Compesa é convidada para detalhar obras do Águas de Pernambuco na Alepe

O juiz da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, determinou a reintegração dos Guardas Municipais José Eduardo Melo da Silva e Diego Silva Santos que haviam sido demitidos pela prefeita de Tabira, no último dia 7 de março.

Eles são defendidos pelos advogados Flávio Marques e Klênio Pires.

De acordo com o magistrado na decisão liminar, “a portaria SEMAD nº 0275/2022 (ID nº 126456478) indica que a abertura do Processo Disciplinar foi determinada pelo Secretário de Administração, o que vai de encontro ao determinado na legislação municipal”.

Ainda de acordo com o juiz, “além da situação da instauração por autoridade incompetente, conforme Portaria SEMAD nº 387/2022 (ID nº 126458150), há na comissão servidora efetiva, mas não estável. É cediço que a necessidade de integrantes estáveis visa resguardar o processo administrativo disciplinar de máculas e interferência externas”.

Ao final, a o magistrado decidiu: “Concedo a tutela provisória requerida, determinando a suspensão do Processo Administrativo nº 002/2022, e, consequentemente, a Decisão Administrativa que aplica a penalidade de demissão, com a reintegração dos Autores aos seus cargos de Guarda Municipal e o restabelecimento de todas as vantagens devidas”.  Clique aqui e veja a decisão.

Valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado

As prefeituras brasileiras recebem R$ 13.053.414.769,42, na próxima segunda-feira (10). A informação é do Brasil 61.

O valor é referente à primeira parcela de fevereiro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O valor representa um aumento de 4% em relação ao mesmo período do ano passado, quando o repasse foi de R$ 12.527.644.908,46.

Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, o cenário é positivo, o que contribuiu para que os municípios consigam evoluir em termos econômicos e sociais.

“O FPM é muito importante nessa questão das desigualdades, porque aquele coeficiente, que dá o valor que o município recebe, é uma mistura entre renda per capita e IDH. Então, ele tem um componente social, onde aqueles que precisam mais recebem mais”, destaca.

Entre as unidades da federação, a que conta com o maior valor é São Paulo. Desta vez, o estado recebe R$ 1.608.489.804,45, que serão partilhados entre cidades como São José do Rio Preto (R$ 7.021.846,16), Santos (R$ 7.021.846,16) e Santa Rita do Passa Quatro (R$ 7.021.846,16).

Outro estado em destaque é Minas Gerais, que conta com total de R$ 1.599.760.516,08. O valor será destinado a municípios como Betim (R$ 7.445.093,47), Ipatinga (R$ 7.445.093,47) e Contagem (R$ 7.445.093,47).

Prefeituras bloqueadas

Até o último dia 6 de fevereiro, 40 municípios estavam impedidos de receber o FPM, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na lista, cidades como Orocó, Bom Conselho, Belém de Maria, Umbuzeiro (PB).

Para desbloquear o repasse, o gestor público deve identificar o órgão que determinou o congelamento. Em seguida, deve conhecer o motivo e regularizar a situação. Vale lembrar que a prefeitura não perde os recursos bloqueados de forma definitiva. Eles ficam apenas congelados enquanto as pendências não são regularizadas.

O ex-ministro da Integração Nacional e senador eleito pelo PSB de Pernambuco Fernando Bezerra chamou de “levianas e mentirosas” as acusações de Paulo Roberto Costa. Bezerra afirmou que as declarações buscam “manchar a memória” do ex-governador Eduardo Campos.

Por meio de sua assessoria, ele afirma que nunca atuou na área financeira da campanha de Eduardo Campos ao governo de Pernambuco, em 2010. “Na campanha à reeleição de Eduardo Campos, em 2010, Fernando Bezerra Coelho não teve papel de coordenador nem de tesoureiro. Portanto, nunca tratou de doações à campanha com quem quer que seja”, diz a nota. O ex-ministro assumiu, em 2007, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, no primeiro mandato de Campos. Foi indicado para o ministério em 2011. Bezerra afirma que não conhece e nunca teve nenhum tipo de contato pessoal ou telefônico com o doleiro Alberto Youssef.

Sobre Paulo Roberto Costa, Bezerra admite que chegou a ter contatos “institucionais” com ele, na época em que ocupava os cargos de secretário de Pernambuco e de presidente do Porto de Suape.

“Agora, surgem declarações levianas e mentirosas numa tentativa de macular a honra e o trabalho do senador eleito Fernando Bezerra Coelho”, diz a nota. “A apuração dos fatos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, com absoluta certeza, mostrará que as declarações são caluniosas e que elas têm cunho puramente político.”

O irmão de Campos, Antonio Campos, não quis comentar o caso. Indicou o advogado do ex-governador, que não foi localizado. O presidente estadual do PSB, Sileno Guedes, disse que não era presidente na época e não comentou o assunto. O criminalista Figueiredo Basto, que comanda o núcleo de defesa de Youssef, disse que o doleiro “nunca comentou” com ele o suposto pagamento de R$ 20 milhões. “Não posso confirmar, porque não ouvi nada dele (Youssef) sobre isso”, afirmou.

O prefeito eleito de São José do Egito, Fredson Brito (Republicanos), também utilizou suas redes sociais nesta segunda-feira (18) para destacar sua participação no Seminário Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.

O evento reúne prefeitos, gestores municipais e autoridades de diversas regiões do Brasil com o objetivo de promover aprendizado, troca de experiências e atualização sobre práticas administrativas voltadas à eficiência na gestão pública.

“Participando do Seminário para Novos Gestores, promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), aqui em Brasília. Este importante evento reúne prefeitos, autoridades e gestores municipais de todo o Brasil, proporcionando dias de aprendizado, troca de experiências e atualização sobre as melhores práticas para a administração pública”, declarou Fredson.

Ele também ressaltou a oportunidade de reforçar o compromisso com o desenvolvimento do município e destacou a importância de eventos como este para aprimorar a gestão pública.

“São José do Egito está sempre em primeiro lugar em nossas prioridades. Com o aprendizado e as conexões deste seminário, tenho certeza de que daremos mais um passo rumo ao desenvolvimento e ao bem-estar de todos os egipcienses.”

Fredson Brito assumirá a gestão do município a partir de janeiro de 2025.

Faleceu neste domingo (24) o médico Cyro de Andrade Lima, pai de Renata Campos, viúva do ex-governador Eduardo Campos, conforme informação do Blog do Magno.

Cyro foi secretário estadual de Saúde durante o segundo governo de Miguel Arraes, em 1987, e faleceu aos 92 anos.

Deixa Rejane, na foto em destaque ao lado de Renata Campos, e cinco filhos. De acordo com os familiares, o velório acontece, na tarde de hoje, no Cemitério de Santo Amaro.