Condenação em segunda instância avança na CCJ

Está chegando a eleição da OAB, Subseccional de Afogados da Ingazeira. E tem bate chapa, quando não há consenso em torno de um único nome.

A chapa “Renovar é a Ordem” propõe mudança da diretoria da Subseccional e argumenta que vem “trabalhando intensamente e conquistando novas adesões”.

O grupo que disputa com a chapa número 100 vem mantendo uma agenda de reuniões nos municípios da área e diz estar confiante.

O candidato a presidente é o carnaibano Romildo Mendes. Ele alerta para que os colegas observem melhor as propostas que foram apresentadas pelas duas chapas. O advogado diz que neste ano conseguiu viabilizar três cursos de atualização profissional para os advogados da região.

Em Afogados, o workshop “Execução no Novo Código de Processo Civil”, ministrado pela advogada Fernanda Resende. Em São José do Egito,  “INSS Digital e a Prática na Advocacia Previdenciária”, com o advogado Almir Reis. Já em Tabira “Usucapião Extrajudicial”, com a advogada Íris Souto Maior.

“Queremos prestar assistência digna aos advogados inscritos na subseccional, bem como resgatar a importância social da instituição que praticamente tornou-se invisível para a sociedade”, diz Romildo, em crítica ao bloco governista. A chapa da situação encabeçada pela advogada Laudicéia Rocha e tem o apoio da atual diretoria.

Os demais membros da chapa são Hérica Brito (Vice), Gilberto Costa (Tesoureiro), que já presidiu a entidade, Jonas Cassiano (Secretário) e Marcela Oliveira (Segunda Secretária).

“O candidato Romildo criou grupos no aplicativo WhatsApp para que as discussões possam ocorrer e a troca de experiências possa acontecer de forma mais ágil e efetiva com advogados dos treze municípios da área”, diz a candidata a vice, Hérica Brito.

A eleição está marcada para ocorrer no próximo dia 19 de novembro em todo o Estado de Pernambuco.

Um velho golpe voltou a ser aplicado em Afogados da Ingazeira. Segundo uma leitora do blog, a mãe e outras pessoas foram vítimas. 

Ela conseguiu identificar a imagem de um dos acusados, que seria de Mossoró. 

Vídeos e imagens o mostram agindo entre a Travessa Major Antônio César, o Beco de Zezé e a Manoel Borba. 

Ele monitora quem sai do banco com dinheiro em espécie.  Escolhe pelo perfil principalmente idosas.

“Ele fica observando a vítima para aplicar o golpe e a segue. Começa a conversar e diz que a vítima ganhou um par de sapato.  Ao ganhar a confiança, diz que a pessoa pode deixar a bolsa com ele. Quando a pessoa chega na sapataria percebe que é um golpe”, explica.

Há variações do mesmo golpe. Outro tipo é o que mostra o criminoso derrubando algo no chão na frente da vítima.  Ela apanha, ele diz que ali havia algo de muito valor e promete um prêmio.  Consegue ganhar a confiança, fica com o cartão ou bolsa da vítima.

Ainda há o golpe da senha: a pessoa se aproxima dizendo ajudar com a senha e faz uma transferência para sua conta. 

Em apenas dois episódios relatados, os prejuízos passam de R$ 12 mil.

Segundo informações que vítimas colheram junto à Polícia Civil, a quadrilha atua em todo o Nordeste. No Pajeú, além de Afogados, outras cidades polo como São José do Egito, Serra Talhada e Tabira estão entre os alvos.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, entregou tablets aos profissionais de saúde que atuam no Centro Especializado em Reabilitação Física, Auditiva e Visual. Com os equipamentos, os prontuários dos pacientes poderão ser digitalizados, e todas as informações referentes a medicações, procedimentos e evolução no tratamento serão informatizadas.

Durante a entrega, o Prefeito esteve acompanhado do Secretário Municipal de Saúde, Artur Amorim. Antes da entrega, ambos estiveram na sede do CIMPAJEÚ apresentando uma proposta para custeio dos serviços, de modo a que pacientes da região também possam ter acesso aos tratamentos lá ofertados.

Após a apresentação, uma delegação de Prefeitos e gestores dos municípios sob a jurisdição do consórcio fizeram uma visita “in loco” às instalações do CER, podendo conferir a qualidade dos serviços ofertados e a variedade dos equipamentos instalados, muitos dos quais com tecnologia de ponta, como a cama ortoestática, utilizada para reabilitação de pacientes com tetraplegia ou acamados de forma permanente.

“Esse é um equipamento que só existem quatro do tipo no Brasil. Ele já está atendendo à população de Afogados. Pela sua capacidade, queremos que ele possa também levar qualidade de visa a pacientes dos municípios da região, a estrutura aqui montada suporta essa demanda,” destacou o Prefeito José Patriota.

A pré-candidata ao Governo de Pernambuco, Marília Arraes, esteve no município do Paulista, na noite desta sexta-feira (8), participando do lançamento da pré-candidatura de Jorge Carreiro a deputado estadual. 

Ao lado de Yves Ribeiro, prefeito do Paulista, e André de Paula, pré-candidato ao Senado, Marília iniciou seu discurso falando sobre a importância do Litoral Norte ter uma representação política da envergadura de Jorge. 

“É com Lula que vamos fazer a mudança necessária para Pernambuco. É com Lula e Jorge Carreiro que vamos trazer investimentos para o Litoral Norte, melhorar a infraestrutura, as estradas, botar água na torneira das pessoas. A gente tem que entender que precisamos de pessoas comprometidas como Jorge na Assembleia”, afirma Marília.

Pré-candidato à Alepe, Jorge Carreiro exaltou o nome de Marília ao Governo de Pernambuco. “Nosso estado precisa oferecer luz na vida dos pernambucanos. Por isso, Marília, temos certeza e a humildade de dizer que você está trilhando o caminho certo. É nesse caminho que vamos reencontrar Pernambuco”.

Secretários  dizem que dados apresentados estão distorcidos e em desacordo com portarias que regulamentam o SAMU. E garantem que sozinho, município não terá como implantar serviço

O blog foi procurado por Secretários de Saúde da região que estão entre os trinta municípios que aderiram ao Consórcio que está conduzindo o debate do SAMU Regional.

Agora, questionam a argumentação do prefeito Sávio Torres, que ao rebater texto da oposição de Tuparetama,  criticou alguns critérios de instalação e disse que os custos não se resumem aos 55 centavos por habitante.

Secretários ligados ao COSEMS PE enviaram texto rebatendo a nota. Segundo eles, há expectativa de que o Cimpajeú, que coordena o debate,  envie uma nota oficial. Veja os contrapontos que os secretários solicitassem que  fossem colocados:

Sávio Torres: em relação ao SAMU não nos faltam razões éticas, morais e financeiras para não aderir ao consórcio de regulamentação. Primeiro de plano o município teria que abrir mão em função do consórcio de valores da ordem de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) mensais, compostos pelo Repasse Federal de R$ 12.500,00 e Estadual de R$ 6.000,00, além de ter que custear a mensalidade de R$ 4.000,00, o que sangraria os cofres municipais com algum em torno de R$ 22.000,00 mensais, quantia muito alta para um município do porte de Tuparetama.

Secretários: o município de Tuparetama para implantar o SAMU tem que estar administrativamente ligado a uma Central de Regulação Regional que só poderá ser reconhecida pelo Ministério da Saúde  quando fizer parte de um plano de emergência regional e com população mínima de 350 mil habitantes em casos atípicos ou de 500 mil habitantes nos casos comuns. Essa determinação está expressa na Portaria n° 1.010 de 21 de maio de 2012. Já com relação aos valores mencionados, alegando  que o município de Tuparetama deixaria de receber R$ 12.500,00 do Ministério da Saúde , R$ 6.000,00 da Secretaria Estadual de Saúde e ainda empregaria R$ 4.000,00 da receita própria, os valores não condizem com a realidade expressa na Portaria do MS n° 1.473 de 18 de junho de 2013.

Segundo a portaria em questão, os valores repassados para as bases descentralidas básicas são: R$ 13.125,00 do Ministério da Saúde, R$ 6.562,50 da Secretaria Estadual de Saúde. Esse repasse não iria para o município de Tuparetama, pois de acordo com a resolução CIB/PE n°1.527/2010, o repasse do componente estadual para as unidades básicas serão alocados para a manutenção das Centrais de Regulação Regional do SAMU.  Fica o município apenas com o valor repassado pelo Ministério da Saúde para a manutenção da base, ambulância, medicamentos, combustível, seguro, equipe, obrigações patronais, eticétera. Com isso, o custo total em valores estimados seria superior a quantia de R$ 22.000,00 por mês, gerando um desembolso para o município de Tuparetama de aproximadamente R$ 8.875,00.

Ao aderir ao consórcio, o município de Tuparetama só pagaria a quantia de R$ 4.511,10, quase metade do valor e teria o serviço atendendo a sua população com respeito ao tempo resposta estipulado pela portaria citada anteriormente. Vale salientar que os valores repassados para a manutenção do serviço não podem ser utilizados em outras áreas do município, nem no custeio de outros serviços e ações na saúde. É só ler a portaria n°3992/2017 e a Lei Complementar n°141/2012.

Sávio Torres: a atual ambulância do programa teria que ser repassada para uma base que não ficaria no âmbito do município de Tuparetama. Ou seja, qualquer ocorrência somente seria atendida em um tempo de espera superior aqueles destinados as cidades que possuíssem as bases do programa (Serra Talhada, Afogados da Ingazeira e demais), o que no final das contas deixaria a população à mercê de esperar atendimento com longo tempo resposta que em algumas situações poderia inclusive comprometer a saúde do acidentado ao invés de salvá-lo.

Secretários:  em relação ao tempo resposta, o município de Tuparetama teria duas bases de referência situadas no municípios de São José do Egito e Ingazeira, que aparentemente de forma intencional o gestor não cita na nota. A distribuição das bases foram estudadas conforme os critérios técnicos estabelecidos na portaria n°1.010/2012.  As bases não ficariam só nos municípios de Serra Talhada, São José do Egito, Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Elas foram redistribuídas no território de 28 municípios. Um outro dado importante é sobre tratar de vítimas acidentadas, pois o tempo de sobrevida desses pacientes melhora com a ação qualificada no momento da abordagem e não com a ausência do serviço no território. O tempo médio entre a base e o município é de vinte minutos para um atendimento qualificado,  que hoje inexiste.

Sávio Torres: vale o registro que o Ministério da Saúde está cobrando o Município de Serra Talhada pela não implantação da Central do SAMU, conforme Portaria MS nº 20.042/2019, cujos repasses foram feitos àquele município, e não os municípios de pequeno porte como Tuparetama.

Secretários: a Central de Regulação é para os 35 municípios da III Macro e não só para Serra Talhada. A Central já está pronta e o recurso repassado foi utilizado para equipar a mesma. O problema está no custeio, pois  o valor é insuficiente para a manutenção. O modelo consorciado apresentado e aceito pela ampla maioria dos municípios torna o funcionamento viável.

Sávio Torres: Por fim, queremos tranquilizar a população local que o Município de Tuparetama irá sim implantar o SAMU diretamente com o Ministério da Saúde e não consorciado ao CIMPAJEU, o que não impede que até que isso ocorra, que a central do SAMU que será localizada em Serra Talhada e em Arcoverde deixe de dar suporte aos cidadãos tuparetanenses com a mesma presteza do que se o município fosse participante do consórcio conforme assegura o SUS.

Secretários: infelizmente, o desconhecimento técnico das portarias e instrumentos citados fazem o município pensar que poderá implantar o serviço como um ente isolado. O principal ponto a ser observado no SAMU é a regionalização e infelizmente o município sozinho não conseguirá implantar o serviço.