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Por erro processual, ação do laranjal de Tabira não deve prosperar, diz Procurador

Por Nill Júnior

O Procurador Regional Eleitoral Roberto Moreira de Almeida opinou pela improcedência do recurso do MP e Partido Social Cristão no caso conhecido como Laranjal do PSB de Tabira.

A ação, tombada sob o nº 0600262-64.2020.6.17.0050 levantou a hipótese de existência de candidaturas femininas fictícias, somente para compor o mínimo exigido na legislação, argumentando o parentesco entre uma das candidatas, Mylenna, que não recebeu votos e o Senhor Valdeir Tomé da Silva, popularmente conhecido como Pipi da Verdura, vereador eleito.

O mérito do processo nem foi julgado. O Juiz Jorge Wilian Fredi que julgou extinta a ação por ausência de citação, ilegitimidade do polo passivo e decadência da ação.

“O órgão julgador induziu as partes a erro, ou no mínimo, as fez acreditar que a questão de fundo seria analisada pelo juízo, uma vez que o processo percorreu todas as suas fases, chegando ao momento da sentença”, disse o promotor Romero Borja no recurso.

Mas opina o desembargador pela improcedência do recurso.

“A Sentença não merece reparo, pois seguiu a jurisprudência do TSE e a melhor doutrina processualista civil. O erro inicial do Partido Político autor da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) foi crucial para a improcedência do mérito. Caberia à agremiação partidária, e não ao juízo eleitoral, ter indicado no polo passivo da ação os candidatos aos quais se imputava as condutas irregulares”, diz o consultor jurídico Rena Wallisson ao blog.

“A AIJE deveria ter sido formulada em face das candidatas às quais se atribuíam possíveis irregularidades e não somente da agremiação partidária do eleito. O Parecer da Procuradoria Regional Eleitoral é claro e consistente e tem grande probabilidade de ser seguido pelo TRE-PE, mantendo a sentença do juízo eleitoral”.

O rumo deve ser mesmo o  reconhecimento da decadência do direito à Ação de Investigação Judicial Eleitoral e, com isso, extinguir o processo com resolução do mérito, a teor do artigo 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Em suma, mantendo o mandato objeto de toda essa controvérsia”, conclui.

Outras Notícias

Caixa diz retomado funcionamento dos terminais de autoatendimento

Prezado Nill Júnior, A CAIXA informa que os terminais de autoatendimento da Agência Afogados da Ingazeira (PE) tiveram o seu funcionamento reestabelecido, após apresentarem instabilidade. Em Afogados da Ingazeira (PE), os clientes do banco podem realizar diversos serviços na Lotérica Brotas, localizada na Praça Mons. Alfredo A. Câmara, nº 343, no Centro. Os clientes CAIXA […]

Prezado Nill Júnior,

A CAIXA informa que os terminais de autoatendimento da Agência Afogados da Ingazeira (PE) tiveram o seu funcionamento reestabelecido, após apresentarem instabilidade.

Em Afogados da Ingazeira (PE), os clientes do banco podem realizar diversos serviços na Lotérica Brotas, localizada na Praça Mons. Alfredo A. Câmara, nº 343, no Centro.

Os clientes CAIXA contam ainda com atendimento por meio dos canais remotos e digitais, como o Internet Banking CAIXA, o WhatsApp CAIXA (0800 104 0104) e os aplicativos Cartões CAIXA, Habitação CAIXA, DPVAT, FGTS, dentre outros. Já pelo CAIXA Tem é possível realizar compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e QR Code. Também pode ser realizado o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral.

Por telefone, os clientes podem contatar o Alô CAIXA, pelos números 4004 0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800 104 0104 (demais regiões). A lista completa de canais de atendimento está disponível em Encontre a CAIXA.

Atenciosamente,

Assessoria de Imprensa da CAIXA

Em Itapetim, Réveillon do distrito de São Vicente tem início nesta quarta-feira

A Prefeitura de Itapetim realiza mais uma edição da Festa de Réveillon do distrito de São Vicente. O evento acontece hoje (31/12) e amanhã (01/01) e promete reunir um grande público. Na passagem de ano, a animação fica por conta de Aldinho do Acordeom e Forrozão Kceteiros e do cantor e compositor Flavio Leandro, que […]

flavio-leandro

A Prefeitura de Itapetim realiza mais uma edição da Festa de Réveillon do distrito de São Vicente. O evento acontece hoje (31/12) e amanhã (01/01) e promete reunir um grande público.

Na passagem de ano, a animação fica por conta de Aldinho do Acordeom e Forrozão Kceteiros e do cantor e compositor Flavio Leandro, que se apresenta em Itapetim pela terceira vez. A festa da virada também terá a tradicional queima de fogos.

No dia 1º de janeiro, o público vai curtir os sucessos de Bonde das Tandinhas e se apaixonar com Edson Lima e Gatinha Manhosa, que vai apresentar o show do seu novo álbum “A Taça e o Vinho”.

Construção de Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos prioriza empresas locais

Seguem a todo vapor as obras de construção de  duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  Moxotó e Sertão Central. A BPM ETRES está priorizando no projeto a contratação do maior número possível de empresas da região. A empresa DNJ Construções está responsável pela construção da base da […]

Seguem a todo vapor as obras de construção de  duas Estações de Transbordo de Resíduos Sólidos para atender cidades do Sertão do Pajeú,  Moxotó e Sertão Central.

A BPM ETRES está priorizando no projeto a contratação do maior número possível de empresas da região.

A empresa DNJ Construções está responsável pela construção da base da estrutura da Estação de Triunfo e já assinou o contrato para construção da ETRES que fica no município de Iguaracy. A empresa Hidro Eletro tem cuidado do projeto de energização das unidades.

A solução tem atraído municípios da região sertaneja que manifestaram interesse em aderir, por se tratar de uma solução para o drama do destino do lixo, com os prazos do Ministério Público e Tribunal de Contas para o início do processo de tratamento e fim dos lixões.

A maior vantagem, além da solução definitiva para o fim de um problema ambiental e social,  é de economia,  pela proximidade com as estações.  O projeto prevê ainda uma unidade de tratamento de recicláveis em Afogados, absorvendo a produção dos municípios e barateando a execução.

As estações de transbordo são pontos de transferência  de resíduos coletados, criados em função da considerável distância entre a área de coleta e o local de destinação final. É uma fundamental solução para as nossas cidades.

Arcoverde: Gestão analisa obras de pavimentação 

Na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, percorreu na companhia do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley; do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes da Costa e do assessor de Políticas Públicas, André Britto. Ainda do vereador João Marcos e de integrantes da Secretaria Estadual de […]

Na manhã desta quarta-feira (7), o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, percorreu na companhia do secretário municipal de Governo e Articulação, Paulo César Galindo Wanderley; do secretário executivo de Administração, Francisco Cláudio Nunes da Costa e do assessor de Políticas Públicas, André Britto.

Ainda do vereador João Marcos e de integrantes da Secretaria Estadual de Infraestrutura, locais como a estrada para o distrito de Ipojuca, na zona rural, além das vias de acesso ao Cedec e à Fundação Terra.

“Nestas vistorias com técnicos da Secretaria Estadual de Infraestrutura, estamos avaliando como proceder, para que estes locais possam ser contempladas brevemente, por meio de parceria com o Governo do Estado, com obras de reforma, como é o caso da estrada para Ipojuca, assim como a pavimentação asfáltica das vias que dão acesso para o Cedec e Fundação Terra”, explicou o gestor municipal.

General do Exército volta a presidir Funai no governo Bolsonaro

O general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas foi nomeado presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ato consta na edição extra do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16). De origem indígena, o militar foi escolhido para o cargo pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A pasta ficou responsável […]

O general do Exército Franklimberg Ribeiro de Freitas foi nomeado presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai). O ato consta na edição extra do “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (16).

De origem indígena, o militar foi escolhido para o cargo pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A pasta ficou responsável pelo órgão após o governo tirar a fundação das atribuições do Ministério da Justiça.

O general Freitas já foi presidente da Funai durante o governo do ex-presidente Michel Temer. No entanto, ele foi exonerado pelo mesmo governo. A decisão foi tomada após forte pressão da bancada ruralista sobre Temer, que solicitou formalmente a exoneração do general.

O novo presidente da Funai tem 63 anos e é descendente da tribo manauara. Ele ingressou nas Forças Armadas em 1976, na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman). Freitas também chegou a atuar em combate a crimes ambientais, tráfico nas fronteiras e apoio às comunidades indígenas da região. Ele também foi assessor parlamentar e de relações institucionais do Comando Militar da Amazônia (CMA).

Logo nos primeiros dias de governo, o presidente da República Jair Bolsonaro decidiu tirar a Funai das atribuições do Ministério da Justiça e migrar para o ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Outras responsabilidades, como por exemplo, a demarcação de terras indígenas, passou a ser competência do Ministério da Agricultura.

Durante a campanha eleitoral, Bolsonaro afirmou que, se eleito, não demarcaria “um milímetro a mais” de terras indígenas. Em novembro, já como presidente eleito, ele disse que “manter índios em reservas é como ter animais em zoológicos.” Também nesta quarta, foi publicada a exoneração de Azelene Inácio, ex-diretora de Proteção Territorial da Funai. Na última semana, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Sérgio Moro, encaminhou o pedido de exoneração dela por causa de uma investigação do Ministério Público que apontava conflito de interesses no cargo.