Compesa contrata carros pipa para cidades atingidas por estiagem

Ex-assistente de palco ficou conhecido pelo público por suas passagens nos programas de Chacrinha, Faustão, Xuxa, Luciano Hulk e Angélica

Morre aos 85 anos o ex-assistente de palco da Globo, Russo Antônio Pedro de Sousa, o Russo. A informação dada pelo portal de notícias Uol na manhã deste sábado (28), foi confirmada pela família de Russo, que não revelou a causa da morte.

O ex-assistente de palco ficou conhecido pelo público por suas passagens nos programas de Chacrinha, Faustão, Xuxa, Luciano Hulk e Angélica. O carioca tinha 46 anos de contribuição na emissora.

No início de 2015, Russo sofreu um AVC e precisou ficar cerca de seis dias internado na CTI do Hospital Pasteur, no Rio de Janeiro. Meses depois, o ex-assistente voltou a ser internado pelo mesmo problema.

Aconteceu na manhã desta terça-feira (18), na Câmara de Vereadores de Sertânia, um encontro idealizado pela Equipe Técnica do Ramal do Agreste para discutir e apresentar a Proposta de Trabalho do Programa de Controle de Saúde Pública.

Esse momento foi voltado para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias. Participaram da reunião, em média, 72 pessoas.

A ideia do Programa de Controle de Saúde Pública é que esses profissionais possam contribuir para garantir o bem-estar das populações beneficiadas pelo Ramal do Agreste. A proposta é potencializar os impactos positivos e minimizar os negativos, no que diz respeito às condições de saúde das pessoas vinculadas ao empreendimento e residentes na sua Área de Influência Direta. O objetivo principal é respeitar os valores sociais, culturais, subjetivos e históricos.

O intuito é que os ACSs e ACEs sejam multiplicadores de Educação Popular em Saúde. Para isso, esse grupo passará por um processo formativo com quatro oficinas. Esses momentos serão compostos de instantes teóricos de discussão, análise e apropriação dos temas propostos, tendo como base a realidade local. O primeiro módulo formativo está previsto para ocorrer no dia 10 de março. O Ramal do Agreste faz parte do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira voltou a se reunir na noite de ontem (31/7) e esteve debatendo vários assuntos de interesse da sociedade afogadense. O Vereador Welington JK solicitou ao Poder Executivo através do requerimento nº 255/2017 a extensão do esgoto, retirada do lixo e desentupimento do esgoto das ruas 12 e 13 da COHAB, no Sobreira.

Já o vereador Rubinho do São João solicitou através do requerimento nº 253/2017, que seja feito o saneamento básico do povoado do São João. Na terceira e última parte, o vereador Rubinho também propôs a criação de uma comissão para fiscalizar as obra de duplicação da entra da cidade, o vereador Daniel Valadares elogiou a proposta e o próprio Rubinho foi nomeado Presidente da Comissão.

O destaque da sessão ficou por conta do início dos debates em torno da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. Para todos os parlamentares será concedido cópia digital da Lei para que após análise possa entrar em regime de votação.

LDO, o que é? – A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos. Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA.

Algumas das disposições da LDO são: reajuste do salário mínimo, quanto deve ser o superávit primário do governo para aquele ano, e ajustes nas cobranças de tributos. É também a LDO que define a política de investimento das agências oficiais de fomento, como o BNDES.

Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte. No caso do Governo Municipal, a LDO deve ser enviada até o dia 1º de Agosto de cada ano. Ela precisa ser discutida e aprovada até o dia 31 de Agosto do mesmo ano, como determina a Emenda Constitucional-PE nº 31, de 27 de junho de 2008.

Durante a Sessão Plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (22), o deputado estadual João Paulo (PT) destacou os encaminhamentos da mais recente reunião da Frente Parlamentar da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial, realizada no dia 7 de abril. Coordenador da Frente, o parlamentar reforçou a importância da entrada em vigor da Lei n° 18.757/2024, que institui a Política Estadual de Fornecimento de Medicamentos e Produtos Derivados de Cannabis para Tratamento Medicinal.

A nova legislação, de autoria conjunta de João Paulo e do deputado Luciano Duque (Solidariedade), foi debatida amplamente no âmbito da Frente Parlamentar e tem como principais objetivos garantir segurança jurídica aos pacientes, fomentar pesquisas científicas e tecnológicas, além de incentivar a agricultura familiar e gerar emprego e renda.

Em sua fala, o deputado ressaltou que a Frente inicia agora uma nova fase de atuação, voltada à regulamentação do uso do cânhamo industrial — uma variedade da planta Cannabis Sativa com baixo teor de THC e sem efeito psicoativo. O cânhamo pode ser utilizado em diversos setores da economia, como construção civil, indústria têxtil, produção de alimentos, bioplásticos e papel.

João Paulo defendeu o potencial sustentável da cultura do cânhamo, especialmente em regiões do semiárido. “É preciso fazer um destaque importante: o cânhamo é uma cultura altamente sustentável, exige pouca água e quase nenhum agrotóxico. Contribui para a regeneração do solo e pode ser plantado em áreas degradadas e inutilizadas, ou seja, é uma alternativa viável para alavancar um novo modelo de desenvolvimento que respeita o meio ambiente”, afirmou.

O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 1445/2020, que divide Pernambuco em 11 microrregiões de saneamento, foi aprovado em Primeira Discussão na Reunião Plenária desta quinta (10). A iniciativa visa cumprir a diretriz de prestação regionalizada de abastecimento de água e esgotamento sanitário do novo Marco Legal do Saneamento Básico. A meta é universalizar esses serviços até 2033 em todo o País.

A proposta do Poder Executivo Estadual, que reúne os municípios de acordo com o atual compartilhamento de instalações operacionais e de infraestrutura entre as cidades, foi aprovada com 35 votos favoráveis, dez contrários e uma abstenção. Uma emenda apresentada pelo deputado Antonio Coelho (DEM), que daria aos municípios a prerrogativa de aderir ou não às microrregiões, foi considerada inconstitucional pelo colegiado de Justiça e rejeitada em Plenário. 

Ao discutir a proposta, Coelho fez críticas à qualidade dos serviços prestados pela Compesa, afirmando que a proposta do Governo pretende mantê-la no controle do saneamento básico no Estado. “O novo Marco Legal busca atrair o capital privado e dar mais autonomia aos municípios. Já o PLC usurpa a competência das prefeituras e afugenta o capital privado, criando insegurança jurídica. A Compesa quer melar os planos municipais de saneamento básico”, disse o parlamentar.

O democrata informou, ainda, que, se aprovada, a lei poderá ser contestada na Justiça por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn). Já Priscila Krause (DEM) criticou a tramitação em regime de urgência. “Não tem dez dias que o projeto chegou à Casa. O assunto é complexo. Me causa estranhamento que um governo cujo partido entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Marco Legal procure fazer uma tramitação tão célere, sem participação da sociedade e dos municípios envolvidos”, pontuou.

Líder do Governo, o deputado Isaltino Nascimento (PSB) defendeu a Compesa, que “recebeu prêmios nacionais em reconhecimento à qualidade dos serviços”. Também de acordo com ele, a divisão em microrregiões busca garantir que cidades menos atrativas ao mercado privado recebam cobertura de saneamento. “Menos de 20% dos 184 municípios de Pernambuco são superavitários nesse setor. O subsídio cruzado é uma política importante, na qual quem tem mais ajuda quem tem menos.” 

Ele voltou a afirmar que o Poder Executivo enviará emenda para promover modificações a fim de assegurar a autonomia municipal. Já o deputado Aluísio Lessa (PSB) relatou a articulação feita pelo ex-governador Eduardo Campos para recuperar a Compesa, tornando-a viável e eficiente. “Saneamento básico é questão de saúde pública. A gente não pode simplesmente privatizar. É preciso beneficiar municípios pequenos que estão próximos dos maiores, para democratizar o acesso a água tratada e esgoto”, agregou o deputado Antonio Fernando (PSC).