PF erradica 128 mil pés de maconha em Salgueiro

O Governo Paulo Câmara deve aos municípios pernambucanos cerca de R$ 280 milhões das edições 2014 e 2015 do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), além de nem sequer ter lançado as edições 2016 e 2017 do programa, nem ter dado, até agora, nenhuma sinalização se vai ou não lançar a edição de 2018. Dos R$ 733 milhões destinados durante as três edições do Fundo, o governo do Estado deixou de repassar 38% desse total.

O que chama atenção é que o orçamento previsto para 2018, de R$ 51 milhões é cinco vezes menor do que 2013, quando o fundo foi lançado e foram investidos R$229,2 milhões.

Para o líder da Oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco, Silvio Costa Filho (PRB), a redução mostra o descompromisso do governador Paulo Câmara com os municípios. “O FEM é uma importante ajuda para os municípios, mas infelizmente não está sendo tratado como deve. É fundamental que o governo mantenha o auxílio e não o trate como peça de marketing. Entendemos que ações objetivas sejam tomadas, pagando o que deve aos municípios. Além disso, o Fundo deve ser mantido pelos próximos governadores e de maneira impositiva, buscando mecanismos na desburocratização para a liberação do recurso para ajudar os municípios”, destacou.

No decorrer do Governo Paulo Câmara, o número de municípios beneficiados pelo FEM teve uma diminuição expressiva, sendo 182 cidades, em 2013, e 94 em 2017. Quase a metade. “O Governo vem reduzindo os repasses exatamente no momento em que os municípios mais precisam de recursos por causa da crise econômica. Esses valores apenas representam saldos de anos anteriores”, avaliou.

“Enquanto gastou R$50 milhões, em 2017, com a Arena de Pernambuco e R$30 milhões em consultorias e outros gastos, esqueceu de investir nos municípios, um compromisso estabelecido no início da gestão e que infelizmente não tem sido honrado pelo governador Paulo Câmara. É preciso que os prefeitos se mobilizem e se unam e cobrem objetivamente uma posição do governo do Estado”, pontuou.

O deputado vai apresentar um pedido para que os secretários de Planejamento e Administração, Marcio Stefanni e Milton Coelho, respectivamente, sejam convidados a prestar esclarecimentos sobre o Fundo na Alepe o mais breve possível. “Fazemos um apelo para que o Governo Paulo Câmara apresente a edição 2018 do FEM e encontre uma forma de compensar os municípios pelo não lançamento das edições 2016 e 2017.

Petista ainda acredita que Nacional ouvirá o pedido de reconsideração do Diretório em Recife e manterá aliança com PSB

O Senador Humberto Costa foi nosso convidado da Quarta com Live de hoje, no Instagram do blog e tratou de vários temas. No plano nacional, Costa criticou como tem feito o governo do Presidente Jair Bolsonaro.

Ele afirmou que é mais fácil fazer oposição ao atual governo que às gestões Temer e FHC “pelo conjunto de desmandos da gestão”, citando a gestão na crise da Covid-19. “O Brasil virou motivo de chacota no cenário internacional”.

Perguntado se já sofreu ameaças de bolsonaristas, disse que sim, acrescentando que já recebeu pedidos de perdão de vários deles para parar processos. “Não paro não, vou até o final”.  Já sobre Impeachment, reconheceu que o presidente ainda não desidratou o suficiente para um processo. Tanto pela conjuntura política quanto pelos 25% a 30% de apoio. Ele se mostrou surpreso com o percentual de apoio de Bolsonaro, mesmo que 70% já condenem seu governo.

Humberto destacou a  decisão do Facebook de desarticular uma série de contas, páginas, grupos e perfis ligados ao clã de Jair Bolsonaro nesta quarta-feira (8). Também disse que vai ajudar a desmascarar o episódio das Fake News, como integrante da CPMI no Senado.

Sobre 2022, disse que o PT deve manter a defesa do presidente Lula, mas defendeu a candidatura de Fernando Haddad considerando que o próprio presidente  Lula já sinalizou que não disputará.

Dilema com grupo de Marília Arraes: Humberto destacou a importância da aliança com PSB, PDT, PCdoB para eleição de Paulo Câmara e sua eleição . “Continuamos a achar que essa unidade na Frente Popular é importante pra gente fazer o estado progredir.  Isso não é nenhum demérito a Marília Arraes que é uma companheira combativa, respeitada, que tem o respeito da bancada e do Diretório Nacional do PT”.

Ele afirmou que o PT nacional tem uma visão de candidatura própria e tem olhado para Marília por Recife. “Faltou combinar com o partido no Estado e município. 85% do Diretório municipal e 70% do estadual quer a continuidade da aliança. A nacional tomou a decisão antes da Estadual. Temos aposição do Diretório Nacional que diz que Marília é candidata. E temos o Diretório municipal que fez um recurso à nacional pedindo que ele reconsidere”.

Perguntado sobre como reagirá caso a nacional reafirme a candidatura, disse: “se ele decidir que vai ser uma candidatura própria, nós vamos ficar chateados, mas vamos sem dúvidas assumir essa candidatura dela. Humberto afirmou que não conversou com Gleisi Hoffman sobre a questão. “Hoje a candidatura de Marília existe, entendo perfeitamente a posição de Gleisi. Estamos otimistas de que o Diretório Nacional vai fazer uma revisão dessa decisão”.

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Foto ilustrativa

Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo

Por André Luis

De acordo com informações do Governo Federal, seis cidades localizadas no Sertão do Pajeú, no estado de Pernambuco, estão enfrentando problemas com obras paralisadas em unidades da educação básica. Os municípios afetados são Brejinho, Calumbi, Flores, Santa Cruz da Baixa Verde, São José do Egito e Triunfo. Além disso, cidades vizinhas como Arcoverde, Betânia e Custódia, situadas no Sertão do Moxotó, também enfrentam a mesma situação.

Diante dessa preocupante situação, o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, emitiu uma recomendação aos Promotores e Promotoras de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) que atuam nessas localidades. A recomendação tem como objetivo orientar, cobrar e fiscalizar as Prefeituras locais para que tomem providências urgentes em relação à retomada das obras paralisadas e inacabadas em unidades de educação básica.

A iniciativa do Procurador-Geral se baseia no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia destinados à Educação Básica, estabelecido por meio da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023. Esse pacto abrange obras e serviços de infraestrutura cujos valores foram repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR). O investimento previsto é de quase R$ 4 bilhões até 2026.

A Medida Provisória, regulamentada pela Portaria Conjunta MEC/MGI/CGU nº 82, de 10 de julho de 2023, estabelece que “a repactuação de obras e de serviços de engenharia destinados à Educação Básica pelos entes federativos, nos termos dos incisos I e II do parágrafo único do art. 8º da Medida Provisória nº 1.174, de 2023, se iniciará por meio de manifestação de interesse do ente federativo junto ao FNDE, no prazo de até 60 dias, contados do início da vigência desta Portaria”.

A recomendação do Procurador-Geral visa garantir que essas obras essenciais na área da educação sejam retomadas e concluídas, proporcionando melhores condições de ensino para a população local. O investimento em infraestrutura educacional é de extrema importância para o desenvolvimento das cidades e o bem-estar de seus cidadãos, e a atuação das autoridades é fundamental para solucionar esse problema e garantir o acesso à educação de qualidade na região.

A Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco encerrará os encontros da segunda fase do processo de atualização do Plano de Recursos Hídricos da Bacia do Rio São Francisco.

De hoje (25) até sábado (30), acontecem três consultas públicas e uma oficina setorial em cidades da Bahia e Pernambuco que integram a CCR. Em Juazeiro – BA, às margens do Velho Chico, acontece nesta segunda-feira, 25, uma consulta pública aberta a todos os interessados em discutir o futuro do rio e das suas águas.

O mesmo encontro acontece no dia 28, em Paulo Afonso – BA, e dia 30 em Salgueiro – PE. Já a oficina setorial de saneamento, que reunirá órgãos e entidades que representam o setor na região, acontece também em Juazeiro, no dia 27 de maio. Um dos objetivos dos encontros é ouvir a população ribeirinha e demais usuários sobre problemas que afetam o Velho Chico.

O Plano – Com o objetivo de estabelecer projeções e metas para os próximos 20 anos, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF contratou a Nemus Consultoria para a atualização do Plano de Recursos Hídricos, que norteará a aplicação dos recursos oriundos da cobrança pelo uso das águas do Velho Chico em ações estruturantes em prol da sustentabilidade da bacia.

Foram anunciados editais para pesquisas, convênios com Organizações da Sociedade Civil, festival de empreendedorismo feminino e entre outras ações

Dando início à programação do mês internacional da Mulher, a governadora Raquel Lyra anunciou, nesta quinta-feira (5), um pacote de ações e investimentos estruturantes em prol das mulheres pernambucanas. Na cerimônia, realizada no Palácio do Campo das Princesas, a chefe do Executivo estadual assinou convênios com Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para projetos de promoção dos direitos das mulheres e lançou o Festival de Empreendedorismo Feminino, iniciativa itinerante que percorrerá 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco. Além disso, a gestora anunciou um pacote de editais de R$ 4,6 milhões voltado ao fortalecimento de startups e pesquisas inovadoras conduzidas por mulheres no Estado, entre outras ações.

“Dar início à programação do mês da Mulher com ações concretas como essas mostra o compromisso do nosso governo em fortalecer políticas públicas que garantam mais direitos, oportunidades e autonomia para as pernambucanas. Estamos investindo no empreendedorismo feminino, incentivando a inovação liderada por mulheres e apoiando projetos que promovem cidadania e desenvolvimento em todas as regiões do Estado. É política pública de verdade sendo construída por um governo que, pela primeira vez, é liderado por mulheres”, ressaltou a governadora Raquel Lyra, ao lado da vice-governadora Priscila Krause.

Durante a solenidade, foi anunciado um pacote de editais que destina R$ 4,6 milhões ao fortalecimento de inovação em Pernambuco, são eles: Pernambucanas Inovadoras, Pró-Startups Mulheres que Inovam e Compet Mulheres. Ao todo, as três iniciativas poderão beneficiar mais de 50 projetos de startups e pesquisadoras pernambucanas.

A coordenação dos editais será feita pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti-PE), em parceria com a Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco (Facepe). “Esse olhar da gestão estadual tem feito a diferença para as mulheres pernambucanas. Nos últimos três anos, Pernambuco vem construindo uma trilha consistente de empreendedorismo feminino. Esses editais fazem parte de uma política pública consistente. Além disso, lançaremos, em maio deste ano, um edital voltado para mães cientistas. Quando as mulheres inovam, Pernambuco cresce”, destacou a secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação, Mauricélia Montenegro.

Também foram assinados os Termos de Convênio do Chamamento Público, formalizando parceria com Organizações da Sociedade Civil (OSCs). De acordo com a Secretaria da Mulher, cada instituição receberá R$ 70 mil para executar projetos voltados à promoção dos direitos das mulheres, fortalecimento da autonomia econômica e desenvolvimento de iniciativas sociais em diferentes regiões do Estado.

“Este é um conjunto de ações que fortalece a rede de proteção, amplia oportunidades e garante que as políticas públicas cheguem, de fato, à vida das mulheres pernambucanas. Estamos apoiando projetos sociais, incentivando o empreendedorismo e levando serviços, informação e orientação para todas as regiões do Estado”, destacou a secretária da Mulher, Juliana Gouveia.

Além disso, foi lançado o Festival de Empreendedorismo Feminino, iniciativa itinerante que percorrerá as 12 Regiões de Desenvolvimento de Pernambuco, reunindo empreendedoras, artesãs, agricultoras familiares e trabalhadoras da economia solidária em espaços de exposição, comercialização e formação, e as Caravanas das Mulheres, estratégia que levará orientação jurídica, atendimento psicossocial, qualificação profissional e informações sobre políticas públicas aos municípios pernambucanos, com 12 edições previstas já para o mês de março. A gestora estadual também assinou o decreto que institui Núcleos de Estudos de Gênero e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres (NEGs) nas instituições públicas e privadas de ensino de Pernambuco, abrangendo o Ensino Fundamental II, o Ensino Médio e a Educação Profissional.

Presente na solenidade,a deputada estadual Débora Almeida, ressaltou a importância dos investimentos realizados pelo Governo de Pernambuco. “A vontade política de fazer faz muita diferença nessa gestão estadual. Esses investimentos em política pública para as mulheres só mostra o quanto essa gestão é comprometida com todos”, disse. Já o prefeito de Glória do Goitá, Jaime Lima, afirmou que o Estado vem investindo em todas as áreas. “É desse jeito que se faz política pública e é isso que a gente tem visto nos últimos três anos em Pernambuco. Um Estado que evolui constantemente”, pontuou.

Representando os pesquisadores que serão beneficiados com os investimentos em pesquisas, Maria Danielly, pesquisadora do Departamento de Bioquímica da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), afirmou que quando se pensa em inovação e saúde, é possível projetar o futuro da sociedade. “Se não fossem esses investimentos, por meio do Inovape, não seria possível chegar onde chegamos. Pernambuco pode ser considerado um país da inovação”, frisou.

MAIS AÇÕES – A solenidade também incluiu o anúncio de duas corridas voltadas à promoção da saúde e bem-estar das mulheres: no dia 15 de março, em Sertânia, no Sertão do Moxotó, e no dia 22 de março, em Limoeiro, no Agreste Setentrional. O pacote também contempla o lançamento do site Mulheres Empreendedoras, plataforma digital com busca por município e segmento que amplia a visibilidade de negócios liderados por mulheres no Estado: https://empreendemulher.pe.gov.br/.

Acompanharam a solenidade os secretários Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Ana Maraíza (Administração), Alessandro Carvalho (Defesa Social), Yanne Teles (Criança e Juventude),  Gilson Monteiro (Educação) e e João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais); o deputado  Henrique Queiroz Filho; os prefeitos Fátima Borba (Cortês), Duguinha Lins (São Joaquim do Monte) e Pité (Quipapá); assim como, a diretora-presidente da Arena de Pernambuco, Michelle Collins, a diretora-presidente interina da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe), Roberta Andrade; Socorro Cavalcanti e Carlos Fritzen, reitores da Universidade de Pernambuco e Universidade Católica de Pernambuco, respectivamente, marcaram presença, e o vereador do Recife, Agora é Rubem.