Compra de canecas e ovos gera denúncia ao Ministério Público em São José do Egito

Na manhã desta quinta-feira (22), o prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, esteve em reunião com o secretário de Segurança Pública de Pernambuco, Dr. Alessandro Carvalho, para tratar de um tema prioritário para o município e toda a região: o reforço da segurança.

Durante o encontro, Fredson solicitou a criação da Companhia da Polícia Militar do Alto Pajeú, com sede em São José do Egito.

A proposta tem como objetivo reforçar a presença policial e ampliar a capacidade de atuação da PM nos municípios da região, oferecendo mais segurança para a população.

“Temos buscado, com diálogo e seriedade, levar nossas demandas aos espaços de decisão. A criação da Companhia da PM é um passo importante para garantir mais tranquilidade ao povo do Alto Pajeú, e São José do Egito está pronta para sediar essa estrutura. Segurança é prioridade”, afirmou o prefeito.

Segundo a assessoria de comunicação de Fredson: A reunião foi produtiva, e o secretário Alessandro Carvalho demonstrou atenção à pauta apresentada.

A Prefeitura de Itapetim teve as contas do exercício financeiro de 2017, da gestão do prefeito Adelmo Moura, aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) e pelo Ministério Público de Contas (MPCO – PE).

O processo tem o número 181007113. Como interessados Adelmo Alves da Moura (Prefeito e Ordenador de despesas), Emerson Fernandes da Silva Siqueira (Contador) e a Sra. Antonia Batista da Silva (Controle interno). O Advogado foi Emerson Dario Correia Lima.

A votação das contas do município ocorreu nesta quarta-feira (15) e teve como relator o conselheiro Carlos Neves, que teve seu parecer acolhido por unanimidade. O TCE fez determinações que serão publicadas no acórdão.

No último dia de Reunião Plenária no Museu Palácio Joaquim Nabuco, nesta quinta-feira (29.06), o deputado Waldemar Borges prestou homenagem aos que usaram a tribuna da Assembleia Legislativa para “destacar os valores mais caros da população pernambucana, que deixaram a marca da dignidade, da altivez, da coerência e do compromisso com a democracia e com as causas populares”.

“Quero aqui lembrar Adalgisa Cavalcanti, primeira deputada eleita, comunista; políticos que em momentos difíceis levantaram sua voz em favor do povo e dos valores democráticos; Miguel Arraes, Almany Sampaio, que disse não à cassação do ex-governador; Waldemar Rodrigues Filho, meu pai, que disse não à ditadura e pagou com seu mandato o preço da sua coerência; Paulo Cavalcanti; Luciano Siqueira; Byron Sarinho; Eduardo Campos, o maior governador que Pernambuco já teve; e tantos outros que aqui dessa tribuna levantaram, com dignidade e altivez,a voz em favor  da democracia e na defesa dos historicamente mais esquecidos pelas tradicionais políticas públicas”, ressaltou.

O parlamentar lembrou dos momentos em que a Casa foi fechada por força da Ditadura Militar  e dos muitos deputados que deram o melhor de si e empenharam todo seu compromisso com a democracia para reagir a esses tempos negros.

“Me despeço tendo a honra de ter procurado  aqui ter representado essa linhagem de pernambucanos que não se curvam as conveniências, que não mudam de lado de acordo com vantagens pessoais e episódicas e que, de qualquer linha política, tenham compromisso com a democracia, com o direito de que todos possam na vida ter uma tribuna para defender suas idéias”.

E concluiu: “Deixo votos que o próximo prédio siga nessa mesma trajetória de abraçar, de agasalhar esse irredentismo pernambucano, de contar com políticos que venham trabalhar sem perder de vista esse legado que nós temos de um Pernambuco  que projetou nomes nacionais de grande relevância, de todas as matizes políticas”, concluiu o parlamentar.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou 22 emendas que adicionam R$ 90 milhões ao orçamento do Legislativo de 2023. Com o ajuste, esse orçamento, que tem valor previsto de R$ 742 milhões, pode chegar a R$ 832 milhões. Se aprovado o aumento, a Alepe terá 27,7% mais recursos do que em 2022, quando recebeu R$ 651,3 milhões.

As emendas detalham que os recursos sairiam de órgãos como as secretarias de Infraestrutura e Recursos Hídricos, de Cultura, de Ciência e Tecnologia, da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac) e do Consórcio de Transportes da Região Metropolitana do Recife.

Se as emendas forem aprovadas, a Alepe passará a ser o poder estadual com o maior crescimento no seu orçamento entre este ano e o próximo. Na proposta original, o maior aumento seria do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE), cujo orçamento crescerá 23,2%.

Um dos relatores do orçamento 2023 e autor das emendas, o deputado estadual Alberto Feitosa (PL) disse que os recursos buscam compensar R$ 80 milhões repassados pela Alepe ao Executivo em 2021. O parlamentar também afirmou que o redirecionamento do dinheiro foi pensado para não ter impacto social.

O relatório parcial com as emendas, apresentado por Feitosa, foi aprovado pela Comissão de Finanças na sexta-feira (25), sem questionamentos de nenhum parlamentar. A redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida no mesmo colegiado nesta terça-feira (29).

O orçamento do estado para 2023 precisa ser aprovado no plenário da Alepe ainda nesta última semana de novembro e ser sancionado pelo governador Paulo Câmara (PSB) até o dia 5 de dezembro.

Mudanças

A ideia de uma alteração no valor do orçamento da Alepe partiu do deputado Antonio Coelho (União Brasil), líder da oposição, que apresentou cinco emendas transferindo R$ 41,5 milhões do Executivo para o Legislativo no próximo ano.

As emendas propostas por Coelho foram rejeitadas por Feitosa, relator da parte do orçamento que envolve os repasses para outros poderes e órgãos.

Feitosa concordou, porém, que o projeto de lei orçamentária dava um aumento maior para outros poderes e, por isso, resolveu apresentar 22 novas emendas, que acrescentam R$ 90 milhões ao orçamento da Alepe.

Como a Assembleia tinha devolvido R$ 80 milhões, no intuito de recuperar, nós fizemos esse ajuste para que, assim como o Tribunal de Contas, a Assembleia tivesse esse recurso”, explicou Feitosa.

Ainda segundo o parlamentar, esses recursos devem ser utilizados para obras na Alepe que foram paradas desde a pandemia e para a realização de um concurso.

Feitosa disse que o Executivo não deve ser prejudicado, uma vez que há expectativa de que a arrecadação seja maior do que a prevista na LOA. “Não mexemos em precatório nem em nada que tivesse impacto social, como saúde e educação”, acrescentou.

Ele também disse que conversou com os integrantes da Comissão de Finanças, que aprovaram as sugestões por unanimidade, mas negou ter dialogado previamente com a gestão Paulo Câmara ou com a equipe da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB). As informações são do G1.