A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) relatório favorável a uma proposta que permite a execução da pena de prisão logo após a condenação do réu na segunda instância do Judiciário.
O texto foi aprovado por 50 votos a 12 e segue agora para uma comissão especial. Depois, ainda terá de ser discutido no plenário da Casa.
Há duas semanas, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu de forma contrária e vinculou o início do cumprimento da pena ao chamado trânsito em julgado (momento em que se esgotaram as possibilidades de recurso do réu).
Nesta quarta, a CCJ analisou um parecer complementar apresentado pela deputada Caroline de Toni (PSL-SC).
A relatora se manifestou favoravelmente a uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que modifica os artigos 102 e 105 da Constituição, acabando com o recurso extraordinário, apresentado ao STF, e o recurso especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na prática, pela PEC, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo transitará em julgado. O processo até poderá seguir para o STF ou STJ, mas por meio de uma nova ação para questionar aspectos formais da sentença.
Com Engenharia, Pajeú ganha status de Pólo Educacional pra valer O anúncio e lançamento do primeiro Vestibular do IFPE para o Curso de Engenharia Civil com 40 vagas no Campus Afogados da Ingazeira fecha uma espécie de cinturão acadêmico que dá ao Pajeú o rótulo de importante pólo educacional no Estado. Claro que ainda há […]
Alunos da primeira turma de Medicina de Serra Talhada comemoram
Com Engenharia, Pajeú ganha status de Pólo Educacional pra valer
O anúncio e lançamento do primeiro Vestibular do IFPE para o Curso de Engenharia Civil com 40 vagas no Campus Afogados da Ingazeira fecha uma espécie de cinturão acadêmico que dá ao Pajeú o rótulo de importante pólo educacional no Estado. Claro que ainda há o que se avançar, mas a notícia alegra pelo fato de que agora a região tem acesso aos cursos mais desejados quando se quer ingressar no ensino superior, a maioria deles na rede pública de ensino.
Esse ano marcou inicialmente a formatura da primeira turma do curso de graduação em Medicina que a Universidade de Pernambuco (UPE) oferece no campus de Serra Talhada. As falas emocionadas de muitos alunos de origem humilde que chegaram à conquista mostrou a importância do passo dado quatro anos antes, no primeiro vestibular.
Ensino superior em instituições públicas dando oportunidade a muitos. Há 30, 20 anos era uma realidade impensável para sertanejos pobres, muitos sem condições de romper a barreira social para cursar e abrir uma porta para o futuro em Caruaru e Recife.
O curso de Direito também é uma realidade, mesmo que ainda oferecido na rede privada de ensino, com instituições como FIS e FASP em Serra Talhada e Afogados da Ingazeira. As turmas cheias mostram que havia uma grande demanda reprimida.
Petistas vão dizer que essa realidade só foi possível pela política de ampliação de universidades públicas e programas como o PROUNI. Que devemos isso a Lula e Dilma. Mas tem Bolsonarista alegando que, por exemplo, o curso de Engenharia do IFPE saiu dentro do ciclo do governo Bolsonaro. Bom, já sabemos que não há acordo. Até nas nossas cidades aparecem padrinhos dessas ações. O mais importante é o legado para as nossas gerações. O Pajeú ganha com a maior oferta de cursos superiores desse nível, principalmente gratuitos. Se a região já é conhecida por seu grau de instrução social e política, imagine com esse conteúdo superior agregado? Vai ser show!
Quem é o papai?
Nas redes sociais, internautas casaram o anúncio do curso de Engenharia do IFPE com a fala de Totonho Valadares de que levaria a demanda ao líder do Governo Fernando Bezerra Coelho. Em nota, José Patriota lembrou que o tema é tratado oficialmente a oito meses. Registrou o agradecimento de Ezenildo de Lima, Diretor do Campus e Andrea Dacal, chefe do Departamento de Pesquisa e Extensão a ele e ao promotor Lúcio Almeida. O fato é que o processo teve um trâmite formal muito bem amarrado, o que valoriza o trabalho do próprio instituto. Será que alguém vai pedir DNA?
Trator achou ruim
Humberto Costa não gostou e tentou desdenhar o prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, que o chamou de trator por atropelar a candidatura de Marília Arraes a governadora e ameaçar sua vontade de ser candidata à prefeitura de Recife. “Não é mais do partido. Eu não vou discutir a situação do PT com alguém que não é do PT e que como tal eu creio que deveria se abster de estar opinando sobre o PT”. Vixe.
Sete anos
O blogueiro Júnior Finfa reúne nesta sexta (18) a nata da política pernambucana no lançamento do livro “Blog do Finfa – Momentos”, na AABB. Também comemora sete anos de blog. Com a confirmação de todas as presenças promete ser o maior encontro de políticos por metro quadrado na região. E pensar que Finfa criou o blog de um acidente de percurso, quando uma pesquisa em agosto de 2012 que apontava empate entre Giza e Patriota não foi divulgada pelo Blog do Sertão. Finfa se arretou, saiu, fez o dele e comemora até hoje…
Pobre, SQN…
Quem ganha ação contra o ex-prefeito Dinca Brandino tem uma dificuldade enorme de levar o que o juiz mandou pagar. Isso porque o ex-prefeito não tem praticamente nenhum bem em seu nome. Terrenos, imóveis, empresa, não adianta nem tentar ligar algo a ele pra não ser você a sofrer o processo. Chega a ser cômico. É praticamente um pobre na forma da lei. Pode aguardar a declaração de bens dele, quando candidato em 2020 pra ver. Vai estar escrito lá: “liso tal qual o que arrasta uma cachorra”. Pode esperar…
Apoio ou…
O prefeito de Salgueiro, Clebel Cordeiro diz que não será candidato, que não adianta insistir que não será candidato, mas que ao contrário do que pensa a oposição, ele terá sim candidato. Ao contrário do que conseguiu com o Salgueiro FC, na cidade de longe tem uma gestão perna de pau, capenga, bastante criticada. A ponto de muitos perguntarem se seu apoio pode ajudar ou afundar o nome que terá sua mão nos ombros. Para uns, é apoio, para outros, é encosto…
Festa pra Pajeú
Está confirmada a segunda data da festa de 60 anos da Rádio Pajeú, que percorre esse mês de outubro: dia 26, às 21h, na Praça Padre Carlos Cottart. Mantendo a tradição de trazer um nome da Era de Ouro do Rádio, a primeira atração será o cantor Odair José. A segunda, om forrozeiro autêntico Valdinho Paes. O evento tem apoio da Fundarpe, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e WN Empreendimentos. E dia 31, tem a udo espaço Maria Dapaz no Museu do Rádio, fechando a programação.
Pesar por Horácio Pires
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Afogados da Ingazeira, em nome de todo comércio local, manifestou “o mais profundo pesar” pelo falecimento do comerciante Horácio Pires, que ocorreu na madrugada deste sábado (12). “Horácio Pires desenvolveu seu empreendimento voltado a confecções de roupas, a “Casa Horácio Pires”, um dos mais antigos e populares comércios de Afogados da Ingazeira, colaborando com o desenvolvimento do município. Neste momento, a CDL se solidariza com os familiares e amigos, e expressa as mais sinceras condolências pela perda”, diz a nota.
Frase da semana: “A direita é violenta, é injusta, estão fuzilando o Papa, o Sínodo, o Concílio Vaticano Segundo”.
Do arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, pouco antes de entregar a hóstia a Jair Bolsonaro, que acompanhou a celebração. O Arcebispo disse ainda questionou o que chamou de “Dragão do tradicionalismo”.
O Instituto Próprio de Previdência Social de Serra Talhada – IPPS está realizando, até o dia 31 de março, o recadastramento dos aposentados e pensionistas do município. O processo é realizado na própria sede do IPPS, que fica localizada na Rua Coronel Cornélio Soares, nº 587, Centro, de segunda a sexta-feira, entre às 08h e […]
O Instituto Próprio de Previdência Social de Serra Talhada – IPPS está realizando, até o dia 31 de março, o recadastramento dos aposentados e pensionistas do município.
O processo é realizado na própria sede do IPPS, que fica localizada na Rua Coronel Cornélio Soares, nº 587, Centro, de segunda a sexta-feira, entre às 08h e 12h, até o dia 31 de março.
Para o recadastramento é necessário levar documento original com foto e comprovante de residência. De acordo com o diretor-presidente do IPPS, Jânio Barros, até esta segunda-feira (01/03) foram recadastrados 490 aposentados e pensionistas de um total de 1.048.
Seguindo os protocolos sanitários contra a Covid-19, os aposentados e pensionistas passam por aferição da temperatura e higienização das mãos logo na entrada do IPPS, além de ser obrigatório o uso de máscaras.
AÇÃO DA SAÚDE
Nesta segunda-feira (01/03) uma equipe da Secretaria de Saúde esteve na sede do Instituto Próprio de Previdência Social de Serra Talhada – IPPS realizando serviços de aferição da pressão arterial, testes de glicemia e testes rápidos para Covid-19 no local.
Dezenas de jovens afogadenses reuniram-se ontem à noite (01), no comitê da Frente Popular, com o candidato à vice na chapa de José Patriota, Alessandro Palmeira. O objetivo foi dialogar sobre ações de governo direcionadas para a Juventude e debater a participação da juventude 40 na campanha da Frente. Sandrinho, como é popularmente conhecido, fez um […]
Dezenas de jovens afogadenses reuniram-se ontem à noite (01), no comitê da Frente Popular, com o candidato à vice na chapa de José Patriota, Alessandro Palmeira. O objetivo foi dialogar sobre ações de governo direcionadas para a Juventude e debater a participação da juventude 40 na campanha da Frente. Sandrinho, como é popularmente conhecido, fez um breve balanço das ações da gestão Patriota ao longo dos últimos três anos e meio.
Pedro Rafael – Conselheiro Tutelar
“Perfuramos mais de 250 poços na zona rural, construímos duas creches, três escolas modernas, diminuímos a mortalidade infantil, universalizamos o acesso à atenção básica, dentre centenas de outras ações,” afirmou Sandrinho.
A reunião foi conduzida pelo coordenador geral da campanha, Ney Quidute. “Fiquei bastante impressionado com a qualidade do debate e a vontade da juventude em participar da política, em transformar a sociedade através da ação pública. A reunião foi empolgante,” destacou Ney.
Já há vários grupos de WhatsApp, criados espontaneamente pela juventude que aderiu à campanha de reeleição do Prefeito José Patriota. A tecnologia tem auxiliado na organização dos eventos e na mobilização e dos jovens para a campanha, segundo nota ao blog.
Dirigente anunciou que a bancada do partido terá reunião nesta terça (29) para definir atuação na Alepe em 2023, mas que encaminhamento não será sobre ser situação ou oposição O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a […]
Dirigente anunciou que a bancada do partido terá reunião nesta terça (29) para definir atuação na Alepe em 2023, mas que encaminhamento não será sobre ser situação ou oposição
O deputado estadual eleito e presidente do PSB de Pernambuco, Sileno Guedes, afirmou, nesta segunda-feira (28), em entrevista à Rádio Agreste FM, de Cupira, que a bancada do partido na Assembleia Legislativa (Alepe) “não vai atrapalhar” o trabalho da futura governadora Raquel Lyra (PSDB), pois essa nunca foi a “forma de fazer política” da legenda.
O dirigente ressaltou, porém, que os parlamentares socialistas terão uma postura “inarredável” na defesa do legado de 16 anos do PSB à frente do Governo do Estado para evitar retrocessos nas conquistas das gestões de Eduardo Campos (2007-2014) e de Paulo Câmara (2015-2022).
“Temos toda uma construção, uma série de inovações que o PSB deixa como legado para Pernambuco, mas a população entendeu que era o momento de mudança. Assim foi feito e a gente respeita a decisão do eleitor pernambucano. É fato que o resultado da eleição nos colocou na oposição. Agora, a gente estar na oposição não significa dizer que a gente vai atrapalhar o trabalho da governadora eleita Raquel Lyra. Esse nunca foi o pensamento do partido, nunca foi a nossa forma de fazer política. O PSB foi vítima de vários comportamentos da oposição de atrapalhar por atrapalhar, mas não vai agir dessa forma”, disse Sileno.
O presidente estadual do PSB ainda reforçou que a bancada do partido vai se reunir, nesta terça (29), para definir sua atuação na Alepe a partir de 2023.
“Já adianto que a tônica não será em definir se o partido será situação ou oposição, mas, sim, discutir nossa unidade, como trabalhar em conjunto para ajudar o Executivo a garantir os compromissos assumidos pela governadora eleita na campanha e fiscalizar o cumprimento desses compromissos, que é nosso papel. Mas não estamos nos propondo a atrapalhar ninguém. Agora, o que é inarredável para a bancada do partido é a defesa do legado do PSB. Inegavelmente, desde Eduardo Campos, e antes, com Arraes, Pernambuco teve avanços, e a gente não vai permitir nenhum retrocesso”, completou.
Sileno também colocou seu futuro trabalho parlamentar à disposição para estreitar laços.
“Quando termina a eleição, você passa a ser o deputado de todo mundo, e não só de quem votou em você. Nos diversos cargos que ocupei, meu papel sempre foi o de juntar, abrir portas e dirimir conflitos através do diálogo. Então, me coloco à disposição de todo mundo, inclusive dos prefeitos que não nos apoiaram, para ser uma porta na Assembleia Legislativa. E o PSB, que elegeu Geraldo Alckmin vice-presidente, também estará no Governo Federal. Quero me colocar como elo para fortalecer as relações dos municípios com o Governo Federal”, finalizou.
O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo. O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão […]
O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu prazo de 15 dias para que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) responda, se quiser, as acusações sobre o suposto cometimento dos crimes de calúnia e difamação em razão do discurso em que comparou professores a traficantes de drogas. A decisão foi tomada na queixa-crime (PET 11601) apresentada pela deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP). O prazo está previsto na Lei 8.038/1990.
Professor x traficante
Em 9 de julho, num ato em favor da flexibilização do porte e da posse de armas em frente ao Congresso Nacional, Eduardo Bolsonaro afirmou que “não tem diferença de um professor doutrinador para um traficante de drogas que tenta sequestrar e levar os nossos filhos para o mundo do crime” e acrescentou que “talvez o professor doutrinador seja pior”.
Outras petições
No mesmo despacho, o ministro acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que as peças de outras duas petições sobre o mesmo fato (PETs 11619 e 11690), apresentadas por sindicatos de professores e pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), sejam anexadas à queixa-crime apresentada pela deputada, de modo a unificar a análise dos fatos.
Frase da semana: “A direita é violenta, é injusta, estão fuzilando o Papa, o Sínodo, o Concílio Vaticano Segundo”.
Dirigente anunciou que a bancada do partido terá reunião nesta terça (29) para definir atuação na Alepe em 2023, mas que encaminhamento não será sobre ser situação ou oposição
O prazo, concedido pelo ministro Nunes Marques, está previsto na lei que rege processos no Supremo.
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