COMPESA retoma abastecimento em Santa Terezinha

Quase cinco mês depois que assumiu a Direção do Hospital Dr. José Luiz da Silva Neto, Cléo Diniz falou ontem pela primeira vez a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “É um desafio que para vencer tenho contado com o apoio do Prefeito Sebastião Dias, da Secretária de Saúde Zeza e da equipe”, disse Cléo.

A diretora relatou que humanizar o atendimento e ter a compreensão da população são as primeiras dificuldades enfrentadas. Admitiu que a unidade tem ficado sem medico com frequência diante do alto índice de pessoas infartadas e com AVC que precisam de transferência acompanhadas pelo profissional.

Cléo declarou que Tabira cresceu diante de um modelo de saúde que permaneceu o mesmo. Outro calo do Hospital está curado com a aquisição de medicamentos orientados pelo SUS. Mesmo com dois Blocos Cirúrgicos, a unidade ainda não realiza intervenções de média complexidade.

A nova diretora prometeu que a construção da Lavanderia exigida pelo Ministério da Saúde para a realização de cirurgias, teve finalmente a sua construção iniciada. Ao longo do Programa, Cléo Diniz respondeu muitas perguntas dos ouvintes.

Uma das histórias curiosas foi a de que alguns pacientes que procuram a unidade usam como “identificação” a opção política. “Eu quero ser atendido primeiro porque votei em Sebastião”, chegou a dizer um dos pacientes. Informado de que era o estado de saúde e não a cor partidária que definiam quem seria atendido na frente ele insistiu: “mas eu votei em Bastião”! Casos como esses, garante a diretora, são ignorados.

Blog do Magno

O prefeito de Salgueiro, Marcones Sá, recebeu determinação do juiz eleitoral da 75ª Zona Eleitoral do município, Jandercleison Pinheiro Jucá, para não disseminar fake news contra Fabinho Lisandro, candidato ao cargo de prefeito pelo PRD.

O processo se refere especificamente à tentativa de Marcones de vincular Fabinho ao ex-presidente Jair Bolsonaro, levando em conta a polarização nas últimas eleições presidenciais.

No seu primeiro guia, Marcones inseriu uma mensagem tentando fazer o eleitorado salgueirense acreditar que Fabinho é o candidato de Bolsonaro.

Destacando que é vedada a veiculação de conteúdo falso no guia, o juiz determinou que o prefeito exclua o áudio divulgado na propaganda eleitoral gratuita e não faça qualquer vinculação de Fabinho a Bolsonaro durante a campanha.

O descumprimento da decisão judicial acarretará pena de multa no valor de R$ 5 mil por cada ato divulgado, sem prejuízo de responsabilização penal. Jandercleison ainda adverte que a atitude de Marcones pode configurar abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação social.

Do Estadão

Preocupada com o recrudescimento de manifestações, hoje (12) em São Paulo, por conta do aumento das tarifas de transportes, a presidente Dilma Rousseff pediu informações à sua assessoria sobre os últimos acontecimentos. Dilma teme que, em meio aos problemas econômicos e políticos que está enfrentando, este tipo de manifestação, que na sexta-feira passada atingiu Rio de Janeiro, Belo Horizonte e também São Paulo, se torne repetitivo e possa se alastrar para outras cidades, onde também houve aumento de tarifa de transportes urbanos.

A presidente quis saber em quais cidades as passagens haviam aumentado, qual o valor do aumento e como isso estava sendo recebido nos diferentes pontos do País. Não há ainda uma orientação do Planalto ou a tentativa de conversas com segmentos diferentes sobre este assunto. O que o governo federal não quer é que se espalhe pelo País um clima de turbulência por conta destes aumentos, em um momento em que a população começa a ser atingida pelo desemprego e alta dos preços e, consequentemente, da elevação da inflação.

O movimento desta terça-feira (12), em São Paulo, foi organizado pelo Movimento do Passe Livre. Os manifestantes pedem a revogação do reajuste das passagens cuja tarifa passou de R$ 3,50 para R$ 3,80 no sábado passado. Nos protestos de sexta-feira passada, mascarados quebraram ônibus, bancos e prédios públicos e privados.

No Rio de Janeiro, a tarifa subiu no sábado, dia 2 de janeiro, de R$ 3,40 para R$ 3,80, o que representou aumento de 11,7%. Em Belo Horizonte, a tarifa passou de R$ 3,40 para R$ 3,70 no dia 3 de janeiro, sofrendo aumento de 8,82%. Foi o terceiro reajuste em um ano na capital mineira.

A preocupação maior do governo é que, com tantos ingredientes negativos, eles possam ser capazes de reascender protestos pelo País, repetindo o que houve em 2013. Em junho de 2013, uma série de protestos do Movimento Passe Livre (MPL) marcou o anúncio de aumento nas tarifas de transporte público, que, à época, seria de R$ 3 para R$ 3,20, obrigando o prefeito petista Fernando Haddad a recuar.

Para garantir o ordenamento das atividades comerciais desenvolvidas na praça de alimentação do mercado público de Serra Talhada, dezoito comerciantes e a gestão municipal firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) perante o Ministério Público de Pernambuco. Os termos têm por objetivo assegurar o cumprimento do Decreto Municipal nº 1.902/2015, que regulamenta a exploração de boxes no referido espaço público.

São obrigações dos comerciantes, de acordo com os TACs, respeitar o horário de funcionamento acordado (das 7 às 16 horas); não repassar os direitos de comercialização a terceiros, sob pena de perda do alvará; fazer a manutenção e conservação das instalações, da infraestrutura e do prédio da praça de alimentação sob a forma de condomínio; observar a legislação sanitária e as normas da Secretaria de Desenvolvimento Econômico no que diz respeito à comercialização de alimentos; não realizar expansões ou benfeitorias aos boxes sem a devida autorização do município; e vender bebidas alcoólicas apenas em doses ou quartinhos, sendo proibida a comercialização em garrafas ou latas.

O município, por meio do secretário de Desenvolvimento Econômico João Rafael Melo, se comprometeu a providenciar condições de segurança do espaço público com a mobilização de guardas municipais, bem como controlar os horários de abertura e fechamento dos boxes. Em caso de descumprimento dos horários ou outras violações que resultem em punições aos permissionários, o município garantiu que todas as sanções serão precedidas de processo administrativo, respeitando o direito ao contraditório e à ampla defesa dos comerciantes.

Também é de responsabilidade do município providenciar a instalação da coleta seletiva de lixo; realizar a limpeza e desinfecção dos cestos de lixo; fiscalizar, em conjunto com o Corpo de Bombeiros, a estrutura dos boxes, as condições das instalações elétricas, a presença de itens de segurança e o uso adequado de botijões de gás no ambiente. A proteção de crianças e adolescentes também deve ser assegurada, em parceria com o Conselho Tutelar, a fim de evitar que os permissionários vendam bebidas alcoólicas ou outros produtos danosos a menores de 18 anos.

Por fim, a administração de Serra Talhada deve proporcionar aos comerciantes e seus empregados cursos de capacitação, bem como providenciar a acessibilidade aos espaços públicos utilizados pelos munícipes.

Em caso de descumprimento das obrigações previstas nos TACs, os comerciantes e o município estão sujeitos à multa no valor de dez salários mínimos. Os valores serão destinados ao Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente.

Cuida-se de embargos de declaração interpostos pela ex-prefeita de Arcoverde, Madalena Brito, mediante advogado já habilitado, em face do Parecer Prévio que recomendou ao legislativo a rejeição das contas da ora embargante, na qualidade de prefeita do município de Arcoverde, relativas ao exercício financeiro de 2016. 

A Segunda Câmara do TCE, durante sessão na última quinta-feira (29.04), acompanhou o voto do relator e, preliminarmente, conheceu dos presentes Embargos de Declaração e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo incólumes os termos do Parecer Prévio prolatado nos autos do Processo, referente à Prestação de Contas de Governo da Prefeita Municipal de Arcoverde, relativa ao exercício financeiro de 2016, recomendando à Câmara de Vereadores a rejeição das referidas contas da embargante.  As informações são do blog Afogados Online.