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Medida alcança trabalhadores de estabelecimentos comerciais com funcionamento permitido, e recomenda à própria população do Estado que não saia às ruas sem máscara

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (23), decreto que torna obrigatório o uso de máscaras de proteção para funcionários e colaboradores dos estabelecimentos comerciais cujo funcionamento esteja permitido.

O decreto recomenda, ainda, a utilização de máscaras para toda a população em geral, sempre que for necessário sair de casa para algum motivo emergencial.

O decreto assinado pelo governador entrará em vigor na próxima segunda-feira (27.04). Até lá, há tempo suficiente para todos adquirirem o equipamento de proteção. O documento deixa registrado também que as máscaras a serem adotadas obrigatoriamente pelos trabalhadores dos estabelecimentos, bem como as utilizadas pela população poderão ser industrializadas ou artesanais.

Paulo Câmara destacou ainda que o Governo do Estado abriu recentemente uma linha de credito no valor de seis milhões de reais para pequenas e micro empresas do polo têxtil do Agreste, exatamente para financiar a confecção de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), incluindo máscaras de proteção.

“Já compramos um primeiro lote de 200 mil máscaras, e agora vamos fazer uma nova encomenda, de mais um milhão de unidades. As primeiras unidades já chegaram e, a partir desta sexta-feira (24.04), iniciaremos a distribuição entre os servidores públicos de setores que permanecem com atendimento ao público”, concluiu o governador.

A Prefeitura de Itapetim, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, apoiou e recebeu o Cine Sesi Cultural.

O evento ocorreu nos dias 14, 15 e 16 de setembro em frente à Matriz de São Pedro e reuniu mais de 4.500 pessoas. Só na noite de domingo, uma plateia de aproximadamente 2.000 pessoas participou.

O projeto existe há quase 17 anos e já percorreu 12 estados brasileiros permitindo que milhares de pessoas que nunca assistiram a um filme no cinema tivessem essa oportunidade. Trata-se de uma mostra itinerante que já passou por mais de 700 cidades e beneficiou cerca de cinco milhões de espectadores.

Na cidade, foram exibidos os filmes Pequeno Segredo, O filho eterno e O Touro Ferdinando. “Agradecemos à equipe de produção e ao sistema Sesi/Fiepe pela oportunidade, enfatizando que estamos à disposição para qualquer projeto que leve entretenimento, cultura, conhecimento e um novo modo de pensar para toda nossa população”, diz a Prefeitura em nota.

A Paróquia local através do padre Ademar de Lucena cedeu o espaço em frente à Igreja Matriz de São Pedro para ser palco do evento.

O prefeito de Carnaíba Anchieta Patriota (PSB), visitou neste domingo a comunidade Leitão, onde se reuniu com a população local.

Na ocasião, o chefe do poder executivo fez o anúncio do Sistema Simplificado d’água da localidade, que irá beneficiar mais de 70 famílias.

A água será levada às residências através da Adutora Zédantas, numa parceria que deverá ser firmada nos próximos dias entre a prefeitura e a Compesa. Também serão instaladas caixas de água em pontos acessíveis.

O prefeito esteve acompanhado dos secretários municipais de agricultura, José Ivan, e obras, Edval Morato (Fafinha); além do vice-prefeito, Júnior de Mocinha, e do vereador Everaldo Patriota.

Além do Leitão, Lagoa dos Campos também será contemplada com um Sistema Simplificado d’água. O anúncio foi na sexta-feira passada. A obra será feita com recursos próprios da prefeitura e deve ser iniciada em breve.

Secretária informou que são necessárias adaptações físicas no Hospital. Sobre tem que dominou a pauta ontem, disse que autorizou motorista do ônibus a levá-lo até a comunidade de Pocinhos, onde mora.

Durante a campanha, a prefeita eleita Nicinha Brandino assegurou que já no mês de janeiro as crianças do município nasceriam no hospital de Tabira.

Durante entrevistas a Rádio Cidade FM, mesmo alertados da complexidade de montar uma equipe para a realização de partos cesariana, os vereadores eleitos Vianey Justo e Ilma de Cosme se mostraram otimistas que a promessa seria cumprida até o final do 1º mês do governo.

Ao falar ontem a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, a Secretária Genedy Brito disse que talvez não. “Vamos ter que trocar a ala de Covid para o setor de fisioterapia e isso implicará em realização de obra física. O Mestre de obras está estudando ainda como fazer e por isso não dá para fazer previsão”.

Provocada a falar sobre o mau uso do ônibus do TFD-Tratamento Fora do Domicílio, estacionado nas proximidades de duas chácaras na comunidade de Pocinhos, a nova Secretária de Saúde defendeu a idoneidade do motorista Fernando, que reside na área e tinha ido em casa providenciar roupas para viajar.

Ao contrário do novo Tesoureiro do Município Rui Acioly que em contato com o Blog do Nill através da conta no Instagram, depois de dar a mesma explicação e justificar que foi um ato de inocência ou irresponsabilidade do motorista, dizendo que o servidor teria tido chamada a atenção para não repetir mais o caso para não ser punido, a Secretária de Saúde Genedy Brito disse “não ter observado nada demais” e que o ônibus foi utilizado com sua autorização. Então, tá…

O seminário “Rupturas Institucionais, Direitos Humanos e Memória: relatos históricos e uma reflexão sobre o papel do Ministério Público na defesa do Regime Democrático” ocorreu, nesta sexta-feira (19), na Escola Superior do Ministério Público de Pernambuco (ESMP-PE) e trouxe diversas reflexões sobre a importância da defesa do regime democrático como base para promoção dos demais direitos fundamentais.

A iniciativa do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (CAO Cidadania) e da Escola Superior (ESMP) conta com o apoio do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente) e do Núcleo do Patrimônio Histórico e Artístico Cultural (NPHAC) da Instituição, além da parceria institucional da Procuradoria da República em Pernambuco (MPF).

O debate teve como convidado especial João Vicente Goulart,  fundador e presidente-executivo do Instituto João Goulart, de quem é filho. Na palestra “Rupturas  Institucionais, Violações de Direitos Humanos e Democracia: um relato histórico”, ele apresentou um relato histórico sobre os fatos e acontecimentos que tomaram o Brasil em 1964, ano em que seu pai foi deposto da presidência da República, e as consequências do golpe militar até os dias atuais, quando a democracia sofre novas ameaças.

João Vicente Goulart discorreu sobre as violações de direitos humanos desencadeadas a partir do  processo de ruptura institucional, os fatos históricos que levaram à destituição do pai e o contexto político e social de antes, durante e depois da ditadura que perdurou 21 anos no Brasil.

“Há 60 anos, a Constituição Nacional da época foi desrespeitada e vilipendiada. Depois disso, vimos como as instituições, quem as faz e a sociedade civil são tratados, sendo depostos de seus cargos, com serviços anulados, perseguições políticas, torturas, mortes, desaparecimentos”, relembrou João Vicente Goulart. “Nosso compromisso agora é proteger a democracia, defendendo os direitos humanos e a memória do que ocorreu, honrando a história e nossos heróis, impedindo a distorção dos fatos, transmitindo conhecimento de qualidade, explicando e divulgando com propriedade o que aconteceu realmente”, defendeu ele.

Segundo o Procurador-Geral do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Marcos Carvalho, o Ministério Público tem o dever constitucional de combater as ameaças à democracia. “As instituições que asseguram a Justiça são as primeiras a sentir os efeitos do autoritarismo. Temos não somente o dever, mas a obrigação de defender a democracia, até por autodefesa e assim garantir à população seus direitos através de um Ministério Público independente e atuante”, definiu ele.

Em meio aos consensos entre os participantes do debate estavam a necessidade de resgate dos valores democráticos, a garantia dos direitos fundamentais e a proteção das informações de qualidade. “O Ministério Público precisa estar à frente das discussões sobre as medidas efetivas para defender a regularidade do regime democrático, investindo na memória como algo importante para entender os acontecimentos do passado e do presente, que servem para moldar suas atuações nessa proteção”, ressaltou o Coordenador do CAO Cidadania, Fabiano Pessoa.  

O Procurador-Chefe das unidades de 1ª instância do Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, Rodolfo Soares Ribeiro Lopes, lembrou que a defesa da democracia é uma ação permanente no Brasil. “É um tema cíclico, que vem e vai, mas está presente sempre. O Ministério Público tem o dever de estar e defender esse processo de construção democrática”, afirmou ele.

Já o painel “O resgate da memória e a defesa do Regime Democrático: a luta da sociedade civil e o papel do Ministério Público” teve a participação do titular da Cátedra UNESCO/UNICAP de Direitos Humanos Dom Helder Câmara e membro titular da Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos, Manoel Severino Moraes de Almeida; da ativista de Direitos Humanos e  Fundadora da ONG Tortura Nunca Mais, Maria do Amparo Almeida Araújo; do Promotor de Justiça do MPPE, Westei Conde y Martin Júnior; e do Procurador da República da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) em Pernambuco, João Paulo Holanda Albuquerque.

Manoel Severino Moraes de Almeida discorreu sobre a importância das Comissões da Verdade e das incoerências com que elas são tratadas pelos governos. “As comissões não podem produzir material para virar arquivo, mas para servirem como base para que se chegue a reflexões e maneiras jurídicas e políticas de entendimento e combate ao autoritarismo e construir uma democracia defensiva”, disse ele.

Maria do Amparo Almeida Araújo apontou que o objetivo do golpe de 1964 foi “maximizar o lucro empresarial com a supressão de direitos e opressão da classe trabalhadora. Até hoje, vivemos consequências da impunidade dessa ruptura, assim como do genocídio dos povos indígenas e da escravidão do povo negro”.

João Paulo Holanda Albuquerque pontuou que nos dias de hoje a população brasileira ainda se depara com violações de direitos humanos. “Daí, não podemos esquecer o período militar e o MP deve investir na investigação dos fatos, responsabilização dos culpados e indenização das vítimas”.

Westei Conde y Martin Júnior advertiu que o MP precisa fazer autocríticas e buscar se aprimorar no combate às violações aos direitos humanos. “Debater esse tema e tomar medidas concretas é um desafio que precisamos enfrentar e não recuar”, afirmou ele.  

Na parte da tarde, João Vicente Goulart participou de visita guiada ao Memorial da Democracia de Pernambuco – Fernando Vasconcellos Coelho, localizado na Estrada do Arraial, no Sítio Trindade, junto a membros do MPPE e coordenada pelo Procurador de Justiça e integrante do Conselho Consultivo do Memorial, Ricardo Van Der Linden de Vasconcellos Coelho.