discursiva e avaliação de títulos. A previsão é de que as provas sejam realizadas no dia 22 de janeiro de 2023. O resultado deve ser divulgado no dia 15 de fevereiro.

Programa do rádio pernambucano comanda festival de forró em Berlim

Um programa do rádio pernambucano, que exalta a cultura popular, com muito forró, descontração e humor inspirado em personagens nordestinos rompe nossas fronteiras e sobre em famoso palco de Berlim, capital Alemã. O Psiu Forró Festival, que acontece de 30 de janeiro a 02 de fevereiro, sob o comando do Véio Abidoral. Criado pelo radialista, […]

Um programa do rádio pernambucano, que exalta a cultura popular, com muito forró, descontração e humor inspirado em personagens nordestinos rompe nossas fronteiras e sobre em famoso palco de Berlim, capital Alemã. O Psiu Forró Festival, que acontece de 30 de janeiro a 02 de fevereiro, sob o comando do Véio Abidoral.

Criado pelo radialista, compositor, humorista, animador cultural e produtor de eventos, Sérvulo Antônio da Silva Ferreira, o Forro do Abidoral é levado ao ar, há vinte anos, de segunda a sexta-feira, das 16h às 19h, pela Rádio Cabo FM, da cidade do Cabo de Santo Agostinho, região Metropolitana do Recife.

No Forró do Abidoral em Berlim estarão no palco os artistas pernambucanos Roberto Cruz, Marcelo Rossiter, Andrezza Formiga, Márcio Diniz, Beto o Preto, Neném Oliveira, Raphael Moura, Fábio Carneirinho, César Amaral e Benil.

“Será uma apresentação como nos antigos programas de auditório, tão famosos do rádio pernambucano, que fizeram sucesso décadas passadas, com muita animação, energia, humor e o melhor do nosso forró”, resume o criativo Véio Abidoral, direto de Berlim.

Governo do Estado e laboratórios se comprometem a normalizar abastecimento da Farmácia

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento. Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana […]

Foto: MPPE/Divulgação

O problema da crise de desabastecimento da Farmácia de Pernambuco reuniu, nesta terça-feira (18), no prédio da Procuradoria Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, representantes da Secretaria Estadual de Saúde e dos laboratórios farmacêuticos que fornecem os medicamentos especializados para os cidadãos que necessitam de tratamento.

Segundo a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho, o problema é recorrente e se faz necessário que o governo e as empresas entrem em acordos para que a população não saia mais prejudicada do que já está. “Tivemos várias reuniões sobre uma situação que insiste em ocorrer. Ora há tal medicamento, ora não há”, alertou ela logo no início da reunião. O MPPE tem um inquérito civil público aberto, que investiga a situação há cerca de três anos, tendo a última reunião sobre o caso ocorrida em abril passado.

No entanto, após as cobranças e explicações dadas por governo e empresas, ela avaliou que o resultado do encontro foi proveitoso. “Pelas informações apresentadas, a maioria das entregas de medicamentos estará realizada nos próximos 30 dias. Muitas, até mesmo antes deste prazo. Há processos licitatórios em curso. Os laboratórios farmacêuticos e a Secretaria de Saúde se mostraram dispostos a negociar e colaborar entre si para solucionar a questão”, salientou ela.

Logo de início, o secretário-executivo de Administração e Finanças da Secretaria Estadual de Saúde, José Adelino dos Santos Neto, informou que as dívidas com os fornecedores haviam sido negociadas e as entregas começavam a ser feitas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco. “Ainda há medicamentos em falta, mas a normalização do estoque começou”, revelou ele.

De acordo com o secretário-executivo, o Governo do Estado pagou quase R$ 36 milhões por medicamentos em 2018. Só nos primeiros seis meses de 2019, ele contabilizou mais de R$ 38 milhões desembolsados para o mesmo fim. “Estamos acertando os débitos e abrindo pregões de licitação para suprir as carências da Farmácia de Pernambuco”, afirmou José Adelino dos Santos Neto.

Ele frisou que a Farmácia de Pernambuco é a atual prioridade da Secretaria de Saúde por seu caráter emergencial e que a quantidade insuficiente de remédios, alguns mais críticos, será resolvida a contento. “A crise do desabastecimento de medicamentos está sendo monitorada e todos os gargalos identificados”, revelou o secretário-executivo.

Os representantes dos laboratórios apresentaram suas explicações, questionaram alguns acordos contratuais feitos com o Governo do Estado, alguns se queixando do número excessivo de parcelas de quitação e ainda explicando as pendências e os atrasos nas entregas. Mas todos se comprometeram a fornecer os medicamentos e normalizar o fluxo de remessas para reabastecer a Farmácia de Pernambuco.

“O MPPE está em seu papel de cobrar, tanto ao Estado de Pernambuco quanto às empresas privadas, para que os serviços de saúde, nesse caso, os medicamentos, sejam fornecidos à população”, concluiu a promotora de Justiça Maria Ivana Botelho.

Em nota, prefeita de Flores diz que vai cobrar ação do Governo após explosão do BB

A prefeita de Flores Soraya Murioca emitiu nota sobre a explosão e assalto ao Banco do Brasil de Flores,  na madrugada desta sexta, crime que teve ampla repercussão na região. Soraya defendeu a ação da PM. “Nossa Polícia Militar ,  sob o comando do Major PM Gildo Tomé da Silva, Comandante Interino do 14º Batalhão […]

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Foto: Jr Campos

A prefeita de Flores Soraya Murioca emitiu nota sobre a explosão e assalto ao Banco do Brasil de Flores,  na madrugada desta sexta, crime que teve ampla repercussão na região. Soraya defendeu a ação da PM.

“Nossa Polícia Militar ,  sob o comando do Major PM Gildo Tomé da Silva, Comandante Interino do 14º Batalhão da PMPE de Serra Talhada e do Capitão Fabiano Charley  Oliveira, que está a frente da 3ª Companhia da PMPE, sediada em Triunfo, nos atende heróica e eficazmente, mesmo com pouco efetivo policial e com escassez de recursos e de infraestrutura”.

Foto: Roberto Rodrigues, via Whatsapp ao blog
Foto: Roberto Rodrigues, via Whatsapp ao blog

Soraya promete que envidará  esforços “no sentido de obter alguma providência das autoridades estaduais para a manutenção da harmonia e do clima pacífico no município”.

Ao final, a gestora manifestou sua preocupação, acompanhada de providências que informou já estar tomando em solicitar das autoridades policiais e do governo de Pernambuco, medidas para que nossa cidade “não volte aos tempos da violência e da insegurança que outrora grassavam suas ruas e praças públicas”.

População vai sofrer até reabertura: um preço alto deve ser pago pela comunidade, pois o banco não retomará seu atendimento até que sejam feitos os reparos necessários. Pelo tamanho do estrago, como ocorreu em ações similares na região, são necessários cerca de 30 dias para retomada normal das atividades.

Isso justamente no início do mês, quando há pagamento de funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Eles deverão recorrer a cidades como Princesa Isabel, Serra Talhada, Carnaíba e Afogados da Ingazeira.