Comprovante de vacinação será obrigatório em estabelecimentos públicos em PE

Meu caro Nill Júnior,

Como consta na nota em relação à absolvição do Dr. Zeca, em face da Ação Penal ajuizada pelo Procurador Regional da República, que lhe teceu várias acusações de ordem criminal, convém lembrar que o Ministério Público Federal é o titular da ação penal e curador do patrimônio público. 

Entretanto, com relação à habilitação da Procuradoria-Geral do Município de Arcoverde à referida ação penal, constitui dever processual, à luz do art. 268, do Código de Processo Penal, e não fazê-la, seria ato de prevaricação, figura penal prevista no 319, do Código Penal, e tecer criticas à habilitação processual, é desconhecer conceitos básicos sobre a regra processual.

Contudo, aludir à suposta derrota pessoal em relação à habilitação da Procuradoria-Geral na referida ação penal, ressalte-se que, não se trata de derrota, como é sabido, mas de insucesso momentâneo da ação penal incondicional a cargo do Ministério Público Federal, tendo em vista que a equivocada decisão judicial ainda será submetida a julgamento pelo Egrégio Tribunal Regional dessa Região, cuja apelação ficará a cargo do Eminente Procurador Regional da República, titular da ação penal. 

Derrota, se assim for considerada, seria dos que combatem à má utilização e o mau uso dos recursos públicos, derrota seria dos que lutam pela honestidade e probidade no trato da gestão pública; derrota dos que lutam contra a impunidade!

Ciente, pois, do integral cumprimento de meu dever processual e funcional, enquanto Procurador-Geral, é claro, não medirei esforços para atuar em defesa do Município de Arcoverde, ante fatos que exigem meu posicionamento em nome da probidade, até porque nunca prestei vassalagem aos que se acham poderosos. 

Esse é o dever de todo Procurador-Geral, atuar em defesa da pessoa jurídica de direito público. Atribuir a mim suposta derrota processual, na realidade, essa açodada alegação é um pêndulo oscilando entre a ignorância e a má fé, além de constituir atitude que não se adequa ao Estado de Direito Democrático.

Por fim, convém lembrar Luiz IV, Rei da França, que disse certa vez: “A impaciência em vencer pode, rapidamente, nos fazer perder”. Palmas à impunidade!  

Edilson Xavier de Oliveira – Procurador-Geral do município de Arcoverde

Está autorizada a licitação para construção da primeira etapa do Novo Curral da Feira do Gado de Tabira. Serão investidos inicialmente R$ 1,6 milhão em infraestrutura com a confecção de 52 currais.

Falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM, antes da solenidade na Câmara de vereadores, o Secretário Nilton Mota disse que a obra deverá ser iniciada ainda este ano e custará em sua totalidade R$ R$ 3,5 milhões.

Mota disse que o processo de licitação poderá demorar cerca de 90 dias.  “O novo Parque da Feira do gado vai modificar a realidade de Tabira”, disse o Secretário.

Na mesma entrevista anunciou a liberação de R$ 180 mil de emenda de autoria do Deputado Ângelo Ferreira, para sistemas de abastecimento em Itapetim.

O ex-prefeito Jose Amaral que acompanhou o Secretário, disse que a obra é um sonho antigo dos tabirenses que está se tornando realidade.

Ao lado do Secretário Nilton Mota e do ex-Prefeito Josete Amaral, estavam os prefeitos José Patriota (Afogados) e Arquimedes Machado (Itapetim), o ex-prefeito de Itapetim Adelmo Moura, o ex-vice prefeito Joel Mariano, os vereadores Marcos Crente, Edmundo Barros, Zé de Bira e o suplente Vianey Justo.

Sucessão: Amaral informou que o PSB terá candidato a Prefeitura de Tabira, pois está claro de que lado está o progresso para seu município. Quanto a definição de nome, não quis adiantar nada.

O prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSDB), anunciou em suas redes sociais a destinação de mais uma emenda parlamentar pelo deputado federal Renildo Calheiros.

Os recursos, desta vez, serão aplicados na área de infraestrutura, atendendo a uma das principais demandas do município.

“O Deputado Federal Renildo Calheiros destinou mais uma emenda parlamentar ao município de Iguaracy, fortalecendo o compromisso com o desenvolvimento da região. Dessa vez, os recursos serão direcionados para a área de infraestrutura, uma demanda prioritária para o município”, destacou o prefeito.

Renildo Calheiros também reafirmou o compromisso com o município e ressaltou a importância de investir no setor. “Investimentos em infraestrutura são fundamentais para promover o progresso e criar condições mais dignas para os moradores”, pontuou o deputado.

O novo recurso reforça o alinhamento entre o governo municipal e o mandato do parlamentar, buscando atender as necessidades prioritárias da população.

Por Rodrigo Lima

É muito triste “morrer” de sede quando se mora há poucos metros de uma tubulação que carrega dentro de si milhares e milhares de litros de água por dia. É esse o caso das 72 famílias que residem na comunidade de Santo Antônio ll, em Afogados da Ingazeira.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, vem intercedendo junto ao Presidente da Compesa, Roberto Tavares, para resolver o problema e garantir que a água da Adutora do Pajeú passe a abastecer também a comunidade rural do Santo Antônio ll.

O diálogo já rendeu frutos. Na manhã desta quinta (19), o Prefeito José Patriota esteve vistoriando o local acompanhado de engenheiros da Compesa e da Prefeitura.

“Já colocamos nossas máquinas à disposição da Compesa para começar a cavar os buracos e instalar os canos. A Compesa ficaria responsável pelas ligações domiciliares. É uma luta antiga e que vai resolver, definitivamente, o problema de abastecimento daquela comunidade”, informou o Prefeito José Patriota.

Com recursos no valor de R$ 258 mil conquistados através de emenda de autoria do Deputado Gonzaga Patriota (PSB), a Prefeitura de Tabira iniciou através da Secretaria de Obras a ampliação da Praça Gonçalo Gomes.

Com o início das obras, foram muitos os ouvintes que protestaram, ligando para o Programa Cidade Alerta da Rádio Cidade FM contra uma possível retirada das árvores da praça.

Ontem, o Secretário de Infraestrutura do Governo Sebastião Dias (PTB), Claudio Alves, esteve no programa com o comunicador Anchieta Santos informando que apenas duas árvores, o fixo por não ser arvore nativa e que poderia prejudicar o material Inter travado que será colocado na obra.

De acordo o Projeto, a Igreja Matriz será anexada a Praça, dois Parlatórios serão construídos. Com a ação de acordo com Cláudio, se põe um fim  ao estacionamento existente que reservava 12 vagas, como também o retorno na frente da Igreja não existirá.

O Secretário de Obras assegurou que a ampliação levará 90 dias para ser construída. Cláudio disse que com recursos próprios, desde que o município consiga equacionar suas folhas salariais, a reforma da praça será estendida a toda a sua área, inclusive com implantação de iluminação em LED.

Visita: na manhã dessa segunda-feira, 30, o prefeito Sebastião Dias visitou a obra que começou agora em janeiro e está prevista para ser finalizada até o mês de abril. “O deputado Gonzaga Patriota a pedido do empresário Paulo Manú viabilizou essa emenda de 258 mil reais, temos também a contrapartida da Prefeitura que vamos avaliar quanto o convênio vai requer de contrapartida, mas o importante é que a obra começou”, destacou o prefeito Sebastião Dias.

O engenheiro Jackson Brito disse que o andamento do serviço está dentro do prazo do cronograma “Eu até poderia ser ousado em falar que vamos conseguir entregar um pouquinho antes do prazo”, disse o engenheiro.