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A OAB Serra entrou na campanha “Dez Medidas para acabar com a Corrupção”, que  dispõe sobre propostas legislativas para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade.

As medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei e buscam, entre outros resultados, evitar a ocorrência de corrupção, criminalizar o enriquecimento ilícito, aumentar penas da corrupção e tornar hedionda aquela de altos valores, agilizar o processo penal e o processo civil de crimes e atos de improbidade.

Também, fechar brechas da lei por onde criminosos escapam (via reforma dos sistemas de prescrição e nulidades), criminalizar caixa dois e lavagem eleitorais, permitir punição objetiva de partidos políticos por corrupção em condutas futuras, viabilizar a prisão para evitar que o dinheiro desviado desapareça, agilizar o rastreamento do dinheiro desviado e fechar brechas da lei por onde o dinheiro desviado escapa (via ação de extinção de domínio e confisco alargado).

O Presidente da entidade Stefferson Nogueira e outros representantes da entidade subscreveram simbolicamente o documento que coleta assinaturas para Projeto de Lei de Iniciativa Popular.   A íntegra das medidas e suas justificativas também podem ser encontradas no site: www.10medidas.mpf.mp.br.

As intimidações feitas pelos posicionamentos do Bispo Diocesano Dom Limacêdo Antônio, por suas posições contra o atual Congresso e sua velocidade na defesa dos que atentaram contra a democracia estão sendo monitoradas para evitar que ganhem tom de ameaça.

Dom Limacêdo é um dos bispos progressistas mais respeitados no Regional Nordeste 2 da CNBB.

O que o bispo falou

“Eu fico triste (com as críticas de extremistas). Porque se eu estivesse cobrando coisas fora do contexto, fora da normalidade, fora da legalidade, mas o que eu estou falando e defendendo é a democracia. Essa gente tá querendo o quê, é uma ditadura? Eles sabem o que foi?”

Do JC Online

A Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) irá realizar concurso público para recrutar professores efetivos. Serão ofertadas 69 vagas, sendo 60 para a classe adjunto e nove para a classe assistente, no Campus Recife e no Centro Acadêmico do Agreste, em Caruaru. Os salários variam de R$ R$ 5.945,98 (assistente) e R$ 8.639,50 (adjunto), em regime de dedicação exclusiva. As inscrições começam no dia 16 deste mês e segue até o dia 15 de dezembro.

As inscrições deverão ser feitas na diretoria do centro acadêmico que oferece a vaga, de segunda a sexta-feira, nos horários indicados no edital do concurso, disponível no site da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas e Qualidade de Vida (Progepe). A lista de documentos exigidos no ato da inscrição também está no edital. A taxa de inscrição tem valor R$ 215,99 e o pagamento deve ser efetuado por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponível no site da Progepe. Será concedida a isenção da taxa aos candidatos que comprovarem insuficiência de recursos.

Nas provas escritas serão realizada avaliação didática e/ou didático-prática e/ou defesa de memorial; e julgamento de títulos. As provas serão realizadas no prazo de até 120 dias a contar da data de encerramento das inscrições, em local, datas e horários previstos no cronograma do concurso, que será afixado na secretaria do departamento ou núcleo que oferta a vaga e no site da Progepe, com antecedência mínima de dez dias da data de seu início.

O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data da publicação da homologação do resultado final no Diário Oficial da União (DOU), podendo ser prorrogado por igual período.

Os interessados pelas vagas de professor adjunto devem ter titulação mínima de livre-docente ou doutor. Para esses, as vagas foram divididas da seguinte foram:

Campus Recife

Centro de Tecnologia e Geociências (CTG) – 14 vagas, sendo uma reservada para negros
Centro de Ciências Exatas e da Natureza (CCEN) – 08 vagas, sendo uma reservada para negros
Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA) – 07 vagas
Centro de Filosofia e Ciências Humanas (CFCH) – 06 vagas
Centro de Artes e Comunicação (CAC) – 05 vagas
Centro de Ciências Biológicas (CCB) – 02 vagas
Centro de Ciências da Saúde (CCS) – 03 vagas
Centro de Informática (CIn) – 01 vaga;
Centro de Educação (CE) – 01 vaga

Campus Agreste

Núcleo de Gestão – 06 vagas, sendo uma reservada para negros
Núcleo de Formação Docente – 03 vagas
Núcleo de Design – 03 vagas
Núcleo de Tecnologia – 01 vaga

Já os professor assistente devem ter titulação mínima de mestre. Para esses, há oito vagas no Campus Recife, sendo quatro para o CTG e quatro para o CAC. No Campus Agreste, há uma vaga para assistente no Núcleo de Formação Docente.

A Câmara Municipal de Tuparetama realizou o pagamento da segunda parcela do 13º salário para todos os servidores efetivos e comissionados. O repasse segue o calendário definido pela administração e integra as ações de gestão financeira previstas para o encerramento do ano.

O presidente da Câmara, Valmir Tunú, afirmou que o pagamento dentro do prazo reflete organização administrativa e respeito às obrigações legais. Segundo ele, a medida contribui para o planejamento financeiro dos trabalhadores e reforça o funcionamento institucional da Casa.

“Garantir o 13º salário em dia é uma forma de reconhecer a importância de cada servidor. Eles são fundamentais para que a Câmara funcione com eficiência, transparência e responsabilidade”, declarou Tunú.

Com a quitação da segunda parcela, a Câmara encerra o ano mantendo a agenda de valorização dos servidores e o cumprimento das responsabilidades administrativas previstas na legislação.

O governador Paulo Câmara foi agraciado, nesta segunda-feira (10), com a Medalha de Direitos Humanos Desembargador Nildo Nery dos Santos. Realizada no Palácio da Justiça, a solenidade de entrega da comenda encerrou a programação comemorativa dos 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promovida pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, desde o dia 3 de dezembro. A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, que também recebeu a medalha.

“A assinatura da Declaração significou um grande passo, sem dúvida, na caminhada do ser humano, rumo ao bem-estar, à dignidade e a melhores condições de vida. Recebo a honraria com muito orgulho, e afirmo ainda que há muito por ser feito, mas tenho certeza de que estamos construindo o melhor caminho, cujo fim é um Estado mais justo, e, necessariamente, mais humano. Nosso Estado ostenta com orgulho um histórico de ilustres personalidades que lutaram e se destacaram na defesa de direitos humanos”, declarou o governador.

Ainda em seu discurso, Paulo Câmara lembrou a importante contribuição de Pernambuco para o debate permanente sobre os direitos humanos. “Criamos a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara, que desde o ano de 2012, tem investigado os crimes de violações aos direitos humanos durante a ditadura”, ressaltou.

Também foram agraciados com a medalha comemorativa, o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros; o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido; a procuradora de Justiça, Sineide Canuto; e o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O juiz Flávio Augusto Fonte recebeu a condecoração em nome de todos os juízes de primeiro grau do Judiciário e os integrantes da Comissão de Direitos Humanos do Judiciário Estadual, Bartolomeu Bueno, Alfredo Jambo e Waldemir Tavares também foram homenageados.

O Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, garantiu que a Declaração é de extrema importância para enfrentar os desafios do período atual. “Mais do que nunca, é importante ter essa Declaração como uma espécie de bíblia permanente de defesa e de garantia dos direitos humanos em todo o mundo, especialmente na América Latina e no Brasil”.

“Nestes 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, todos nós haveremos de comemorar sua longa existência, mas, sobretudo, continuar incansavelmente a buscar um mundo de liberdade, igualdade e justiça”, afirmou Bartolomeu Bueno, presidente da Comissão. A cerimônia contou com apresentações do Coral do TJPE, da Orquestra Cidadã e do cantor Almir Rouche.