A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.
O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.
Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).
Nesta quarta, a CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
O poder da pressão social A semana foi marcada pela excelente notícia de que Afogados da Ingazeira finalmente vai ganhar uma unidade do Procon, fruto de parceria com o órgão e a prefeitura do município, através de um de seus braços institucionais, a FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, por meio do Núcleo de Atividades […]
A semana foi marcada pela excelente notícia de que Afogados da Ingazeira finalmente vai ganhar uma unidade do Procon, fruto de parceria com o órgão e a prefeitura do município, através de um de seus braços institucionais, a FASP, Faculdade do Sertão do Pajeú, por meio do Núcleo de Atividades Jurídicas.
“A população tinha razão de cobrar”, disse o gestor Patriota. “Vai engrandecer o núcleo de práticas jurídicas da Faculdade”, afirmou o coordenador estadual.
A demanda tem pelo menos dez anos. Não houve avanço nos governos Totonho e a primeira gestão Patriota tinha deixado passar a oportunidade de instalar o órgão. “O nó maior é que além do espaço físico, você precisa de uma equipe. O Procon entra com sistema, treinamento e nós com manutenção, água, luz, material de escritório e equipe. Mas vamos instalar”, disse o gestor para justificar a demora.
O caso do PROCON Afogados é um dos exemplos da importância da pressão social. Foi ela através das rádios, com abaixo-assinado, somada ao empenho de profissionais de imprensa e formadores de opinião que fez com que sua voz fosse ouvida e a demanda, prometida. Falta a efetivação do projeto, mas a palavra empenhada aos microfones da Rádio Pajeú já foi uma garantia importante.
Assim também é a luta para municipalizar o trânsito e se lançar um Plano de Mobilidade em Afogados da Ingazeira, incluindo espaço adequando para feira livre e outras providências. Esse também é um projeto que anda pela pressão social ouvida por quem tem a caneta na mão. A Delegacia da Mulher é outro caso, fruto da força e da pressão de movimentos feministas na região. Também saiu.
São exemplos que mostram a força que o povo tem, infelizmente, muitas vezes sem o conhecimento do próprio povo. Pode ser comparada à situação de um boi forte cercado, que não ultrapassa os limites impostos simplesmente por não perceber plenamente que, se quisesse, não teria dificuldades para rompê-la e sair campo afora.
Pior ainda é saber que boa parte da nossa gente, tal qual o animal do exemplo, faz questão de se aprisionar. Como não dizer que o que passamos hoje, com direitos negados, reformas que nos ameaçam, aumento da fome e miséria, não são reflexo das nossas escolhas? O Congresso que aí está é apodrecido, carcomido na sua legitimidade porque assim o fizemos, quando muitos de nós vendemos o voto, nos deixamos acurralar por essa gente.
Ano que vem, poderemos mudar a ordem, e, em sentido inverso, jogar esses nomes para o limbo da história. A dúvida que impera é se nossa realidade de baixa politização, vulnerabilidade social, voto vendável e falência das instituições que deveriam coibir esse jogo vai novamente dificultar a virada de jogo.
O tempo cura…
Nos bastidores da ida de Paulo Câmara a Serra Talhada, houve troca de afagos entre Luciano Duque e Carlos Evandro. Em junho de 2014, um furo do blog revelou que, de acordo com Duque, Carlos Evandro fazia festas superfaturadas. “Tinha dinheiro para ajeitar a prefeitura e não o fez”. Em 2015, Carlos disse que Duque era “mal agradecido” e “prefeito das obras inacabadas”. As trocas de farpas foram muito além…
Contas ajustadas
Dentre os prefeitos que já anunciaram cronograma de pagamento de dezembro e 13º salário sob argumentação das contas equilibradas e planejamento fiscal estão Marconi Santana (Flores), Anchieta Patriota (Carnaíba), Ângelo Ferreira (Sertânia), João Batista (Triunfo) e Adelmo Moura (Itapetim). Os demais na região se dividem em três grupos: os que estão fazendo contas, aqueles com a corda no pescoço e os que não se manifestaram.
Apareceu um “da terra”
O empresário João Duque Filho (Duquinho), confirmou em entrevista a Júnior Finfa que vai se filiar ao PSB, atendendo um pedido do deputado federal licenciado e Secretário de Turismo Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreiras, e será candidato a Estadual. É irmão e adversário político de Luciano Duque.
Mudou pra indeciso
Depois de dizer a Anchieta Santos na Cidade FM que votaria em Bolsonaro para Presidente, Edson Moura deu um passo atrás quando a coluna buscou ouvi-lo sobre os motivos para votar no ultra-direitista. “Falei aquilo mas me arrependi. Não sei em quem vou votar”. Certeza mesmo diz só ter no voto em Paulo Câmara. “E queria que Patriota fosse candidato a Deputado”, concluiu.
Abraço só pra foto
Depois de se abraçar com Luciano Duque na vinda de Câmara, Sebastião Oliveira disse que a gestão petista está tendo que demitir pela crise, ‘mamateiros’ que vivem em grupos de WhattsApp. O prefeito diz desconhecer que essa espécie exista em sua gestão. E aliados de Duque garantem que é Sebá que vive rodeado deles. Que nível…
Vale um abraço
O Projeto Quinta Cultural, da Secretaria de Cultura de Afogados, ganhou novo fôlego na Praça Arruda Câmara. Essa última edição foi dedicada à sanfona. Músicos como Lindomar Souza, Zé Moreno, Adelino do Acordeon, Leandro do Acordeon e Geisiane (campeã do Festival Regional da Sanfona), além, é claro, dos jovens e talentosos sanfoneiros da Orquestra Sanfônica de Carnaíba subiram ao palco.
Refazendo a conta
A vereadora Claudicéia Rocha argumentou que a maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal dos Vereadores de Tabira seria sete. Diz a regrinha: se o algarismo anterior ao da casa decimal que você quer arredondar for maior ou igual a 5, devemos aumentar 1 na casa decimal escolhida para o arredondamento. Mas quem tem língua ruim diz que a conta não considera quem não vale nem meio vereador na Cidade das Tradições, devendo ser arredondado para zero.
Toma lá, dê cá
O Prefeito de Afogados da Ingazeira diz que o Governo Temer anunciou uma ajuda aos municípios mas cortou na cota do FPM um valor duas vezes maior que o sinalizado. “De com uma mão e tirou com a outra”, disse, arretado.
Frase da semana:
“E aí, senador, conseguiu estancar a sangria?” De Rúbia Sagaz, assistente social, em um vôo ao Senador Romero Jucá. Ela é filiada ao PT.
A equipe odontológica da Atenção Básica de Tuparetama promoveu uma dia de atividades para orientar os alunos da rede municipal de ensino sobre os cuidados com a saúde bucal. Participaram da ação as crianças matriculadas nas escolas Francisco Zeferino, Padre Adelmo e Anchieta Torres. Durante a semana, os alunos das escolas Francisco Zeferino Pessoa e […]
A equipe odontológica da Atenção Básica de Tuparetama promoveu uma dia de atividades para orientar os alunos da rede municipal de ensino sobre os cuidados com a saúde bucal. Participaram da ação as crianças matriculadas nas escolas Francisco Zeferino, Padre Adelmo e Anchieta Torres.
Durante a semana, os alunos das escolas Francisco Zeferino Pessoa e Padre Adelmo Santos Simões, localizadas na cidade, e da Escola Anchieta Torres, no distrito de Santa Rita, receberam a visita das equipes que realizaram diversas atividades, a exemplo de palestra educativa, escovação supervisionada e aplicação de flúor.
As demais escolas também vão receber a ação, que faz parte do projeto “Saúde Bucal na Escola”, através de uma importante parceria entre as secretarias de Saúde e Educação, onde os profissionais realizam atividades educativas para prevenir os riscos causados pelo descuido com os dentes. Durante os encontros, os dentistas avaliam os alunos e em casos de necessidade, encaminham para tratamento nas unidades básicas de saúde.
Dez dias antes do início do ano legislativo de 2015, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve em Brasília, pela terceira vez neste mês de recesso parlamentar, para participar de articulações políticas sobre temas sensíveis ao Governo e ao Congresso nas próximas semanas. Em dois dias, Humberto reuniu-se com três ministros e integrou […]
Dez dias antes do início do ano legislativo de 2015, o líder do PT no Senado, Humberto Costa, esteve em Brasília, pela terceira vez neste mês de recesso parlamentar, para participar de articulações políticas sobre temas sensíveis ao Governo e ao Congresso nas próximas semanas. Em dois dias, Humberto reuniu-se com três ministros e integrou um encontro promovido na sede do partido pela maior corrente petista, a CNB.
Logo após desembarcar na Capital, no início da tarde de segunda-feira (19), o líder do PT foi ao Palácio do Planalto para uma agenda com o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas. “Tratamos da pauta que teremos que tocar logo na abertura dos trabalhos. O Congresso irá receber algumas medidas essenciais ao País, que precisaremos discutir e votar com a base unida. Muitas delas vão assegurar a manutenção da economia brasileira nos trilhos e isso exigirá muita articulação de todos os líderes”, esclareceu Humberto, que comanda a segunda maior bancada do Senado. Na mesma tarde, o senador seguiu para o encontro da CNB, onde foram discutidas questões preparatórias à reunião do Diretório Nacional do PT, que ocorrerá no próximo dia 6 de fevereiro, em Belo Horizonte, Minas Gerais.
À noite, a agenda de Humberto foi com o ministro pernambucano Armando Monteiro, que comanda o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na sede do próprio MDIC. Nesta terça-feira (20) pela manhã, o líder do PT no Senado teve uma longa reunião com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, no Palácio do Planalto, com quem tratou da pauta política e de temas referentes à abertura dos trabalhos legislativos.
Os 14 senadores petistas têm encontro marcado para o próximo dia 31 de janeiro, último sábado do mês e um dia antes da eleição para a Mesa Diretora da Casa. “Nessa ocasião, vamos definir quem irá liderar a nossa bancada em 2015 e quem serão os dois ocupantes da Mesa e os dois presidentes de Comissão que podemos indicar pelo critério de proporcionalidade”, esclareceu Humberto. No mesmo encontro, os senadores do PT também devem definir de quais das 11 Comissões Permanentes do Senado irão participar na condição de titulares e suplentes.
Em Itapetim, repercute a morte de Fábio guedes, da Banda Gato Boys do Forró, no Sítio Cacimbas, zona rural do município. Dois suspeitos em uma moto Bros procuravam Fábio, alegando que queriam contratá-lo. Porém, quando o encontraram, efetuaram vários disparos de arma de fogo, provavelmente pistola 380. Ele ainda correu, mas perseguido, foi morto. A […]
Em Itapetim, repercute a morte de Fábio guedes, da Banda Gato Boys do Forró, no Sítio Cacimbas, zona rural do município.
Dois suspeitos em uma moto Bros procuravam Fábio, alegando que queriam contratá-lo.
Porém, quando o encontraram, efetuaram vários disparos de arma de fogo, provavelmente pistola 380. Ele ainda correu, mas perseguido, foi morto.
A PM foi informada que durante as festividades juninas, a vítima havia brigado com outra pessoa, e que havia a possibilidade do motivo ser vingança.
Logo após, o policiamento efetuou buscas, no intuito de prender os possíveis envolvidos, tendo sido detido e conduzido para averiguação o possível mandante. Ele nega autoria do crime. É o décimo homicídio em 18 meses, segundo o correspondente do blog Marcelo Patriota.
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line. O Pleno do […]
O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) manteve a decisão de julgar ilegais as 111 contratações temporárias realizadas em 2011 pelo ex-prefeito de Tuparetama, Sávio Torres. O Tribunal já havia julgado ilegais, o ex-prefeito entrou com Recurso e ele não foi acatado pelo Pleno do TCE, segundo o Afogados On Line.
O Pleno do Tribunal, à unanimidade, acolhendo o Parecer MPCO nº 0498/2015 e tendo em vista que as razões recursais não foram suficientes para alterar o julgamento pela ilegalidade das contratações e a aplicação da multa, conheceu do recurso, por atender aos pressupostos de admissibilidade.
Mas, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo, in totum, o Acórdão TC nº 1225/15. Com isso, o ex-prefeito terá que pagar uma multa de R$ 4.000,00 (quatro mil reais).
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