COMPESA diz que distribuição será retomada na tarde de hoje no Pajeú

O objetivo é promover a solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta

Com a publicação do Decreto Estadual nº 48.505, nesta terça-feira (7/1), está instalada a Câmara de Negociação, Conciliação e Mediação da Administração Pública Estadual (CNCM), no âmbito da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE). O decreto do governador Paulo Câmara, publicado no Diário Oficial do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 417, de 9 de dezembro de 2019, que criou a CNCM.

A Câmara vai implementar procedimentos de autocomposição, ou seja, solução consensual de conflitos – judicializados ou não – que envolvam a administração pública direta e indireta. A CNCM é vinculada ao procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, que designou o procurador-chefe adjunto Rafael Amorim como coordenador da unidade.

“A Câmara surge em boa hora, como um instrumento relevante para a resolução consensual de disputas, alinhado com a perspectiva de eficiência que se espera da administração pública”, disse Rafael Amorim, que é procurador do Estado desde 2010 e foi chefe da Procuradoria da Fazenda Estadual de 2014 a 2017.

O decreto prevê que a CNCM atuará em consonância com os princípios da imparcialidade, isonomia, oralidade, informalidade, autonomia da vontade das partes, busca do consenso, boa-fé e garantia do contraditório. De acordo com a norma, os procedimentos de negociação, de conciliação e de mediação podem ser instaurados pela CNCM, convidando os interessados, ou provocação dos próprios interessados (titulares dos direitos envolvidos ou secretários de Estado vinculados ao conflito).

Controvérsias na execução de contratos por empresas que prestam serviço ao Estado, disputas entre órgãos públicos ou que envolvam municípios, e ainda demandas de particulares em relação a atos da administração pública são exemplos de assuntos que podem ser levados à Câmara, mediante solicitação endereçada ao procurador-geral do Estado.

A CNCM analisará o cabimento da solicitação e, uma vez admitida, serão realizadas sessões reunindo os interessados na realização da autocomposição, que, uma vez alcançada, será objeto de homologação. A organização e a composição da CNCM constarão de portaria a ser editada pelo procurador-geral do Estado.

Colaborou Juliana Lima

O Centro de Educação Comunitária Rural (Cecor), ONG com sede em Serra Talhada, no Sertão de Pernambuco, iniciará a construção de mais 2.025 cisternas calçadão do Projeto Pernambuco Mais Produtivo, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária do governo do Estado (SARA), a partir de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), em parceria com a Articulação Semiárido Brasileiro (ASA).

Atualmente, o Cecor está concluindo a primeira etapa do projeto, termo assinado em abril de 2011, com meta de 3.468 cisternas em 21 municípios dos Sertões do Pajeú, Moxotó e Itaparica.  A nova meta de 2.025 cisternas serão construídas em 24 municípios dos Sertões do Pajeú e Moxotó e, segundo o coordenador geral do Cecor, Espedito Brito, “o objetivo é ampliar a capacidade das famílias envolvidas de produzirem alimentos durante o ano todo”.

Municípios beneficiados: No Pajeú serão construídas 1.225 cisternas nos municípios de Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Flores, Iguaracy, Itapetim, Quixaba, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Terezinha, Serra Talhada, Solidão, Tabira, Triunfo, Tuparetama, Ingazeira, São José do Egito e Brejinho; enquanto no Moxotó serão 800 cisternas nos municípios de Sertânia, Arcoverde, Custodia, Betânia, Ibimirim, Inajá e Manari.

Entidades ligadas ao movimento de trabalhadores rurais no semi-árido do Estado sinalizaram que vão iniciar uma pressão para que prefeitos do Pajeú invistam mais recursos do FEM em obras hídricas.

O ponto de partida foi o levantamento exclusivo do blog,  divulgado também na Rádio Pajeú, que comprovou a baixa aplicação percentual em ações dessa natureza, se comparadas com obras como calçamentos e reformas.

Uma das lideranças que buscou detalhes do movimento foi Dora Santos, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Afogados da Ingazeira. “Vamos nos encontrar com os prefeito e será momento de reforçar essa cobrança”, afirmou.

Afonso Cavalcanti, da Diaconia, enviou artigo com dados de um documento do Instituto Nacional do Semiárido – INSA, com sede em Campina Grande, Paraíba, revelando que o estado de Pernambuco é o mais vulnerável do Semiárido em relação à autonomia hídrica. O estudo monitorou 391 açudes e barragens dos estados do Nordeste e Minas Gerais e descobriu que 13% estão em colapso e 42% destes são do Estado de Pernambuco. De 59 reservatórios do Estado de Pernambuco, 19 estão em colapso e 18 em estado crítico.

“Em meio à crise hídrica que assola o Sertão do Pajeú, prefeitos do território só investiram cerca de 18,10% dos recursos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal – FEM, em obras que garantirão a segurança hídrica da população. Essa falta de sensibilidade dos gestores municipais acontece no momento em que a maioria dos reservatórios estão secos e a população de quatro municípios são abastecidos por caminhão pipa”, questiona.

Outra frente de cobranças é junto aos governos Federal e do Estado, para que agilizem obras e ramais e ações como a segunda etapa da adutora do Pajeú. Pressionam Ministério da Integração Nacional e Compesa.

Veja quadro apresentado ao blog por Afonso Cavalcanti sobre aplicação do FEM em algumas cidades da região:

Do Blog do Jamildo

A prefeita de Caruaru, Raquel Lyra (PSDB), divulgou uma nota neste domingo (17) criticando o governo Paulo Câmara (PSB) pela condução da política de combate à violência. “Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar?”, questiona no texto após o jornalista Alexandre Farias, de 39 anos, ter sido atingido na cabeça por uma bala perdida durante um tiroteio.

Lyra afirma que tem reivindicado a Paulo Câmara melhorias nas polícias que atuam em Caruaru, com aumento do efetivo e dedicação exclusiva do 4° Batalhão para a cidade, uma promessa que o governador levou para o guia eleitoral do adversário de Raquel Lyra nas eleições passadas, Tony Gel (PMDB). A prefeita quer ainda um serviço de atendimento pelo telefone 190 para o município, “entre outras medidas que já foram solicitadas diversas vezes desde o início da gestão”.

A tucana afirma que tem cumprido a sua parte. “Não podemos mais viver nessa situação de abandono, precisamos de ação. Minha luta para devolver a paz pra nossa gente será incansável”, diz ainda na nota.

Leia a nota

“Lamento profundamente os fatos ocorridos na noite de ontem em que foram vítimas da violência urbana a socorrista Josimere do Nascimento, o motorista do SAMU Valderir Antônio do Nascimento e o apresentador da TV Asa Branca, Alexandre Farias. É inaceitável a situação de vulnerabilidade que nós, da população de Caruaru, estamos vivendo diariamente, devido à falta de segurança. Vamos pedir a Deus para que tudo ocorra bem na recuperação de todos e me coloco à disposição das famílias.

Esses casos ocorreram em pouco mais de 24h da perda que tivemos de seu Severino Venâncio, um trabalhador, que serviu ao nosso município por 34 anos, e foi brutalmente assassinado por um motivo fútil enquanto trabalhava no Mercado de Carnes. Até quando vamos sair de casa sem saber se vamos voltar? Desde 1º de janeiro, até a presente data, foram 200 homicídios em nosso município, isto representa um aumento de mais 33% em relação ao ano passado, o que torna Caruaru um das cidades mais violentas do Brasil.

Faço por aqui também, da mesma maneira que venho fazendo através de expedientes e reuniões com o Governador Paulo Câmara, mais uma vez, o meu apelo para que melhore as condições das polícias que atendem o município, através da criação de mais delegacias de plantão, com aumento do efetivo e a mudança para que o 4° Batalhão se torne exclusivo para Caruaru, serviço de chamada de emergência 190 com atendimento no município, entre outras medidas que já foram solicitadas diversas vezes desde o início da gestão.

De nossa parte, estamos agindo dentro do que cabe ao município, levando a efeito as ações na área de prevenção, intervenções urbanas e interlocução com todos os órgãos responsáveis diretamente pelo enfrentamento da violência e da criminalidade e também com a comunidade, através dos Conselhos de Segurança Cidadã dos bairros e da zona rural (CONSEC). Não podemos mais viver nessa situação de abandono, precisamos de ação. Minha luta para devolver a paz pra nossa gente será incansável.

Raquel Lyra

Prefeita de Caruaru”

Ex-socialista, Raquel Lyra foi para o PSDB no ano passado, depois que foi limada por Paulo Câmara na disputa pela prefeitura, o que foi considerado por ela uma “rasteira”. Há duas semanas, ela disse ter levado a segunda, que foi o governador não ter cumprido a promessa de municipalizar o Hospital São Sebastião, depois que a obra for concluída.

Lyra foi uma das integrantes do palanque de oposição montado em Caruaru também há duas semanas, quando o senador Fernando Bezerra Coelho, então no PSB e agora no PMDB, anunciou a formação de uma frente contra Paulo Câmara com ele, os quatro ministros pernambucanos e Armando Monteiro Neto (PTB).

Por Anchieta Santos, com fotos da Secretaria de saúde ao blog

A Prefeitura de Ingazeira através da Secretaria de Saúde anunciou uma intensa programação de ações visando combater o mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, Chikungunha e Zika vírus.

No período que vai até  11 de dezembro estão sendo realizadas ações de prevenção, busca ativa, orientação e educação em saúde para toda população.

As ações de vigilância acontecem na sede, no povoado de Santa Rosa e em toda zona rural, através de palestras, panfletagem e uma caminhada seguida de atividades na feira livre.