Oposição apoia protesto conta o Detran em Carnaíba

O presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Carlos Porto, enviou o Ofício Circular nº 15/2017 a todos os prefeitos pernambucanos alertando-os para a obrigatoriedade de enviarem até o final do ano um projeto de lei à Câmara de Vereadores alterando o Código Tributário Municipal, ou a Lei do ISS, a fim de adequá-los à Lei Complementar nº 157 de 30 de dezembro de 2016.

Essas alterações deverão estar aprovadas até o final deste ano para permitir que a prefeitura possa cobrar, a partir de janeiro de 2018, o “Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza” (também conhecido como ISS), nos termos previstos pela nova Lei.

O tributo incidirá sobre atividades de planos de saúde, administradoras de cartões de crédito, serviços de “leasing”, “franchising” e “factoring”, etc. E, pelo “Princípio da Anterioridade”, previsto na Constituição Federal, só poderá ser cobrado em 2018 se estiver aprovado até o final de 2017.

Recomendação – Para o correto cumprimento dessas mudanças, o TCE recomenda também aos prefeitos que leiam a Nota Técnica nº 08/2017, da Confederação Nacional dos Municípios, cuja cópia foi anexada ao Ofício Circular que o presidente enviou no último dia 02/10 às 184 prefeituras de Pernambuco.

O Tribunal de Contas recomenda ainda que seja observado o “Princípio da Anterioridade Nonagesimal”, aplicado de forma conjunta ao “Princípio de Anterioridade” (Artigo 150, inciso III, alínea c da Constituição Federal), que veda a cobrança de tributo antes de decorridos 90 dias da data em que houver sido publicada a lei que o instituiu ou majorou a sua alíquota.

Guerra fiscal – De acordo com Maria Elza Silveira Galliza, chefe do Departamento de Controle Municipal do TCE, o principal objetivo desta Lei Complementar é pôr fim à “guerra fiscal” entre os municípios na disputa por novos empreendimentos. A Lei estabelece que a alíquota mínima que incidirá sobre serviços de qualquer natureza será de 2%. Se algum município eventualmente estiver cobrando percentual inferior, terá que rever a sua lei de ISS.

Programação deve ser encerrada entre zero hora e três da manhã a depender da data. Após fim da programação, som automotivo ou qualquer outra atividade será repreendida. Há regras também para bares, ambulantes e outros serviços.  

O 3º BPM divulgou as regras e horários de início e enceramento do São João de Arcoverde, de 17 à 28 de junho de 2022. O início das festividades ocorrerá às 20h.

Quanto á finalização, impreterivelmente deve ocorrer à zero hora no dia 20 de junho de 2022, 2 da manhã, nos dias 17, 18, 19, 21, 22, 26 e 27 de junho de 2022. Dias 23, 24, 25, e 28 de junho às 3 da manhã.

Após a finalização da programação, fica terminantemente proibido o uso de som nos bares e restaurantes localizados tanto no interior do local do evento, quanto nos demais estabelecimentos comerciais do município de Arcoverde. Os estabelecimentos localizados na área interna do Pátio de Eventos terão a tolerância de 30 minutos após o encerramento do show no palco principal, para finalização do atendimento nos estabelecimentos comerciais.

Nos intervalos das atrações, fica terminantemente proibido o uso qualquer tipo de aparelho de som nos restaurantes, bares, camarotes, veículos, ou aparelhos particulares, no interior do local do evento. Também fica terminantemente proibido o uso de som, concomitantemente, com as apresentações musicais nos polos juninos, exceto para aqueles que possuam alvará especial de funcionamento com certificação de isolamento acústico, concedido por meio da Vigilância Sanitária Municipal, e que não estejam no pátio principal.

Ainda foi definida proibição de acesso de vendedores ambulantes, não cadastrados, ao local no evento, devendo a comercialização ser realizada exclusivamente pelos vendedores credenciados junto à prefeitura municipal. Proibição de uso de recipientes de vidros, porcelana, louças e similares, no local do evento, advertindo os comerciantes acerca da obrigatoriedade de uso de copos descartáveis e não comercialização de bebidas em vasilhames de vidros, proibida a entrada ou permanência de mesas e cadeiras no pátio principal do evento.

A PM notificará os restaurantes, bares e similares, instalados nas proximidades dos locais dos eventos, no sentido de não comercializarem bebidas em vasilhames ou copos de vidro, no período das festividades. A entrada ou saída de carros com bebidas e mercadorias, ou de moradores, no pátio principal, por meio de veículos, somente poderão ocorrer até as 18h. A prefeitura deverá identificar e providenciar credenciais de acesso para moradores do entorno do local das festividades.

A prefeitura deverá identificar e credenciar os “flanelinhas” autorizados a atuar nos estacionamentos de veículos nos arredores do evento. A revista pessoal, necessária para nas entradas no pátio principal, deverá ser realizada, com auxílio de detectores de metais ou manual, resguardando-se o direito de escolha da fila de entrada à população LGBTQIAPN+, de acordo com a sua identidade de gênero.

Foto: David Mayer/Divulgação 

A edição de 2019 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica de Pernambuco – Idepe, divulgada na última quarta-feira, 23 de setembro, demonstrou que o município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, atingiu crescimento significativo em relação aos Anos Finais da sua Rede Municipal de Ensino. 

A média de 4,7 obtida em 2018, subiu para 5,0 em relação aos Anos Finais, sendo a média superior projetada que consiste entre as 10 melhores cidades em crescimento nos Anos Finais, para as regiões do Sertão e do Agreste de Pernambuco.

Segundo o Plano de Desenvolvimento de Arcoverde – 2020/2030, a meta estabelecida para o município no ano de 2021 era de 5,1, já sendo uma média ultrapassada na edição deste ano Idepe, onde Arcoverde atingiu 5,7.  Em 2019, a meta do Ministério da Educação – MEC para os Anos Finais do município era de 4,6 e Arcoverde ficou com 5,0.

Já em 2013, quando a Prefeita Madalena Britto assumiu a gestão municipal, a média da cidade em Anos Finais era de 3,9 e na edição de 2019, Arcoverde obteve um avanço significativo de 5,7 consistindo, especialmente, nas ações desenvolvidas para o fortalecimento de melhores resultados no ensino.

“De uma maneira geral, houve um crescimento em muitas escolas até acima do nível do ranking nacional definido pelo MEC”, ressaltou a secretária municipal de Educação e Esportes, Zulmira Cavalcanti.

Em edições anteriores do Idepe, Arcoverde apresentou crescimento de 0,69 na média, referente aos Anos Iniciais, entre 2015 e 2017, para cidades contempladas com o Programa de Educação Integrada (PEI). O resultado também constatou crescimento nas turmas de Anos Finais, durante o mesmo período do estudo, promovido em municípios pernambucanos.

Ainda de acordo com o Idepe 2019, o município do Sertão do Moxotó também atingiu melhores resultados nas Gerências Regionais de Educação Ensino Médio, ficando entre o Sertão Central (Salgueiro), Sertão do Alto Pajeú (Afogados da Ingazeira), Sertão do Submédio São Francisco (Floresta) e Vale do Capibaribe (Limoeiro).

O secretário de saúde, Alisson Silva, e a enfermeira Suianny Darla e o representante dos trabalhadores rurais do município, Sandoval, estiveram presentes na 10° Conferência Estadual de Saúde de Pernambuco.

Com o tema “Pernambuco garantido direitos e defendendo o SUS, a Vida e a Democracia – Amanhã vai ser outro dia!”, a conferência aconteceu nos dias 22 e 23 de maio.

A Conferência de Saúde é o fórum de debate, entre todos os segmentos da sociedade representada através de entidades, com a finalidade de avaliar a situação de saúde do Estado, fixar diretrizes da política de saúde, definir e priorizar propostas para melhorar a qualidade dos serviços de saúde do Estado, proporcionando à população melhor qualidade de vida.

Como este jornalista já havia adiantado no comentário ao Sertão Notícias, a prefeita Márcia Conrado e seu staff  usaram a estratégia de mostrar força política na convenção de seu bloco.

Segundo a organização, mais de 10 mil pessoas prestigiaram o evento, no Ginásio Egídio Torres. Senadores, deputados federais, estaduais, prefeitos, candidatos a vereadores da coligação, autoridades e lideranças políticas participaram da homologação de sua candidatura e do empresário Faeca Melo.

“A força do nosso trabalho foi reconhecida pelo povo de Serra Talhada, e isso me enche de orgulho e gratidão. Vamos seguir juntos, construindo uma cidade cada vez melhor para todos”, declarou a prefeita e candidata à reeleição.

O evento contou com a presença do presidente do Avante Pernambuco, Sebastião Oliveira. Em sua fala, Sebastião frisou que “o Avante tomou o rumo certo, não existe grupo de Sebastião Oliveira, hoje existe um só grupo, o grupo que vai eleger Márcia Conrado”. Em sua fala, o deputado federal Fernando Monteiro enfatizou que “o projeto de Márcia é o projeto de melhorar a vida do povo de Serra Talhada.

O senador Humberto Costa, a senadora Tereza Leitão, o vice-prefeito Márcio Oliveira, o ex-prefeito Carlos Evandro, além dos prefeitos de Santa Cruz da Baixa, Irlando Parabólicas, e de Águas Belas, Luiz Aroldo, fizeram seus discursos. Falaram os deputados estaduais Rosa Amorim, Fabrício Ferraz e Doriel Barros, este último preside o PT Pernambuco. O secretário executivo da Casa Civil, Rubens Júnior, representando a governadora Raquel Lyra também deixou sua fala, além da presidente da Fetape, Cícera Nunes.